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quinta-feira, 14 de maio de 2015

Crítica a conduta da CNBB // Percival Puggina


UMA "INICIATIVA POPULAR" NÃO MUITO POPULAR

por Percival Puggina. Artigo publicado em 


A CNBB, há vários meses, se empenha em uma campanha para coletar 1,5 milhão de adesões ao seu Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas". Não está fácil. Datas de lançamento e datas de encerramento são definidas, aparentemente sem sucesso. Ou com sucesso? Não tenho como saber. O número de adesões à campanha é um segredo sob sete chaves.
 Já escrevi vários artigos a respeito. O assunto me interessa tanto para fins de análise política quanto na condição de católico. Vejo a CNBB reproduzindo, nessa campanha, condutas que, na política, devem ser apontadas como reprováveis. Por exemplo: quantos dos senhores bispos ou padres que mobilizam suas dioceses e paróquias nessa coleta são capazes de fazer uma exposição de 15 minutos que seja, não sobre reforma política, mas sobre o conteúdo do projeto que a CNBB está apresentando?
Pois é... Agora imagine o que estão fazendo com os paroquianos. Suponhamos que consigam, entre os católicos, mobilizar 1,5 milhão de pessoas. Quantos, desse paroquianos, conhecem o que assinaram? A quantos foi informado que esse é o projeto que interessa ao PT? Quantos sabem que num país onde uma eleição parlamentar custa um absurdo o projeto está determinando que os mandatos sejam objeto de duas eleições sucessivas, cada uma com sua própria campanha? Onde uma eleição custa caro, o projeto propõe duas - uma em lista, disputada entre os partidos, para determinar o número de cadeiras que corresponde a cada um, e outra com voto nominal nos candidatos para determinar os eleitos em cada partido. Quantos sabem dessa onerosa novidade?
O site da Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas abre uma telinha onde se lê que "Sua assinatura faz lei". Faz? É claro que não! Quem faz lei é o Congresso Nacional e o projeto de iniciativa popular somente se tornará lei se for aprovado pelo parlamento, coisa altamente improvável porque a maioria parlamentar não parece interessada em aprovar uma reforma política que tenha bênçãos do PT.
Finalmente, um dos aspectos mais valorizados da pretendida reforma é a assim chamada "participação popular", ou seja, a democracia direta. Ora, as experiência de democracia direta não mostram somente sua inviabilidade para as sociedades de massa. Revelam, também, que as mesmas são instrumentos de manipulação. Democracia direta é reunir-se com os companheiros e proclamar que o povo decidiu. No projeto, contudo, a "democracia direta" vira plebiscitária, estabelecendo que as "grandes questões nacionais", como venda de patrimônio público, privatizações, concessões de serviços, grandes obras com impacto ambiental, sejam antecedidos por plebiscito. "Para o mundo que nós vamos debater e decidir!". Democracia plebiscitária é o antônimo de democracia representativa. Entrega as grandes decisões à demagogia dos demagogos e à velocidade das discussões sem fim.
Quando a CNBB afanosamente busca entre os fiéis 1,5 milhão de assinaturas para sua reforma política de "iniciativa popular", não está ela desconsiderando as dezenas de milhões de católicos que não assinaram coisa alguma? Não está ignorando todos os padres e bispos que preferiram não submeter a proposta a suas dioceses e paróquias e todos os que saíram das missas sem assinar? Trata-se de uma iniciativa popular não muito popular, ao que parece.
Por fim, não entendo a ira que suscitam em alguns bispos os leigos que se rebelam contra a posição e o comprometimento da CNBB quando ela invade, na esfera política, a área das "soluções concretas", em relação a cujas divergências a sã doutrina sempre recomendou prudente distância.
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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Mais uma sacanagem com o eleitor brasileiro... A CNBB promove a liturgia sombria / Percival Puggina



VOCÊ QUER FINANCIAR AS CAMPANHAS ELEITORAIS DO PT, PCdoB, PCB, PSOL, PSTU E PCO?




