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sexta-feira, 8 de maio de 2015

Planos de saúde terão que pagar ao SUS por gastos com segurados ...

08/05/2015 16h12 - Atualizado em 08/05/2015 16h46

Planos de saúde terão que ressarcir SUS por gastos com segurados 

ANS cobra R$ 173 milhões de operadoras por procedimentos de alto custo.
Operadoras podem recorrer da cobrança.

Lilian QuainoDo G1 Rio

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Ministro da Saúde, Arthur Chioro, em coletiva nesta sexta-feira (8) (Foto: Lilian Quaino/G1)Ministro da Saúde, Arthur Chioro, em coletiva nesta s
exta-feira (8) (Foto: Lilian Quaino/G1)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está cobrando das operadoras de saúde R$ 173 milhões relativos a procedimentos de alto custo realizados pela rede pública de saúde a pacientes que têm planos de saúde. O valor é relativo aos três primeiros meses de 2014.

Outros R$ 181 milhões são cobrados das operadoras pelas internações de seus usuários nas unidades do Sistema Único de Saúde. Nem todo esse valor será repassado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), segundo informou nesta sexta-feira (8) Martha Oliveira, diretora-presidente substituta da ANS. Isso porque as operadoras podem recorrer da cobrança.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta sexta no Rio a ampliação do ressarcimento dos gastos de SUS com pacientes de planos de saúde. Até 2014, somente era cobrado ressarcimento por internações com base nas Autorizações de Internações Hospitalares (AIH).

A partir de agora, passa a vigorar a cobrança dos valores gastos com procedimentos de médio e alto custo realizados pelo SUS em usuários de planos de saúde como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, cateterismo cardíaco, cirurgia de catarata passam a ser objeto de ressarcimento.O ministro disse que antes não havia capacidade operacional de realizar tal cobrança. Os juros do valor dos ressarcimentos passam a contar do momento em que a operadora é notificada.

Em 2014, a ANS arrecadou R$ 393 milhões para o Fundo Nacional de Saúde relativos a internações de usuários de planos de saúde na rede pública. Segundo Martha Oliveira, cerca de 20% das oeradoras reclamadas recorreram da notificação.
O ministro afirma que a cobrança desse ressarcimento não vai aumentar o preço dos planos de saúde, isso porque todos esses procedimentos estão incluídos nos contratos com os consumidores.

Conselho de Simome Weil / 'Espere milagres de si mesmo'





É difícil entender de Política quanto mais política brasileira // blog do Noblat / Sandro Vaia

http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2015/05/o-pt-e-o-dinheiro-dos-outros.html

