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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Charge de Chico Caruso no blog de Ricardo Noblat

A charge de Chico Caruso

Charge (Foto: Chico Caruso)

E agora Rio de Janeiro...? O dinheiro acabou, a esperança se escondeu, a política baixou o nível de credibilidade...?

Uma encrenca carioca

Para acirrar os ânimos e baixar o nível, tem aumentado a troca de ofensas pessoais que, além de confundir os eleitores, mostra as fragilidades de Freixo e Crivella
Rio de Janeiro pós Olimpíadadas (Foto: Arquivo Google)
Zuenir Ventura, O Globo
A s más notícias não cessam de perseguir o Rio depois da Olimpíada. Já não se fala nem da violência urbana, velha rotina que tende a aumentar com a saída do governo de José Mariano Beltrame, uma esperança perdida.
Além disso, antes mesmo de terminados os Jogos, o governador em exercício Francisco Dornelles decretou “estado de calamidade pública”, diante da iminência de “total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”.
O motivo alegado foi a queda da arrecadação do ICMS e dos royalties do petróleo. Os efeitos dessa providência continuam a aparecer nas primeiras páginas dos jornais. Ontem, soube-se que o projeto de orçamento do governo estadual para 2017 prevê um rombo de R$ 15,3 bilhões.
E que 26 empreiteiras culpam a prefeitura pela paralisação de obras por suposta dívida de R$ 700 milhões. O pior é que as perspectivas para a cidade não são animadoras. A cada dia surgem revelações de deslizes de um e outro candidato à sucessão de Eduardo Paes.
A acusação mais recente é a de que Marcelo Freixo nomeou sua ex-mulher no gabinete do partido na Câmara dos Vereadores; e Marcelo Crivella teria feito coisa parecida no Senado com a mãe de uma assessora.
Para acirrar os ânimos e baixar o nível, tem aumentado a troca de ofensas pessoais que, além de confundir os eleitores, mostra as fragilidades de ambos. No quesito xingamento, o pastor está ganhando a disputa, ao exibir seu imbatível repertório verbal.
Ao lado dos termos com que premiara o adversário — “não vou dizer que você é safado, canalha, vagabundo, o povo vai dizer isso nas urnas” — ele guardou alguns como “patifes”, “patetas” e também “vagabundos” para os jornalistas que desmascararam seus malfeitos do passado.
Com a autoridade de quem passou pela política moralmente incólume, Fernando Gabeira fez uma primorosa análise do impasse em que se encontra o eleitor carioca: “Entre a cruz e a espada”, ou seja, entre um fundamentalismo religioso e outro político.
No primeiro caso, ele se refere ao livro em que o autor demoniza religiões que não a sua; e no segundo, ele lembra dois episódios emblemáticos: o ataque ao Prêmio Nobel da Paz, Shimon Peres, chamado no site do PSOL de “genocida”, e a queima da bandeira de Israel por um dirigente do partido de Freixo.
Por isso, ele se dá o direito de afirmar, e eu concordo: “Assim como a suspeita de obscurantismo religioso é razoável no contexto de Crivella, a do obscurantismo político também é razoável no da extrema-esquerda”.
Como é que o carioca, que se acha tão esperto, foi se meter numa encrenca dessas?
Zuenir Ventura é jornalista

Congresso de adolescentes em briga por do seu 'pirulito' ...

Renan quer guerra


Há pouco, em seu discurso no plenário, Renan Calheiros também disse que “recomendará” a Rodrigo Maia a votação de uma PEC aprovada no Senado em 2013 que acaba com "a aposentadoria compulsória com recebimento dos vencimentos para o Ministério Público e para o Judiciário por improbidade".
"É um absurdo que essa prática continue a acontecer no Brasil."
É guerra.

Charge de Sponholz

Sponholz: Mui amigo...

terça-feira, 25 de outubro de 2016

"Perdão para o ovo da serpente" / Guilherme Fiuza

terça-feira, outubro 25, 2016

Perdão para o ovo da serpente 

- GUILHERME FIUZA

REVISTA ÉPOCA


O Brasil chocou o ovo da serpente (ou da jararaca) durante décadas. O filhote, enfim, nasceu forte e esfomeado e devorou a economia popular. Os brasileiros demoraram a admitir o estrago que seu monstrinho de estimação estava lhe causando, e, quando isso finalmente se tornou inevitável, veio a reação: o país encarou a cobra venenosa, disse “ai, ai, ai” e a colocou de castigo. Acredita que assim ela vai passar a se comportar direitinho.

