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quarta-feira, 31 de agosto de 2016

"Se Lewandowski tivesse cumprido a Constituição, as ações contra Dilma no TSE estariam extintas... / Reinaldo Azevedo


Direitos políticos de Dilma ainda podem ser cassados pela Justiça Eleitoral

Congresso dá posse a Michel Temer na Presidência da República

Mantida a decisão absurda, pode haver efeitos inesperados e contraditórios no TSE



Por: Reinaldo Azevedo 31/08/2016 às 16:21


Mesmo que o Supremo Tribunal Federal venha a referendar a decisão de Lewandowski, o que corresponderá a rasgar a Constituição, as coisas ainda podem se complicar para Dilma, ao menos do ponto de vista eleitoral.


Há ações contra ela correndo no TSE. E, nesse caso, sim, se condenada, ela se torna inelegível, aí sem apelo.


Se Lewandowski tivesse cumprido a Constituição, as ações contra Dilma no TSE estariam extintas — e, entende-se, também o presidente Michel Temer estaria livre do julgamento do tribunal, uma vez que as ações que lá correm tratam da impugnação da chapa.


Atenção! As ações no TSE têm dois objetos: perda de mandato e inelegibilidade. O mandato já não está mais em questão, mas a inelegibilidade sim!


Caso o Supremo considere inconstitucional a decisão tomada no Senado, aí o assunto morre.


E se não morrer? Bem, viveremos uma situação realmente sui generis.


Entendo que o objeto “cassação do mandato” já não mais se coloca, uma vez que Dilma cassada está. E isso beneficia também Michel Temer.


Mas permanece a questão da inelegibilidade. Nesse caso, a punição pode atingir tanto a ex-presidente como o atual. Nesse caso, Temer conclui o mandato em 2018, mas já na condição de inelegível.

Efeitos inesperados


É claro que há setores do PMDB, sob a batuta, entre outros, do senador Renan Calheiros (AL), que articularam esse desmembramento para, também, arreganhar os dentes para Michel Temer: “Veja aqui! Nós temos poder”. Ninguém ali nasceu ontem. Sabiam que, ao manter os direitos políticos de Dilma, a questão sobreviveria no TSE — e esta, potencialmente ao menos, é um risco para o mandato de Temer.


Mas entendo que, ao se dedicar a essa burla, o Senado também desmembrou mandato de direitos políticos. A questão em relação ao primeiro está resolvida. Resta a segunda.