quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

O Brasil é um país de muitos recursos... judiciais...! / Coluna de Cláudio Humberto

03 DE JANEIRO DE 2018
A defesa do ex-presidente Lula já jogou a toalha e o preveniu de sua provável condenação por 2x1 votos, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, responsável por julgar recursos contra sentenças do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba. Se o placar de condenação não for unânime, enseja à defesa do ex-presidente lançar mão dos chamados “embargos infringentes”.
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Petistas atribuem ao desembargador Rogério Favreto, ex-assessor de Lula e nomeado por Dilma para o TRF4, previsões sobre a sentença.
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O TRF4 avalia recursos da defesa e do Ministério Público Federal, que pediu o dobro da pena de 9 anos e meio de prisão para Lula.
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Os desembargadores da turma terão de deliberar sobre a prisão do ex-presidente por provocação dos procuradores da Lava Jato.
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Se Lula for condenado por 3x0, a expectativa e que sua prisão seja decretada, cumprindo norma definida pelo Supremo Tribunal Federal.
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A empresa B3/Cetip, da BMF/Bovespa, deverá ser investigada em denúncia ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por usar supostamente uma empresa “laranja” para manter monopólio no mercado de registro obrigatório de contratos de financiamento de veículos. A resolução nº 689 do Contran veda empresa que opera gravame também operando contratos. A B3/Cetip estaria usando a Tecnobank de São Paulo para mascarar sua presença no mercado.
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Regras de credenciamento do Detran-SP proíbem a terceirização do serviço através meio de empresa laranja, por exemplo.
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O delegado federal Elmer Vicenzi, ex-diretor do Denatran, pôs fim ao monopólio da poderosa B3/Cetip e acabou substituído, em dezembro.
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A B3/Cetip tem monopólio do mercado de gravame, estimado em R$1 bilhão anuais. Procuradas, as empresas não comentaram a denúncia.
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A ex-presidente Dilma Rousseff escolheu passar o fim de ano no Condomínio Parque Interlagos exatamente na casa vizinha à de Ricardo Pessoa, chefe do cartel de empreiteiras preso na Lava Jato.
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A presença de Dilma na casa de Rui Costa (PT), governador da Bahia, provocou reações dos moradores, que fizeram até “lavagem” do local. Lá também se meteu o marqueteiro João Santana.
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A magistratura deposita grande confiança no ministro Dias Toffoli, com sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro. Ele tem prometido resgatar o respeito nacional à Corte e à Justiça.
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Ex-ministro de João Goulart e homem de bem, Armando Monteiro Filho faleceu nesta terça (2) no Recife. Deixou seis bisnetos, oito netos e cinco filhos, como Eduardo Monteiro, empresário vitorioso como o pai.
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Guardiola era treinador no Barcelona quando a Espanha foi campeã do mundo. Ele treinava o Bayern quando a Alemanha foi campeã. Agora, treina o Manchester City. E a Inglaterra é uma das favoritas da Copa.
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O sujeito adquiriu o “nome social” de “Deborah” e não pôde viajar: sua identidade é masculina. A empresa aérea cumpriu a lei e as regras de segurança, mas virou alvo do Ministério Público do Espírito Santo.
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Celebra-se nesta neste 4 de janeiro o Dia de Rondônia, porque esta foi a data da posse, em 1982, do primeiro governador militar Jorge Teixeira de Oliveira, o Teixeirão. Ele governou até 1985.
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Às vésperas de receber a Copa do Mundo, a Rússia, que vergonha, está barrada nos Jogos de Inverno na Coréia do Sul, em fevereiro. Seus atletas só podem competir individualmente, se estiverem limpos.
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...quando entrou em 2018, o ex-presidente Lula pensou no dia 24 de janeiro como data do seu julgamento ou do juízo final?
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2018 pode ser um ano bom para o Brasil...

RECEBI E REPASSO...

POR ESSA OS POLITICOS  NÃO ESPERAVAM !
PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE INICIATIVA POPULAR ENTREGUE AO CONGRESSO NACIONAL  COM O NÚMERO RECORDE DE 2. 500. 000. 000 (DOIS MILHÕES E QUINHENTAS MIL ASSINATURAS!!  MAIOR DO QUE O DA "FICHA LIMPA"! ) ORGULHOSAMENTE REPASSO. 
LUCIANA UCELLI

