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domingo, 30 de outubro de 2016

Ensaio entre 'coxinha' e 'mortadela' ou "Exploração política da pobreza"

EXPLORAÇÃO POLÍTICA DA POBREZA

por Percival Puggina. Artigo publicado em 
  Tem sido comum entre nós que grupos políticos em disputa atribuam apelidos uns aos outros. A versão mais atualizada desse hábito surgiu nas manifestações públicas a favor e contra o impeachment de Dilma Rousseff. Quem era a favor, ganhou o designativo "coxinha". Quem era contra, virou "mortadela". Conquanto as coxinhas fossem meramente simbólicas e não aparecessem fisicamente, a mortadela, essa sim, chegava em cestos, servida com pão. Em torno desses sanduíches se comprimiam manifestantes trazidos em ônibus para atuarem como figurantes nos eventos governistas. Faziam lembrar os filmes épicos do cineasta norte-americano Cecil B. DeMille, nos quais multidões eram contratadas para povoar a tela em cenas que causavam grande impressão. Nas manifestações contra o impeachment, quando a câmera dava um close, via-se homens e mulheres humildes, em camisetas vermelhas, atacando com disposição o prometido sanduíche.
 Não raro, alguém se infiltrava nessa multidão, entrevistando-a e testando-a sobre suas convicções. As respostas, como seria de se esperar, mostravam que a quase totalidade não tinha ideia sobre a razão de ali estar. Embora muitos assistissem a essas cenas, posteriormente exibidas nas redes sociais, como coisa jocosa, tratava-se, na verdade, de algo constrangedor e triste. Triste e constrangedor. Como não se constranger ante a falsificação da cidadania? Como não se entristecer quando seres humanos têm sua dignidade rebaixada à condição de figurante de cidadão, ao preço de um sanduíche e alguns vinténs, num ato presumivelmente político? Nada contra quem foi levado a esse nível de carência. Apenas dó e respeito. Mas tudo contra quem se vale dessas pessoas e de suas precariedades para difundir uma mensagem de araque em comícios com figurantes. Após tantos anos no poder, precisam valer-se dos apelos da pobreza para atribuir vigor e atrair adesão à falácia de que acabaram com ela.
Pobre pobreza, sempre tão na ponta da língua e longe dos corações! Eleição após eleição, governo após governo, com crescente vigor a partir do "Tudo pelo social" do companheiro José Sarney, a pobreza ganhou o primeiro plano da retórica eleitoral. Na prática, os resultados são tão escassos quanto pode ser percebido tão logo se dissipa a algaravia dos discursos. Tudo se passa como se o discurso fosse capaz de superar os fatos e a autolouvação alterasse as estatísticas, proporcionasse emprego aos desempregados, salário e renda aos devedores. E pão com mortadela a quem tem fome. Sim, porque o pão com mortadela sumiu com o desinteresse pelas massas de figurantes. A volta vem e os "calaveras" se secam, ensinam os fronteiriços.
A economia nacional, que surfou sobre a crise no mar da China compradora crendo que o céu seria sempre azul e a brisa suave, se espatifou contra os rochedos da realidade. Era inevitável. A casa foi assaltada. O poço secou. A responsabilidade fiscal foi demitida das contas públicas. As maiores empreiteiras no Brasil abasteceram seus cofres diretamente do PIB nacional. A turma do pixuleco enricou como tio Patinhas jamais imaginou. Com o dinheiro do BNDES, o Brasil se transformou em mecenas ideológico de nossos satélites iberoamericanos e africanos. Mas tudo foi feito, dizem-nos, por incondicional amor aos pobres.
Pior do que isso. Agora, quando se pretende reerguer o país e medidas de austeridade se impõem, retomam o discurso da irresponsabilidade fiscal. Exigem que não se pague a dívida que quintuplicaram, cobram que se baixe a taxa de juros que elevaram e que o novo governo faça logo e faça bem, pela Saúde e pela Educação, tudo que não foi feito em 13 anos. Por amor e em defesa dos pobres.
O zelo pelos mais necessitados não é saliva de discurso. Antes de tudo é criar condições para que as pessoas... (a totalidade do artigo, com contrato de exclusividade, está disponível em http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/colunistas/percival-puggina/ultimas-noticias/).

8 mil empregos na USP sob suspeita de desrespeitarem a CLT/ Rodrigo Janot

Janot pede inconstitucionalidade de leis para mais de 8 mil empregos na USP
Em ação no Supremo, procurador-geral da República considera que previsão de contratação regida pela CLT 'contraria o regime jurídico único dos servidores, exigido pela Constituição'



Rodrigo Janot. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Rodrigo Janot. Foto: Dida Sampaio/Estadão
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a inconstitucionalidade de duas leis estaduais que criaram 8.893 empregos públicos na Universidade de São Paulo (USP), regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para Janot, as normas contrariam a Constituição Federal, que estabelece o regime jurídico único para esse tipo de contratação.

