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sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Nossos magistrados provaram que são humanos ... Erraram ao chamar de retaliação o projeto que tenta coibir os supersalários...

Associações de juízes pegam carona na Lava Jato para defender o indefensável

É inaceitável que se chame de “retaliação” o esforço de uma comissão para identificar e coibir o pagamento de salários que desafiam a Constituição

Por: Reinaldo Azevedo  
Comportaram-se muito mal os presidentes de associações de juízes que se encontraram ontem com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para reclamar da comissão instalada no Senado para apurar a existência de supersalários nos Três Poderes e de propostas em tramitação no Legislativo que, segundo os doutores, enfraqueceriam o Poder Judiciário.
Leio na Folha a fala, por exemplo, de João Ricardo Santos Costa, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros): “Temos uma pauta que nos preocupa no Congresso, que são essas investidas no sentido de desestruturar a magistratura e o Ministério Público. Investida que já não é uma desconfiança, é uma certeza, de que alguns parlamentares estão tentando reprimir o sistema de Justiça que hoje está fazendo as investigações mais importantes do país”.
Pois é… É evidente que setores da Justiça estão fazendo um bom trabalho no combate à corrupção — cumprindo, aliás, a sua função. É o que se espera que façam mesmo. Mas venham cá: o que isso tem a ver, por exemplo, com o pagamento de supersalários? Por que o Judiciário vê nisso uma retaliação? Afinal, a AMB e as demais associações defendem ou não o que está definido no Inciso XI do Artigo 37 da Constituição? E lá está claro que o teto do que é recebido pelo servidor, já consideradas as vantagens, não pode ultrapassar o ganho de um ministro do Supremo.
Os representantes das associações de juízes teriam considerado também uma retaliação o fim do efeito cascata, que reajusta automaticamente os vencimentos de juízes das demais instâncias e esferas sempre que houver uma correção salarial dos titulares do Supremo. Pois é… Quem tomou a decisão de fazer a vinculação foi o Conselho Nacional de Justiça, sob o comando de Ricardo Lewandowski. Aliás, é curioso que juízes reclamem do fato de que senadores queiram legislar, uma tarefa deles, mas defendam um ato do CNJ, que não existe para esse fim. Acho que o nome disso é corporativismo.
Também se reclamou do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade. A que temos é de 1965. Ora, esse texto é de 2009 e não poderia ter sido pensado contra a Lava Jato, que é de 2014. Qualquer um que o tenha lido sabe que nada há lá que obste o trabalho da Força Tarefa.
Prestem atenção a esta outra fala:
“O Congresso deveria estar preocupado em criar mecanismos adequados para nós combatermos a corrupção, e não mecanismos para punir os juízes que estão fazendo justamente o julgamento desses casos. Isso é o que nós estranhamos, que estamos denunciando e que não vamos aceitar de maneira nenhuma”. Seu autor é Roberto Veloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Pois é. O chato é que ele está falando justamente sobre os supersalários. Quando se considera que cortá-los é uma retaliação ao Judiciário, o que se faz é admitir, na prática, que o Judiciário paga supersalários. E paga, né?
O presidente da AMB ainda se referiu assim ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL):
“Nós percebemos que ele [Renan] está muito mais interessado em resolver o seu problema, em relação ao seu envolvimento na Operação Lava Jato ou o seu indiciamento. O que importa é que durante muito tempo em que ele esteve no poder o país foi saqueado. Acho que isso já é justificativa suficiente para um homem público ou se afastar do cargo ou tomar providências que sejam positivas”.
Pois é… Por mim, Renan não seria nem senador — e, pois, de jeito nenhum ocuparia a Presidência do Senado. Mas o que espero de um juiz é que defenda o devido processo legal. Não consta que essas associações tenham se indisposto com Renan antes de este tomar inciativas que não do agrado da corporação.
Vamos botar os pingos nos is? Vamos! Não fica bem os representantes da corporação pegar carona na Lava Jato, que tem o maciço apoio dos brasileiros, para defender o indefensável — e os supersalários são indefensáveis. Da mesma sorte, cumpre não insistir na tese falsa — também com base na popularidade da força-tarefa — de que o projeto que altera a lei de abuso de autoridade poderia trazer prejuízos à operação.
Isso até agora não foi demonstrado por ninguém. Meu desafio para que se prove o contrário está, até agora, sem voluntários.
Para encerrar
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão que vai fazer um pente-fino nos salários, esteve na manhã desta quinta na Procuradoria-Geral da República para tratar do assunto. E disse a coisa certa: “Garantimos [a Rodrigo Janot] que não existe uma caça às bruxas, que nós estamos tentando fazer a nossa parte. Eu, particularmente, como relatora [da comissão especial], fiz questão de não verificar salário por salário, porque não é a minha intenção. Minha intenção é fazer a norma, e não desmoralizar as instituições do país”. Na mosca!
Ah, sim: os que defendem que se extrapole o teto deveriam dizer o que se deve fazer, então, com a letra morta da Constituição.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

