Depois de o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e de o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB-RN), se explicarem publicamente sobre o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares, chegou a vez do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Por meio de um comunicado divulgado nesta sexta-feira (5), Renan afirmou que vai devolver aos cofres públicos R$ 32 mil - relativos ao uso de aeronave oficial em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília, para ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso, na Bahia, conforme denunciou reportagem do jornal "Folha de S. Paulo".
Na quinta-feira (4), aos ser questionado por jornalistas sobre a reportagem, Renan respondeu que não devolveria o valor correspondente às passagens, já que havia usado o avião para cumprir compromisso"como presidente do Senado". De acordo com a nota, Renan Calheiros vai consultar o Conselho de Transparência do Senado sobre o uso de aeronaves da FAB para cargos de representação.
Confira o comunicado divulgado à imprensa:
O Senado Federal, sensível à nova agenda e aos novos tempos, vem implementando cortes substanciais de seus custos, eliminando redundâncias e ampliando a transparência e o controle social.
Até aqui, para o biênio 2013/2014, foram economizados mais de R$ 300 milhões com a eliminação de redundâncias, revisão e extinção de contratos, redução de 25% dos cargos comissionados e enxugamento das estruturas internas da Casa.
Paralelamente, a nova direção do Senado Federal ampliou a transparência disponibilizando todas as informações relativas a gastos, contratos e despesas da Instituição. Só não estão disponíveis as informações protegidas pela própria lei.
O Senado Federal é o único a contar com um Conselho de Transparência com representantes da sociedade civil que não deixam dúvidas quanto aos propósitos da Casa de ser referência em controle social.
Desta forma, o senador Renan Calheiros está formalizando consulta ao referido conselho para que se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação.
Antecipadamente, o senador está recolhendo aos cofres públicos os valores – R$ 32 mil - relativos ao uso da aeronave em 15 de junho entre as cidades de Maceió, Porto Seguro e Brasília, objeto de dúvidas levantadas pelo noticiário.
O Senado Federal reitera seu compromisso de esgotar a pauta de votações elaborada consensualmente entre todos os líderes e que vão ao encontro das demandas da sociedade.
Foram votados, em menos de 10 dias, as novas destinações do FPE, endurecidas as punições para crimes de corrupção, ficha limpa para servidores públicos, a lei do simples para advocacia, royalties para educação e saúde, a responsabilização de empresas envolvidas em corrupção e o fim do voto secreto para julgamento de senadores e deputados.
Estamos realizando sessões de votação também às segundas e sextas-feiras de forma a conferir agilidade e objetividade aos anseios expostos pela sociedade.
Nos próximos dias, estaremos votando a lei do passe livre, a extinção foro privilegiado para deputados e senadores, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar de magistrados e promotores condenados por corrupção ou crime, a diminuição da exigência para apresentação de leis de iniciativa popular, recursos para saúde e educação, a carreira de médico que serão contratados e o combate à tortura.
São ações e práticas que a sociedade cobra e espera do Congresso Nacional. Elas não serão, no mérito ou na agilidade, embaçadas ou prejudicadas por quaisquer diversionismos políticos.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
