O Estado de S.Paulo
Dois meses depois de ter criticado entidades de juízes que pedem colaboração financeira a empresas estatais e privadas para custear eventos esportivos da magistratura em cidades serranas ou em praias badaladas, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta para regulamentar a participação de integrantes do Poder Judiciário em eventos patrocinados, como cursos de especialização, seminários, encontros acadêmicos, almoços e jantares de confraternizações, homenagens e competições esportivas.
Entre outras restrições, a minuta propõe que os juízes sejam proibidos de usar transporte ou hospedagem pagos ou subsidiados - mesmo que indiretamente - por pessoas físicas e empresas. E que os tribunais sejam obrigados a controlar de forma mais rigorosa as atividades extrajurisdicionais organizadas por seus membros.
A ministra Eliana Calmon lembrou aos dirigentes de todas as instâncias e braços especializados do Judiciário que essas atividades estão submetidas aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência consagrados pela Constituição de 88.............
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