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sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Brasília faz mal ao Brasil .. A reportagem da BBC Brasil revela com números e com a ajuda do Ministério do Planejamento

Mesmo com mais de 10 mil imóveis vazios, governo gasta 1,6 bi com aluguel

Vista da Esplanada dos Ministérios a partir da Torre de TVDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionEm Brasília, governo federal tem 268 imóveis vagos e se prepara para alugar, por cerca de R$ 13 milhões anuais, prédio para Funasa, que tem sede própria na capital federal
O governo federal é proprietário de um total de 10.304 imóveis em todo Brasil e até no exterior que estão desocupados. Apesar do grande número de imóveis vazios, o Executivo federal gasta R$ 1,6 bilhão por ano com aluguel para abrigar órgãos públicos.
A pedido da BBC Brasil, o Ministério do Planejamento listou o número de imóveis vazios em todo país.
Do total de imóveis em desuso, 80% são prédios comerciais, residências, salas, galpões e terrenos que podem ser vendidos, alugados ou cedidos pela administração pública federal.
Esses imóveis não têm uma destinação específica e, por isso, podem ser disponibilizados inclusive para o uso privado.
Rio de Janeiro, Pará, Bahia e Santa Catarina, nessa ordem, abrigam 60% dos imóveis desocupados que podem ser negociados pela administração pública federal. São 1.587 no Rio e 1.586 no Pará (veja gráfico).
O restante, chamado de "bens de uso especial", são destinados à prestação de serviço público, como, por exemplo, repartições, escolas e hospitais.
São Paulo (483), Mato Grosso do Sul (480) e Distrito Federal (165) lideram o ranking desses imóveis que não estão sendo usados. Quatro deles estão no exterior.
O Ministério do Planejamento informou que "está trabalhando para reduzir a despesa anual de R$ 1,6 bilhão com aluguel" justamente ocupando ou negociando os imóveis próprios que estão vazios.
Em maio, por exemplo, foram colocados à venda, por meio de editais, 24 apartamentos de dois a quatro quartos e uma casa no Lago Sul como parte da estratégia elaborada para reduzir gastos e aumentar a arrecadação com a venda de bens que estão desocupados e não podem ser de uso público.
Gráfico com distribuição dos imóveis chamados bens dominais
Image captionHá um total de 8.242 imóveis desocupados para serem vendidos, alugados ou cedidos pela administração pública federal | Fonte: Ministério do Planejamento
Há ainda outras estratégias como ocupar os imóveis vazios.
"Uma das medidas em curso é trocar prédios alugados por outros de propriedade da União", esclareceu a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa.
Para isso, diz o Ministério do Planejamento, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que é responsável por gerenciar os bens federais, está negociando permutas com proprietários desses imóveis locados hoje ocupados por órgãos públicos.
Na 'contramão'
Mas, pelo menos na Funasa (Fundação Nacional da Saúde), o movimento é exatamente contrário.
Mesmo com sede própria na capital federal, o órgão foi autorizado a alugar sem licitação os dois primeiros andares e parte do terceiro pavimento, além do subsolo, de um edifício na Asa Norte. O imóvel pertence ao empresário e ex-governador do DF Paulo Octávio. Ele é filiado ao PP, mesmo partido do ministro Ricardo Barros, da Saúde, pasta à qual a Funasa está ligada.
O valor do aluguel é estimado em R$ 13 milhões por ano.
De acordo com o estrato publicado no Diário Oficial da União que dispensou a licitação, o novo espaço de 17,7 mil metros quadrados seria usado para abrigar unidades da presidência da Funasa.
Rio de JaneiroDireito de imagemGETTY IMAGES
Image captionRio de Janeiro tem 1.587 imóveis descupados, prontos para serem vendidos, alugados ou cedidos pela administração pública federal
Meses atrás, a Anvisa, agência de vigilância sanitária, também ligada à estrutura do Ministério da Saúde, tentou alugar um espaço no mesmo prédio. A transferência foi anunciada, gerou reclamações da associação de servidores ─ que ameaçou acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) ─ e acabou cancelada.
No caso da Funasa, o extrato da dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União e o processo é alvo de apuração no TCU, que solicitou informações ao presidente do órgão, Rodrigo Sérgio Dias.
Em um ofício encaminhado no final de setembro, o TCU questionou se foram feitos "estudos técnicos para definição das características do imóvel" a ser locado e também sobre a "imprescindibilidade de transferência de sua sede".
Gráfico com distribuição dos imóveis chamados bens especiais
Image caption2.062 é o número de imóveis desocupados destinados à prestação de serviços públicos | Fonte: Ministério do Planejamento
O TCU quis saber também o motivo pelo qual a Funasa escolheu um espaço com dimensões superiores às atualmente ocupadas pelas unidades da presidência do órgão, na sede localizada no Setor de Autarquias Sul em Brasília.
A locação teria sido justificada para reformar a sede da Funasa em Brasília que estaria apresentando problemas estruturais.
Por isso, o TCU solicitou "demonstração inequívoca de que as reformas ocorridas no Edifício Sede da Funasa, nos últimos cinco anos, não atendem às exigências".
A Funasa já respondeu aos questionamentos do TCU, que ainda averigua "possíveis irregularidades na dispensa de licitação".

