Tudo é muito difícil no Brasil por causa das leis frouxas, fluidas...

José Casado: Nas mãos de Cármen Lúcia

Em qualquer decisão, porém, o regimento terá de ser aplicado em fina sintonia com uma realidade política, na qual o Supremo tende a zelar por sua imagem

Por Augusto Nunes

access_time21 jan 2017, 14h12

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, se reúne com os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país - 12/01/2017 (José Cruz/Agência Brasil)

Publicado no Globo

Com a ausência do juiz Teori Zavascki abre-se um novo ciclo para 364 pessoas e empresas investigadas por corrupção na Petrobras e outras empresas estatais.

É a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, quem vai decidir o destino das oito dezenas de inquéritos, nos quais se destacam 48 políticos acusados e com processos em andamento. Será uma determinação solitária — e, talvez, a mais relevante — a ser tomada por essa mulher de 62 anos, disciplinada nos hábitos espartanos de uma família de portugueses pobres que migraram para Montes Claros, Minas Gerais.

Ela possui alternativas dentro do regimento do tribunal. Qualquer que seja, porém, terá o traço característico de uma Corte onde os 11 juízes são políticos de toga — nos últimos anos alguns deles têm feito questão de acentuar essa peculiaridade, até correndo o risco de carbonização das próprias biografias.

Uma das possibilidades é a presidente do Supremo alegar excepcionalidade e até avocar os casos, acumulando a tarefa de relatoria que estava com Teori com a presidência do STF. Outra é aguardar a substituição de Zavascki, iniciativa que a Constituição reserva ao presidente Michel Temer.

Uma terceira opção, que em Brasília era considerada a mais provável, é a redistribuição da relatoria dos casos por sorteio eletrônico entre os integrantes da segunda turma de julgamento do tribunal, onde estavam Zavascki, os inquéritos e processos sobre corrupção nas empresas estatais. Cármen Lúcia seria provocada por um requerimento do procurador-geral Rodrigo Janot. A segunda turma está hoje composta pelos ministros Gilmar Mendes, que a preside, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Para a vaga aberta seria deslocado um dos ministros da primeira turma — possivelmente, Edson Fachin. A lógica da escolha seria a de que a segunda turma do STF já tem o conhecimento, a jurisdição e já tomou uma série de decisões nos inquéritos e processos (no jargão jurídico, está “preventa”).

Em qualquer decisão, porém, o regimento terá de ser aplicado em fina sintonia com uma realidade política, na qual o Supremo tende a zelar por sua imagem. Tudo indica que haverá uma inflexão no caso Lava Jato. Por enquanto, é impossível determinar o rumo.

Por isso, as apostas feitas ontem por líderes políticos interessados no desfecho dos inquéritos e processos contêm dose de sapiência similar à da compra de um bilhete de loteria.

A única certeza está estabelecida na Constituição: Michel Temer estava destinado a cumprir o mandato sem indicar um só ministro para compor o STF, mas desde a tragédia de ontem está em busca de um substituto para Teori Albino Zavascki, 68 anos, o juiz que saiu de Faxinal dos Guedes (SC) para a Praça dos Três Poderes, onde se destacou pela técnica e sobriedade.

Em momento político nenhum o Brasil consegue ser racional, prático... A sociedade não é atendida, os políticos sim!

O espólio de Teori Zavascki

21/01/2017 - 01h17

Ministro Teori Zavascki em sessão plenária (Foto: Gervásio Baptista / SCO / STF)

A sucessão de Teori Zavaski no STF é a mais politizada de que se tem notícia, num tribunal que, embora não exclua a política, não a tem (pelo menos não a deveria ter) na sua essência institucional.

Pela primeira vez, os partidos se envolvem ferozmente na indicação de um ministro daquela Corte – e isso, claro, deriva da Lava Jato. A vaga de Teori tem carga dupla: agrega à de ministro a de relator dos processos da Lava Jato com direito a foro privilegiado. Estão em jogo, na verdade, duas vagas.

