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Congresso

Supremo publica condenação de Natan Donadon

Defesa do deputado peemedebista analisa se recorrerá mais uma vez da condenação; advogado ainda quer discutir perda automática do mandato

Laryssa Borges, de Brasília

Mesmo condenado, Donadon segue exercendo mandato na Câmara (Rodolfo Stuckert/Agência Câmara)

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira a sentença condenatória contra o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), penalizado na mais alta corte do país a13 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Donadon terá de cumprir a pena em regime inicialmente fechado, mas ainda pode recorrer da sentença e não poderá ser preso de imediato. A defesa do parlamentar ainda vai analisar o acórdão, que resume as discussões sobre o julgamento do caso, para ver que recursos eventualmente poderiam ser apresentados. O caso de Natan Donadon é emblemático porque, mesmo condenado pelo STF, ele continua atuando normalmente como deputado federal. 

A tese do advogado Antonio Nabor Bulhões é a de que existe espaço no plenário do tribunal para que a pena do deputado peemedebista seja revista. O criminalista afirma que a discrepância entre a pena de Natan Donadon e a dos demais réus julgados no Tribunal de Justiça de Rondônia foi reconhecida por alguns ministros da corte, o que poderia abrir espaço para que sanção imposta ao deputado – de pouco mais de 13 anos – fosse reduzida. De acordo com Bulhões, o parlamentar foi denunciado como partícipe da trama criminosa, e não como um dos seus mentores, o que necessariamente imporia uma pena menor a ele.

A defesa do deputado também pretende que o Supremo discuta se é possível expedir um mandato de prisão contra o réu que detém normalmente um mandato parlamentar e que não teve esse mandato cassado pelo tribunal. Ao contrário dos deputados julgados no escândalo do mensalão, quando o plenário do STF se manifestou formalmente pela perda dos mandatos de Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP), os ministros não decretaram a perda do mandato de Donadon quando o condenaram por peculato e quadrilha.

“O deputado sairá do processo, condenado ou não, com o mandato intacto. A dúvida é se o STF pode expedir um mandado de prisão quando a Constituição diz que o deputado só perde o mandato em flagrante delito de crime inafiançável”, afirmou Bulhões ao site de VEJA.

De acordo com o Ministério Público, Natan Donadon, como diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, integrava um esquema criminoso que desviou 8,4 milhões de reais dos cofres públicos. A quadrilha, da qual faziam parte o ex-senador Mário Calixto e o ex-presidente do Legislativo local, Marcos Donadon – irmão do deputado condenado –, emitia cheques com o pretexto de pagar por serviços publicitários nunca prestados. Os crimes ocorreram entre julho de 1995 e janeiro de 1998.

Desmembramento – Deputado eleito pelo PMDB, Natan Donadon, ao contrário do restante dos acusados, foi julgado no STF por deter foro privilegiado. A defesa já questionou a razão pela qual o Supremo havia optado pelo desmembramento, mesmo todos os réus sendo acusados dos mesmos crimes, mas não conseguiu alterar a decisão.

Para evitar o trânsito em julgado, situação que obrigaria o deputado a começar a cumprir a pena, os advogados de Donadon também questionaram – em vão – a competência de o STF julgar o caso, já que, em 2010, o deputado chegou a renunciar ao mandato para perder o foro. 

A boa-vida de Natan Donadon, um político condenado no Supremo - ÉPOCA | Tempo

A boa-vida de Natan Donadon, um político condenado no Supremo - ÉPOCA | Tempo

A boa-vida de Natan Donadon, um político condenado no Supremo 

Em 2010, o STF sentenciou o deputado a 13 anos de cadeia. Mas ele continua livre – até para exercer o mandato

LEANDRO LOYOLA       

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POR UM FIO
O deputado Natan Donadon (PMDB) na Câmara. O Toda terça-feira, ou quando dá, Natan Donadon veste seu melhor terno, ajusta o broche dourado na lapela, ajeita o topetinho e pega um avião até Brasília. Lá, encaminha-se – pelas beiradas, olhando para os lados – ao gabinete 239 da Câmara dos Deputados. Quando se encerra essa delicada operação, tranca-se em sua sala. Volta e meia orienta as secretárias a informar que não está. Sai apenas quando precisa votar no plenário, sempre com passinhos apressados, sempre pelos caminhos de uso exclusivo dos deputados. Vai e volta na mesma toada, tão veloz que é mais fácil encontrar um burocrata brasiliense dando expediente num domingo do que Natan dando mole no plenário da Câmara numa terça ou quarta-feira. Assim que cumpre suas obrigações em Brasília, no mais tardar na quinta-feira, Natan abandona o terno, esconde o broche – e volta rapidinho a Rondônia, Estado pelo qual foi eleito e onde mora. Natan não é paranoico nem tem preguiça de trabalhar. Natan tem medo de ser preso.