O PT e o dinheiro dos outros

Os gestores dos fundos são indicados pelo governo, acionista majoritário das estatais, e a maioria deles é entregue ao PT
Definitivamente, estamos num país estranho. Somos governados por um partido de trabalhadores, e o Congresso acaba de aprovar o primeiro item de um ajuste fiscal que restringe alguns direitos dos trabalhadores.
Dinheiro dos outros (Foto: Arquivo Google)
Mais estranho ainda: os aliados sindicais do partido que está no poder ocuparam as galerias do Congresso e fizeram chover sobre as cabeças dos deputados notas falsas com a efígie do fundador e guru do partido, o ex-sindicalista Lula, e da atual presidente, Dilma Roussef. As notas falsas eram chamadas de PTrodólares.
Mas as coisas estranhas não pararam por aí: a primeira medida do ajuste fiscal só foi aprovada porque 16 dos deputados da dita oposição- 8 do DEM, 7 do PSB e 1 do Solidariedade- votaram a favor dela. Mais estranho ainda: da base aliada, 9 deputados do PT fugiram do plenário e 1 votou contra; do PMDB, 13 votaram contra; no PDT, que tem o ministério do Trabalho, os 19 deputados votaram contra; no PP, 18 votaram contra; e no PTB, 12 votaram contra.
Ou seja: o governo só conseguiu aprovar a medida que restringe o acesso ao seguro desemprego e ao abono salarial graças a 16 votos da oposição. Ganhou por 252 a 227. Se dependesse apenas de sua base e se os votos oposicionistas tivessem ficado na oposição, teria perdido por 243 a 236.E o PDMB ainda se vangloriou de ter obrigado o PT “a descer do muro” para conseguir aprovar a medida.
Isso quer dizer que os liberais e os socialistas se juntaram aos peemedebistas e aos petistas para votar contra direitos dos trabalhadores ? Um total consenso, que é bem o retrato da vã filosofia da política partidária no Brasil. Se não fosse assim, disse
Rodrigo Maia, uma das lideranças do DEM que votaram a favor do governo, “o país quebraria no dia seguinte”. Enfim, um patriota ou um traidor?
Haverá, assim, uma espécie de divórcio conceitual entre os trabalhadores reais e o partido que pretende representá-los?
O caso dos fundos de pensão das estatais é um exemplo escandaloso desse divórcio. A maioria deles, vítimas de gestões temerárias, apresentam pesados déficits que ameaçam a aposentadoria complementar para a qual os trabalhadores contribuem mensalmente.
Os gestores dos fundos são indicados pelo governo, acionista majoritário das estatais, e a maioria deles é entregue ao PT. Os fundos estão sujeitos à fiscalização da Superintendência Nacional da Previdência Complementar, que normalmente toma conhecimento dos erros de gestão quando estes já se tornaram escandalosamente irreparáveis.
Foi o que aconteceu com o fundo dos funcionários dos Correios, o Postalis, que acusou um rombo de 5,6 bilhões de reais. Para cobrir esse buraco, os trabalhadores terão que sofrer descontos adicionais no salário durante um prazo de 15 a 20 anos.
Não é tarefa fácil para um fundo de investimentos, com tantas opções no mercado, conseguir perder dinheiro. Só mesmo com uma gestão desastrosamente incompetente, mal intencionada, ou amarrada a motivações políticas inconfessáveis. Algum gestor de fundos, no uso pleno de   faculdades mentais, investiria em títulos de bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul ou BVA, ou em compra de títulos lastreados na dívida da Argentina (notória caloteira) ou da Venezuela?
A oposição está tentando instalar um CPI dos Fundos de Pensão no Congresso. Se conseguir, mais uma vez o PT será chamado a sentar no banco dos réus para explicar como e por que maltrata o dinheiro alheio- e no caso, especificamente, o dinheiro dos trabalhadores.

Você tem companhia sem convite em sua mesa de bar em seu lazer: a Receita Federal ! blog Paladar

