Quer conhecer o Brasil? Leia o artigo, ele é retrato 3×4 da ficha criminal do país

JUSTIÇA FEDERAL SOLTA REITOR DA UFSC E MAIS SEIS PRESOS EM OPERAÇÃO QUE INVESTIGA DESVIO DE RECURSOS DA UNIVERSIDADE

A Justiça Federal revogou nesta sexta-feira (15) a prisão temporária dos sete presos na Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, que apura desvio de recursos em cursos de Educação a Distância (EaD) oferecidos pelo programa Universidade Aberta no Brasil (UAB) na Universidade Federal de Santa Catarina. As prisões ocorreram na quinta-feira (14).

A juíza federal Marjorie Freiberger encaminhou o alvará de soltura ao presídio de Florianópolis e foram soltos às 20h48 desta sexta o reitor da universidade, Luis Carlos 6Cancellier de Olivo, e outros seis funcionários da universidade : Marcos Baptista Lopez Dalmau, Gilberto de Oliveira Moritz, Roberto Moritz da Nova, Rogério da Silva Nunes, Eduardo Lobo e Marcio Santos.

Na decisão, a juíza afirma que "a prisão é medida extrema, de ultima ratio, que demanda fundamentos sólidos o suficiente para superar a garantia constitucional de ir e vir. No presente caso, a delegada da Polícia Federal não apresentou fatos específicos dos quais se possa defluir a existência de ameaça à investigação e futuras inquirições. Com o cumprimento das medidas, o fundamento para a outorga da prisão temporária para assegurar a eficácia das diligências requeridas e deferidas deixou de existir. Por isso, está ausente o requisito para a manutenção da prisão".

Em nota, a Polícia Federal afima que "ao contrário do que consta da r. decisão, não foi isso o que pleiteamos, qual seja, que os presos fossem liberados após seus interrogatórios, fosse este o caso, teríamos representado apenas pela sua condução coercitiva".

"Deixamos claro ao d. Juízo por ocasião da representação que os elementos colhidos no cumprimento das medidas e nos dias que se seguissem poderiam indicar a necessidade da prorrogação da temporária ou conversão em preventiva, que pleitearíamos ao d. Juízo se assim entendêssemos ser o caso", continua a nota.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) se manifestou por nota sobre as prisões: "a Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil vem externar a sua preocupação com o uso cada vez mais freqüente e rotineiro de medidas restritivas de liberdade para fins de investigação criminal, antes de instaurado o devido processo legal e o contraditório". Do site G1

Notícias desastradas de Brasília / Cláudio Humberto

DE SETEMBRO DE 2017

PREVIDÊNCIA CUSTA R$16 MIL POR SEGUNDO AO PAÍS

Estudos realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que o rombo da Previdência é muito mais alarmante do que admitem políticos e corporações de servidores: custa ao contribuinte R$16 mil por segundo, R$981,5 mil por minuto, R$58,9 milhões por hora, R$1,4 bilhão por dia. De segunda a segunda. A cada 14 horas, a previdência consome mais que o PSG pagou pela compra do craque Neymar.

 
 
 

CONTA IMPAGÁVEL

Mesmo que todas as dívidas previdenciárias fossem quitadas pelas empresas devedoras, o rombo continuaria a aumentar.

 
 
 

PODE ESQUECER

O TCU estima dívida de R$426 bilhões de empresas. Grandes dívidas, como das falidas Varig e Transbrasil, são de recebimento impossível.

 
 
 

COBRANÇA DIFÍCIL

Os débitos cuja cobrança é mais factível somam R$10 bilhões. E cobririam apenas quatro dias de custos da previdência, diz o TCU.

 
 
 

DÉFICIT

Em 2016, a previdência arrecadou R$364 bilhões para pagar R$516 bilhões. O rombo de R$152 bilhões aumentou em 59,7% desde 2015.

 
 
 

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TEMER NÃO SABIA QUE O BB ESTÁ SAINDO DE PORTUGAL

A direção do Banco do Brasil não informou o presidente Michel Temer de sua nova “estratégia de negócios”, que passa pelo fechamento de suas agências em Portugal. Temer tomou conhecimento do fato ao ler esta coluna. O BB é um dos principais símbolos da presença brasileira em território português. Serão fechadas em 6 de novembro as agências em Lisboa e no Porto. A saída do BB provocou protestos em Portugal.

 
 
 

AU REVOIR, PARIS

Os clientes do BB em Paris também já estão sendo informados de que em breve também haverá “descontinuidade” de sua operação francesa.