Na última terça-feira, dia 24, a CNBB cobrou do STF uma deliberação sobre a proposta, há um ano em mãos do ministro Gilmar Mendes, que acaba com o financiamento privado das campanhas eleitorais. Essa permanente dedicação da CNBB às pautas políticas sempre me impressiona. No caso, mais uma vez, a tese que a Conferência abraça é a tese do PT.
 O partido reinante, há bom tempo, vem reafirmando seu desejo de que o financiamento das campanhas seja proporcionado pelo Orçamento da União. Orçamento "da União", você sabe, é aquele documento que autoriza o governo a usar nosso dinheiro. Embora a maioria dos brasileiros acredite que os recursos do erário são "do governo", o fato é que o governo não tem recursos próprios. Todo esse dinheiro procede do povo brasileiro, por ele é gerado, a ele pertence e para ele deve retornar em bons serviços e investimentos. Você concorda com incluir entre suas obrigações o financiamento das campanhas eleitorais?
 O PT parece já haver convencido muita gente de que sim, de que essa conta tem que ser paga por nós. Entre os fieis adeptos da tese se inclui a CNBB, parceira nas boas e más horas petistas. No entanto, é bom sabermos que essa moeda tem dois lados e dois beneficiários. A decisão de acabar com o financiamento privado cria a obrigação de fazê-lo com recursos tomados do nosso bolso e define que o PT e o PMDB serão os principais beneficiados. Por serem a dupla hegemônica da política nacional, ambos abocanharão a parcela maior desses recursos.
 Depois de tudo que se ficou sabendo através da operação Lava Jato e do petrolão, depois de conhecida a lavagem de dinheiro público em empresas privadas para financiamento dos partidos da base do governo, essa dedicação à tese do financiamento público é de uma hipocrisia estarrecedora. Ademais, não há como impedir com segurança absoluta o financiamento privado através de caixa 2.
Por fim, o financiamento público obrigatório comete contra os cidadãos uma violência que, no meu caso, se configura assim: o dinheiro dos impostos que eu pago será usado, contra a minha vontade, para financiar campanhas eleitorais de todos os partidos. Certo? Então, meu suado dinheirinho apropriado pelo Estado estará financiando as campanhas do PT, do PSOL, do PSTU, do PCdoB, do PCB, do PCO e assemelhados. Me digam se isso não é um completo disparate.
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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.

terça-feira, 10 de março de 2015

A CNBB merece uma CPI ? Ou a CNBB já alcançou o Paraíso.? Ou 'diga-me com quem andas e te direi quem és' ?



CNBB apóia libertação de 24 mil criminosos no Brasil

cnbb-carcerario

CNBB promove crime organizado junto com narcoditadura do PT – Foro de São Paulo libertando mais de 24 mil presos do sistema carcerário brasileiro

A organização comunista CNBB trabalha junto com a narcoditadura petista para jogar nas ruas mais de 24 mil bandidos, colocando a segurança pública do país em um risco maior do que vivemos atualmente. A chamada “Pastoral” Carcerária, braço da organização esquerdista católica, se associa ao projeto revolucionário continental de destruir a sociedade brasileira através da libertação de milhares de malfeitores, colocando de vez o exército de criminosos do Foro de São Paulo e instituindo o regime terrorista no país.
O sistema carcerário nacional está falido e não existe mais o exame criminológico que servia para analisar as condições de recuperação do preso, que possibilitava um seguro retorno e adequação do presidiário na sociedade.
Leia abaixo o texto da “Pastoral” Carcerária.
Avança Proposta de Súmula Vinculante n.º 57, que garante o direito ao semiaberto
Após reunião da Pastoral Carcerária Nacional com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, na quinta-feira, 5 de março, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) n.º 57 foi liberada para a pauta, e agora segue para a votação dos ministros, num grande passo para o reconhecimento dos diretos da pessoa presa e o combate ao atual quadro de encarceramento massivo que impera no País.

A Proposta de Súmula Vinculante

Em 2010, a Pastoral Carcerária e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) articularam a apresentação, pelo Defensor Público Geral da União, de proposta de Súmula Vinculante para garantir à pessoa que conquistou a progressão de regime o cumprimento da pena em unidade adequada ou em regime mais benéfico (no caso, o aberto ou a prisão domiciliar).
A proposta, que tramita sob o número 57, pode beneficiar até 24 mil presos que atualmente deveriam progredir para um regime mais benéfico, mas que tem seu direito desrespeitado em razão da ausência de vagas no semiaberto, numa verdadeira afronta à Constituição Federal e da Lei de Execução Penal.

Agenda pelo Desencarceramento

Na reunião, também foi apresentada ao Presidente do STF a Agenda Nacional Pelo Desencarceramento, documento formulado por diversas organizações e coletivos, e que propõe aos três Poderes uma pauta abrangente para o sistema penitenciário, que tem como eixo central o combate ao encarceramento em massa.