A literatura antiofídica da Lava Jato indica que em 2005, exatamente quando Lula pedia perdão aos brasileiros pelo mensalão, o mesmo Lula tratava da compra escandalosa da refinaria de Pasadena. É compreensível. Gente boa só consegue se arrepender de um roubo de cada vez. E eis que 11 anos depois, preso e condenado pelo petrolão, José Dirceu é perdoado pelo mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi firme em sua decisão contra o quadrilheiro petista: “Ai, ai, ai, não faça mais isso”.

Quadrilheiro, não. O mesmo ministro do Supremo que acaba de perdoar o companheiro Dirceu, Luís Roberto Barroso, fez sua estreia espetacular na Corte máxima decretando que a quadrilha do mensalão não era uma quadrilha. Ou seja: Dirceu, Delúbio, Valério e companhia, que agiram sistematicamente em conluio para fraudar os cofres públicos e enriquecer o PT, utilizando métodos, álibis e laranjas comuns por vários anos, não formavam uma quadrilha. Quadrilha é aquilo que baila em volta da fogueira nas festas juninas.

Foi também o mesmo companheiro Barroso quem operou o rito do impeachment da companheira presidenta, usando sua mira laser do Supremo para mostrar ao Congresso o que ele tinha de fazer. Assim prevaleceu a formação da comissão especial como o PT queria, o que infelizmente não adiantou nada, porque as instituições brasileiras começaram a ficar com vergonha de proteger governo bandido – e tanto o Legislativo quanto o Judiciário referendaram a legitimidade do impeachment.

Aí uma turma ficou gritando contra o golpe – os mesmos de sempre, que se escondem na mística progressista para viver de símbolos retrógrados. Perdoar a quadrilha é uma ótima forma de continuar chocando os ovos das serpentes simpáticas e revolucionárias.

Então, já que é para chocar, vamos chocar: enquanto era julgado pelo mensalão, Dirceu, o perdoado, cometia os crimes do petrolão; posteriormente, já tendo sido preso por esses novos crimes, as investigações da Lava Jato mostraram que as propinas do esquema engendrado por ele continuavam jorrando nas contas dos guerreiros do povo brasileiro. É mesmo de morrer de pena.
O perdão concedido pelo STF a José Dirceu está em perfeita consonância com a moral vigente no país, ou pelo menos com a moral dominante. O Brasil perdoou Lula quando ele pediu para ser perdoado, em 2005, e no ano seguinte lhe deu a reeleição – com as revelações do mensalão estalando nas manchetes. Comiseração é isso aí, o resto é brincadeira. Lula entendeu muito bem o recado da nação e pisou fundo. O Brasil é sócio do que se passou nos dez anos seguintes – e continua, na prática, perdoando Lula.

O ex-presidente acaba de se tornar réu pela terceira vez. Agora é por tráfico de influência internacional em favor da Odebrecht, usando o BNDES e irrigando a conta de um sobrinho. Quando esta mesma revista ÉPOCA revelou a referida investigação contra Lula, foi xingada por ele em praça pública. Ou seja: o filho do Brasil faz o que faz e continua livre para atacar gravemente a imprensa e subir em palanques para perpetuar seu grupo político no seio do Estado brasileiro. E o país ainda tolera o coro dos hipócritas que acusam os investigadores de fascismo. Essa tolerância é pior do que o pior dos crimes do PT.

É claro que os reis da mistificação vão dizer que a frase acima é uma pregação da intolerância, portanto do autoritarismo, portanto da força bruta contra os democratas, etc. etc. Eles são bons nisso. Quando milhões de pessoas saíram às ruas de verde e amarelo pelo impeachment, essa inteligência de João Santana espalhou que era um absurdo protestar contra a corrupção com a camisa da CBF... Um covarde é capaz de qualquer coisa.

E um país que confunde intolerância com impunidade é capaz de aceitar o perdão mais hediondo. À solta, a serpente agradece.