A cobra vai fumar
Em três dias, a maioria das pessoas no Brasil terá esta mensagem. Esta é uma idéia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.
Lei de Reforma do Congresso de 2013 (emenda à Constituição) PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma do Congresso (proposta de emenda à Constituição Federal)
🇧🇷1. Fica abolida qualquer sessão secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.
🇧🇷2. O congressista será assalariado somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’, mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente à sua profissão civil.
🇧🇷3. O Congresso (congressistas e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.
🇧🇷4. Os senhores congressistas e assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.
🇧🇷5. Aos Congressistas fica vetado aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.
🇧🇷6. O Congresso e seus agregados perdem seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
🇧🇷7. O Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
🇧🇷8. Exercer um mandato no Congresso é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Parlamentares não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
“A petição com os dois milhões e meio de assinaturas chegou ontem no congresso nacional.Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem. 
A hora para esta PEC - Proposta de Emenda Constitucional - é AGORA!🇧🇷
🇧🇷É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO 🇧🇷
Se você concorda com o exposto, REPASSE.  
Caso contrário, basta apagar e dormir 

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

"Sorte e juízo em 2018!" / Eliane Cantanhêde

Sorte e juízo em 2018!

Além de Temer no seu último ano, brasileiros precisam de sorte e juízo na eleição

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo
02 Janeiro 2018 | 03h00
A esta altura do campeonato, faltando dez meses para as eleições, o melhor a fazer é desejar boa sorte para o presidente Michel Temer. Sorte dele, sorte do País. Depois é depois, inclusive para o que vier de investigação sobre delações e vídeos de assessor. Temer, porém, não precisa só de sorte, mas de juízo, para evitar desgastes, recuos e derrotas desnecessárias.
Para quê dar sorte ao azar, ou o azar à sorte, cedendo no projeto de trabalho escravo para agradar à bancada ruralista no Congresso (e no governo), desagradando a todo o resto e sendo obrigado a ceder e voltar atrás? Depois de “apanhar” de procuradores e juízes do trabalho, de entidades de Direitos Humanos, de órgãos internacionais e até de uma então secretária do governo, voltou tudo à estaca zero, de onde nunca deveria ter saído.
Para quê dar sorte ao azar, ou o azar à sorte, cedendo no indulto excessivo de Natal para agradar aos correligionários que temem a Lava Jato (como, aliás, ele próprio), desagradando a todo o resto e sofrendo um vexaminoso puxão de orelhas da procuradora-geral Raquel Dodge e da presidente do Supremo, Cármen Lúcia?
Com esses erros crassos, Temer confunde concessões inaceitáveis com esperteza política, privilegia a minoria que se esbalda no poder em detrimento da grande maioria que sofre as consequências e se isola definitivamente da opinião pública. Assim, ele vai assumindo um papel que não lhe cabe e que não ilumina sua biografia para a história: a de líder de uma onda conservadora que reproduz até nas universidades uma guerra ideológica pré-1968.
O desafio de assumir não apenas a Presidência, mas um País atolado em crises – ética, política, econômica – já seria gigantesco, mas se tornou ainda mais arriscado quando Temer não pensou duas vezes antes de se cercar de aliados que, mais cedo ou mais tarde, acabariam caindo na rede da Lava Jato. O terceiro andar do Planalto virou um reduto de futuros presos.
O procurador Rodrigo Janot completou a lambança com suas denúncias atabalhoadas, que não resistiram um ano. Se Temer se cercou das pessoas erradas na hora errada, Janot também beneficiou os bandidos errados na hora errada, contra o alvo errado. Temer salvou o mandato e, assim, as duas denúncias malfeitas só serviram para derrubar de véspera a reforma da Previdência. Ou seja, desserviram ao País.
Em 2018, não há mais tempo para Temer errar, nem para a PGR errar, nem para o STF errar, até porque o ano começa em 24 de janeiro, com o julgamento do ex-presidente Lula no TRF-4, continua em 19 de fevereiro, com a tentativa de votação da reforma da Previdência na Câmara, e termina em 6 de abril, com a desincompatibilização dos candidatos de outubro que tenham cargos no Executivo.
O principal, porém, nem é isso. É o que a eleição de 2018 reserva para o futuro. Que Temer termine bem o mandato, a economia continue se recuperando, os empregos voltem, a Lava Jato vá em frente! Mas o Brasil não tem o direito de errar na eleição de outubro. Depois de tudo o que se revelou dolorosamente nos últimos anos e explodiu em 2017, só nos falta agora errar a mão e o voto para estender ou, quem sabe, até aprofundar as crises. Que, além de Temer, os brasileiros tenham sorte e juízo em outubro!
Surreal. É ridículo e de mau gosto o debate sobre dar ou não o nome de Marisa Letícia a um viaduto em São Paulo. Para começar, faltam credenciais à ex-primeira-dama para dar nome a ruas, avenidas ou viadutos. Depois, é um desrespeito para com a pessoa dela e, terceiro, é constrangedor os partidos se engalfinharem por esse tipo de coisa. Se alguém lucra, mesmo sem querer, é Lula. Ganha mais uma propaganda gratuita e passa de vítima.