Documento

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria nesta sexta-feira, 28.
Segundo Janot, as Leis Complementares de São Paulo 1.074/2008 e 1.202/2013 criaram empregos públicos para a universidade, em vez de cargos públicos, regidos por contrato com base na CLT, cujo preenchimento se daria por concurso.
Na inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5615, o procurador-geral ressalta que ‘as leis afrontam o artigo 39 da Constituição, que é claro ao definir o regime jurídico único para servidores da administração pública direta, autarquias e fundações dos estados e municípios’.
Janot lembra que a possibilidade de contratar empregados via CLT na administração pública chegou a ser cogitada na Emenda Constitucional 19/1998, que acabou não vigorando. Isso porque o Supremo não validou sua aprovação pelo Congresso, por entender que não houve quórum mínimo. Prevaleceu a redação original do dispositivo, que impede esse tipo de contratação.
“Ocupação de vagas mediante contrato em emprego público, sob as regras da CLT, destina-se àqueles a serem exercidos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”, destaca Janot.
O procurador lembra, ainda, que a Lei 9.962/2000, que disciplina o regime de emprego público na administração federal direta, autárquica e fundacional, ‘não incide nas esferas estadual, distrital e municipal’.
“Dessa forma, a contratação sob as regras da CLT é admitida apenas nessas unidades da esfera federal, em empresas públicas e sociedades de economias mista, o que não é o caso da USP, considerada autarquia estadual.”
Na ação, Janot ressalta também que é reiterado o entendimento do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a inconstitucionalidade de leis criadoras de empregos públicos sob regime celetista em detrimento de cargos públicos submetidos a regime jurídico único.
“A lei paulista não atende à previsão constitucional de criação de cargo público para aqueles de natureza técnica e perene na administração pública, o que lhe evidencia a inconstitucionalidade”, conclui o procurador-geral da República.
A Procuradoria-Geral do Estado ainda não foi notificada sobre as ações e vai se manifestar assim que tomar conhecimento do processo.

O Brasil é um país para maiores de 30 anos !

domingo, outubro 30, 2016


REPORTAGEM-BOMBA DE 'ISTOÉ' EM EDIÇÃO ESPECIAL PARA BELO HORIZONTE REVELA OS FANTASMAS DO PT ZANZANDO NO COMITÊ DE KALIL
A capa da edição especial de IstoÉ sobre o segundo turno da eleição municipal de Belo Horizonte

