quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

As letras, as locuções, os conteúdos de regulamentos, portarias, constituições perdem valor diante das sintaxes da ideologia...


Assembleia Nacional da Venezuela aprova adiamento da data da posse de Chávez

Diosdado Cabello, presidente da Casa, anunciou a aprovação do pedido enviado por aliados de Chávez, que se recupera de cirurgia contra um câncer em Cuba

iG São Paulo  - Atualizada às 

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na noite de terça-feira (8) um pedido feito pelos aliados do presidente Hugo Chávez para adiar sua cerimônia de posse, programada para ocorrer na quinta-feira (10). Chávez está em Havana, Cuba, se recuperando de uma complexa cirurgia contra um câncer e não poderá comparecer ao juramento . O presidente sofreu complicações na operação e está com infecção pulmonar .
AP
Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, faz anúncio enquanto segura a Constituição do país (8/1)

Os deputados da Assembleia votaram a favor de dar a Chávez o tempo necessário para sua recuperação. Reeleito em outubro para seu quarto mandato, o que lhe permitiria ficar no poder até 2019, ele não é visto em público desde a última operação, há um mês.
O presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello , disse que, embora "para alguns" o dia 10 de janeiro seja uma data imutável para a posse, não é a primeira vez no país que a cerimônia se realiza em uma data diferente. Nesse sentido, lembrou do ano de 2000, quando o Chefe de Estado fez o juramento no dia 19 de agosto.
Cabello fez referência a líderes da oposição que na terça-feira enviaram uma carta à Organização dos Estados Americanos (OEA) alertando que a mudança da data da posse representava um "rompimento constitucional". Henrique Capriles, derrotado por Chávez nas eleições de outubro, defendeu que a Suprema Corte decidisse sobre a disputa entre a oposição e o governo venezuelano sobre se a posse poderia ser legalmente adiada. A Suprema Corte da Venezuela dará uma coletiva às 11h (horário de Brasília).
Na terça, Cabello leu um comunicado do vice-presidente Nicolás Maduro anunciando que Chávez não tomaria posse para seu quarto mandato na quinta. Segundo Maduro, a equipe médica encarregada da saúde do líder venezuelano indicou que sua recuperação pós-cirúrgica deve estender-se.
A oposição sustenta que, como Chávez não vai comparecer à cerimônia no dia 10, deveria ser acionado o dispositivo constitucional que prevê que, caso o presidente não tome posse, o Parlamento precisa declarar sua ausência temporária e uma equipe médica deve avaliar se ele tem condições de governar. Nesse cenário, a presidência seria assumida interinamente por Cabello, e, havendo uma negativa da equipe médica, novas eleições seriam convocadas em 30 dias. "Estão errados (os opositores), ao pedirem que eu mesmo assuma a presidência", disse Cabello.
Enquanto isso, o governo caracterizou a cerimônia como uma mera "formalidade" e disse que a oposição interpretou incorretamente a Constituição. 
Constituição
A disputa entre governo e oposição gira em torno de seis artigos da Constituição do país - o mais polêmico deles o que fixa no dia 10 de janeiro a posse do presidente eleito. A primeira frase diz que nesse dia ele tem que prestar juramento perante a Assembleia Nacional, mas a segunda abre um parêntesis: se por algum motivo imprevisto isso não for possível, ele poderá fazê-lo perante o Supremo Tribunal de Justiça.
A oposição diz que a data da posse é uma só e não pode ser mudada - vale tanto para a cerimônia na Assembleia Nacional, quanto para a do Supremo Tribunal de Justiça. Ou seja, Chávez tem que assumir no dia 10 se quiser continuar sendo presidente. Já o governo diz que a Constituição não estabelece prazo. Na sua interpretação, diante de um imprevisto, o presidente eleito pode jurar perante o Supremo Tribunal de Justiça a qualquer hora em qualquer lugar.
Teoricamente, Chávez poderia assumir daqui a um ano na embaixada venezuelana em Havana, que é considerada território nacional, se os 32 juízes estiverem presentes. Caberia a sete juízes da Câmara Constitucional, do Supremo, decidir qual das duas interpretações é a válida.
O governo diz que, no caso de Chávez, aplica-se o Artigo 235 da Constituição, que obriga o presidente a pedir autorização à Assempleia Nacional para ausentar-se por mais de cinco dias - o que o presidente fez antes de embarcar para Cuba. A tese foi defendida por Maduro e Cabello, pois, segundo eles, Chávez já é presidente há 14 anos e pode dar continuidade ao governo sem cumprir a formalidade do juramento. Os governistas apelam para o artigo 5 da Constituição, que diz que "os órgãos do Estado" estão submetidos à vontade popular e que o povo, nas eleições, votou por Chávez.
Já a oposição cita o Artigo 234 da Constituição sobre a "falta temporária" do presidente. Nesse caso, ele é substituído pelo vice por até 90 dias. O prazo pode ser prorrogado por outros 90 dias pela Assembleia Nacional, que também pode qualificar a ausência do presidente como "absoluta".
São consideradas “faltas absolutas” a morte, renúncia, destituição, revogação popular do mandato e incapacidade física ou mental permanente, certificada por uma junta médica, designada pelo Supremo Tribunal de Justiça, com a aprovação da Assembleia Nacional. A Constituição, em seu Artigo 235, diz que se a falta absoluta ocorrer nos primeiros quatro anos de governo terão de ser convocadas eleições presidenciais em 30 dias.
Ao anunciar a terceira recorrência do câncer , Chávez disse que, se ficasse incapaz de exercer a presidência, Maduro deveria assumir seu lugar e concorrer nas eleições para substituí-lo. Capriles disse, porém, que "Maduro não foi eleito".
Com informações da Agência Brasil, da BBC e do jornal El Universal

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