Porto de Vitória leva 23% dos investimentos portuários do PAC 2

06/12/2012 18h55 - Atualizado em 06/12/2012 18h55

Porto de Vitória receberá R$ 13 bilhões em investimento até 

2017

Valor faz parte de programa do governo federal para portos brasileiros.

'Esse é o maior investimento do Brasil em portos', diz Casagrande.

Obras no cais do Porto de Vitória
(Foto: Leandro Nossa / G1 ES)

Cerca de 13,3 bilhões serão investidos no Porto de Vitória pelo governo federal, até 2017. O anúncio foi feito pela Secretaria de Portos (SEP), juntamente com a presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (6), em Brasília. Os recursos fazem parte do “Programa de Investimento em Logística: Portos” e serão investidos para modernizar a infraestrutura do setor portuário brasileiro. Ao todo, R$ 54,2 bilhões foram destinados ao programa.

Entre os anos de 2014 e 2015, serão investidos R$ 6,5 bilhões, e entre 2016 e 2017, o governo investirá R$ 6,8 bilhões, de acordo com o programa. "Esse é o maior investimento do Brasil em portos. Isso é fundamental, estamos caminhando para transformar o estado em uma plataforma logística nacional", destacou o governador Renato Casagrande, de Brasília, em entrevista por telefone ao G1.

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De acordo com o governador, este é um investimento privado e tudo está passando por um processo de licenciamento ambiental. "Foram anunciadas nove iniciativas de portos privados, em outras cidades do estado, mas isso será discutido no setor privado. O início das obras depende da empresa que vai realizá-las, pode ser até em 2013. O término está marcado para até 2017", disse Casagrande.

Águas Profundas
Nesta quinta-feira, o ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, anunciou que serão feitas concessões de cinco portos públicos, entre eles o de Águas Profundas, no Espírito Santo. De acordo com o órgão, a construção desse porto irá custar, aproximadamente, R$ 2,9 bilhões. O governo do estado informou que o local onde ele será construído ainda não está definido.

Porto perdeu mercado
A estrutura atual do Porto de Vitória e dos acessos a ele não atendem à demanda de cargas e faz com que o Espírito Santo perca mercado para outros estados. Segundo o superintendente geral de projetos da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Eduardo Prata, a movimentação de cargas caiu 15% em 2012, comparada ao ano anterior. De janeiro a outubro do ano passado, a movimentação de cargas foi de 6,25 milhões de toneladas. No mesmo período deste ano, a movimentação foi de 5,3 milhões de toneladas.

"A gente tem que agradecer que o Brasil cresceu apenas 1,% do PIB. Se crescesse 4%, o Brasil teria parado. Nossa infraestrutura não cresce na mesma velocidade do PIB. Isso provoca gargalos. Se o Espírito Santo não tomar cuidado, vai perder tudo para outros estados. Já perdemos 30% da exportação de café e 30% da exportação de granito para o Rio de Janeiro. A movimentação de carros caiu 40%. O que está segurando é que a movimentação de fertilizantes, granéis líquidos e petróleo e gás cresceu muito", afirmaou Eduardo Prata, em entrevista ao G1 nesta quarta-feira (5).

O Porto de Vitória se encontra em obras financiadas pelo próprio governo federal, com recursos do Programa de Aceleração ao Crescimento 2 (PAC 2). Tais obras somam R$ 428,4 milhões de investimentos e atrasaram devido a um questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspeitou de sobrepreço. "A ordem de serviços saiu em dezembro e as obras começaram em janeiro deste ano e terminam em março e em dezembro do ano que vem", explicou o superintendente geral de projetos da Codesa. Segundo a Companhia, antes, o maior navio que podia operar era de 20 mil toneladas. A partir de março do ano que vem, poderá operar até 70 mil toneladas.

A Codesa também contratou um projeto para a construção de berços nos Dolfins do Atalaia, em Vila Velha, na Grande Vitória. A Companhia ainda contratou sinalização náutica para o porto operar 24 horas. Os investimentos são de R$ 140 milhões e a previsão de conclusão é de 24 meses a partir de março do ano que vem, quando as obras devem iniciar.

Raio X
O complexo portuário do Espírito Santo movimenta R$ 160 milhões de tonelada por ano. Por dia, o Porto de Vitória possui uma média de chegada de 10 embarcações. As obras atuais podem aumentar em 40% a carga que chega ao porto. Com uma receita mensal de R$ 8 milhões, a Codesa acredita que as obras atuais deem conta da demanda por mais, pelo menos, dez anos até a construção de um novo porto, que já está em estudo, que vai permitir que o estado não fique fora do mercado internacional.