 
 
 

CONFIRMAÇÃO OFICIAL

Ministro próximo a Michel Temer informou que ele não sabia da saída do BB de Portugal, fato confirmado pela Secretaria de Comunicação.

 
 
 

TUDO ENCAMINHADO

Funcionários do BB em Paris têm indicado bancos para os clientes levarem suas contas. Em Portugal, a opção é pelo banco postal CTT. 

 
 
 

DESINTELIGÊNCIA

Em vez de se defender perante o juiz, de acordo com as acusações dos autos, Lula, mal orientado, optou outra vez pelo discurso político, fustigando quem vai decidir por quantos anos ele ficará preso.

"Muito a explicar", sobre Rodrigo Janot

quinta-feira, setembro 14, 2017

Muito a explicar - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 14/09

Desde o começo desse incrível imbróglio, esperava-se que Rodrigo Janot, comprovadamente despreparado para o cargo que ocupa, pedisse demissão. Já que decidiu ficar, então que ao menos reconheça seus inúmeros erros
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “nunca se viu, em toda a nossa história, tantas investigações abertas e tantos agentes públicos e privados investigados, processados e presos”, razão pela qual resta à defesa dos implicados “tentar desconstruir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”. Foi uma forma nada sutil de se referir às críticas que ele e sua equipe vêm sofrendo em razão do espantoso acordo de delação premiada com o empresário Joesley Batista e do açodamento das denúncias contra vários políticos e altas autoridades sem o devido embasamento. Segundo Janot, quando há uma grande ofensiva contra a corrupção como a que ele e outros procuradores da República conduzem, “muitas pernas tremem”.

São palavras de quem, ele sim, precisa se defender. Ninguém no Brasil, salvo os criminosos, se opõe à luta contra a corrupção. Muito ao contrário: a Lava Jato e operações congêneres resultam da resolução dos brasileiros de atacar esse que é um dos principais flagelos nacionais. O que tem causado profundo incômodo é o messianismo dos que se julgam em uma cruzada moral contra os políticos em geral, comportamento que os induz a agir algumas vezes em desafio ao Estado de Direito, como se a causa justificasse o atropelamento da lei. Esse incômodo aumenta consideravelmente quando se observa que Janot tem sido incapaz de esclarecer as diversas dúvidas e suspeitas que surgiram sobre os procedimentos de integrantes da Procuradoria-Geral desde que veio à luz a bombástica delação de Joesley Batista.

Uma instituição como a Procuradoria-Geral, dedicada a defender a ordem jurídica, deveria ser a campeã da transparência. No entanto, o que se tem observado é que, dia após dia, surgem informações que indicam um comportamento reprovável de alguns de seus integrantes envolvidos nas nebulosas negociações do acordo com Joesley, sem que o procurador-geral tenha sido capaz de dar explicações plausíveis para isso. O máximo que consegue é dizer-se “ludibriado”.

O caso mais célebre é o do ex-procurador Marcelo Miller, que, ao que tudo indica, orientou o Grupo J&F e o empresário Joesley Batista a elaborarem os acordos de leniência e de delação premiada quando ainda era integrante da Procuradoria-Geral e um dos principais assessores de Rodrigo Janot. O próprio Janot já admitiu a ação de seu ex-assessor e pediu a prisão de Miller, que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu – embora, em seu despacho, tenha dito que são “consistentes” os indícios de que Miller praticou o delito de obstrução de Justiça.

A exótica decisão de Fachin é apenas mais um elemento carente de explicação numa história que causa espanto contínuo e progressivo – a começar pelo fato de que ela só veio à luz em razão do estranho acaso da entrega de uma gravação involuntária de Joesley Batista que, entre um drinque e outro, conta como se associou a procuradores para obter a desejada imunidade total.

Com esse novo escândalo, surgiram suspeitas de que, além de Marcelo Miller, ao menos outros dois procuradores, muito próximos de Rodrigo Janot, teriam atuado em favor de Joesley. Recorde-se, a propósito, que um outro procurador chegou a ser preso, em maio, sob acusação de ser informante de Joesley.

Ou seja, há robustas razões para cobrar de Janot esclarecimentos sobre o que se passa no Ministério Público sob sua chefia. De nada adianta dizer-se enganado. É preciso que o procurador-geral pare de insultar a inteligência dos cidadãos – como quando disse que conversou apenas sobre “amenidades” ao ser flagrado em encontro fora da agenda, atrás de engradados de cerveja num botequim de Brasília, com um dos principais advogados de Joesley na véspera da prisão do empresário.

