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13/07/2012

 às 20:18 \ Direto ao Ponto

Os ministros do Supremo precisam mirar-se no exemplo da juíza de Embu das Artes

“Eu sou juíza e estou ameaçada de morte”, informa Bárbara Almeida já na primeira linha do artigo publicado pela Folha e reproduzido na seção Feira Livre. Há 20 anos dedicada à magistratura, hoje baseada na comarca de Embu das Artes, ela conta que deixou de exercer plenamente o direito de ir e vir há pouco mais de um mês, depois de ordenar a imediata desocupação de uma área de proteção ambiental invadida por milícias do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

Para escapar da vingança prometida por militantes do MTST ─ uma das tantas siglas fora-da-lei que compõem a constelação de “movimentos populares” amamentados pelo governo federal ─, a juíza da pequena cidade paulista passou a ser protegida 24 horas por dia pela escolta policial que, há duas semanas, decidiu dispensar. O perigo continua a rondá-la, mas Bárbara entendeu que circular permanentemente acompanhada seria uma forma de rendição ao medo.

Ela promete continuar agindo como sempre agiu. “Alguns me consideram muito dura, mas sempre me limitei a aplicar a lei”, resume. O título do artigo avisa que a autora exige a devolução da liberdade parcialmente confiscada por meliantes que agem com a cumplicidade, por ação ou omissão, do governo federal. Essas parcerias obscenas ajudam a explicar o desembaraço e a ousadia dos atropeladores do Código Penal.

Num Brasil envilecido pelo desembaraço dos vilões, é compreensível que a magistratura, da primeira instância ao cume do Poder Judiciário, comece a transformar-se em profissão de risco. As mensagens telefônicas ouvidas pela juíza da pequena cidade paulista, em sua essência, não são diferentes das pressões cada vez mais insolentes exercidas sobre o Supremo Tribunal Federal por protetores ou comparsas dos réus do processo do mensalão.

Constrangidos pelo assédio indecoroso do ex-presidente Lula, afrontados pela arrogância de dirigentes do PT, os ministros do STF foram ostensivamente ameaçados nesta semana por altos pelegos da CUT a serviço do bando dos mensaleiros. Se os bandidos da seita forem punidos, preveniram os cardeais, o baixo clero vai contestar a decisão nas ruas e praças. Nesse caso, estará em risco a integridade física dos participantes do julgamento.

O MTST exige que a Justiça legalize o roubo de terras. A CUT exige que o STF institucionalize a impunidade dos delinquentes amigos. A altivez de Bárbara Almeida impediu a derrota da Justiça. Para garantir a sobrevivência do Estado Democrático de Direito, o STF precisa evitar que a independência do Poder Judiciário seja ferida de morte. Caso estiverem dispostos a rejeitar a capitulação, basta que os ministros se mirem no exemplo da juíza de Embu das Artes.

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