"Temer blinda o governo contra a Lava Jato" / Ricardo Noblat

Temer blinda o governo contra a Lava Jato

14/02/2017 - 03h18

Presidente Michel Temer f (Foto: Jorge William / Agência O Globo )

Ricardo Noblat

O sociólogo Fernando Henrique Cardoso ensinou enquanto ainda governava o país: “Quando um ministro perde as condições políticas de permanecer no cargo, nem mesmo o presidente consegue mantê-lo”.

O presidente Michel Temer sabe disso. Tanto que se livrou de Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento do seu governo interino, depois de ele ter sido flagrado conspirando contra a Lava Jato.

Jucá durou menos de uma semana no cargo. É bem verdade que ele continua mandando no ministério, foi indicado por Temer para líder do governo no Congresso e preside o PMDB. Mas faltou-lhe sorte.

Se as regras anunciadas, ontem, por Temer para afastar ou demitir ministros vigorassem desde que ele chegou ao poder, Jucá não teria perdido o cargo. Nem ele nem pelo menos outros cinco ministros.

Doravante será assim, segundo Temer: se um ministro for denunciado pela Procuradoria-Geral da República por qualquer tipo de crime, será afastado provisoriamente do cargo até que tudo se esclareça. Não perderá o salário.

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha a denúncia, o que o transformaria em réu, o ministro será demitido. Por apenas suspeita ou mesmo delação, nenhum ministro sairá do governo.

Parece um avanço? De início pareceu-me. Mas é um atraso. A Justiça nos seus escalões superiores é lenta, lentíssima, e evita confrontar os que gozam de foro privilegiado – ministros de Estado e políticos em geral.

Em pouco mais de três anos de Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República só ofereceu denúncia contra pouco mais do que uma dezena de políticos. Mais de 250 já foram acusados em Curitiba.

Passaram-se mais de sete anos até que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) virasse réu no STF. Recentemente, o ministro Marco Aurélio Mello afastou Renan da presidência do Senado. Ele sequer recebeu a intimação.

“O governo não quer blindar ninguém. E não vai”, garantiu Temer. Mas na prática é o que fará – ou tentará fazer. A valerem as regras fixadas por ele, os ministros continuarão empregados até o fim do governo em 2018.

O tempo de vida útil de tais regras será curto. Na vida real, seguirá valendo a lição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: ministro cai quando perde as condições de manter-se em pé. Foi sempre assim e assim será.

Temer quis se apartar do complô armado pelos políticos para sufocar a Lava Jato. Teria sucesso se não tivesse indicado quem indicou para o STF. E se seu apoio à Lava Jato não deixasse a mínima dúvida. Mas deixa.

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Ensaio sobre a Máfia ítalo-americana / Inigo Dominguez

EL PAÍS SEMANAL

As cinco famílias da máfia ítalo-americana

A Máfia ítalo-americana é uma epopeia do capitalismo em sua versão mais selvagem Triunfou ao se organizar como uma empresa. A falta de liderança desencadeou o declínio

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Ilustração de Lola Beltrán.

IÑIGO DOMÍNGUEZ

12 FEV 2017 - 13:54 BRST

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O primeiro capo da máfia italiana de Nova York foi um imigrante siciliano, um tal Giuseppe Morello, que chegou à cidade com 25 anos, em 1892. Tinha uma mão deformada, onde só havia um dedo mindinho, e provinha do ambiente mafioso de Corleone. Só havia mil italianos em Nova York em 1850, mas em 1900 já eram 150.000. Morello não conseguiu ser mafioso logo de cara, ninguém começa como chefe. Era um imigrante a mais da ralé, os italianos ainda não mandavam nada nas ruas, dominadas por bandos de irlandeses e judeus. Além disso, chegou aos Estados Unidos em plena crise econômica. Teve de ganhar a vida colhendo algodão e cortando cana de açúcar na Louisiana e no Texas. Cinco anos depois pôde voltar a Nova York e já montou seu próprio grupo, que protagonizou em 1903 um dos primeiros crimes que alarmaram a imprensa sobre certas gangues bárbaras de italianos, o famoso caso do barril: apareceu um cadáver dobrado em dois dentro de um tonel. Com semelhante sujeito, o tal Morello, nasce uma dinastia mafiosa nova-iorquina que chega até os dias de hoje, o clã dos Genovese. Dinastia sem sucessões de sangue no comando em sentido estrito, de pais e filhos, mas, com frequência, sangrentas.