http://blogs.estadao.com.br/paladar/mais-cara-ja-e-ruim-mais-careta-e-pessimo/



Cerveja mais cara já é ruim. Mais careta é péssimo

  • 6 de maio de 2015|
  •  
  • 18h42|
  • Por Heloisa Lupinacci
Está em vigor desde a semana passada o novo sistema de imposto federal sobre a cerveja. Mudou tudo, são muitos detalhes (veja lá embaixo), mas o que importa é: o imposto aumentou. Em alguns casos, aumentou 1.000%. Resultado, a cerveja vai ficar mais cara. Importadores e fabricantes estimam que para o consumidor final o preço vai subir, em média, 20%.
Fora este lado prático, há outro grave nó nessa história.
É a primeira vez que a lei que rege o imposto estabelece uma diferença entre cerveja convencional e cerveja especial.  Finalmente coisas diferentes são tratadas como diferentes. Mas, infelizmente, a distinção, como foi feita, é ruim para nós, bebedores.
FOTO: Denis Ferreira Neto/Estadão
Para a Receita Federal, a partir de agora, cerveja especial é aquela feita com pelo menos 75% de malte de cevada. Ou seja, ficam de fora as cervejas de trigo e as cervejas radicalmente experimentais – justo a parte mais legal da explosão de pequenas cervejarias.
A maior parte das chamadas cervejas de trigo – weizens, weisses e witbiers – não tem direito a desconto. Não interessa em que escala sejam produzidas nem qual a intenção do uso de outra matéria-prima.
Dois exemplos: a Tânger, witbier com casca de tangerina, da paulistana Júpiter, não é cerveja especial – leva mais de 25% de malte de trigo. A recém-lançada Branca de Brett, da também paulistana Serra das Três Pontas, é uma american wheat – cerveja de trigo à moda americana, com bastante lúpulo – fermentada com brettanomyces. É uma delícia, mas para a Receita Federal não é especial: tem 71% de malte de cevada.
Mas vamos além, porque o problema não é só esse. Uma das coisas mais vibrantes da chamada Revolução Cervejeira é a criatividade dos cervejeiros, que ficam o tempo todo testando os limites. Tudo o que esse cenário não precisa é de uma lei determinando quanto por cento disso ou daquilo faz a cerveja ser especial.
Na semana passada, a curitibana Way levou ao festival Copenhagen Beer Fest, na Dinamarca, sua Cider IPA, uma cerveja experimental feita com 45% de malte de cevada e 55% de maçã. Para a Receita Federal, nada especial.
Criar regra sobre a receita é um corte seco na experimentação, uma das armas mais potentes das novas cervejarias – que vêm, a duras penas, inventando um novo mercado e uma nova cultura de tomar cerveja.
Quem vai querer abrir mão de 20% de desconto nos impostos federais, ainda mais num cenário em que tudo aumentou de preço? É bom lembrar que a matéria prima das cervejas especiais é quase toda importada, comprada em dólar, que aumentou 30% nos últimos 12 meses. Quem sai perdendo? Nós, bebedores, que vamos pagar mais caro e ainda por cima ver a ousadia de novos cervejeiros tolhida por uma tolice.
Volume. Bom, criatividade engavetada, vamos ao porquê de fazer uma definição. A lei dá desconto no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para quem produz cerveja especial. São duas faixas de desconto: até 5 milhões de litros por ano, 20% de desconto. Entre 5 e 10 milhões de litros por ano, 10% de abatimento – ainda não está claro se o cálculo do volume vai permitir, por exemplo, que uma megacervejaria que produza um pouco de cerveja especial tenha esse desconto.
A maior parte das chamadas artesanais está bem abaixo desses volumes. A Colorado produz menos de 2 milhões de litros. A Bamberg, menos de 1 milhão. A Way, menos de 500 mil.
Quanto é, quanto vai ser
Prepare-se, beber cerveja boa vai ficar mais caro. A média estimada pelo setor é de 20% de aumento para o consumidor. Os preços ao lado são projeções feitas pelos produtores. Fique de olho na variação de preço entre lojas.
Dum Petroleum
Essa cerveja é um marco da Revolução Cervejeira no Brasil. Nasceu na panela de cervejeiros caseiros, virou lenda entre bebedores de cerveja e ganhou muitas medalhas. Terá impacto de 75% em seu preço em São Paulo com a nova tributação. De em média, R$ 20 (310 ml) , deve passar a custar até R$ 35.

É difícil aceitar um serial-killer venezuelano no Congresso brasileiro a convite da Comissão de Direitos Humanos do Senado e da Comissão de Relações Exteriores da Câmara ;// blog de Reinaldo Azevedo

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/pt-e-psol-abrem-as-portas-do-congresso-a-um-assassino-para-calar-a-voz-de-perseguidos-politicos-da-venezuela-nao-ha-limites-para-a-abjecao-dessa-gente/

07/05/2015
 às 6:31

PT e PSOL abrem as portas do Congresso a um assassino para calar a voz de perseguidos políticos da Venezuela. Não há limites para a abjeção dessa gente

Vejam esta foto. É a cara do humanismo do PSOL.

