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terça-feira, 18 de março de 2014

Tá quase tudo pronto... Só faltam as algemas para serem colocados em nossos punhos !

18/03/2014

MARCO CIVIL DA INTERNET SE APROVADO ABRE O CAMINHO PARA O GOLPE COMUNISTA DO PT. COMO ACONTECEU NA VENEZUELA.

Aqui alguns pontos do tal Marco Civil da Internet, um projeto do PT que tenta liquidar o último pilar da liberdade de imprensa e de expressão no Brasil, já que a maioria dos veículos da grande mídia são controlados pelos comunistas.
Ou há alguém capaz de acreditar que um projeto do PT seja coisa que preste?
Reinaldo Azevedo fez uma observação muito importante em seu blog. O PT plantou uma mentira como verdade por meio de seus esbirros que controlam as redações, acusando o PMDB de fazer lobby em favor das teles. Aliás, quando se quer saber que há manipulação do PT em qualquer projeto, basta ler a coluna do Janio de Freitas, o dinossauro comunista que ainda pensa que forma opinião pública. 
O objetivo do PT com o marco civil é simplesmente calar o que resta de liberdade de imprensa no Brasil, principalmente os blogs independentes e as redes sociais. Esta é a verdade.
Esse troço de neutralidade da rede e acesso democrático é a cortina de fumaça para enfiar goela abaixo dos brasileiros a censura. 
Na verdade a lentidão da internet no Brasil já é uma forma de censura pois impede o uso intensivo de dispositivos móveis fora de áreas cobertas por wireless.
Quando o PT fala em “acesso democrático” dá para morrer de rir. Comunistas nunca foram democráticos. O PT é sim um partido comunista e que deseja calar o último batião de liberdade que é justamente a internet.
Seguem alguns pontos listados pel site do Estadão. Notem também que o jornalista que escreveu isso é cobra mandada do PT, porquanto reverbera essa mentira de que as teles é que impedem o acesso democrático.
Em suma, o Marco Civil da internet se aprovado liquida as liberdade de expressão consagrada na Constituição. Ou seja, esse projeto é inconstitucional e por isso não pode ser aprovado. Vejam os pontos polêmicos:
• Neutralidade da rede
O que é:
 Princípio que determina que todos os pacotes de dados que circulam pela rede devem ser tratados igualmente, sob a mesma velocidade
O que diz o Marco Civil: Diz que as operadoras de conexão são obrigadas a cumpri-lo e não podem criar categorias preferenciais entre os usuários da rede. Especifica exceções (sob regulamentação futura), mas as teles dizem que vai isso encarecer o serviço. Criadores da proposta defendem que isso garante acesso democrático à rede.
O que isso significa para o usuário: A neutralidade garante que todos terão acesso a todos os serviços; sem ela, pode-se cobrar mais por aplicações que usam mais banda.
• Privacidade (guarda de dados)
O que é:
 A guarda de registros (logs) se refere à conservação de dados sobre data, horário e duração de acesso à internet e serviços.
O que diz o Marco Civil: Proposta estabelece que operadoras devem guardar logs por um ano; provedores de apps guardam se quiserem.
O que isso significa para o usuário: Há quem defenda que não se deveria registrar nenhum tipo de dado sob o argumento de que seria prejudicial à privacidade.
• Responsabilidade por conteúdo
O que é:
 Quando um conteúdo ilegal é colocado em uma aplicação (como o Facebook ou Google, por exemplo), o serviço pode removê-lo ou receber ordem judicial para tal.
O que diz o Marco Civil: Propõe que a notificação para retirada de conteúdo seja feita exclusivamente “pelo ofendido ou seu representante legal”.
O que isso significa para o usuário: Blogs, vídeos e fotos são tirados do ar arbitrariamente; saber a quem recorrer nesses casos (e principalmente nos casos procedentes, no qual há ofensa) é fundamental.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Vem aí uma longa briga - Reproduzido do suplemento “Link” do Estado de S.Paulo, 2/4/2012; intertítulos do OI | Observatório da Imprensa | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito

Vem aí uma longa briga - Reproduzido do suplemento “Link” do Estado de S.Paulo, 2/4/2012; intertítulos do OI | Observatório da Imprensa | Observatório da Imprensa - Você nunca mais vai ler jornal do mesmo jeito

