Golpe de Estado !?

Golpe de Estado? Do não-crime da vacina ao “crime de pensamento” PF usa modus operandi de mafioso canalha e inventa romances de péssimo gosto Preso preventivamente em operação ilegal da Polícia Federal por supostamente “fraudar dados de vacinação contra Covid-19”, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teria participado de uma conversa na qual haveria a intenção de aplicar o artigo 142 da Constituição Federal ou algo similar. A imprensa está noticiando o vazamento da Polícia Federal como “golpe de Estado”. O vazamento dos supostos dados foi entregue à apresentadora da CNN Brasil Daniela Lima. Segundo a reportagem, Cid e Ailton Barros, ex-major do Exército Brasileiro e advogado, discutiram, em dezembro de 2022, a possibilidade das Forças Armadas serem acionadas. A suposta conversa teria sido registrada em três áudios que estariam com a Polícia Federal. Ailton foi candidato pelo PL a deputado estadual no Rio de Janeiro em 2022 e, durante a campanha, apresentava-se como “01 do Bolsonaro”. “É o seguinte: entre hoje e amanhã, sexta-feira, tem que continuar pressionando o Freire Gomes [então comandante do Exército] para que ele faça o que tem que fazer.” “Até amanhã à tarde, ele aderindo, bem, ele faça um pronunciamento, então, posicionando-se dessa maneira, para defesa do povo brasileiro. E, se ele não aderir, quem tem que fazer esse pronunciamento é o Bolsonaro, para levantar a moral da tropa. Que você viu, né? Está abalada em todo o Brasil”, complementa Barros. O acusado de conversar com Mauro Cid também foi ilegalmente preso na Operação Venire, deflagrada pela PF nessa quarta-feira (3) para investigar uma suposta “associação criminosa” investigada de inserir dados falsos de vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. No total, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro. Os policiais também fizeram análise do material apreendido durante as buscas e colherão depoimentos de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos. E se for o Artigo 142 da Constituição brasileira? Não se sabe o que os dois presos políticos teriam conversado. Mas se for algo relacionado ao artigo 142, vale lembrar que ele estabelece o papel das Forças Armadas no país e sua subordinação ao poder civil. Afirma claramente que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. Qualquer um dos três poderes da república pode tomar a iniciativa de aplicar o artigo 142. O artigo ainda prevê que cabe ao Presidente da República a função de Comandante Supremo das Forças Armadas, sendo ele o responsável por nomear os Comandantes das Forças e autorizar sua atuação em caso de necessidade. Vale ressaltar que o Artigo 142 reforça o princípio da subordinação das Forças Armadas ao poder civil, estabelecendo que elas só podem agir mediante autorização do Presidente da República e de acordo com a Constituição e as leis. É crime pleitear ou cogitar esse artigo constitucional?