O jovem Virgilio, pouco antes de morrer carbonizado no atentado praticado por Lollo
O jovem Virgilio Mattei, pouco antes de morrer carbonizado no atentado praticado por Lollo, um dos criadores do PSOL
Esquerdistas do Congresso Nacional, com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) à frente, vão abrir nesta quinta as portas do Parlamento brasileiro para um assassino, num movimento asqueroso para esconder a violência política na Venezuela e abafar a voz das vítimas da ditadura e da truculência. É nojento. Quem informa é o repórter Leonardo Coutinho, em reportagem na Veja.com. Querem saber? Nem um nem outro me surpreendem. Como não costumam surpreender os esquerdistas. Vamos ver.
Estão no Brasil as venezuelanas Lilian Tintori, mulher de Leopoldo López, ex-prefeito de Chacao, e Mitzy Capriles, casada com o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma. Ambos estão na cadeia. São presos políticos do regime do tirano maluco Nicolás Maduro. Elas já estiveram com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP), e com o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso. 
As duas farão uma visita à Câmara dos Deputados e pediram uma audiência à presidente Dilma Rousseff. Duvido que seja concedida.
Muito bem. E o que fizeram Lindbergh e Valente? Convidaram para falar na Comissão de Direitos Humanos do Senado e de Relações Exteriores da Câmara um sujeito chamado Tarek William Saab. Ele exerce o cargo de “defensor do povo” do governo Maduro. É uma espécie de face política das milícias armadas do chavismo.
Saab apoiou e, dado o cargo que exerce, foi um dos organizadores da repressão aos protestos de rua em 2014, que deixaram 40 mortos — algumas das vítimas foram alvejadas pelas milícias. Também defendeu a lei que permite que o governo abra fogo contra os manifestantes. Para arremate do lixo moral, Saab fala no Congresso nesta quinta, no mesmo dia em que Lilian e Mitzy chegam à capital federal.
O esperado
É claro que não esperava coisa muito diferente nem de Lindbergh nem de Valente. O senador, oriundo do PCdoB, é hoje petista. Os dois partidos apoiam ditaduras sanguinárias mundo afora. Como esquecer que a própria presidente Dilma Rousseff levou a Venezuela para o Mercosul?
Quanto a Valente… Bem, a intimidade do PSOL com assassinos não é recente, não é? Um dos fundadores da legenda é o italiano Achille Lollo, que mora no Brasil. Trata-se de um terrorista italiano que, em 1973, despejou gasolina sob a porta de um apartamento, na Itália, e ateou fogo. Estavam no imóvel um gari, sua mulher e seis filhos. Morreram uma criança de 8 anos, Stefano, e seu irmão mais velho, de 22, Virgilio. O gari era de um partido neofascista (leiam mais aqui). Como Lollo não gostava do neofascismo, então ele resolveu incendiar crianças, entenderam? Um verdadeiro humanista!!! É com essa gente que o psolista constrói o seu humanismo.  Podem vomitar.
Num debate, certa feita, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), tive a chance de lembrar a Valente as relações de seu partido com aquele outro “valente”, o assassino (o post está aqui).
A cada dia, sinto mais nojo dessa gente. E o povo brasileiro, felizmente, também.
Encontros
As mulheres dos dois presos políticos já pediram uma audiência com a presidente Dilma, e outra com o vice, Michel Temer. Nesta quarta, Mitzy esteve com o senador tucano José Serra (SP), que defendeu o encontro: “Se houvesse mais inteligência política, eu não tenho dúvidas de que o governo deveria pelo menos receber as famílias de opositores presos”, disse o tucano.
A mulher de Ledezma se encontrou ainda com o ex-presidente José Sarney: “A posição dele foi absolutamente democrática. Recebemos dele um apoio solidário e firme”. Sobre a expectativa de ser recebida por Dilma, disse estar confiante em razão do passado da petista, adversária do regime militar: “Estamos no Brasil buscando a solidariedade de um povo irmão”. A dos brasileiros, elas certamente têm; a de Dilma, acho que não terão.
José Serra recebe Mitzy Capriles, a mulher do prefeito de Caracas (Divulgação/Facebook)
José Serra recebe Mitzy Capriles,  mulher do prefeito de Caracas (Divulgação/Facebook)
Texto publicado originalmente às 22h04 desta quarta
Por Reinaldo Azevedo

quinta-feira, 7 de maio de 2015

Mais do mesmo...Dirigentes da Caixa maquiavam contas públicas // Instituto Millenium