Frase do dia...no blog de Ricardo Noblat


FRASE DO DIA
Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um Poder. Só por decisão do Supremo.
RENAN CALHEIROS

PRESIDENTE DO SENADO, SOBRE O JUIZ FEDERAL DE BRASÍLIA QUE AUTORIZOU A PRISÃO DE AGENTES DA POLÍCIA LEGISLATIVA, SUSPEITOS DE SABOTAREM A LAVA JATO

Sponholz no blog de Aluizio Amorim

Sponholz: Champanhe & caviar.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

O Itaquerão está na mira da Lava-Jato.. O 'presente' de Lula está na marca do penalty

Lava-Jato

Construção do Itaquerão foi presente ao ex-presidente Lula, afirma Emílio Odebrecht 

Reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo detalha informações do acordo de delação premiada do presidente do Conselho de Administração da construtora Odebrecht 

23/10/2016 - 08h55min | Atualizada em 23/10/2016 - 11h29min




          




Construção do Itaquerão foi presente ao ex-presidente Lula, afirma Emílio Odebrecht Bruno Alencastro/Agencia RBS
A construção da Arena Corinthians teria sido um presente ao ex-presidenteFoto: Bruno Alencastro / Agencia RBS
O Itaquerão está na mira da Lava-Jato...

É o que afirma a reportagem publicada neste domingo no jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso ao conteúdo da delação premiada de Emílio Odebrecht. Conforme o jornal, o presidente do Conselho de Administração da Organização Odebrecht afirmou que a construção da Arena do Corinthians, o Itaquerão, foi uma espécie de presente ao ex-presidente, que torce para o clube.
O 'presente' teria sido em retribuição aos êxitos obtidos pela empreiteira durante período em que Lula esteve na presidência do país. Entre 2003 e 2015, a Odebrecht viu seu faturamento passar de R$ 17,3 bilhões para R$ 132 bilhões. Segundo a reportagem, Emílio, que é pai de Marcelo Odebrecht – preso na Operação Lava-Jato e condenado a 19 anos de prisão – era o principal interlocutor de Lula com a empresa, e teria pressionado cerca de 80 executivos do grupo a buscar acordos de delação premiada.

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Palco de abertura da Copa do Mundo do Brasil, em 2014, a Arena Corinthians foi construída entre 2011 e 2014 e custou R$ 1,2 bilhão – R$ 380 milhões a mais do que a estimativa inicial de R$ 820 milhões –, e foi financiada com recursos do BNDES (R$ 400 milhões), títulos da prefeitura de São Paulo (até R$ 420 milhões) e empréstimos em bancos. 
Ainda segundo o jornal, a ideia da construção de um estádio para o Corinthians partiu de Lula, que atribuía a falta de bons resultados do time ao fato de a equipe não possuir uma casa própria. O clube não tem conseguido arcar com o pagamento das parcelas de R$ 5,7 milhões mensais ao BNDES, e negocia junto à instituição uma carência maior. Se não conseguir vencer o pagamento das parcelas, o Corinthians pode perder o estádio para a Odebrecht.
Emílio também relatou que mantinha encontros regulares com Lula. Uma das vantagens obtidas para a empresa nesses encontros foi a ajuda do então presidente para expandir os negócios da Odebrecht para a América Latina e África. 
Em nota enviada à Folha, o advogado Cristiano Zanin Martins, que cuida da defesa do ex-presidente Lula, desqualificou o conteúdo das delações, como a de Odebrecht.
– A Lava-Jato não conseguiu apresentar qualquer prova sobre suas acusações contra Lula. Se a delação já não serve apra provar qualquer fato, a especulação de delação é um nada e não merece qualquer comentário – concluiu.

O Brasil tem 350 mil militares nas Forças Armadas... / BBC

Por que o Brasil gasta mais de R$ 420 mi por ano com Superior Tribunal Militar em tempos de paz Há 2 horas

