Enviado por Ricardo Noblat -
13.11.2012
| 9h02m
POLÍTICA
‘Julgamento pode mudar a nossa cultura política’ (Entrevista)
Condenação de réus do mensalão à prisão rompe ‘tradição absolutista da impunidade de
de poderosos’, diz professor
de poderosos’, diz professor
Daniel Bramatti, O Estado de S. Paulo
Para o historiador José Murilo de Carvalho, o julgamento do mensalão pode colaborar para uma mudança na cultura política do Brasil, "no sentido de torná-la mais republicana".
O Brasil derrubou até um presidente por corrupção, no escândalo Collor-PC Farias, mas ninguém foi punido. O que mudou?
A impunidade dos poderosos, pela política, pelo dinheiro e pelo status social sempre foi nossa tradição. No máximo, abriam-se processos que terminavam com prescrição, absolvição, comutação, todas essas rotas de fuga admitidas em nossas leis. Creio que o único graúdo apenado e cumprindo pena seja o juiz Nicolau, mesmo assim em prisão domiciliar.
A diferença agora é que houve condenações que implicam prisão. Ainda teremos pela frente os infindos recursos que podem reduzir penas, mas, de novo, o que já vimos indica que algo mudou. Esse algo foi a posição dos juízes do STF.
A adoção de novos embasamentos jurídicos pelo STF, como a teoria do domínio do fato, o surpreendeu?
Não tenho competência para fazer julgamento técnico da posição dos juízes. Ela parece, no entanto, estar dentro da esfera legítima de suas atribuições. Houve sensibilidade para perceber que certos crimes, como de corrupção, não deixam, salvo extrema incompetência do agente, os chamados atos de ofício. Ninguém passa recibo de dinheiro sujo.
Imagino que a tradição do Judiciário de não punir graúdos e o desencanto e ceticismo da opinião pública diante dessa impunidade podem ter levado o procurador-geral da República e a maioria dos juízes a repensar a jurisprudência anterior.
Teria havido mensalão se a regra no Brasil fosse a punição, e não a impunidade de políticos envolvidos em corrupção?
Dificilmente nessa dimensão. Corrupção sempre haverá, mas pode ser reduzida a níveis, digamos, toleráveis. A punição pode acabar pelo menos com o escândalo da corrupção, e isso já seria um ganho republicano.
Leia a íntegra em ‘Julgamento pode mudar a nossa cultura política’
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