Teori morreu dias antes de homologar as delações premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que, entre outros, cita o presidente da República, Michel Temer, alguns de seus ministros e ex-ministros, os dois ex-presidentes da República que o precederam (Lula e Dilma) e cerca de duas centenas de parlamentares – do alto e do baixo clero, indistintamente - em delitos diversos.

Sobra pouca gente. Daí o indisfarçável teor político de sua sucessão. Quem herdará esse espólio explosivo? A dobradinha PSDB-PMDB postula, com a simpatia de Temer, a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que há dias teve sua demissão pedida pelo PT (o que lhe conferiu mais prestígio que problemas).

Carmem Lúcia, presidente da Corte, quer, no entanto, uma mulher naquela vaga, a advogada Geral da União, Grace Mendonça, vista como simpatizante da velha ordem petista, mas apresentada ao presidente como um quadro técnico.

Temer se inclina por Alexandre. Com ele, mataria dois coelhos de uma só vez: se livraria de um ministro da Justiça boquirroto, sem perfil executivo, e garantiria um aliado no STF, que pode vir a julgá-lo e a alguns de seus mais eminentes colaboradores.

E ainda: quer que o sucessor de Teori herde também a relatoria da Lava Jato. Carmem Lúcia e a maioria do STF, não. A lei atende a ambos os lados: permite também que os processos sejam redistribuídos ao plenário enquanto o rito sucessório, que envolve Executivo e Senado, se processa.

O Regimento do STF, em dois artigos (38 e 68), menciona como situações excepcionais para a redistribuição imediata dos processos a necessidade de não atrasá-los. É o caso.

Pode haver também, com o consenso do plenário, a opção por um nome, sem sorteio, hipótese vista como a mais provável, em que os mais cotados são os do decano Celso de Melo e de Edson Fachin.

A OAB, por meio de seu presidente, Cláudio Lamachia, endossa essa solução interna imediata, pela redistribuição dos processos. E aponta ainda outro problema, de ordem ética e política, para se contrapor ao desejo do Planalto de preencher as duas vagas com o mesmo nome, a ser indicado pelo presidente:

“Nas circunstâncias singulares deste momento, em que os condutores do rito de nomeação – Executivo e Senado – têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações, optar por essa alternativa (a de atribuir ao ministro a ser nomeado o espólio processual de Teori) é dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social.”

Seja como for, Alexandre de Moraes já tem um cabo eleitoral no STF, que o defende abertamente: o ministro Marco Aurélio Mello.

Procurador da República, professor de Direito Constitucional (titular em duas faculdades eminentes de São Paulo (a do Largo de São Francisco e a Mackenzie), Moraes é autor de obras de referência, citadas, inclusive, no STF. Os que o patrocinam o veem como alguém desperdiçado num cargo avesso a seu perfil (ministro da Justiça), quando sua bagagem jurídica o credencia aos tribunais.

Não há dúvida de que Moraes atende ao requisito constitucional de notório saber jurídico. O único problema é que essa bagagem foi contaminada pela política: não apenas serviu a governos tucanos, mas é filiado ao PSDB, aliado do governador Alckmin.

Não seria o primeiro a chegar ao STF com carteira partidária: Carlos Ayres Britto foi fundador do PT em Sergipe, Dias Toffoli advogado do PT e ex-chefe de gabinete de José Dirceu, Nélson Jobim foi deputado pelo PMDB e ministro da Justiça de FHC. Etc.

O agravante é que Alexandre de Moraes chega numa hora em que os partidos, inclusive o seu, estarão no banco dos réus. Pode até chegar, mas não herdar, sem provocar controvérsia, o espólio de Teori, transmutando-se dessa forma em juiz dos que o nomearam.

"Lula é réu em cinco processos criminais - e em breve o será de outros mais, podendo ser preso a qualquer momento." / Ruy Fabiano

A cartada final de Lula

14/01/2017 - 01h25

Lula continua encenando o papel de presidenciável. Sabe que as chances reais de exercê-lo de fato são tão remotas quanto as de Dilma Roussef voltar à vida pública.

Lula é réu em cinco processos criminais - e em breve o será de outros mais, podendo ser preso a qualquer momento.