Garoto num balanço observa tanque da Marinha no Rio de JaneiroImage copyrightGETTY IMAGES
Image captionAlém de integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército, a Justiça Militar da União também julga civis que cometem crimes contra militares em serviço e contra as Forças Armadas
As Forças Armadas do Brasil contam com cerca de 350 mil militares na ativa e uma justiça especializada que funciona há 208 anos e vai consumir R$ 430 milhões dos cofres públicos este ano.
Somente o Superior Tribunal Militar (STM), a mais alta corte responsável por julgar recursos de crimes previstos no Código Penal Militar e oficiais generais das Forças Armadas, tem 15 ministros e orçamento de R$ 419,5 milhões para 2016.
Se comparado com o Supremo Tribunal Federal, que custa R$ 554,7 milhões por ano, o STM tem quatro ministros a mais, orçamento 25% menor e uma produtividade atípica para os padrões do açodado e moroso judiciário brasileiro.
Enquanto a corte militar julga, em média, 1.200 processos por ano, o Supremo dá cerca de 8 mil decisões por mês. Os ministros do STM levam, em média, oito meses para dar uma sentença. No STF, ações penais demoram cerca de cinco anos e meio para chegar a uma decisão final, conforme levamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Mas por que o Brasil, mesmo em tempos de paz, mantém uma justiça especializada em julgar crimes cometidos contra as Forças Armadas e por seus representantes?
Cerimônia de posse do ministro Péricles Aurélio Lima no plenário do Superior Tribunal MilitarImage copyrightSTM
Image captionO Superior Tribunal Militar julga cerca de 1200 processo por ano, média de 87 casos para cada um dos 15 ministros
Custo e benefício
"Estamos tratando de segurança e defesa. São em sua maioria situações especiais. A justiça militar tem que ser rigorosa e severa e, quando se trata de militar, é razoável que eles sejam julgados por seus próprios pares", defende Maria Elizabeth Teixeira Rocha, ministra do STM e ex-presidente da corte militar.
Ela pondera que uma jurisdição não pode ser medida apenas por quanto custa por ano. Afirma ainda que o problema não é o STM julgar poucos processos, mas as outras cortes estarem tão assoberbadas.
"A Justiça militar é uma Justiça pobre. Não consigo ver essa desproporcionalidade como falam", observa Rocha.
Cerca de 85% do orçamento de 2016 aprovado para o STM está comprometido com pagamento de pessoal e encargos sociais. Dos R$ 355,5 milhões reservados para o fim deste ano, 49% serão gastos com aposentados e pensionistas, conforme dados do STM.
Para a cientista política Maria Celina D'Araújo, professora da PUC-Rio, a existência dessa estrutura em tempos de paz é um forte indicativo do prestígio que os militares desfrutam na sociedade brasileira.
"É um custo benefício que não vale a pena. Não faz sentido, é uma estrutura cara e pesada demais", avalia a professora.
Tanque da Marinha na Rocinha, Rio de JaneiroImage copyrightGETTY IMAGES
Image captionJulgamentos nas cortes militares da União envolvendo uso, porte ou tráfico de drogas aumentaram 300% em dez anos

Tradição

A Justiça Militar da União é a mais antiga do país. Foi instituída em 1808, pouco depois de Dom João desembarcar no Brasil. A partir de 1934, deixou de ser um braço do Executivo e passou a fazer parte do Poder Judiciário.
Suas principais atribuições foram alteradas pela Constituição de 1988 e por uma lei assinada pelo então presidente Fernando Collor em 1992.
Tem duas instâncias: 20 auditorias militares e uma auditoria de correição; e o STM como corte superior. Julga apenas atos relacionados às normas, ao patrimônio e administração da Aeronáutica, Exército e Marinha, e crimes cometidos por civis contra as Forças Armadas, em áreas sob seu comando ou contra seus representantes em serviço.
Crimes cometidos pela Polícia Militar não são analisados por essa estrutura do Judiciário federal. Eles são julgados pela Justiça estadual - apenas Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda mantêm cortes especializadas para policiais e bombeiros militares.
Gráfico indicando crimes mais comuns julgados pela Jusrtiça MilitarImage copyrightSTM
Image captionLevantamento feito pelo STM identificou crimes mais comuns julgados pela primeira instância em dez anos
Um levantamento inédito feito pelo STM identificou que casos de uso, tráfico e porte de drogas nas Forças Armadas aumentaram 300% em dez anos. Cerca de 95% dos flagrados são jovens soldados temporários e recrutas de 18 anos.
Os crimes de deserção (abandono da Força), estelionato - em sua maioria golpes aplicados por civis na tentativa de fraudar a Previdência militar - e furto respondem pela maioria dos processos, segundo o mesmo estudo.
"Muitos são crimes que poderiam facilmente ser julgados pela justiça comum, não são exclusivos da carreira militar. Além disso, muitas das infrações, como as de obediência, são tratadas na esfera administrativa, fazem parte da 'justiça do comandante' e são resolvidas dentro do próprio quartel", salienta a professora Maria Celina D'Araújo, defensora de criar varas especializadas em crimes militares junto à Justiça estadual e federal.
Militares das três forças entregam folhetos explicativos sobre o vírus Zika em São PauloImage copyrightGETTY IMAGES
Image captionA Justiça Militar da União julga exclusivamente crimes que envolvem crimes e militares relacionados ao Exército, Marinha e Aeronáutica
Na primeira instância, os julgamentos acontecem nos conselhos permanentes, quando os réus são praças, e nos conselhos especiais, quando os réus são oficiais. Os conselhos são compostos por um juiz-auditor que não é militar e por quatro militares de patente superior à do réu.
O STM, por sua vez, tem entre seus ministros dez militares da ativa (três da Marinha, três da Aeronáutica e quatro do Exército do posto mais elevado da carreira) e cinco civis (sendo três advogados, um juiz-auditor e um membro do Ministério Público Militar).