Outro lado

A assessoria de imprensa da Funasa não respondeu aos pedidos de informação feitos pela reportagem para esclarecer por que decidiu alugar uma nova sede em Brasília e para comentar a apuração conduzida pelo TCU.
Reprodução do ofício do TCU pedindo informações para a Funasa sobre locação de imóvel
Image captionTCU apura contrato de locação para sede da Funasa, em Brasília
O Ministério do Planejamento, por sua vez, informou que a SPU autorizou locação de uma nova sede em Brasília por, segundo o planejamento, "não haver outro desocupado nos padrões exigidos pela Funasa".
"Os procedimentos para a locação e a celebração dos contratos são de responsabilidade exclusiva do referido órgão", esclareceu o Ministério Planejamento.
"Em relação às autorizações para locação de imóveis por parte de órgãos federais, cabe à SPU receber a demanda e verificar se há algum imóvel da União desocupado que atenda aos requisitos do órgão. Caso não haja disponibilidade, a SPU, conforme determina a Portaria nº 234/2017, autoriza a locação", informou o Planejamento.

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domingo, 10 de julho de 2016

Uma sugestão para o Brasil... 'Brexit' brasileiro ou 'Bradeus' / Instituto Liberal

domingo, julho 10, 2016

A INGLATERRA LIVRE E O 'BREXIT' BRASILEIRO OU 'BRADEUS'

Por Bernardo Santoro
Transcrito do site do Instituto Liberal
Muito já se falou sobre a questão do “Brexit”, que foi a votação histórica onde a população britânica decidiu pela saída do bloco da União Europeia.
Muitas pessoas ficam em dúvida sobre o porquê de ter havido uma adesão maciça dos liberais a um rompimento de acordo internacional que integrava economicamente o Reino Unido a outras nações, ampliando o mercado dos países envolvidos, especificamente a liberdade de comércio de produtos e serviços e livre-transporte de pessoas.
Essa adesão ocorreu porque integração econômica com um bloco não significa necessariamente o aumento da liberdade econômica.
Em outro texto, esclareci os tipos de acordos de bloco econômico que países podem acordar, são eles: área de tarifas preferenciais, área de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e integração econômica total.
As áreas de tarifas preferenciais e as áreas de livre comércio são acordos onde os países signatários concordam em isentar de tributação seus produtos e serviços, mas sem nenhuma integração política. Por conta disso, tais acordos são sempre benéficos e promotores de liberdade. É o caso da Aliança do Pacífico, acordo entre Chile, Colômbia, México e Peru para aumento do comércio entre esses países.
Todos os demais tipos de acordos internacionais para formação de blocos envolvem não somente o livre-comércio entre os signatários, mas também algum nível de integração política.
O, por exemplo, é uma união aduaneira, que além de liberar tarifas entre os signatários, exige dos membros que estes somente celebrem acordos de livre-comércio com países fora do bloco com autorização dos parceiros e em conjunto.
Esse tipo de arranjo claramente reduz a liberdade política, e até econômica, do país signatário, que acaba trocando o direito de negociar livremente com todos os países, em favor do acesso livre a mercados de alguns poucos países. Essa normalmente não é uma boa troca, e no caso do Mercosul para o Brasil certamente não é.
A União Europeia é um caso ainda mais grave. Como união econômica, a UE legisla sobre a circulação de pessoas, bens e serviços dentro e fora do bloco, além de possuir moeda comum, parlamento e estruturas de governo, notadamente pouco democráticas pela sua própria lógica, excessivamente centralizadora.
Para um país como o Reino Unido, ele fica proibido de negociar acordos comerciais favoráveis com outros países do mundo sem a autorização da União Europeia, impondo inclusive regulações econômicas que podem ser prejudiciais a aquele membro, tal como ocorre no caso da cota de pesca, com privilégio para os países nórdicos.
Na prática, a concentração de poder na esfera europeia, com aumento da burocracia, da tributação, da máquina pública europeia e das regulações, está reduzindo a liberdade política, e principalmente econômica, do outrora glorioso império britânico.
Isto posto, o “brexit” é, antes de tudo, um grito em defesa da globalização, aqui entendido como a liberdade econômica entre nações, e um grito contra o globalismo, que é a integração política centralizadora e antidemocrática de nações. Globalização e globalismo são duas ideias claramente antagônicas.
Se alguém tiver alguma dúvida sobre isso, basta ver oextraordinário discurso do parlamentar europeu britânico Nigel Farage, ao dizer que o Reino Unido quer sair da União Europeia, mas pretende assinar tratados de livre-comércio com o bloco, nesse espírito de liberdade econômica sem subserviência política.
Se tais negociações renderem frutos, estaremos de frente com uma nova, e melhor, postura dos estados-nação frente ao sensível tema do comércio global, com mais liberdade em todas as áreas.
Um viva ao “brexit” britânico, e já que estamos brincando com as palavras “exit”(saída) e as letras “br” (de Bretanha), por que não usá-las para o também “br” Brasil?
Precisamos de um “brexit” brasileiro, ou seja, é o hora de um “Bradeus”!