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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

CNBB e OAB lançam manifesto em defesa da Democracia...



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GOVERNO DILMA: CNBB ABSOLVE OS PECADOS? OAB AFIRMA A INOCÊNCIA?por Percival Puggina. Artigo publicado em 25.02.2015


As duas entidades lançam na manhã desta quarta-feira um Manifesto em Defesa da Democracia. Por que? Porque segundo ambas, a democracia está em perigo devido às "graves dificuldades político-sociais" enfrentadas pelo país. A nota em que divulgam o evento reafirma a importância da ordem constitucional e da normalidade democrática. A saída para a crise passa pelo que denominam uma urgente "Reforma Política Democrática para corrigir tais distorções que ameaçam a democracia e cerceiam a participação efetiva do povo nas decisões importantes para o futuro do país". Sempre que esse pessoal fala em povo, reitero, estão falando apenas de si mesmos.

Blá-blá-blá. O que a CNBB e a OAB pretendem é socorrer o governo petista que meteu pés e mãos no lodaçal da corrupção. Vêm em auxílio de quem levou o país do nanismo diplomático para o nanismo econômico. Propõem-se a ajudar a presidente, a mesma senhora que, falando em tom irônico, como se tivesse descoberto a senha que abre os portões da Papuda, atribuiu os escândalos da Petrobras a supostas omissões de FHC em 1996. Feito! Não é bela e pura, a Brasília oficial, estrelada, togada, prelada ou engravatada? Tudo se passa como se de 2003 a 2015, o governo petista, inspirado no regime de partilha e nos contratos de exploração do pré-sal, não houvesse instituído um regime paralelo de partilha e abonado contratos de exploração dos recursos da empresa entre os partidos da base e seus prepostos.

Nesta quarta-feira, CNBB e OAB procurarão tirar a corrupção dos ombros dos corruptos e jogá-la em quem não pode ser algemado: o modelo político adotado no país. A primeira entidade absolverá os pecados? A segunda fará prova da inexigibilidade de outra conduta? Ou seja, a mensagem resultante é a de que os malfeitos ocorrem pela falta de uma reforma política e em nome da governabilidade (andaram lendo o Luis Nassif). Ora, senhores, sobre isso eu já escrevi tantas vezes! Com uma diferença essencial: ao afirmar que nosso modelo institucional é corrupto e corruptor, ficha suja, eu jamais me vali disso para lavar e enxaguar a ficha individual de quem quer que seja. Uma coisa é uma coisa e outra coisa, etc. e tal.

E tem mais. A CNBB, ao opinar sobre Reforma Política, fala do que não entende nem tem o dever de entender. Mas a OAB tem obrigação de saber que não será alterando as regrinhas sobre financiamento de campanha e mudando o modo de eleição parlamentar que vamos remover os principais vícios de um modelo político que mistura Estado, governo e administração, transformando as funções públicas em capital político, para render juros e correção monetária aos partidos do poder.

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* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

CNBB faz advertência às Instituições...


Em nota, CNBB cobra a punição dos ‘corruptos’


Josias de Souza
A CNBB, órgão máximo da Igreja Católica no Brasil, divulgou uma nota oficial para cobrar a punição dos corruptos. Escreve no texto que a proliferação da falta de ética na política e na administração pública “chega mesmo a colocar em xeque a credibilidade das instituições, que têm o dever constitucional de combater a corrupção e estancar a impunidade.”
Em conversa com os jornalistas, o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis, fez referência a dois temas que ardem nas manchetes: a CPI do Cachoeira e o julgamento do mensalão.
Sobre a CPI, disse: “Esperamos que dê em alguma coisa. O Congresso Nacional deve representar nossa sociedade. Isso é fundamental para que o trabalho dos deputados e senadores não termine em pizza.”
Sobre a ação penal do mensalão, com julgamento marcado para começar em agosto, declarou: “Se a Justiça não cumpre sua missão, isso servirá de estímulo para outros crimes.”
Observada pelo ângulo do seu telhado de vidro, a CNBB está coberta de razão. Mal comparando, dá-se com os políticos e gestores públicos corruptos algo parecido com o que se passa com os membros da Igreja acusados de pedofilia. Nos dois casos, grassa a impunidade.