"Perdoa-me por me traíres..." E La Nave va...! Nau Brasil continua sem capitão no mar das boas tormentas

País

Supersalários: STF arquiva mandado preventivo de servidores do Senado 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou “extinto, sem resolução do mérito”, o mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, ajuizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), e destinado a evitar eventual desconto em folha salarial dos valores recebidos acima do teto constitucional (“supersalários”) por alguns servidores do Senado. A ação tinha sido impetrada contra o TCU, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e contra a Comissão Diretora daquela Casa do Congresso.
Na petição inicial, de 18 de outubro último, o Sindilegis ressaltava que a imprensa divulgara, amplamente, que Calheiros pretendia dar cumprimento imediato à decisão administrativa do TCU que determinara a regularização do pagamento das remunerações do Senado, com a devolução de valores recebidos acima do teto. Segundo o Sindilegis, o STF, o Superior Tribunal de Justiça e os tribunais regionais federais (TRFs) têm entendimento pacífico no sentido de que é incabível a restituição ao erário da remuneração recebida de boa-fé pelo servidor público.
Despacho
No seu despacho, divulgado nesta quarta-feira (6/11), o ministro-relator Dias Toffoli declarou a ação extinta, por ser o pedido “incompatível com a jurisprudência consolidada desta Corte”, por não existir, no Senado, “qualquer procedimento tendente a cobrar eventual débito reconhecido pelo TCU”. Além do mais, o ministro considerou que “o objeto da presente impetração consiste em deliberação impugnada por recurso administrativo (contra o TCU)”.
As manifestações tanto da Advocacia-Geral da União como da Procuradoria-Geral da República foram também no mesmo sentido.
No mérito – que não será apreciado com base neste mandado de segurança coletivo – o Sindilegis argumentava que os servidores do Senado Federal que receberam remunerações acima do teto constitucional agiram“de boa fé”, com base em decisões administrativas do Senado Federal.
Tags: federal, marajás, senado, supremo, tribunal

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Farra dos supersalários na Câmara Federal tem 8% da folha nessa situação...

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-paga-mais-de-2-mil-supersalarios/

