Juiz é barrado durante operação do Exército em presídio de Cruzeiro do Sul e diz que ato ‘fere o Poder Judiciário’
Juiz diz que foi desrespeitado e impedido de entrar no Presídio Manoel Neri; operação foi realizada pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva.
O Juiz de direito titular da 2ª Vara Criminal e corregedor do presídio, Hugo Torquato, disse que foi impedido pelo Exército de entrar no Presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, nesta terça-feira (11). Ao G1, a assessoria de comunicação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva informou que não tinha conhecimento do fato e que iria se pronunciar após apuração.
A operação foi realizada pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva de Porto Velho (RO) que fez uma revista na unidade prisional com a finalidade de encontrar ilícitos. Além da brigada, as forças de Segurança e Secretaria de Justiça também participando da ação.
A operação ocorreu de acordo com o Decreto Presidencial de 17 de janeiro de 2017 onde o presidente Michel Temer autorizou o emprego das Forças Armadas a realizar a detecção de materiais ilícitos dentro das penitenciárias. A operação tem previsão de durar o dia inteiro e somente após o fim é que serão apresentados os resultados.
“Eu estive lá com o objetivo de colher informações e aprender novas técnicas que eles pudessem repassar, no entanto, fui surpreendido com a negativa do general que estava à frente da operação da participação. O general disse que não seria viável a presença do Poder Judiciário”, disse.
O Juiz explicou ainda que foi informado da operação por meio informal e que se dirigiu ao local para que pudesse coletar informações e que foi barrado na entrada e desrespeitado.
“Quando retornei ao presídio, unicamente para assinar o livro informando minha passagem, fui abordado por um militar que me informou que o general estava me esperando e foi quando ele perguntou se eu falava português, eu ressaltei que eu estava ali como juiz de direito, de Execuções Penais, corregedor do presídio, e o militar respondeu que pouco importava o meu cargo. Foi quando o general me questionou sob ordem de quem eu estava na unidade prisional no qual eu informei que não preciso da ordem de ninguém para fazer o que a lei me compete”, afirma.
Torquato disse ainda que o comandante da operação pediu para que ele se afastasse da área que pertencia ao general. “Ele me informou que eu estava no local dele e que eu não estava autorizado a passar daquele ponto, imediatamente eu comuniquei esse fato aos demais magistrados, ao Tribunal de Justiça o que balou muitos juízes no país inteiro. O que aconteceu é grave, e muito preocupante querer tirar a jurisdição de um juiz não existe, ninguém têm esse direito”, afirmou.
Na manhã desta quarta (12), outros juízes, promotores e um representante da Ordem dos Advogados (OAB) mostraram repúdio a atitude cometida.
“Na minha conclusão, o colega foi coagido pelo general que impediu que ele até se movesse dentro da unidade. Vejo como abuso de autoridade da mais alta escala praticante contra ele e contra o Judiciário. Jamais ouvi falar nada do tipo em lugar nenhum do mundo, nem em ditadura”, disse o juiz Wagner Alcântara.
Alcântara ainda disse que considera a atitude criminosa e que não há autoridade que possa tirar a jurisdição de um juiz.
“Isso atingiu a magistratura como um todo, não foi apenas um juiz desrespeitado, foi toda a juridição dele até porque o general subverteu a ordem das coisas, a última palavra cabe ao Judiciário em qualquer hipótese. O doutor Hugo reconheceu que deveria acompanhar a operação no final do dia para pegar os saldos mas se ele entendesse que queria acompanhar desde o início ele poderia. O general é subordinado ao juiz corregedor, então, como ele vem dizer que a autoridade do doutor Hugo estava suspensa naquele momento? Isso é o maior absurdo que já ouvi na vida”, disse.
Torquato ainda afirmou que a Associação Nacional dos Magistrados e a Presidência do Supremo Tribunal Federal já tem conhecimento dos fatos. “Não sei qual será a postura que vai ser adotada pela Ministra Carmem Lúcia, mas já fui informado que é de ciência dela o fato e acredito que as providências agora partirão da Presidência do Supremo”, finalizou.
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