Queixa-se com frequência de que já não pode comparecer a locais públicos sem ouvir desaforos. Viajar em aviões comerciais, nem pensar. Viaja em jatos particulares, cedidos por amigos. Hoje, só fala a plateias amestradas – e mesmo aí já enfrenta resistências.

Na quinta-feira, por exemplo, num encontro em Brasília, foi vaiado pelo PSTU, legenda da esquerda radical que o considera um traidor da causa. E a causa, óbvio, é a revolução, abandonada ou negligenciada na medida em que Lula enriquecia e se aburguesava.

Com todas essas credenciais adversas, Lula insiste, como disse esta semana em Salvador, em que, “se for necessário”, voltará a disputar a presidência da República. Não esclarece que necessidade seria essa. Do país, seguramente, não é.

O rastro de destruição – política, econômica, social e moral - que o período por ele inaugurado, em 2003, e encerrado em 2016 com Dilma, deixou confere-lhe uma das maiores taxas de rejeição de toda a história. Dilma é parte de sua obra, concluída com um impeachment e a revelação do maior escândalo de corrupção já visto em todo o mundo. Corrupção e má gestão, soma fatal, que impôs ao país a crise atual, da qual procura acusar os que a herdaram.

Diante de tal cenário, sua candidatura a presidente só não é uma piada porque serve a uma causa real: sua blindagem, pessoal e política. Mantendo-se presente e atuante no cenário público, dá concretude àquilo que dele falou o presidente Michel Temer, a quem finge odiar, mas com cuja complacência tem contado.

Temer, numa recente entrevista ao programa Roda Viva, se disse contrário à prisão de Lula por achar que tumultuaria a paz pública. Com isso, conferiu-lhe um prestígio que já não tem – e o transfigurou em salvo conduto, inibindo, de maneira oblíqua, a ação dos que têm a responsabilidade de fazê-lo pagar por seus delitos.

Não parece ter sido por mera simpatia que o fez. Temer receia o que está por vir – as delações, sobretudo as da Odebrecht - e parece inclinado a estabelecer um armistício com o PT, de que dá testemunho a preservação de aliados da velha ordem em cargos estratégicos da administração pública.

PMDB e PT, afinal, foram parceiros. Embora o comando da Organização Criminosa (nas palavras de Celso de Melo, do STF) coubesse ao PT, o PMDB desfrutava de alguns feudos dentro da máquina pública, de que dão notícias operações da Polícia Federal.

A mais recente delas, ontem efetuada, flagrou uma rapina organizada dentro da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, envolvendo o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o vice-presidente daquela instituição, Geddel Vieira Lima, até há pouco ministro do núcleo duro do governo Temer.

Para sorte de Temer, Geddel caiu antes desse escândalo, por outro comparativamente menor. Mas a lama do PT, como é óbvio, salpicou também – e com frequência - no PMDB.

Lula investe nisso ao atacar o governo Temer, ao tempo em que busca um protagonismo oposicionista, que o transfigure de mero (ou por outra, mega) gatuno em perseguido político.

É um jogo esquizofrênico em que, de um lado, pede a cabeça do presidente da República e, de outro, manda PT e aliados apoiar o candidato do Planalto à presidência da Câmara, Rodrigo Maia.

Claro está, portanto, que não postula a presidência para valer; quer apenas tornar mais complexa ou mesmo impossível a operação de colocá-lo atrás das grades. Joga sua cartada final.

Charge de Miguel no blog de Ricardo Noblat

HUMOR

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19/01/2017 - 06h02

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19/01/2017 - 06h03

A Revolução do Novo

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"O país da gambiarra" Mary Zaidan

O país da gambiarra

15/01/2017 - 01h25  

Mary Zaidan

Desde a carnificina no presídio de Manaus, seguida pela matança em Boa Vista, especialistas na questão penitenciária são unânimes em criticar a ausência de planejamento para o setor. Nada de novo. O Brasil não tem plano nem para o sistema prisional nem para coisa alguma. É e sempre foi o país das gambiarras, dos remendos.

Mais de 100 mortes depois, o que se vê agora são medidas requentadas, muitas delas acertadas, mas que não precisariam ser emergenciais tivessem sido cumpridas em urgências anteriores e se tornado práticas permanentes.