TCU decide multar 16 dirigentes da Caixa por inflar resultados

Grupo é condenado por manobra que gerou R$ 719 milhões a mais em 2012
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu multar 16 integrantes e ex-integrantes da cúpula da Caixa Econômica Federal por encerrar contas de clientes e usar o dinheiro para melhorar o balanço de 2012. A manobra foi considerada como mais uma para “inflar” o caixa do governo federal e maquiar as contas públicas, ou seja, mais uma “pedalada fiscal”.
Entre os condenados a pagar multas que variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil está a ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Coelho. Outro ex-comandante do banco também foi multado: Jorge Hereda, que era vice-presidente na época e também aprovou as contas do banco na reunião do Conselho Deliberativo. O nome do peemedebista Geddel Vieira Lima, então vice-presidente da instituição, também está na lista.
Outros vice-presidentes da instituição como Édilo Ricardo Valadares, Carlos Augusto Borges, Clarice Coppetti, Fábio Lenza, Marcos Roberto Vasconcelos e Márcio Percival foram multados pela manobra.
Dinheiro estava em contas inativas
Há três anos, no auge dos malabarismos para cumprir a meta de superávit primário — economia para pagar juros da dívida —, a Caixa lançou mão de R$ 719 milhões que estavam parados em 526 mil contas inativas. Sobre esse dinheiro, o banco pagou impostos ao governo, incorporou R$ 420 milhões ao balanço e ainda repassou dividendos à União.
Segundo o relatório do ministro do TCU Bruno Dantas, aprovado ontem, o que chama mais a atenção é o fato de o reconhecimento dessa receita ter ocorrido no exercício de 2012, ano em que o Tribunal enfatizou o relevante crescimento da distribuição de dividendos ao Tesouro Nacional (40% a mais que o ano anterior), que tem impacto imediato nas contas do governo federal.
Ele lembra ainda que, em 2012, a Caixa distribuiu para a União 86% do seu lucro líquido em dividendos e juros sobre capital próprio, um dos maiores percentuais entre as empresas estatais federais. A média de distribuição em anos anteriores era de 41%.
“É propugnada a tese de que o governo federal teve seu resultado fiscal superestimado em razão de irregularidades envolvendo a sua relação com os bancos públicos federais, como atrasos de repasses relacionados às mais diversas despesas sociais, trabalhistas e previdenciárias, atrasos esses que caracterizam operações de crédito vedadas pela LRF, e cujo início ocorreu justamente no ano de 2012”, diz Dantas.
Caixa pretende recorrer
A Caixa recorrerá da decisão do TCU. Em nota, informou que encerrou as contas de depósito devido a inconsistências cadastrais, conforme normas do Banco Central, e contabilizou os valores com base em norma do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, reconhecida como correta em pareceres produzidos por profissionais de notório saber das áreas de contabilidade e direito tributário.
“O recurso oriundo dessas contas está, sempre esteve e continua disponível para saque pelos respectivos titulares a qualquer tempo, mediante adequada identificação”, frisa a instituição. “Como a Caixa argumentou em sua defesa, o saldo das contas encerradas representou apenas 7% do lucro líquido da Caixa em 2012 e, portanto, com baixo impacto na distribuição dos dividendos”.
Fonte: O Globo