Sobre feminismo, sobre homens, etc /

Imagem relacionadaFeminismo de hoje é tão reacionário quanto o machismo neandertal 

 JOÃO PEREIRA COUTINHO


FOLHA DE SP - 02/01



Passei as festividades natalinas lendo Camille Paglia. Não sei se é pecado. Talvez seja. Mas que alegria –e que prazer!– ler uma feminista com atividade cerebral completa, que não se limita a defender a dignidade das mulheres –mas a dos homens também.

O título da sua coletânea de ensaios –"Free Women, Free Men: Sex, Gender, Feminism" (libertem mulheres, libertem homens: sexo, gênero e feminismo)– diz tudo: queremos uma sociedade de mulheres e homens livres –ou uma farsa infantil onde as mulheres são tratadas como espécies protegidas e os homens como selvagens inimputáveis?

O feminismo de Paglia, que provoca horrores mil nas "neofeministas", pode parecer demasiado severo para a sensibilidade histérica dos nossos dias. Mas subscrevo esse feminismo, não apenas por razões intelectuais –mas pessoais.

Cresci entre mulheres. Vivo entre elas. E quando relembro as mulheres da minha vida todas elas parecem encarnar o ideal de Paglia. Independentes. Irônicas. Corajosas. Que, sem surpresas, sempre gostaram de partilhar o espaço com homens adultos, dignos, refinados.

Para Paglia, o novo feminismo abandonou esse imperativo de exigência para que as mulheres sejam "amazonas", ou seja, senhoras da sua liberdade. Transformou as mulheres em seres débeis e vulneráveis, que devem ser constantemente protegidas de um mundo hostil e predatório.

Nota importante: Paglia não nega que o mundo é hostil e predatório. Sempre foi, sempre será. Ela apenas reafirma que as mulheres devem aprender a lidar com isso, não a retirar-se da arena como seres assustadiços.

Infelizmente, a voz de Camille Paglia foi abafada pela cultura da vitimização reinante. A Europa, nesse quesito, é terra devastada.

Leio na imprensa que a virada do ano em Berlim teve, pela primeira vez, uma "zona segura" para as mulheres. Em 2016, centenas foram abusadas por homens de "aparência árabe e norte-africana". Em 2017, houve uma espécie de "resort" para as espécies femininas que se sintam ameaçadas –e com a presença permanente da Cruz Vermelha.

Pode parecer piada. Ou cenário de guerra. Não é. As autoridades do país entenderam que a melhor forma de proteger as senhoras é pela segregação social (como nos países islâmicos). Será preciso elaborar sobre a aberração?

O papel de uma sociedade política civilizada não passa pela separação dos sexos. Passa pela garantia de segurança e ordem para todos. E de punição exemplar para os criminosos, independentemente da etnia, religião ou tara privada.

Será que a única coisa que o feminismo do século 21 tem para oferecer às mulheres é uma jaula? E não será essa oferta um insulto e uma degradação das próprias mulheres?

Mas a Alemanha não é caso isolado. Na Suécia, há uma nova lei a caminho para punir a violação. O premiê Stefan Löfven fala em "reforma histórica" –e eu tremo: relações sexuais, só com "consentimento explícito". Mas de que "consentimento" falamos? Verbal? Gestual? Só vejo uma forma de produzir uma prova de inocência irrefutável: um documento escrito.

Imagino: dois amantes, em momento de excitação. Subitamente, um deles para o andamento da dança e entrega um formulário para ser preenchido e assinado pela donzela arfante.

Dizer que isso é um dramático "turn-off" é um eufemismo. Mas não é um eufemismo declarar que uma lei dessas, mesmo na versão oral ("sim, declaro solenemente que tens a minha autorização para contatos fálico-vaginais"), é uma caricatura grotesca da intimidade entre adultos.

Será que a única coisa que o feminismo do século 21 tem para oferecer às mulheres é um papel e uma lapiseira?

Não tenho filhas. Se tivesse, Camille Paglia seria leitura obrigatória. Só para que elas aprendessem que as mulheres não são vítimas naturais de um mundo que existe para as amedrontar ou violar.

As mulheres devem ser mulheres: livres, independentes, conscientes do seu poder sexual, capazes de avaliar os riscos (e os homens) sem a mão paternalista de outras mulheres (ou de outros homens) que gostam de defender as suas "honras".