Um exemplo é o esforço concentrado reivindicado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para que os Tribunais de Justiça dos estados acelerem o exame dos processos de presos, muitos deles sem julgamento ou com pena já cumprida. Em 2008/2009, o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça fez exatamente isso, libertando 45 mil presos. Não se sabe por que parou.

Como não são absorvidos como políticas de Estado, programas desse tipo, por mais bem intencionados, não prosseguem. E têm de ser reinventados quando as crises anunciadas explodem.

Outros, como a construção de novos presídios, são apenas mais do mesmo, já se sabendo, de antemão, que não têm o condão de resolver o problema.

O improviso não se limita à política carcerária. Está em todos os cantos, em todas as esferas de poder.

Em 2013, as megamanifestações de junho, inicialmente concentradas no congelamento das tarifas de ônibus urbanos, levaram a então presidente Dilma Rousseff a anunciar investimentos de R$ 50 milhões em mobilidade, com nada ou quase nada saindo do papel.

Dilma foi mais longe. Tirados sabe-se lá de onde, lançou cinco propostas inexequíveis, por ela apelidadas de pactos, sem dizer de quem com quem. Pacto pela responsabilidade fiscal, princípio para o qual o seu governo fazia pouco caso. Outro, pela saúde, incluía apenas a importação de médicos (a maioria cubanos) para solucionar as graves carências do SUS. O pacto pela Educação se limitava a dedicar 100% dos royaties do pré-sal à área, e o mais inusitado de todos, o da reforma política, viria por meio de uma Constituinte exclusiva.

Fora a desoneração na folha de pagamentos dos operadores de transporte urbano, nenhum dos demais pactos andou. Valeram apenas como marquetagem. Assim como várias obras do PAC, programa que se dizia revolucionário e empacou nas suas duas versões, lançadas com pompa e circunstância para satisfazer o calendário eleitoral.

A reforma política é a campeã nas gambiarras. Há décadas vem à tona como solução para todas as panes. Mas nunca ganha corpo. Só alguns remendos, a maior parte em benefício dos autores, aprofundando o abismo entre o eleitor e o eleito. Mexe-se no periférico - fundo partidário, tempo de propaganda no rádio e TV, prazo de desincompatibilização para ser candidato -, deixando de lado o essencial: sistema de votação, se proporcional, distrital ou misto, possibilidade de recall e voto facultativo.

Na área econômica não é diferente. O sistema tributário brasileiro é indecifrável. Sobre as costas do cidadão pesa uma das maiores cargas tributárias do planeta, embutida aqui e acolá. No final, ele não sabe o que paga, quanto paga e a quem paga.

A barafunda é tamanha que leis tributárias são criadas para corrigir erros de outras, sem que as anteriores sejam extintas. Um caso típico é a compensação dos Estados no caso de desoneração de ICMS. O Supremo teve de fixar prazo até o final deste ano para que o Congresso aprove a lei complementar prevista na Lei Kandir, de 1996, e que nunca foi feita.

O improviso, que nas artes se conecta com a criatividade, é, na política, fruto do desinteresse, da indiferença, do desdém - e da corrupção -, itens fartos no ambiente da coisa pública.

Predomina na educação, com políticas alteradas a bel prazer dos governantes da vez, seja na União, nos estados ou nos municípios. Nas obras de infraestrutura, na burocracia que atrasa e encarece a vida de muitos e enriquece alguns, na totalidade dos serviços que o Estado tem obrigação de colocar à disposição das pessoas.

O desprezo é de tal monta que a ausência de remédios ou médicos em postos de saúde é tida como natural, que soterramentos em épocas chuvosas são tratados como acidentes imprevisíveis, que esperar anos a fio faz parte da dinâmica de uma Justiça que sempre tarda, que homicídios têm de frequentar o cotidiano dos brasileiros.

Estão corretíssimos aqueles que reivindicam planejamento. Mas não só na questão carcerária, e sim na totalidade das áreas delegadas pela a sociedade à gerência do Estado. E há de se avançar além dos planos -- anunciados com espalhafato e poucas vezes executados --, sem o que se perpetua o império do descaso.