Políticos usam seus cargos sem responsabilidade e quando suas desastradas ações inviabilizam a vida de seus cidadãos eles os enviam 9para viver em outro país...?

domingo, novembro 18, 2018

ÀS VÉSPERAS DA POSSE DO PRESIDENTE ELEITO JAIR BOLSONARO BRASIL DEVERÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO DA ONU NO MARROCOS CUJA PAUTA É UM PROJETO QUE ESCANCARA FRONTEIRAS PARA IMIGRAÇÃO EM MASSA

Em artigo intitulado "Estados membros da ONU: Migração é um Direito Humano", publicado pelo siteGatestone, advogada e articulista sênior desse site, a advogada Judith Bergman, alerta os países membros da ONU que a questão da imigração poderá tomar rumos que irão complicar muito a vida de todos os países que fazem parte da ONU, como o Brasil por exemplo.

Tacitamente, a ONU parece estar conduzindo o processo migratório de forma a incluí-lo no que conceitua "direitos humanos". Neste caso, os países membros acabarão sendo obrigados a escancarar suas fronteiras para receber hordas de imigrantes de qualquer ponto do planeta.

Além disso, os Estados Membros da ONU não deverão apenas e tão somente escancarar suas fronteiras para os migrantes dos quatro cantos do planeta, mas também ajudá-los a escolher seu futuro país, fornecendo-lhes informações minuciosas sobre cada país onde eles desejarem se estabelecer.

Mas não é só isso. Está previsto para o início de dezembro deste ano de 2018, a assinatura de um "acordo não compulsório" a ser assinado praticamente por todos os Estados Membros da ONU, numa cerimônia no Marrocos, e que tem tudo para transformar a migração em um 'Direito Humano'.

Trazendo o assunto para o âmbito doméstico é de se indagar qual será a posição do Brasil sobre o assunto, já que no dia 1º de janeiro de 2019, toma posse o Presidente Jair Bolsonaro, iniciando-se nesta data um novo governo no Brasil. Será que a equipe de Bolsonaro está sabendo disso? Eis aí um assunto que merece a análise do Presidente eleito Jair Bolsonaro bem como de seu já indicado futuro Ministro de Relações Exteriores o diplomata Ernesto Araujo.

Transcrevo a parte inicial do artigo com link para a leitura completa, haja vista que é um assunto muito importante, principalmente nesse período de transição para o novo Governo brasileiro. Leiam:

Em um acordo não compulsório, as Nações Unidas, no qual praticamente todos os Estados Membros da ONU irão assinar em uma cerimônia no Marrocos, no início de dezembro, está transformando a migração em um direito humano.

O texto do acordo, que já recebeu os retoques finais, chamado de Acordo Global para uma Migração Segura, Ordeira e Corriqueira, embora oficialmente não compulsório, "coloca a migração inexoravelmente na agenda global. O acordo será um ponto de referência por anos a fio e induzirá a mudanças genuínas no palco dos acontecimentos... "de acordo com Jürg Lauber, representante da Suíça na ONU, que liderou a elaboração do acordo juntamente com o representante do México.

Instantaneamente salta aos olhos uma ironia, como não podia deixar de ser, que poucos países possuem restrições tão robustas quanto à entrada no país quanto as da Suíça. Se alguém quiser ficar mais de três meses no país, é necessário não apenas uma "autorização de residência" como também "no intuito de limitar a imigração de países não membros da UE/EFTA (União Europeia/Associação Europeia de Livre Comércio), as autoridades suíças impõem rigorosas limitações anuais quanto ao número de autorizações de residência e de trabalho concedidas a estrangeiros".

Essas licenças de residências, dificílimas de serem obtidas, obviamente são uma fonte de renda uma vez que "estrangeiros abonados 'compram' a residência suíça".

O acordo da ONU, por outro lado, observa:

"Refugiados e migrantes têm direito aos mesmos direitos humanos universais e liberdades fundamentais que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos, a qualquer momento, o tempo todo." (Preâmbulo, seção 4)

Não é possível enfatizar com maior veemência que este acordo não se refere aos refugiados que fogem da perseguição ou aos seus direitos à proteção de acordo com o direito internacional. O acordo opta em priorizar a propagação da radical concepção, segundo a qual a migração, qualquer que seja o seu motivo, é algo que precisa ser promovido, viabilizado e protegido. Estima-se que praticamente todos os estados membros da ONU, exceto os Estados Unidos, Áustria, Austrália, Croácia, Hungria e talvez a República Tcheca e a Polônia, irão assiná-lo.

A ONU nega que a migração esteja sendo transformada em um direito humano. "O ponto segundo o qual o acordo é uma forma abjeta de começar a promover o 'direito humano de migrar', não é correta. Isso não se encontra no texto; não há nenhuma intensão sinistra de promover tal coisa, ressaltou recentemente "Louise Arbour, representante especial da ONU para a migração internacional.

A ONU não tem interesse em admitir que o acordo promove a migração como um direito humano, até recentemente tem havido pouco debate sobre esse tema. Mais debates poderão comprometer todo o empreendimento. O teor do acordo, conforme documentado abaixo, não deixa margem para dúvidas de que com a assinatura do acordo, a migração se tornará na realidade um direito humano.

O acordo é dividido em 23 objetivos em relação aos quais os signatários, ao que tudo indica, desejam se debruçar. O objetivo número 3, por exemplo, prevê a promoção e a viabilização da migração por intermédio de diversos meios. Os estados signatários se comprometem a:

"Lançar e divulgar um site nacional centralizado e publicamente acessível com o objetivo de disponibilizar informações sobre opções corriqueiras de migração, como leis e políticas de imigração específicas de cada país, exigências de visto, formalidades de pedidos de visto, taxas e critérios de conversão, requisitos para permissão de emprego, requisitos de qualificação profissional, avaliação credencial e equivalências, oportunidades de treinamento e estudo e custos e condições de vida, a fim de informar os migrantes a respeito de suas decisões."

Os países, em outras palavras, não deverão apenas e tão somente escancarar suas fronteiras para os migrantes dos quatro cantos do planeta, mas também ajudá-los a escolher seu futuro país, fornecendo-lhes informações minuciosas sobre cada país onde eles desejarem se estabelecer. Clique AQUI para ler o texto na íntegra