A revista semanal IstoÉ, que chegou às bancas neste final de semana, teve uma edição nacional e outra especial para Belo Horizonte, com uma reportagem-bomba revelando que o candidato a prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, do PHS, não consegue explicar a origem de 2,2 milhões que doou à própria campanha. Segundo IstoÉ, Kalil estaria iludindo o eleitor e se apresentando como um grande gestor, mas suas empresas desprezam os direitos dos trabalhadores e acumulam dívidas milionárias.
Além dos problemas financeiros apontados por IstoÉ, a campanha de Kalil está cercada de muitos mistérios.
É que seu companheiro de chapa, o candidato a vice-prefeito Paulo Lamac é um ex-petista que se bandeou para a Rede de Marina Silva, em razão da implosão do PT em decorrrência das roubalheiras e corrupção reveladas pela Operação Lava Jato, sendo que Lula, o chefão petista, já é réu em três processos.
Por baixo dos panos Alexandre Kalil tem o apoio do PT pelas mãos do governador Fernando Pimentel. O vice na chapa de Kalil, Paulo Lamac, tem como “padrinho” Pimentel, que o lançou na política mineira.
A jogada no PT nessa história é a possibilidade de Lamac, no caso de vitória de Kalil, assumir a Prefeitura. A expectativa petista é que Kalil poderia ser condenado em segunda instância na Justiça Federal em decorrência de processo a que responde por não ter recolhido o INSS dos trabalhadores de suas empresas.
A eleição em Belo Horizonte, segundo o Ibope, estaria muito equilibrada. Houve um inusitado crescimento da campanha de Alexandre Kalil nos últimos dias mas as mais recentes pesquisas sugerem um equilíbrio em nível de virada a favor do tucano João Leite.
Faço a seguir a postagem da primeira parte da reportagem-bomba de IstoÉ que faz estremecer Belo Horizonte, com link ao final para leitura completa. Leiam: 
FANTASMAS PETRALHAS EM BH
As mais recentes pesquisas revelam que a disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG) chega na reta final absolutamente indefinida. Depois de promover uma campanha marcada pela agressividade e pela absoluta falta de compromisso com a verdade, o candidato do PHS, Alexandre Kalil, ex-presidente do Clube Atlético Mineiro, passou a última semana contabilizando uma enorme perda de votos. De acordo com o Ibope divulgado na quinta-feira 27, ele perdeu dois pontos percentuais das intenções de voto em apenas sete dias. Kalil e o tucano João Leite estão em empate técnico. O primeiro, segundo o Ibope, soma 39% e Leite cresceu para 36%. “É natural que logo depois do primeiro turno houvesse um crescimento da candidatura de Kalil devido ao seu maior tempo de exposição no horário eleitoral nesse segundo turno. Mas, nos últimos dias, o eleitor passou a verificar que o candidato é uma fraude montada por marqueteiros”, analisa o cientista político André Ventura. De fato, na última semana, ficou claro que os fatos desmentem as falas do candidato do PHS. Ele não consegue sequer explicar de onde vêm os recursos destinados à sua campanha e até esconde o fato de receber “clandestinamente” o apoio do PT.
BALANÇA E PODE CAIR
Nos debates do segundo turno, o tucano desafiou Kalil a explicar a origem de R$ 2,2 milhões que ele próprio destinou à sua campanha. Trata-se de uma quantia enorme para o dono de duas empreiteiras que se encontram atoladas em dívidas, até com a Prefeitura de Belo Horizonte, e que colecionam uma série de processos por continuamente desrespeitar os direitos trabalhistas, inclusive tomando recursos dos funcionários e não repassando-os ao FGTS e ao INSS, como denunciaram diversos antigos empregados. Em sua declaração de Imposto de Renda, apresentada à Justiça Eleitoral, Kalil declarou ser dono de um patrimônio avaliado em R$ 2,7 milhões, incluindo sociedade em alguns imóveis, quatro motos Harley Davidson, um Mercedes e um Land Rover. Como poderia, então, alguém que tem um patrimônio de R$ 2,7 milhões doar, em espécie, R$ 2,2 milhões para a campanha? Quando indagado por João Leite, Kalil nada respondeu. Assessores, no entanto, fizeram chegar a jornais e rádios de Belo Horizonte que o candidato do PHS havia vendido um imóvel para obter os recursos declarados no TSE. Na quarta-feira 26, ISTOÉ perguntou a Kalil qual seria a origem dos recursos. No email encaminhado à campanha, a reportagem questiona que imóvel teria sido vendido, qual o valor da venda, o nome do comprador e o cartório em que fora registrada a negociação. Até o fechamento dessa edição, nenhuma resposta havia sido dada. Na quinta-feira, procuradores do TRE de Minas afirmaram à ISTOÉ que, nos próximos dias, independentemente do resultado da eleição, Kalil e o PHS terão que justificar a origem dos R$ 2,2 milhões. “As contas da campanha precisam ser transparentes e o eleitor tem que saber de onde vem o dinheiro gasto pelos candidatos”, disse o procurador. “Ele pode até vencer a eleição, mas se não comprovar a legalidade da campanha corre o risco de não tomar posse”.Continue LENDO AQUI

A queda da(de) Brasília... / Veja

http://veja.abril.com.br/brasil/lava-jato-a-delacao-do-fim-do-mundo/

Lava Jato: a delação do fim do mundo

As revelações de setenta executivos da Odebrecht prometem implodir o mundo político — e até o juiz Sergio Moro faz votos de que “o Brasil sobreviva”

VEJA desta semana mostra as dimensões superlativas e o potencial explosivo da delação premiada de 75 executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo seu ex-presidente Marcelo Odebrecht. Distribuído em mais de 300 anexos – 300 novas histórias sobre a corrupção no Brasil –, o acordo a ser assinado com o Ministério Público envolve os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o atual, Michel Temer, tucanos de alta plumagem, como José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, peemedebistas fortemente ligados a Temer, como o senador Romero Jucá e o ministro Geddel Vieira Lima, e os dois principais nomes do PMDB no Rio de Janeiro: o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral. As revelações na delação da empreiteira, que faturou 125 bilhões de reais em 2015 e reuniu 400 advogados para costurar o acordo, levam procuradores da força-tarefa da Lava Jato a constatar que “se os executivos comprovarem tudo o que dizem, a política será definida como a.O. e d.O. — antes e depois da Odebrecht”. O sempre comedido juiz federal Sergio Moro também dá dimensão da turbulência que se aproxima ao comentar: “Espero que o Brasil sobreviva”.
Para ler a reportagem, compre a edição desta semana de VEJA no iOSAndroid

sábado, 29 de outubro de 2016

Frase do delegado Felipe Alcântara de Barros Leal, da PF


Delegado Felipe Alcântara de Barros Leal,

‘Prédio público não tem foro’, afirma PF ao STF



Força policial do Senado é abuso de poder... ou uma polícia sem alvará da Constituição !


