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segunda-feira, 27 de agosto de 2012

'O bom Juiz' /// Ricardo Noblat


Enviado por Ricardo Noblat - 
27.8.2012
 | 8h02m
COMENTÁRIO

O bom juiz, por Ricardo Noblat


Erra o juiz que leva em conta a opinião pública?
Por opinião pública entenda-se a opinião geral de uma sociedade. Da parcela majoritária ou dominante da sociedade que se expressa por meio de pesquisas e dos veículos de comunicação.
Ricardo Lewandowski, ministro-revisor do processo do mensalão, votou a favor da absolvição de réus que antes haviam sido condenados pelo ministro-relator Joaquim Barbosa.
Com os mesmos elementos, cada um deles enxergou sua "verdade processual". Certamente a partir de "fatos incontroversos".
Alvo de duras críticas, o próprio Lewandowski saiu em defesa do seu voto.
"Já esperava. As críticas, as incompreensões, isso faz parte do nosso trabalho", argumentou. "Mas eu tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tenha medo de pressões".
E por fim: "Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. Não pode se pautar pela opinião pública."
  Quem disse que um juiz não pode se pautar pela opinião pública?
Quem disse que o melhor juiz é o que vota em desacordo com ela?
Sem dúvida é mau juiz aquele que se orienta unicamente pela opinião pública. Mas não é bom o outro que parte do princípio de que a opinião pública deve ser desprezada.
Se num processo há elementos de convicção possíveis de justificar um voto para um lado ou para o outro por que tapar os ouvidos ao clamor popular?
Por que só ouvi-lo quando se trata de crime que choca a sociedade?
Até ser julgado, o casal Nardoni ficou longos meses preso, acusado de ter assassinado Isabella, de cinco anos de idade, jogada do sexto andar do edifício London, em São Paulo, onde passava o fim de semana com o pai e a madastra.
Salvo a indignação produzida por crime tão bárbaro, nada na lei autorizava um período extenso de detenção sem julgamento. Os acusados não tinham condições de fugir. Nem de prejudicar a coleta de provas.
Corrupção rima com indignação, mas as duas palavras raramente andam juntas.
Corrupção é vista como crime menor e corriqueiro. A impunidade dos casos de corrupção esteriliza a indignação das pessoas.
Sim, o Brasil quer um Judiciário independente. Mas isso é tudo o que ele infelizmente não tem.
Quem escolhe os ministros do Supremo Tribunal Federal?
O presidente da República. A escolha é referendada pelo Senado, que só reprovou uma desde 1891 - a do médico Barata Ribeiro.
Entre nós, a sabatina mais demorada de um ministro durou sete horas. Foi a de Dias Toffoli, empregado toda a vida do PT e dos seus principais líderes. E que agora irá julgar alguns deles. Dias Toffoli foi reprovado duas vezes em concursos para juiz da primeira instância. Falta-lhe "notório conhecimento jurídico" como exige a Constituição. Sobrou-lhe padrinhos.
A história da Corte Suprema dos Estados Unidos registra caso de ministro que levou sete meses para ter seu nome aprovado pelo Senado. Sete meses!
Certa vez, o presidente Bush, o pai, quis nomear ministra uma brilhante advogada que trabalhava para ele. Foi tal a reação contrária de senadores democratas e republicanos que Bush desistiu.
É um truísmo dizer-se que um juiz deve votar "com sua consciência e de acordo com as leis." É de se imaginar que assim procedeu Lewandowski ao absolver o deputado João Paulo Cunha (PT) e o publicitário Marcos Valério. E que assim também procedeu Joaquim Barbosa ao condená-los.
O Direito não é objetivo. É como o Kama Sutra - admite várias posições. Juiz algum é neutro.
"O fato incontroverso" e "a verdade processual" nem sempre estão na contramão da opinião pública.

sábado, 28 de abril de 2012

O clima e o roteiro da CPMI Cachoeira está perdendo a confiabilidade...