Contraponto ao fim do Fundap
Com o fim do Fundo de Desenvolvimento às Atividades Portuárias (Fundap), a arrecadação em impostos com o Porto deve diminuir, mas para a Codesa as obras que devem aumentar a capacidade do Porto compensa as perdas. “A nova dragagem, e as obras do cais preenchem a lacuna do fim do Fundap”, afirmou o superintendente do Porto, Eduardo Prata.

A Justiça Brasileira é uma mãe... A fraude é praticada por quem entende de Justiça!

Fraude em seguro habitacional pode custar R$ 12,7 bi - Brasil - Notícia - VEJA.com

Aumento de investimentos estrangeiros no Brasil é influenciado por alta dos juros (Comstock)

Brasília - Um movimento orquestrado por escritórios de advocacia em todo o Brasil, associado a suspeitas de fraude na Justiça dos Estados, ameaça abrir um rombo bilionário nas contas do Tesouro Nacional e vem mobilizando um batalhão de advogados da Caixa Econômica Federal. Uma avalanche de 28 mil ações, ajuizadas por 257 mil pessoas, cobra garantias do extinto seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de financiamentos concedidos há mais de 30 anos. O prejuízo pode atingir R$ 12,7 bilhões, segundo cálculos preliminares.

Esse dinheiro equivale a duas vezes os recursos que estão na reserva técnica do Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS), que é responsável em ressarcir as seguradoras pelas perdas judiciais. O valor desembolsado para pagamento das ações já perdidas somam R$ 1,03 bilhão.

O seguro, que deveria ser utilizado para cobrir casos de morte e invalidez do mutuário ou danos físicos e climáticos dos imóveis que ainda estão sendo financiados, acaba sendo liberado até mesmo para pessoas que nunca tiveram a cobertura. Os advogados vêm conseguindo sentenças milionárias que superam em muito o valor do próprio imóvel.

Isso acontece, segundo a Caixa, porque o cálculo de multas diárias é exagerado - muito desproporcional ao prejuízo alegado - e ao final do processo se transforma em valores que não condizem com o preço de mercado dos imóveis.

Foi justamente a falta de critério nas decisões dos juízes e o aumento gigantesco do número de ações, nos últimos anos, que levou o governo a pedir ao Ministério Público Federal, em março, a abertura de investigação e inquérito.

No pedido, o Tesouro Nacional argumenta que a via judicial está sendo utilizada sem que o mutuário solicite primeiro o seguro à seguradora, o que causa estranheza no governo. É como se uma pessoa batesse o carro e fosse direto à Justiça, sem acionar a seguradora.

Segundo a Caixa e o Tesouro Nacional, os valores das indenizações que estão sendo concedidas pela Justiça são tão astronômicos que em uma ação de quatro mutuários de Londrina (PR) a cifra envolvida foi de R$ 723 milhões.

Nesse caso, o seguro foi negado pela seguradora por falta de cobertura na apólice. Mas os advogados recorreram à Justiça, que considerou, em primeira instância, o pedido procedente. A sentença ainda está em fase de execução, segundo o Tesouro.

As denúncias foram encaminhadas ao MPF depois que a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) entregou ao governo dossiê com levantamento detalhado da atuação organizada de escritórios de advocacia em vários Estados, principalmente em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí. A documentação tem quase 500 páginas, com dados detalhados das ações.

Segundo o levantamento da FenSeg, o número de ações cresceu de forma absurda, o que evidencia uma verdadeira "indústria" para obter o seguro habitacional. O movimento, de acordo com a FenSeg, tem sido coordenado por advogados que procuram moradores de conjuntos habitacionais financiados pelo SFH e organizam mutirões para recolher procurações e representá-los judicialmente requerendo a reparação do imóvel sob alegação de vícios na construção. A suspeita é que a Justiça dos Estados está articulada com escritórios para agilizar o processo e garantir as indenizações.

O MPF já instaurou procedimento preparatório para apurar as denúncias e solicitou informações à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e à Caixa. O alvo da investigação, segundo portaria do MPF, são os indícios de fraudes contra o SFH pelos escritórios de advocacia, celeridade "incomum" na tramitação das ações na Justiça e possível omissão da Caixa.

(Com Agência Estado)