Modesto Carvalhosa: A milícia de Calheiros e o abuso de poder

Nenhum outro corpo policial pode existir na República. Se não fosse assim, cada órgão de poder criaria a sua “polícia” própria, como a que existe no Senado

Por: Augusto Nunes  
Publicado no Estadão
A prisão, no recinto do Senado Federal, do chefe da sua milícia – o Pedrão – e três de seus companheiros põe à mostra até que ponto os donos daquela Casa, nas últimas décadas, a tornaram um feudo para a prática de grandes crimes e de refúgio de notórios corruptos. Para tanto os sucessivos presidentes do outrora respeitável Senado da República formaram uma milícia, totalmete à margem do sistema constitucional, a que, pomposamente, denominaram “Polícia Legislativa”, também alcunhada de “Polícia do Senado”.
Não se podem negar a esse agora notório exército particular relevantes trabalhos de inteligência – do tipo CIA, KGB –, como a célebre violação do painel de votações daquele augusto cenáculo, ao tempo do saudoso Antônio Carlos Magalhães e do lendário José Roberto Arruda, então senador e depois impoluto governador do Distrito Federal. E nessa mesma linha de sofisticação tecnológica a serviço do crime – agora de obstrução de Justiça – a milícia daquela Casa de Leis promove “varreduras”, nos gabinetes e nos solares e magníficos apartamentos onde vivem esses varões da República, a fim de destruir qualquer prova de áudio que porventura possa a Polícia Federal obter no âmbito das investigações instauradas pelo STF.
Acontece que o poder de polícia só pode ser exercido pelos órgãos instituídos na Carta de 1988, no seu artigo 144, e refletidos nos artigos 21, 22 e 42, dentro do princípio constitucional de assegurar as liberdades públicas. Assim, somente podem compor o organograma da segurança pública constitucional a Polícia Federal (incluindo a Rodoviária e a Ferroviária) e as Polícias Civis e Militares dos Estados (incluindo o Corpo de Bombeiros).
Nenhum outro corpo policial pode existir na República. Se não fosse assim, cada órgão de poder criaria a sua “polícia” própria, como a que existe no Senado. Também seriam criadas tais forças marginais nos tribunais superiores e nos Tribunais de Justiça dos Estados, nas Assembleias Legislativas, nos Tribunais de Contas, nas Câmaras Municipais, cada um com seu exército particular voltado para contrastar e a se opor aos órgãos policiais que compõem o estrito e limitado quadro de segurança pública estabelecido na Constituição.
Cabe, a propósito, ressaltar que todos os órgãos policiais criados na Carta Magna de 1988 estão submetidos à severa jurisdição administrativa do Poder Executivo, da União e dos Estados, sob o fundamento crucial de que nenhum ente público armado pode ser autônomo, sob pena de se tornar uma milícia. Nem as Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – fogem a essa regra de submissão absoluta ao Ministério da Defesa, pelo mesmo fundamento.
E não é que vem agora o atual chefe da nossa Câmara Alta declarar textualmente que a “polícia legislativa exerce atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento do Senado”? Vai mais longe o ousado presidente do Congresso Nacional, ao afirmar que o Poder Legislativo foi “ultrajado” pela presença, naquele templo sagrado, da Polícia Federal, autorizada pelo Poder Judiciário. Afinal, para o senhor Renan, o território do Senado é defendido pela chamada polícia legislativa. Ali não pode entrar a Polícia Federal, ainda mais para prender o próprio chefe da milícia – o Pedrão.
E com esse gesto heroico o preclaro chefe do Congresso Nacional proclama mais uma aberração: o da extraterritorialidade interna.
Como se sabe, a extraterritorialidade é concedida às embaixadas estrangeiras que se credenciam num país e ali têm instalada a sua representação diplomática. Trata-se, no caso, da extraterritorialidade externa, que garante a inviolabilidade da embaixada e a imunidade de jurisdição de seus membros, em tempos de paz e de guerra.
Mas não para aí a extraterritorialidade interna proclamada pelo grande caudilho do Senado. As palacianas residências e os apartamentos dos senadores e senadoras tampouco podem ser violadas pela Polícia Federal. Trata-se de um novo conceito de Direito Internacional Público inventado pelo grande estadista pátrio: a noção de extraterritorialidade estendida. Ou seja, o domicílio de um representante do povo é incólume às incursões da Polícia Federal autorizadas pelo Poder Judiciário.
Foi o que ocorreu em agosto, quando o ilustre marido de uma senadora do Paraná foi preso na residência do casal e dali foram retirados documentos comprometedores. A reação foi imediata: marido de senadora, estando na casa onde com ela coabita, não pode ser ali preso, pois se trata de espaço extraterritorial interno estendido!
E assim vai o nosso país, que não para de andar de lado em matéria de instituições republicanas. E o fenômeno é impressionante. Basta o sr. Calheiros declarar que o território do Senado é inviolável para que a tese seja acolhida por um ministro do Supremo, numa desmoralização do próprio Poder Judiciário, que se autodesautoriza, na pessoa do ilustre magistrado de primeiro grau que acolheu as providências da Polícia Federal no território livre do Senado Federal.
E, last but not least, o senhor das Alagoas, não contente com o reconhecimento da legitimidade de sua milícia e da extraterritorialidade interna, por força do despacho do ministro Teori Zavascki, propõe-se, com o maior rompante, próprio dos destemidos senhores medievais, a cercear as atividades da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, sob a égide do abuso do poder, para, assim, livrar-se, ele próprio, e liberar dezenas de representantes do povo no Congresso do vexame das “perseguições políticas” que se escondem nos processos por crime de corrupção, que nunca praticaram, imagine!
E vivam o foro privilegiado, a futura Lei de Abuso de Autoridade e os demais instrumentos e interpretações, omissões e postergações do STF, que, cada vez mais, garante a impunidade desses monstros que dominam o nosso Congresso Nacional, sob o manto de lídimos representantes do povo brasileiro.
Que vexame, que vergonha!

