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JUSTIÇA FEDERAL SOLTA REITOR DA UFSC E MAIS SEIS PRESOS EM OPERAÇÃO QUE INVESTIGA DESVIO DE RECURSOS DA UNIVERSIDADE

A Justiça Federal revogou nesta sexta-feira (15) a prisão temporária dos sete presos na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, que apura desvio de recursos em cursos de Educação a Distância (EaD) oferecidos pelo programa Universidade Aberta no Brasil (UAB) na Universidade Federal de Santa Catarina. As prisões ocorreram na quinta-feira (14).

A juíza federal Marjorie Freiberger encaminhou o alvará de soltura ao presídio de Florianópolis e foram soltos às 20h48 desta sexta o reitor da universidade, Luis Carlos 6Cancellier de Olivo, e outros seis funcionários da universidade : Marcos Baptista Lopez Dalmau, Gilberto de Oliveira Moritz, Roberto Moritz da Nova, Rogério da Silva Nunes, Eduardo Lobo e Marcio Santos.

Na decisão, a juíza afirma que "a prisão é medida extrema, de ultima ratio, que demanda fundamentos sólidos o suficiente para superar a garantia constitucional de ir e vir. No presente caso, a delegada da Polícia Federal não apresentou fatos específicos dos quais se possa defluir a existência de ameaça à investigação e futuras inquirições. Com o cumprimento das medidas, o fundamento para a outorga da prisão temporária para assegurar a eficácia das diligências requeridas e deferidas deixou de existir. Por isso, está ausente o requisito para a manutenção da prisão".

Em nota, a Polícia Federal afima que "ao contrário do que consta da r. decisão, não foi isso o que pleiteamos, qual seja, que os presos fossem liberados após seus interrogatórios, fosse este o caso, teríamos representado apenas pela sua condução coercitiva".

"Deixamos claro ao d. Juízo por ocasião da representação que os elementos colhidos no cumprimento das medidas e nos dias que se seguissem poderiam indicar a necessidade da prorrogação da temporária ou conversão em preventiva, que pleitearíamos ao d. Juízo se assim entendêssemos ser o caso", continua a nota.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) se manifestou por nota sobre as prisões: "a Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil vem externar a sua preocupação com o uso cada vez mais freqüente e rotineiro de medidas restritivas de liberdade para fins de investigação criminal, antes de instaurado o devido processo legal e o contraditório". Do site G1