Desde o começo desse incrível imbróglio, esperava-se que Janot, comprovadamente despreparado para o cargo que ocupa, pedisse demissão. Já que resolveu ficar, então que ao menos reconheça seus inúmeros erros, que tanto custaram ao País, em vez de maliciosamente atribuir a seus críticos a pecha de inimigos da Lava Jato.

Patrocínio na NBA pagará 62 milhões de reais ao Warriors por 3 anos...

http://espn.uol.com.br/noticia/726455_por-um-terco-do-que-paga-ao-barcelona-empresa-japonesa-vai-patrocinar-warriors-no-maior-contrato-disparado-da-nba

O Brasil é um país destinado ao suicídio coletivo por favor de suas instituições desfiguradas de seus propósitos

quarta-feira, setembro 13, 2017

A disputa sobre o Fundef - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 13/09

A morosidade da Justiça e o desconhecimento de finanças têm levado a equívocos

A morosidade da Justiça e o desconhecimento de finanças públicas têm levado procuradores e magistrados a tomar decisões não só equivocadas, do ponto de vista jurídico, mas, também, com graves consequências econômicas para o País. Exemplo dessa decisão foi o recente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ações de autoria dos Estados da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Amazonas, reclamando dos critérios utilizados pela União para calcular os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006.

Por 5 votos contra 2, o STF acolheu as ações e obrigou o governo federal a pagar aos Estados as diferenças por eles reclamadas, no valor de R$ 50 bilhões. Como vários municípios também levaram a mesma reivindicação ao Judiciário e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) a têm acolhido, quando transitarem em julgado essas ações podem acarretar para o Tesouro um gasto de mais de R$ 90 bilhões. Com isso, a soma do que a União terá de arcar com todos esses processos é próxima do rombo fiscal de R$ 159 bilhões previsto pelo governo federal para 2017.

Até a decisão do STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) tinha esperança de que a Corte negasse os recursos dos Estados, o que acabaria estimulando os TRFs a rejeitar as ações dos municípios. Mas, com a derrota do governo, a AGU agora está preocupada com uma enxurrada de ações impetradas pelos municípios. “Para nós, o tema já está pacificado. A União desviou bilhões da educação”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, que há anos estimula prefeitos a questionarem judicialmente os critérios de repasse do Fundef. Embora os advogados da AGU tenham alegado que esses processos podem comprometer as finanças públicas, prevaleceram no julgamento os argumentos do ministro Luís Roberto Barroso, para quem a crise fiscal dos Estados e municípios é tão grave quanto a da União. “Estamos repartindo escassez. Por temer o horror econômico, não podemos promover o horror jurídico”, disse ele.

Na realidade, a discussão não teria ganhado o vulto que tomou se o Ministério Público (MP) e a Justiça não tivessem ido além de suas competências, reinterpretando a lei que criou o Fundef e deixando de levar em conta os objetivos desse programa, que foi criado para diminuir as desigualdades regionais na área do ensino. Por meio dessa lei, a União se compromete a repassar recursos para os Estados carentes, equiparando o tratamento dado a todos os alunos do País.

A lei determina à União que divida a receita fiscal de cada Estado pelo número de matrículas do ensino fundamental do ano anterior. O valor obtido é o mínimo a ser gasto por aluno e, se o Estado não tiver capacidade financeira, a União fará o complemento. Mas, com apoio do Ministério Público, os Estados reinterpretaram a lei. Segundo eles, a União deve considerar o valor da receita fiscal de todos os Estados e dividi-lo pelo número de matrículas. O resultado seria o mínimo a ser gasto por aluno em todo o País e o Estado que não tivesse recursos para bancá-lo seria auxiliado pelo governo federal. Esse entendimento – que foi endossado pelo STF – aumenta significativamente o valor mínimo a ser gasto por aluno nos Estados com baixa receita fiscal. Esse problema foi agravado pela decisão do STF que, invocando a “uniformização da qualidade do ensino”, impôs suplementações iguais para os repasses, ignorando que as necessidades do Estado de São Paulo são bastante distintas das dos Estados menos desenvolvidos.

Não cabia ao MP endossar a mudança de critérios de repasse estabelecidos pela lei do Fundef nem ao STF decidir pela “melhor fórmula”, impondo um mesmo tratamento a realidades diferentes. Tais decisões mudaram o espírito e a letra da lei e criaram um vultoso esqueleto fiscal, agravando as dificuldades que o País tem de superar, para sair da mais grave crise de sua história.

Frase intrigante

"Se Palocci está mentindo, por que Dilma e Lula não abrem processo contra ele por calúnia e difamação?"