segunda-feira, 16 de julho de 2012

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16/07/2012
 às 16:03 \ Política & Cia

Augusto Nunes: Os ministros do Supremo, sob pressões e até ameaças, devem mirar-se na coragem da juíza de Embu das Artes (SP) diante de baderneiros

invasao-apa-embu-das-artes (Foto: Otaboanense.com.br)
Por decretar a imediata desocupação de uma área de proteção ambiental invadida por baderneiros (foto) em Embu das Artes (SP), a juíza de Direito Bárbara Almeida foi ameaçada de morte (Foto: Otaboanense.com.br)
(Este imperdível artigo foi publicado por meu amigo e irmão Augusto Nunes no dia 13 de passado, e é um daqueles textos que gostaria eu de ter escrito. Assim sendo, republico o texto.)
“Eu sou juíza e estou ameaçada de morte”, informa Bárbara Almeida já na primeira linha do artigo publicado pela Folha e reproduzido abaixo. Há 20 anos dedicada à magistratura, hoje baseada na comarca de Embu das Artes, ela conta que deixou de exercer plenamente o direito de ir e vir há pouco mais de um mês, depois de ordenar a imediata desocupação de uma área de proteção ambiental invadida por milícias do [assim chamado] Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.
Para escapar da vingança prometida por militantes do MTST ─ uma das tantas siglas fora-da-lei que compõem a constelação de “movimentos populares” amamentados pelo governo federal ─, a juíza da pequena cidade paulista passou a ser protegida 24 horas por dia pela escolta policial que, há duas semanas, decidiu dispensar. O perigo continua a rondá-la, mas Bárbara entendeu que circular permanentemente acompanhada seria uma forma de rendição ao medo.
Ela promete continuar agindo como sempre agiu. “Alguns me consideram muito dura, mas sempre me limitei a aplicar a lei”, resume. O título do artigo avisa que a autora exige a devolução da liberdade parcialmente confiscada por meliantes que agem com a cumplicidade, por ação ou omissão, do governo federal. Essas parcerias obscenas ajudam a explicar o desembaraço e a ousadia dos atropeladores do Código Penal.
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PRESSÕES INSOLENTES -- As mensagens telefônicas ouvidas pela juíza da pequena cidade paulista, em sua essência, não são diferentes das pressões cada vez mais insolentes exercidas sobre o Supremo Tribunal Federal por protetores ou comparsas dos réus do processo do mensalão (Foto: VEJA)
Num Brasil envilecido pelo desembaraço dos vilões, é compreensível que a magistratura, da primeira instância ao cume do Poder Judiciário, comece a transformar-se em profissão de risco. As mensagens telefônicas ouvidas pela juíza da pequena cidade paulista, em sua essência, não são diferentes das pressões cada vez mais insolentes exercidas sobre o Supremo Tribunal Federal por protetores ou comparsas dos réus do processo do mensalão.
Constrangidos pelo assédio indecoroso do ex-presidente Lula, afrontados pela arrogância de dirigentes do PT, os ministros do STF foram ostensivamente ameaçados nesta semana por altos pelegos da CUT a serviço do bando dos mensaleiros.
Se os bandidos da seita forem punidos, preveniram os cardeais, o baixo clero vai contestar a decisão nas ruas e praças. Nesse caso, estará em risco a integridade física dos participantes do julgamento.
O MTST exige que a Justiça legalize o roubo de terras.
A CUT exige que o STF institucionalize a impunidade dos delinquentes amigos.
A altivez da juíza de Direito Bárbara Almeida impediu a derrota da Justiça.
Para garantir a sobrevivência do Estado Democrático de Direito, o STF precisa evitar que a independência do Poder Judiciário seja ferida de morte.
Caso estiverem dispostos a rejeitar a capitulação, basta que os ministros se mirem no exemplo da juíza de Embu das Artes.

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