Mais uma suspeita sobre propriedade de imóvel de Lula, agora no Uruguai

sábado, outubro 29, 2016


CONEXÃO URUGUAI: REPORTAGEM-BOMBA DE "ISTOÉ" REVELA QUE LAVA JATO INVESTIGA SE MANSÃO EM PUNTA DEL ESTE PERTENCE A LULA.

A revista IstoÉ, que chega às bancas neste sábado quebra  a frieza da grande mídia com uma reportagem-bomba que tem como principal envolvido o ex-presidente Lula. Desta feita, a revista traz revelações de investigação da Operação Lava Jato que já ultrapassa as fronteiras e chega ao Uruguai, onde o ex-presidente seria o proprietário de uma mansão no sofisticado balneário de Punta Del Leste. O imóvel teria entrado para o ‘patrimônio’ de Lula da mesma forma que teriam entrado o sítio de Atibaia e o triplex do Guaruja: troca de favores, benesses e tráfico de influência, segundo a revista IstoÉ. 
Faço a transcrição da parte inicial da reportagem com link para leitura completa ao final. Leiam:
As investigações sobre o patrimônio oculto do ex-presidente Lula ultrapassaram as fronteiras do Brasil. Depois de identificarem ligações do ex-presidente com imóveis suspeitos em solo nacional, como o tríplex no Guarujá, o sítio em Atibaia e uma cobertura em São Bernardo do Campo, procuradores do Ministério Público Federal (MPF), integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, apuram se uma mansão em Punta Del Este, no Uruguai, pertence a Lula. A investigação foi iniciada em agosto. O esquema seria semelhante ao adotado pelo petista para as outras propriedades utilizadas por ele no Brasil. No modus operandi tradicional, os imóveis ficam registrados em nome de empresários amigos. Em troca de benesses e tráfico de influência no governo ou fora do País, Lula se transforma no dono real desses imóveis, com poder para deles usufruir quando bem entender, determinar quem entra e sai e até mesmo promover caríssimas reformas, mesmo que oficialmente as propriedades não figurem em seu nome. O que ISTOÉ revela agora é que essa prática se repetiria no Uruguai. Neste caso, a mansão – segundo colaboradores do Ministério Público Federal que estiveram em Punta Del Este – pertenceria a uma offshore ligada ao empresário Alexandre Grendene Bertelle, um dos donos da indústria de calçados Grendene e que, no Uruguai, é proprietário de um sem-número de casarões – entre os quais uma suntuosa casa na rua paralela à do imóvel suspeito de ter ligações com Lula – e sócio de empreendimentos bem-sucedidos como o Hotel e Cassino Conrad.
Esta seria a mansão de Lula no sofisticado balenário de Punta Del Este, no Uruguai. Clique sobre a imagem para vê-la ampliada e ler a legenda.
A casa que motiva a investigação da Lava Jato possui um terreno de 7,5 mil metros quadrados e fica localizada na Calle Timbó, conhecida por Villa Regina, com valor estimado em US$ 2 milhões, segundo corretores locais. A mansão adota o estilo de chalé suíço, com uma escadaria de acesso à residência. O que mais chama a atenção é a grande área verde da propriedade, que cerca toda a edificação. A reportagem de ISTOÉ esteve no local na última quarta-feira 26. A mansão está vazia. Outras moradias da região, reduto de endinheirados da América Latina que escolhem o local para passar temporadas de veraneio, são ocupadas apenas por caseiros.
As informações sobre a possível propriedade de Lula no país vizinho foram transmitidas ao MPF por um conhecido colaborador. Ele fora responsável pelas denúncias que levaram à deflagração da Operação Lava Jato. Daí a sua confiabilidade. No mesmo dia em que entregou documentos à Lava Jato, esse delator narrou que vários ônibus de excursão, responsáveis por conduzir comitivas de brasileiros pela paradisíaca Punta Del Este, passam defronte a casa de Calle Timbó e dizem, sem pestanejar, que a propriedade pertence a Lula. Em duas dessas visitas monitoradas, os turistas brasileiros demonstraram revolta ao receberem a informação. Um deles chegou a fotografar a casa de dentro do ônibus. Na última semana, o procurador destacado para investigar o caso disse à ISTOÉ que se encontra na fase de coleta de provas. Ele não descarta a possibilidade de pedir a colaboração do governo uruguaio. Na Procuradoria da República, a investigação está sendo tratada com total discrição. A avaliação é de que, se no Brasil já é difícil caracterizar a ocultação de patrimônio quando ele figura em nome de terceiros, em Punta del Este, no Uruguai, torna-se ainda mais complicado puxar o fio desse intrincado novelo. Haja vista que lá os imóveis, em geral, ficam escondidos em offshores, dificultando o rastreamento. Procurada por ISTOÉ, a assessoria de Lula repetiu uma versão já conhecida. Disse que o ex-presidente não tem nenhuma casa ou conta no exterior e que todas as propriedades dele estão em São Bernardo do Campo e são devidamente declaradas.

