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sexta-feira, dezembro 16, 2016

DEPUTADOS ARTICULAM GOLPE DA CONSTITUINTE

Depois de tudo que tem acontecido no Brasil a partir da ascensão e queda de Lula e seus sequazes permanece no Congresso Nacional uma vontade dominante de apagar o passado recente. Imersos no lodaçal da corrupção, haja vista para o que veio à tona com a Operação Lava Jato, centenas de parlamentares buscam desesperadamente se livrar das malhas da lei. Como isso parece cada vez mais ser impossível, suas excelências agora decidiram rasgar a Constituição de 1988 para sancionar outra pior ainda.

Para alcançar o nefasto e criminoso objetivo decidiram à sorrelfa, graças ao silêncio da dita grande mídia que neste caso passa a ser comparsa, os nobres deputados pregendem transformar o atual Congresso Nacional numa Assembléia Constituinte que lhes confere o poder de alterar a Constituição. Para tanto, os deputados Rogério Rosso, do PSD do Kassab e Miro Teixeira, da Rede esquerdista-ecochata de Marina da Selva, protocolaram na última quarta-feira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 298/16) no que tange à reforma política e eleitoral "preferencialmente" (quer dizer que pode ir além disso) propondo para operar essa "reforma" a instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte para iniciar seus trabalho já a partir de 1º de fevereiro de 2017. Ou seja, o atual Congresso Nacional seria transformado numa Assembléia Nacional Constituinte com poderes totais de alterar a atual Constituição. 

A verdade é que se sabe muito pouco sobre o que pretendem os distintos parlamentares. Mas os brasileiros sabem de cor e salteado quem são esses supostos "representantes do povo". Tanto é que se o eleitorado brasileiro fosse auscultado sobre se aprovaria ou não essa misteriosa e ameaçadora iniciativa a reposta seria um rotundo "não". 

O finado caudilho Hugo Chávez conseguiu tal intento. O resultado todo mundo sabe. Lá está a Venezuela em frangalhos e seu povo sob o chicote da ditadura comunista de Nicolás Maduro, títere do regime comunista cubano.

A única informação a respeito de mais essa arapuca montada por "suas excelências" está num press-release do site da Câmara dos Deputados, que transcrevo com segue:

Clique AQUI para ver integra do documento da PEC da Constituinte 

BANQUETE DE ABUTRES

Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) defenderam nesta quarta-feira (14) a convocação e a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte a partir de fevereiro próximo.

Rosso e Teixeira protocolaram hoje Proposta de Emenda à Constituição (PEC 298/16) para que a Assembleia Constituinte decida, preferencialmente, sobre reformas política e eleitoral. O texto proíbe a apreciação de cláusulas pétreas.

Pelo texto, Câmara e Senado funcionarão de forma unicameral, ou seja como uma Casa Legislativa única, para revisar a Constituição por prazo certo e determinado – até o fim desta legislatura, em 31 de janeiro de 2018.

Para Rosso é preciso sistematizar as quase 1.100 PECs que tramitam no Congresso. “É importante a Assembleia Nacional Constituinte, de poder revisional, para que ter como prioridade a reforma polícia e eleitoral, além de outros temas que não sejam cláusulas pétreas, seguindo o modelo da Constituinte de 1988”, explicou.

Teixeira defendeu a PEC. “Existem aqueles que dizem que só podem haver uma revisão ou constituinte se houver uma grave ruptura no sistema político e institucional. Será que estamos condenados a ter sangue nas ruas para poder melhorar a vida das gerações futuras?”

Maioria
A proposta prevê ainda que as emendas feitas durante a Constituinte sejam promulgadas em dois turnos de discussão e votação, pelo voto de três quintos dos membros (maioria constitucional).

Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam ainda que somente por meio de uma convocação de nova Constituinte é que se pode pensar “os alicerces de nosso estado democrático de direito”, em especial ao sistema político vigente.

“Cabe ao Congresso Nacional chamar para si a responsabilidade e adotar medidas necessárias ao reestabelecimento da normalidade da pacificação institucional”, diz o texto.
Tramitação

A PEC 298 será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará o exame de admissibilidade. Se for aprovada, segue para discussão e votação em uma comissão especial. A última etapa na Câmara é a votação em dois turnos no Plenário.