Brasil deve a ONU 258 milhões de dólares... // blog de Jamil Chade //




Dívida do Brasil na ONU aumenta em 52% e chega a R$ 781 milhões

JAMILCHADE
06 Maio 2015 | 13:18
GENEBRA – A dívida do Brasil na ONU aumenta em 52% e o governo deve à entidade R$ 781 milhões, cerca de US$ 258 milhões. A dívida é a segunda maior do mundo, superada apenas pela conta dos EUA. Hoje,o País foi citado em um comitê financeiro da ONU numa “lista negra” dos maiores devedores, distribuída a todos os governos e funcionários.A publicação tem como meta constranger o País devedor.
Ao final de 2014, o Estado revelou com exclusividade que o Brasil devia US$ 76,8 milhões ao orçamento regular da secretaria da ONU, além de outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis e US$ 6 milhões que são destinados para os tribunais internacionais criados pelas Nações Unidas. No total, US$ 169 milhões.
Naquele momento, o governo indicou que iria começar a quitar suas dívidas e o novo chanceler, Mauro Vieira, proliferou reuniões com o Ministério do Planejamento, esperando acabar com a saia-justa. Mas quatro meses depois, em seu novo informe, a ONU revela que a dívida brasileira aumentou.
No orçamento regular da ONU, o Brasil deve um total de US$ 156 milhões. Nesse capítulo, apenas os americanos superam o Brasil, com um dívida de US$ 1 bilhão, mas com uma contribuição 20 vezes maior que a do Itamaraty. Os dados foram apresentados nesta terça-feira pelo sub-secretário-geral da ONU, Yukio Takasu. A lista dos maiores devedores ainda inclui a Itália, em terceiro lugar com um buraco de US$ 121 milhões, México com US$ 50 milhões e Venezuela com US$ 30 milhões.
No total, a dívida dos estados com a ONU chega a US$ 1,5 bilhão e o Brasil representa 10% do buraco no orçamento regular, apesar de contribuir com menos de 3% do dinheiro da entidade. No capítulo sobre as operações de paz da ONU, a entidade alerta que tem um déficit de US$ 1.9 bilhão. O maior devedor é uma vez mais os EUA, com US$ 1,1 bilhão. Em segundo lugar vem a Ucrânia, país em guerra. O Brasil aparece na terceira colocação, com um déficit de US$ 100 milhões. « Esse é um momento critico para as operações de paz”, alertou Takasu.
No que se refere às contas dos tribunais internacionais, o Brasil soma mais US$ 6 milhões em dívidas. Em um ano, a dívida geral dos governos com a ONU aumentou em US$ 175 milhões. O Brasil foi responsável por mais da metade desse aumento. « A ONU depende de seus estados-membros e que paguem em dia », cobrou o sub-secretário, fazendo um apelo a todos para que façam os depósitos.
Em sua resposta, a delegação brasileira em Nova Iorque explicou que o Brasil “como fundador da ONU”, continua “comprometido” em pagar suas contas. “Acreditamos numa ONU com recursos”, indicou a delegação. O governo também indicou à ONU que está “tomando medidas” para permitir que parte das dívidas seja paga com relação à operação comandada pelo Brasil no Haiti, tribunais e outras missões.
No dia 17 de abril, depois de perder o direito de voto na Agência Internacional de Energia Atômica, o Brasil pagou parte de sua cota e retomou o voto.

Do blog de Josias de Souza // Vem mais uma CPI ... agora de Fundos de Pensão


Governo não deteve CPI de Fundos de Pensão

Josias de Souza

A assessoria do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, fez hora extra na noite passada. Permaneceu no protocolo da Mesa diretora do Senado até a meia-noite. Desmobilizou-se apenas depois de certificar-se de que, na virada do relógio, nenhuma das assinaturas do requerimento de convocação da CPI dos Fundos de Pensão havia sido retirada. Avisado pelo telefone, o líder tucano respirou aliviado.
De autoria dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia (PP-RS), o pedido de CPI havia sido lido em plenário por Renan Calheiros (PMDB-AL) horas antes. Trazia o número mínimo de apoiamentos exigidos pelo regimento: 27 assinaturas. O governo tinha até a meia-noite para convencer algum senador a retirar sua rubrica do documento. Fracassou.
Agora, os líderes partidários terão cinco dias para indicar os representantes das legendas na CPI, que terá 11 membros. Vão à alça de mira fundos de pensão de estatais. Entre eles Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil). É material-prima para muito barulho.