Sábado, Abril 28, 2012

DADOS DA CPI VAZAM E SÃO PUBLICADOS EM SITE QUE TEM ZÉ DIRCEU E DELÚBIO SOARES COMO ARTICULISTAS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para apurar os responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas do inquérito que tramita sob segredo de justiça na Corte para investigar ligações entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira, depois que o relator do inquérito, ministro Ricardo Lewandowski, conversou longamente com o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto. Ambos estavam consternados e consideraram absurdo o fato de dados sigilosos já estarem disponíveis a setores da imprensa. O site de notícias Brasil 247 publicou o pedido do Ministério Público para abertura de inquérito contra o senador Demóstenes.
Até agora, tiveram acesso ao inquérito os advogados das partes. Nesta sexta-feira, Lewandowski também liberou o acesso à CPI mista do Congresso Nacional que investiga as relações de Cachoeira, além do Conselho de Ética do Senado e da Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, que investigam o envolvimento de parlamentares com o bicheiro. Como o presidente da CPI , senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), não foi encontrado em seu gabinete, o inquérito ainda não foi entregue às comissões. Do site de O Globo

terça-feira, 10 de abril de 2012

"Atalho para desmoralizar o Supremo"....


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Ricardo Noblat

Blog Ricardo Noblat
POLÍTICA

Mensalão: o atalho para desmoralizar o Supremo, por Augusto Nunes

Revisor do processo do mensalão, que se arrasta no Supremo Tribunal Federal desde agosto de 2007, o ministro Ricardo Lewandowski ainda não concluiu o parecer que começou a ser digitado em dezembro, mas está pronto na cabeça há cinco anos.
Relator do pedido de inquérito contra o senador Demóstenes Torres, precisou de algumas horas para autorizar a solicitação da Procuradoria Geral da República e determinar a quebra do sigilo bancário do parlamentar goiano.
Surpreendido pela demonstração de agilidade, o Brasil decente sente-se à vontade para exigir, como registrei no comentário de 1 minuto para o site de VEJA. que o revisor Lewandowski trabalhe com a mesma rapidez do relator Lewandowski.
Como sabem até os cabides das togas, os 38 mensaleiros só se sentarão no banco dos réus ainda em 2012 se o ministro terminar o serviço até 15 de maio. Ultrapassada essa data, os 38 envolvidos com a organização criminosa chefiada por José Dirceu só serão julgados em 2013.
É com isso que sonham os protagonistas do maior dos escândalos do Brasil republicano, que seriam presenteados com três motivos para dormir sem sobressaltos.
Primeiro: o governo e a base alugada escapariam do desgaste provocado pela exumação, em plena temporada eleitoral, das incontáveis delinquências promovidas por pecadores da aliança governista envolvidos na roubalheira colossal.
Segundo: os meliantes teriam consideravelmente ampliada a chance de beneficiar-se do mecanismo da prescrição.
Terceiro: atingidos pela aposentadoria compulsória, os ministros Cezar Peluso e Ayres Britto estariam fora do julgamento. Gente com culpa no cartório não se dá bem com juízes que votam de acordo com fatos.
Nas páginas amarelas de VEJA, Ayres Britto, que assumirá neste 19 de abril a presidência do STF, deixou claro que só falta o parecer do revisor para que o caso chegue ao desfecho.
Lewandowski pode votar como quiser. Pode absolver os chefes da quadrilha “por falta de provas”. Pode enfileirar pretextos para explicar o inexplicável. Pode até tentar induzir o restante do STF a “amaciar para Dirceu”. Mas não tem o direito de retardar o epílogo de uma história que começou há sete anos.
Como informa o texto sobre a campanha batizada de “Missão Ampulheta”, publicado na seção Feira Livre, Lewandowski logo saberá oficialmente que os brasileiros decentes têm pressa.
É preciso obrigá-lo a cumprir seu dever. É preciso, sobretudo, alertá-lo para o tamanho do perigo: quem conduz um processo pelo caminho mais demorado acaba descobrindo que percorreu o atalho mais curto para a desmoralização do Supremo.