MPE de Goiás vai instaurar inquérito sobre acidente da aeronave da Polícia Civil

Órgão quer apurar responsabilidades sobre queda de aeronave da polícia

por Wanda Oliveira - Cidades (DM.com.br) - há 1 hora

O Ministério Público Estadual (MPE) instaura inquérito civil para apurar a aptidão técnica legal da Fênix Helicópteros e a responsabilidade da empresa quanto à revisão da aeronave Koala da Polícia Civil, que caiu no dia 8, na zona rural de Piranhas, a 312 km de Goiânia. O MPE também investiga o comportamento dos servidores da Fênix e dos agentes do Estado em relação ao depósito e a retirada do helicóptero da manutenção um dia antes da tragédia que provocou a morte de cinco delegados, dois peritos e do assassino confesso da chacina em Doverlândia (GO), em abril.

A promotora de Defesa do Patrimônio Público e responsável pela 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Marlene Nunes de Freitas Bueno, explicou ao Diário da Manhã que o MP não questiona se houve problema técnico na queda da aeronave. A apuração é necessária, segundo ela, para esclarecer de fato se a Fênix estava regular junto à Agência Nacional de Aviação (Anac) na época em que foi firmado o contrato de manutenção dos helicópteros, principalmente do Koala, prefixo PPCGO, com o governo de Goiás. 

Para a promotora, é possível que a Fênix tenha recebido a aeronave da polícia após o ato de suspensão pela Anac, conforme nota à imprensa do próprio órgão federal. “Se isso for confirmado, a empresa será responsabilizada”, afirma. O MP quer saber também se o Estado tinha conhecimento desta restrição. Uma série de documentos será solicitada à empresa e à Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre o contrato.

Um outro fator será investigado. De acordo com a promotora, o inquérito visa desvendar ainda o comportamento da Fênix e do Estado quanto ao depósito e a retirada do helicóptero. “Queremos saber em que circunstâncias e quais foram os termos usados para que a aeronave deixasse o pátio. Na ocasião, os agentes da Polícia Civil estavam cientes que a máquina foi ou não revisada? E a empresa autorizou essa retirada ou até mesmo houve revisão?”

A promotora ressalta que, inicialmente, as investigações concentram em provas documentais. Se estas forem deficitárias, serão coletadas informações testemunhais. O MP também vai reportar ao Centro de Investigações e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para ter acesso ao material já fornecido pela Fênix e o Estado ao órgão federal. 

O MP tem até um ano para concluir o inquérito civil, mas a promotora Marlene Bueno espera finalizar os trabalhos em 90 dias. O DM procurou a direção da Fênix em Goiânia e uma das secretárias informou que quinta-feira (17) os representantes da empresa devem falar oficialmente com a imprensa. De acordo com assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública não vai se manifestar nesse momento sobre o assunto. 

SUSPENSÃO 

A Anac informou que, desde o dia 2 de maio, as atividades da Fênix Manutenção e Ruceperação de Aeronaves estão suspensas por uma série de requisitos que não foram cumpridos pela empresa. Entre as não conformidades apontadas estão às condições de instalação da empresa, identificação e rastreabilidade de peças, equipamentos não adequados, ferramentas não certificadas e calibrações vencidas, além de treinamento, habilitação e registro de mecânicos ausentes e não devidamente registrados.