MARCO CIVIL DA INTERNET

Vem aí uma longa briga

Por Tatiana de Mello Dias em 03/04/2012 na edição 688
Reproduzido do suplemento “Link” do Estado de S.Paulo, 2/4/2012; intertítulos do OI
u acho que vai ser difícil”, diz o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão da Câmara criada na semana passada para discutir o Marco Civil da Internet. “A discussão passa pela censura. Passa pelas empresas privadas. E também pelos responsáveis por investigar crimes. É preciso encontrar equilíbrio.”
Arruda foi o escolhido pelo PMDB para presidir a comissão especial que vai discutir o Marco Civil da Internet, projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto do ano passado. O Marco Civil adapta alguns direitos da Constituição – como a liberdade de expressão e a privacidade – à internet. Além disso, estabelece parâmetros para a atuação de empresas. Por exemplo, o Google e o Facebook, segundo o texto, não podem ser responsabilizados por conteúdo postado por usuários. Hoje, na falta de regulação, muitas vezes a Justiça brasileira culpa os provedores por posts. O Marco Civil também obriga as empresas a guardarem registros de conexão por um ano (contra três anos do PL 84/99, a Lei Azeredo, prazo considerado extenso demais).
“O monitoramento dos cidadãos pode ser visto como censura. Não podemos colocar uma tornozeleira em cada cidadão pensando que eles podem cometer um crime. O monitoramento seria como se estivéssemos grampeando todos os telefones do Brasil”, diz Arruda.
Ao mesmo tempo, porém, o deputado afirma que é preciso ouvir a polícia. Ele cita uma reclamação do banco Itaú, de que perderia R$ 500 milhões a cada seis meses por causa de fraudes bancárias na internet. “Eu quero ouvir os que entendem de tecnologia, a polícia científica, e ao mesmo tempo aqueles que consideram que um trabalho muito rigoroso de investigação possa gerar censura”, diz. “Eu quero provocar os militantes da internet a encontrarem soluções conosco.”
Meados do ano
O texto do Marco Civil da Internet surgiu de um extenso processo iniciado no Ministério da Justiça no final de 2009. O ministério apresentou um texto-base, com princípios para a atuação dos usuários, empresas e governos na internet no Brasil. O projeto foi discutido em consulta pública na internet ao longo de 2010 e enviado ao Executivo no fim daquele ano. Permaneceu parado até agosto do ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff o enviou aos deputados. E, para eles, ainda há muito mais o que debater sobre o projeto.
Segundo o relator da comissão, Alessandro Molon (PT-RJ), o plano é realizar audiências públicas pelo País e discutir o texto por meio do site e-Democracia, portal da Câmara dedicado a debates abertos à população sobre projetos de leis. “Nós acreditamos que ainda é possível aperfeiçoar o texto”, diz Molon. Para João Arruda, a discussão na Comissão, “não pode ser o fim do debate na internet”.
Um dos pontos destacados por Arruda é a definição de regras para as empresas. “A privatização das telecomunicações fez nosso país ter um número enorme de reclamações. A internet não pode virar o que viraram as empresas de celular. Temos de exigir qualidade de serviço, discutir tecnologia e preço”, argumenta.
Arruda é autor de um projeto de lei que prevê a instalação de Wi-Fi gratuito em órgãos e instituições que recebem recursos públicos. Outro ponto a ser aperfeiçoado, acredita Molon, é a definição de parâmetros para a proteção dos dados dos usuário. “É preciso definir até onde o Marco Civil pode avançar”, explica.
Tanto o presidente quanto o relator da Comissão planejam enviar o projeto para votação em plenário até o meio do ano. Arruda, porém, é mais cauteloso. “É preciso neutralizar todos esses pontos nos próximos meses e chegar a um acordo entre todos os pontos de resistência. Acho que vai ser difícil”, diz.
Definição do cronograma
O presidente da comissão é um dos autores do PL 2793/2011, que tipifica crimes digitais, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em coautoria com outros membros da base aliada. A proposta foi uma estratégia do governo para brecar o trâmite do PL 84/99, que tem uma forte oposição por ser considerado restritivo demais.
O Marco Civil da Internet é visto como uma legislação prioritária – o governo quer aprovar o texto antes de qualquer lei de cibercrimes ou outra regulação para a internet. A próxima reunião da comissão está marcada para terça-feira [3/4]. Nela deve ser definido o cronograma de atividades.
[Tatiana de Mello Dias, do Estado de S.Paulo]