Reestruturação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs mudanças na estrutura da Justiça militar da União, apontando que o custo médio dos processos é muito superior aos dos três Estados que ainda mantêm uma estrutura similar para seus policiais militares.
Estima-se que cada processo que tramita na primeira ou segunda instâncias da corte especializada para as três Forças Armadas custa R$ 155,6 mil. O CNJ também sugeriu redução, de 15 para 11, do número de ministros que compõem o STM.
"Há necessidade de se adequar a estrutura e equalizar a carga de trabalho da Justiça Militar àquela observada nos outros ramos da Justiça", diz o relatório concluído em dezembro de 2014.
Ministro da Defesa, Raul Jungman, com ministros do STMImage copyrightSTM
Image captionO Conselho Nacional de Justiça sugeriu redução, de 15 para 11, do número de ministros que compõem o STM
A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha rebate, dizendo que todas as determinações do CNJ são cumpridas "no que for possível", como em termos de prazos e metas. Mas diz que muitas das atribuições da Justiça militar são constitucionais.
"Dependemos do Congresso. Estamos tentando uma reforma há dez anos. Eu sei que o Congresso não funciona em tempo real, só legisla quando pressionado", argumenta a ministra do STM, que é uma das três civis e única mulher da corte militar.
Rocha afirma que há um consenso entre os ministros do STM no sentido de absorver parte dos casos relacionados às Forças Armadas tradicionalmente julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como processos de remoção, transferência e processos administrativos disciplinares.
"Se a ideia é que Justiça boa é justiça assoberbada, acho mais razoável ampliar nossa competência. Pagamos por um anacronismo pelo qual não somos responsáveis", reclama a ministra.

Julgamento de civis

Militares do Exército caminham pela orla do Rio de JaneiroImage copyrightGETTY IMAGES
Image captionDeserção é o crime mais comum julgado pela justiça militar da União
Um dos pontos de maior controvérsia dentro do STM, contudo, é se civis devem ou não ser julgados pela corte militar em casos de crimes cometidos contra integrantes e contra as Forças Armadas - como, por exemplo, equipamentos ou armas roubados nos quarteis, agressão a militares em serviço ou qualquer ilegalidade cometida em um local sob administração militar.
Casos de julgamento de desacato a militares, por exemplo, saltaram de 13 em 2002 para 109 em 2011. Esse aumento expressivo pode ser explicado, principalmente, pelo aumento da atuação de militares em operações de segurança pública, em especial no Rio de Janeiro.
Segundo a professora Maria Celina D'Araújo, há orientação da ONU (Organização das Nações Unidas) para que civis não sejam julgados por cortes militares. "Parece que estamos na Idade Média, mesmo não tendo guerra", avalia D'Araújo.
Militar do Exército armado de prontidãoImage copyrightGETTY IMAGES
Image captionCerca de 95% dos flagrados com drogas são soldados temporários e recrutas com 18 anos
Esse tema divide os ministros civis e os militares dentro do STM. "Me parece anacrônico que militares julguem civis", admite a ministra do STM, que é voto vencido entre os colegas da corte.
Ela pondera, contudo, que há casos em que isso é necessário. Cita como exemplo uma situação em que as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] entrem em território nacional e matem um soldado brasileiro.
Rocha diz que o STM é um tribunal legalista e que espera mudanças na lei para que os casos de civis sejam julgados apenas por civis - ainda que sejam os civis que atuam dentro da corte militar.

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