ELES TOCAM DE OUVIDO: Lula ao lado de Pedro Grandene, irmão de Alexandre: guitarra de Lenny Kravitz doada ao Fome Zero rendeu investigação da Lava Jato sobre destino de recurso.
MAIS UM MECENAS?
Se o triplex do Guarujá está em nome da OAS de Léo Pinheiro, o sítio de Atibaia no de Fernando Bittar e Jonas Suassuna e a segunda cobertura de São Bernardo no de um primo do pecuarista José Carlos Bumlai, o mecenas de Lula na mansão de Punta Del Este seria o bilionário Alexandre Grendene. O empresário do ramo calçadista mantém relações com Lula – e com os políticos de um modo geral. Durante o governo do petista, Grendene obteve empréstimos subsidiados do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 3 bilhões. Esses empréstimos estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal de Novo Hamburgo (RS). Só para a compra da Vulcabrás, o BNDES emprestou R$ 314 milhões para a Grendene. Os irmãos Pedro e Alexandre Grendene participaram também em 2008 de um negócio para implantação de usinas de açúcar e álcool no valor de R$ 1,8 bilhão, com dinheiro do governo. Integraram a negociação, além dos Grendene, a Odebrecht, o empresário André Esteves (Banco Pactual) e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo íntimo de Lula. CLIQUE AQUI para ler TUDO!

INVASÃO NAS ESCOLAS: PM E EXÉRCITO NELES! / Joice Hasselmann

A Era de Aquário faz sua parte... Mais limpeza na Fifa


Com contratos forjados, dirigentes são suspeitos de desviar milhões da Copa no Brasil