Natan é o primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão por desvio de dinheiro público. Outros quatro deputados foram condenados nos últimos anos por crimes como sonegação fiscal ou de responsabilidade. Mas não foram ameaçados de prisão, porque seus crimes prescreveram ou as penas podiam ser cumpridas em regime semiaberto. Natan é – pelo menos até a proclamação da sentença do caso do mensalão – o único que pode ir para a cadeia. Em 28 de outubro de 2010, o STF decidiu que ele deve cumprir 13 anos e quatro meses de prisão por ter cometido os crimes de peculato e formação de quadrilha. Os ministros do STF entenderam que Natan ajudou a desviar R$ 8,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia, entre 1995 e 1998. Apesar de o Supremo ser a última instância da Justiça, suas sentenças não são cumpridas imediatamente. Graças a um último recurso, capaz de atrasar a execução da pena, Natan pode exercer seu mandato, ainda que intranquilo, enquanto aguarda o julgamento derradeiro no STF. Entre dezembro de 2011 e 29 de junho deste ano, o julgamento desse recurso foi adiado dez vezes. Natan torce pelo 11º adiamento.

Sua liberdade, ainda que provisória, tem seu preço. Especialmente para os contribuintes. Desde que assumiu seu primeiro mandato pelo PMDB, há nove anos, com 35 de idade, Natan nunca se destacou pela argúcia política ou pela exuberância de suas ideias. No atual mandato, já condenado, proferiu apenas 400 palavras na tribuna. Não apresentou ou relatou nenhum projeto relevante. Sua especialidade, assim como de muitos colegas, é outra: gastar dinheiro público. As 400 palavras de Natan na tribuna já custaram, entre salários e despesas de gabinete, cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Sem contar os salários de seus assessores – entre eles, dois parentes. No gabinete de Natan, porém, encontra-se somente um motorista.

Para encontrá-lo no Congresso, ÉPOCA teve de correr. Flagrou-o num dos trotes na saída do plenário. Ele ficou nervoso. Não se acalmou nem após descobrir que não fora pilhado por um policial carregando uma ordem de prisão. Natan não gosta de falar sobre sua condenação. Para relaxar, sorri como se estivesse se divertindo e dá tapinhas pesados no peito e no braço do interlocutor durante a conversa. No encontro, repetiu uma dúzia de vezes uma pergunta feita a ele, como procurasse ganhar tempo para responder. “Se fico ansioso quando o Supremo vai julgar meu caso?”, diz, dando uma risadinha. Natan dá um tapinha no ombro, empertiga-se, leva a mão ao queixo: “É uma boa pergunta... Se fico ansioso? Você quer saber se fico ansioso? Confio na Justiça e na justiça divina (ele é evangélico). O Supremo está analisando meu caso com muito cuidado, porque é uma coisa importante, é a vida da pessoa”.

Até ser condenado pelo STF, Natan não se escondia assim. Ao contrário, aproveitava as poucas oportunidades disponíveis para aparecer. Um de seus costumes era subir à mesa diretora e atuar como presidente da Câmara nas sessões em que o plenário estava vazio. “Agora, nem isso ele faz mais”, diz um colega. Antes, costumava tomar o microfone e cantar em jantares do PMDB. Hoje, é pouco visto até nas reuniões partidárias. Natan só se permite aparecer um pouco quando é para cantar. Recentemente, cantou num evento pequeno na Câmara. Fez até um terceto com a dupla Marcos e Gustavo num show. Ele solta seus vibratos mesmo nas festas agropecuárias em Rondônia – às quais destina verbas públicas com suas emendas ao orçamento da União. Nelas, Natan costuma cantar ao lado da principal atração da noite.

A condenação por corrupção tornou Natan conhecido. Ele é o maior expoente de uma família que domina a política na região conhecida como cone sul de Rondônia. Por lá, os Donadons são alvo de denúncias de corrupção e nepotismo. Natan ganhou seu primeiro cargo público do pai, Marco Donadon, quando este era prefeito de Colorado do Oeste. Depois, o irmão Marcos o nomeou diretor da Assembleia. Quando foi prefeito de Vilhena, seu primo Marlon Donadon só demitiu 13 parentes depois de ser obrigado por uma decisão judicial. Entre os parentes empregados por Natan em seu gabinete está Márcio Antonio Donadon Batista. ÉPOCA perguntou a Natan, por telefone, sobre a contratação de Márcio Antonio. “Não vou te responder isso”, disse ele. “Você é maligno. Meu espírito percebeu que seu espírito é maligno!”

Enquanto não vai para a cadeia, Natan canta. Uma de suas músicas favoritas chama-se “Boate azul”, composta pela dupla João Mineiro e Marciano e executada por artistas consagrados, como Milionário e José Rico, Bruno e Marrone e Michel Teló. Diz o seguinte: Sair de que jeito/se nem sei o rumo para onde vou. Pela 11ª vez, caberá ao Supremo definir esse rumo.