"Defender a honra?" Precisamente. O feminismo contemporâneo é tão reacionário como o machismo neandertal: ambos tratam as mulheres com a mesma condescendência. Ambos olham para as mulheres como o "sexo fraco".


É o eterno retorno

Brasil, cuidado com os janeiros... os petistas têm expertise em bagunça e provocação e militância armada .

As tramas do ano novo

2018, futuro (Foto: Pixabay)
O embate entre justiça e impunidade, que marcou o ano que se encerra, terá continuidade em 2018. A investida contra a Lava Jato, tramada nos bastidores dos três Poderes – e cumprida com esmero pelo STF -, terá sua prova de fogo no próximo dia 24, quando o TRF-4, de Porto Alegre, reverá a sentença que condenou Lula.
A expectativa é de que a confirme, podendo inclusive agravá-la. Ciente disso, o PT oferece antecipadamente sua contrapartida: ocupar Porto Alegre e, nas palavras de Lula e José Dirceu, “tocar fogo no país”. Resta saber se haverá povo, entidade que há algum tempo parece ter migrado do partido.
Mas não há dúvida de que os petistas têm expertise em matéria de bagunça e provocação, além de militância armada para materializá-la: MST, MTST, CUT etc. Vejamos o que acontece.
Confirmada a condenação, Lula pode ser preso. Vai depender de Sérgio Moro, responsável pela sentença inicial. Não se sabe se a decretará. Há aí um peso simbólico, que a recomenda, mesmo sabendo-se com antecedência que o STF o soltará.
A ministra Carmem Lúcia já antecipou que, havendo pedido de habeas corpus - e não há dúvida de que haverá -, irá atendê-lo. Afinal, foi Lula que a nomeou para o STF, tendo sido distinguido com um convite à sua posse na presidência da Corte, há dois anos.
Foi a primeira vez que um réu (na ocasião, já penta réu) foi alvo de tal distinção por parte de um magistrado. Réu, num tribunal, comparece para ouvir sentença, não discurso de posse.
Sendo ou não sendo preso, Lula perderá a condição de “ficha limpa” e estará impossibilitado de concorrer às eleições de outubro.
Ainda que seus advogados se valham do cipoal de recursos que a lei processual oferece – e não há dúvidas quanto a isso -, é improvável que um condenado, com sentença confirmada por um colegiado, e ainda réu em mais seis processos por corrupção, tenha condições de postular o mais alto cargo da República.
O Brasil é criativo, surpreendente, mas jamais elegeu alguém em tais condições. Aliás, ninguém, em tais condições, jamais ousou tal absurdo, embora os tempos sejam de absoluto ineditismo.
Na Presidência, Lula poderia indultar-se a si próprio e, por via indireta, condenar o juiz. Parece disparate – e é -, mas de certa forma, mesmo sem ter chegado lá, é o que já ocorre. Investe-se contra Sérgio Moro e a Lava Jato, odiado por parte do STF e do Congresso, e busca-se uma saída para Lula.
O detalhe é que os que assim agem subestimam a opinião pública, hoje atuante nas redes sociais, onde vídeos de Lula, dizendo os maiores disparates, viralizam. Lula hoje está no mais baixo estágio de sua popularidade. Sabe que as pesquisas que o mostram como favorito não têm qualquer consistência, meras peças de ficção.
A pesquisa concreta é a que o impede de circular nas ruas, restaurantes e aeroportos, onde é hostilizado e carece de segurança.
O único fenômeno de popularidade política, neste momento, goste-se ou não, é o que cerca o pré-candidato Jair Bolsonaro, sem partido, sindicato, prefeitura ou governo, aclamado onde chega.
Sua plataforma resume-se a dois itens principais: segurança e moralidade. Também aí a campanha eleitoral mostrará o que nela há de consistente. Bolsonaro favorece-se do fato de que, até aqui, todos os seus oponentes já estão na terceira idade da política. Ele é o outsider, embora esteja no ramo há seis mandatos.
Em 2018, o ano começa antes do carnaval, com Lula mais uma vez no banco dos réus. O Congresso reabre em fevereiro e retoma sua pauta defensiva, que busca melar a Lava Jato.
A ausência de manifestações de rua encoraja os infratores a ousar as mais descaradas propostas, no sentido de manter a impunidade. Sabem que contam com a leniência do Executivo, cujo chefe, o presidente Temer, padece dos mesmos males de seus colegas parlamentares, e a colaboração ostensiva do STF. A Procuradoria Geral da República é ainda uma incógnita.
Sem povo, tudo é possível.