LAUSANNE – A renda obtida pelos três principais cartolas da Fifa com a Copa do Mundo no Brasil está sob suspeita e passará a ser investigada pela Justiça da Suíça e dos EUA. Os indícios apontam que Joseph Blatter, Jerome Valcke e Markus Kattner elaboraram contratos ilegais para justificar o desvio de quase R$ 100 milhões gerados na Copa de 2014. Em cinco anos e em diversos outros contratos e salários, os três dirigentes da Fifa garantiram para si mesmos cerca de US$ 80 milhões (R$ 284 milhões).
Na noite de quinta-feira, a Fifa foi alvo de mais uma operação de busca e apreensão, com milhares de páginas sendo levadas pela polícia suíça. O Ministério Público em Berna confirmou a operação indicando que ela faz parte da enquete sobre a corrupção no futebol. No dia seguinte, a entidade respondeu com a revelação da suspeita de enriquecimento ilícito pelos principais dirigentes da organização.
Todos os três dirigentes citados já foram afastados. Mas o inquérito vem revelando que os problemas são bem maiores que a própria polícia imaginava. «As evidências parecem revelar um esforço coordenado pelos trêx ex-dirigentes da Fifa para se enriquecer por meio de aumento de salários, bonus de Copa do Mundo e utros incentivos, totalizando US$ 80 milhões em apenas cinco anos », disse Bill Burck, um dos advogados do escritório Quinn Emanuel e que hoje defende a Fifa.
Segundo fontes em Berna consultadas pelo Estado, os contratos relativos à Copa no Brasil chamam em especial a atenção dos investigadores.
Blatter recebeu US$ 12 milhões (R$ 42,46 milhões) por sua contribuição para realizar a Copa no Brasil em 2014. O valor era quatro vezes seu salário anual. Valcke, que chegou a sugerir que o Brasil recebesse um “chute no traseiro”, recebeu mais US$ 10 milhões (R$ 35,38 milhões), contra US$ 4 milhões (R$ 14 milhões) para Kattner. Assim, somariam US$ 26 milhões (R$ 93 milhões) em prêmios e bônus.
Mas são as condições impostas nos contratos que abriu as suspeitas de que tenham sido somente forjados para justificar os pagamentos. Todos eles foram assinados no mesmo dia, 19 de outubro de 2011. Blatter autorizou o pagamento para Valcke, enquanto era o próprio Valcke quem assinava a autorização para o dinheiro que iria para Blatter. No caso de Kattner, o contrato foi assinado por Blatter e Valcke.
Os critérios também foram considerados como suspeitos. Para o pagamento do bônus pela Copa para Valcke e Kattner, bastava que os jogos do Mundial fossem disputados.
O valor pagos aos dirigentes é superior até mesmo aos prêmios dados às seleções que participaram da Copa. Apenas a Alemanha, campeã, recebeu mais que os cartolas. Em quarto lugar, o Brasil recebeu US$ 18 milhões em prêmio.
Outro aspecto examinado pela Justiça é a transferência do dinheiro que deveria ao futebol e que, segundo a apuração, terminou nas contas dos executivos.
De cada nove dólares gastos no Mundial, oito vieram de recursos públicos brasileiros. Mas a mesma Copa que foi paga pelo contribuinte gerou uma renda inédita para a Fifa, de US$ 5,7 bilhões. Oficialmente, a entidade explicava que esse dinheiro seria revertido ao futebol, inclusive com um fundo de legado ao Brasil de US$ 100 milhões.
O Mundial do Brasil não foi o único a ser alvo de desvios. Seis meses depois do fim da Copa da Africa do Sul, os três dirigentes receberam de forma retro-ativa US$ 23 milhões pelo torneio, em prêmios.
Já enquanto a bola rolava no Brasil, em junho de 2014, Valcke ainda assinaria um contrato para receber outros US$ 16 milhões na Copa da Rússia, em 2018, ao lado de Kattner.
Cláusulas – O restante dos pagamentos gerou suspeitas depois que os contratos revelaram que o dinheiro foi garantido ainda em 2010 e previa que os valores seriam distribuídos até 2019, mesmo que Blatter, Valcke e Kattner fossem demitidos por justa causa de seus cargos. As cláusulas violam a lei suíça.
Segundo a investigação, um mês antes da eleição presidencial de 2011, tanto Valcke como Kattner receberam um contrato de 8 anos e meio, até 2019. O acordo foi assinado com Blatter que, naquele momento, ainda concorria contra Mohammed Bin Hamman.
Nessa renovação, os dirigentes se deram amplos aumentos. Em caso de demissão ou se Blatter não fosse eleito, Valcke ainda receberia US$ 18 milhões. O contrato ainda previa que todos os gastos com advogados e multas cobradas pela Justiça sobre os três dirigentes teriam de ser pagos pela própria Fifa, « mesmo que eles fossem condenados ».
Indiciamento – A enquete também mostrou que o aumento de salários continuou até mesmo depois das prisões, em maio de 2015. Blatter assinou naquele momento um contrato aumentando seu salário para US$ 3 milhões, incluindo uma cláusula que previa um prêmio de US$ 12 milhões se ele terminasse seu mandato.
Um dia depois, Kattner teu seu contrato renovado até 2023 e modificado para garantir que ele seria pago, mesmo sendo demitido. Por meio de seu advogado, Blatter respondeu que vai provar que todos os pagamentos foram « adequados, justos e em linha como os demais chefes de federações esportivas ».
Guerra – O caso foi revelado no momento em que o novo presidente da Fifa, Gianni Infantino, é alvo de questionamentos. O suíço é acusado por Kattner de ter mandado apagar documentos confidenciais, de ter feito gastos desproporcionais e de ter tomado decisões sem consultar os demais membros.
Um documento com 14 páginas foi entregue por Kattner para o Comitê de Ética da Fifa, na esperança de que isso pudesse gerar uma suspensão do novo presidente.