Câmara paga cerca de 2 mil supersalários

No mínimo, 8% dos servidores que estão na folha da casa legislativa têm vencimentos acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil
Saulo Cruz/Câmara
Pelo menos 8% dos servidores da Câmara receberam em julho e agosto vencimentos que ultrapassaram o teto constitucional
Assim como acontece no Senado, a Câmara também continua bancando megacontracheques um ano depois de decisões judiciais retomarem a polêmica discussão sobre os pagamentos de rendimentos acima do teto constitucional fixado pela Constituição. Os números publicados no próprio site da Câmara por determinação da Lei de Acesso analisados pelo Congresso em Foco, mostram que 2.273 servidores receberam em julho mais que o valor do teto, de R$ 26.712,13 brutos. Em agosto, foram 2.308 funcionários.
As regras utilizadas pelos auditores do Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público para determinar o que deve fazer parte do cálculo dos salários excluem alguns pagamentos extras e adicionais. Mesmo levando-se em conta esses valores excludentes, a quantidade de servidores na Câmara com vencimentos acima de R$ 26,7 mil brutos foi ainda de 1.644 em julho e 1.648 em agosto. Ou seja: no mínimo, 8% dos funcionários da Câmara têm supersalários.
Só em julho, a Câmara gastou R$ 243,5 milhões para bancar os salários de deputados e funcionários, efetivos e comissionados, além dos aposentados. Em agosto, foram R$ 246,9 milhões. Fora da conta, estão as despesas com servidores terceirizados e com contribuições patronais para entidades de Previdência e, eventualmente, planos de saúde.
Assim como fez o Senado, a Câmara não informou nas listas o valor total do salário bruto dos funcionários, o que acaba por esconder a informação sobre quem extrapola ou não o teto, já que esse cálculo é feito sobre o salário bruto, e não sobre o salário líquido. Em resposta ao site, a assessoria de imprensa da Câmara indicou documento confirmando que o conceito de salário líquido da Câmara exclui vários itens da remuneração, como o tíquete-alimentação. Pioneiros na publicação de rendimentos de servidores, os tribunais brasileiros incluem tais benefícios na composição salarial.
Pagamentos altos, mas eventuais
A relação de salários da Câmara aponta diversos pagamentos altos em agosto. Um pensionista de deputado levou R$ 269 mil. Há outros aposentados e pensionistas com rendimentos de mais de R$ 100 mil brutos em agosto. Entretanto, a assessoria da Câmara esclareceu que se tratam de casos “eventuais”, não de rendimentos mensais. Alguns foram determinados por ordem judicial.
O pensionista de R$ 269 mil, por exemplo, apenas receber atrasados referentes a 21 meses passados, no valor de R$ 12 mil em média. Havia um problema de cadastro e os pagamentos foram suspensos, informou a assesoria.
Treze funcionários, deputados, aposentados e pensionistas receberam mais de R$ 50 mil em agosto.
Deputados com 14º salário
Em julho, a lista com os donos dos 20 maiores salários revela um grupo em que ninguém ficou com menos de R$ 30 mil líquidos no bolso. O grupo é encabeçada por um deputado, com salários de R$ 65 mil brutos. De acordo com a Câmara, ele tomou posse em junho, mas só recebeu o ordenado no mês seguinte. O deputado ficou com um salário inteiro, um proporcional e a “ajuda de custo”, o popular 14º salário.
Outros deputados na listagem ganharam mais de R$ 50 mil. Receberam o 14º salário em julho. Na Câmara, o projeto que acaba com esses salários extras está parado na Comissão de Finanças e Tributação.
Pensões de R$ 60 mil

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Serviço público tem ao menos 3,9 mil supersalários | Congresso em Foco

Serviço público tem ao menos 3,9 mil supersalários | Congresso em Foco


Levantamentos e apurações feitos pelo Congresso em Foco e outros veículos dão ideia do tamanho do problema. Criado em 2003, o teto constitucional do funcionalismo é ignorado pelos três poderes
Os supersalários têm valor de 26.700,00!Só que os caras recebem 14 salários. Isso eleva para mais de 30 mil reais mensais...
Levantamentos feitos por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), representantes de classe e jornalistas mostram a existência de ao menos 3.990 políticos, autoridades, magistrados e funcionários públicos com supersalários. Eles ganham mais do que o valor fixado pela Constituição, hoje em R$ 26.723. O Congresso em Foco compilou dados publicados nos últimos seis meses pelo próprio site e pelos jornais O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense, com base em investigações de autoridades e especialistas e também pesquisa dos jornalistas em bancos de dados públicos.>>>>
Se você não tem ideia do tamanho de tal absurdo basta imaginar o seguinte: faça uma conta. Quatro mil  vezes trinta mil (4.000 X 30.000) . O resultado é 120 000.000. Sete zeros. Cento e vinte mil o quê? Milhões? Será que é isto tudo? Vou pedir ajuda aos universitários...Os números  são tão grandes que moralmente destroçam meu objetivo... e fico por aqui.