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domingo, 24 de julho de 2016

"Despudorados e cínicos" / Nilson Borges Filho

domingo, julho 24, 2016


DESPUDORADOS E CÍNICOS

Por Nilson Borges Filho (*)
As delações dos marqueteiros das campanhas petistas à presidência da República derrubam o discurso falacioso de que o afastamento de Dilma Rousseff é consequência de um golpe parlamentar. A presidente afastada já admite em privado que seu mandato chegou ao fim. Embora negue, a exemplo de seu antecessor, que não sabia de nada sobre a dinheirama que abasteceu os cofres do seu comitê de campanha, os relatos dos executivos das empreiteiras, lobistas e – por último – dos marqueteiros  João Santana e Mônica deixam Dilma Rousseff em péssima situação jurídica e politicamente falando. Não são poucos os que duvidam que uma operação desse montante, avaliada em milhões de dólares, não contasse com o devido consentimento da presidente.
O argumento vigarista dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura de que mentiram num primeiro momento sobre o caixa dois na campanha presidencial de 2010 para preservar o mandato de Dilma Rousseff e pela governabilidade do país não se sustenta em pé por alguns poucos minutos. 
Ninguém em sã consciência receberia numa conta no exterior 4,5 milhões de dólares de um desconhecido sem suspeitar que o botim tinha origem ilícita, mais precisamente de propina de estatais dominadas e aparelhadas pelos gângsteres do lulopetismo. O lobista Zwi Skornicki, representante das empresas Keppel Fels e Sete Brasil, confirmou o depósito dos 4,5 milhões de dólares para Mônica Moura e que operou a mando de João Vacari Neto, tesoureiro do PT. O acerto seria por dívidas de campanha do PT com o casal marqueteiro.
A força tarefa (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal), sediada em Curitiba conseguiu montar o quebra-cabeça das operações financeiras que azeitou o caixa da agência de publicidade comandada por João Santana. Os depoimentos dos envolvidos ao juiz federal Sérgio Moro, que dependem de homologação judicial, são uma pequena amostra da patifaria com dinheiro público a serviço da candidatura da presidente afastada. Os indícios são fortes de que os caixas de campanha de Lula e Dilma foram abastecidos com dinheiro sujo, resultado de assalto aos cofres da Petrobras. Empreiteiros salafrários, políticos bandalhas e servidores vigaristas enfiaram, sem cerimônia e com vontade, a mão no baleiro das estatais brasileiras.
Dilma Rousseff foi sem sombra de dúvida eleita e reeleita com dinheiro roubado, contaminando totalmente o processo eleitoral. Não bastasse isso, a quadrilha que esteve no entorno da campanha presidencial da presidente afastada feriu de morte a frágil democracia brasileira. Argumentar o impeachment de Dilma Rousseff como golpe parlamentar não passa de discurso mequetrefe para a militância petista, mais preocupada em perder as boquinhas no serviço público do que com qualquer quebra do estado de direito. Houve sim crime de responsabilidade da presidente afastada  e que constitucionalmente se enquadra em abertura de processo de impedimento. 
O rito processual seguiu as normas legais vigentes e,  em determinadas situações em que foi provocado, contou com a legitimidade das decisões do Supremo Tribunal Federal. Não há um único resquício de que o estado de direito foi ofendido e que o impeachment seria resultado de vingança do deputado Eduardo Cunha ou golpe “das forças do atraso”.
Dilma está fora do jogo político e se encaminhando para um processo judicial que poderá leva-la ao cárcere por alguns anos. Atacar a Polícia Federal, defenestrar o parquet federal e ameaçar o juiz Sérgio Moro apenas confirmam que suas decisões estão de acordo com os procedimentos legais e embasadas em provas documentais e depoimentos de muitos dos envolvidos no maior golpe financeiro praticado contra o contribuinte brasileiro. 
(*) Nilson Borges Filho é mestre, doutor e pós-doutor em Direito. Foi professor no Curso de Direito da UFSC e no Departamento de Ciência Política da UFMG. Atuou como juiz titular do TRE de Santa Catarina.