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

"No confronto entre poderes, Teori mostra que todos têm razão e ninguém tem razão..." / Eliane Cantanhêde

Nem sangue nem escalpos 

- ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 

28/10
No confronto entre poderes, Teori mostra que todos têm razão e ninguém tem razão


Balanço da crise entre poderes: como bem disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, todos os três demonstraram orgulhosamente sua independência, agora falta demonstrar também a harmonia entre eles, como determina a Constituição. Renan Calheiros deu o grito de guerra para defender o Legislativo. Cármen Lúcia reagiu na base do “mexeu com o Judiciário, mexeu comigo”. Michel Temer não desautorizou nem o Ministério da Justiça nem a Polícia Federal.

Passada uma semana, parece claro que nenhum poder está totalmente certo nem totalmente errado, e o que paira sobre todo o mal-estar é a Lava Jato: o Judiciário investiga e julga, o Legislativo e o Executivo são investigados e logo serão julgados e a sociedade quer sangue e o escalpo de Renan, presidente do Senado, segundo na linha sucessória da Presidência da República e alvo de 11 inquéritos.

Só que... não se fazem justiça e democracia com sangue nem com escalpos. A opinião pública achou o maior barato o juiz Vallisney de Souza Oliveira autorizar e a PF executar a prisão do diretor e três agentes da Polícia Legislativa suspeitos de prejudicar investigações da Lava Jato contra senadores e um ex-senador. Mas, desde o início, houve dúvidas no Legislativo, no Executivo e também no próprio Supremo sobre a legalidade da operação, chamada de Métis. A dúvida é razoável: se os senadores têm foro privilegiado, a competência para agir no Senado é do Supremo, não da primeira instância.

A avaliação é de que Renan errou feio na forma, ao chamar juiz de “juizeco”, o ministro da Justiça de “chefete de polícia” e a ação de “fascista”, mas não errou no conteúdo, ao reclamar do excesso da primeira instância contra um outro poder. A seu estilo, Rodrigo Maia também defendeu a independência do Legislativo. E quem revisitar o discurso de Cármen Lúcia dando um chega pra lá em Renan vai ver que ela, ali, já deixava uma janela aberta para o questionamento da Operação Métis.

Ao condenar a agressão a um juiz, qualquer que seja, ela ressalvou que juízes “são humanos e sujeitos a erros” e indicou o caminho ao Senado: “o Brasil é pródigo em leis que garantem que qualquer pessoa questione pelos meios recursais próprios”. Foi exatamente isso que Renan acabou fazendo quando entrou com ações no Supremo pedindo a suspensão da operação e a devolução dos equipamentos da Polícia Legislativa apreendidos pela Federal.

Além do risco de se tornar réu e até de perder o cargo no julgamento do Supremo semana que vem (presidentes da República não podem responder a ações penais e ele é o segundo na linha sucessória), o que também mexe com os nervos de aço de Renan é a perícia da PF nas tais “maletas” da Polícia Legislativa, capazes de, além detectar grampos, fazer grampos. Rastreadas pelos peritos federais, elas podem revelar segredos do arco da velha sobre a “polícia do Renan”.
A liminar de ontem do ministro Teori Zavascki funciona como freio de arrumação. Não entra no mérito sobre quem extrapolou – a PF, a Polícia Legislativa ou ambas –, mas questiona se houve “usurpação ou não de competência” pelo juiz Vallisney e “a legitimidade ou não dos atos praticados”. Ou seja, até pode haver ação contra a polícia da Câmara e do Senado, mas talvez só por ordem do Supremo, até porque a ação da PF não era contra senadores, mas aparentemente era essa a intenção.

Suspensa a guerra entre poderes, hoje tem reunião sobre segurança pública com Temer, Cármen Lúcia, Renan, Maia, Moraes – ou seja, todos os principais personagens da “crise” –, além do ministro da Defesa, os três comandantes militares, o diretor da PF o chefe do Gabinete Institucional. Ainda bem que será no Itamaraty, porque todos terão de ser muito diplomáticos – ou hipócritas.

Sponholz no blog de Aluizio Amorim

sexta-feira, outubro 28, 2016