Por seleção natural, nos anos trinta acabaram se consolidando outros quatro grandes sobrenomes: Colombo, Bonanno, Gambino e Lucchese. E assim temos as Cinco Famílias mafiosas de Nova York, como linhas de sucessão sem interrupção até hoje. Quem decidiu organizar a coisa assim foi Charles Lucky Luciano, artífice da Máfia moderna e membro dos Genovese. Este reconhecimento de bandos, esta divisão de poder, território e competências, foi uma ideia para acabar com as guerras internas. Enfim, para pôr um pouco de ordem e poder dedicar-se aos negócios. Porque era disso que se tratava: a Máfia é uma cópia em papel carbono do sistema, uma epopeia do capitalismo em sua versão mais selvagem, com o lema de ganhar dinheiro onde for e como for. Esses imigrantes procedentes de vilarejos miseráveis e ainda feudais da Sicília ansiavam por dinheiro e respeito; depois, luxo e poder. Ser como os de lá ou mais, mais americanos que os americanos. Lembram-se da primeira frase que se escuta em O Poderoso Chefão? É esta: “Eu Acredito na América. A América fez minha fortuna”.

Lucky Luciano, que tinha uma visão moderna de como ser um gângster, estruturou a Máfia como uma grande empresa, com cinco grandes diretores no conselho de administração e com divisão do mercado. A chamada Comissão se reuniu pela primeira vez em 1931. Começou então uma época de ouro que termina entre os anos setenta e oitenta, com leis letais contra eles e ondas de arrependidos. Os mafiosos sicilianos nunca respeitaram muito seus primos americanos. Viam-nos como novos ricos que perdiam perigosamente as formas. Estavam encantados em ser conhecidos, chamavam a si mesmos de goodfellasou wiseguys, bons rapazes ou garotos espertos. A ostentação, a visibilidade e a vida social lhes pareciam um erro estratégico, além de pouco sério. O tempo lhes deu a razão. O declínio das Cinco Famílias começa quando deixam de ser um segredo. Desde os anos vinte, o país conhecia capos temíveis e a violência dos bandos, mas só no final dos cinquenta o FBI admitiu que a Máfia existia. Na época tinha 400 agentes dedicados a combater o comunismo, era a Guerra Fia, e somente quatro contra o crime organizado.

"O declínio das cinco família começa quando deixam de ser um segredo"

A verdade sobre a Máfia ítalo-americana começa a ser revelada em 1950 com a comissão de investigação Kefauver, do Senado. Prossegue em 1957 com a grande batida em Apalachin, em plena cúpula mafiosa, e é arrematada em 1963 com o primeiro livro de memórias de um capo, Nick Gentile, e sobretudo, com o primeiro arrependido da Cosa Nostra, Joe Valachi. Revelou, por exemplo, essa mesma denominação, Cosa Nostra, e que havia cinco famílias. O filme O Poderoso Chefão, de 1972, onde os cinco clãs aparecem com sobrenomes fictícios (Corleone, Tattaglia, Barzini, Cuneo e Stracci), retrata uma época da Máfia em seu momento culminante antes da derrocada, e de forma esteticamente idealizada, no ponto mais distante daquele tal Morello esfarrapado, aleijado e morto de fome. A degeneração da Máfia ítalo-americana não se deveu somente às operações policiais. Como nas grandes empresas familiares, com frequência os filhos e netos dos fundadores não souberam estar à altura, já tinham tudo pronto. O distanciamento da tradição e das raízes causou crises de identidade ou terminou em caricatura.

Bill Bonanno, o segundo mafioso a contar sua vida – no livro Honra Teu Pai, de Gay Talese, publicado em 1971 –, refletia o conflito entre um trabalho e um modo de vida herdado e seu desejo de ser um americano normal. Por outro lado, o que foi o último capo midiático no velho estilo, John Gotti, dos Gambino, de vestes caras e adorado pelas revistas, parecia tirado de um filme de Scorsese. Morreu em 2002 na prisão, depois de 12 anos atrás das grades, e seu sucessor, seu filho John Gotti Jr., passou à história da Máfia como o capo mais estúpido das Cinco Famílias. Chegou até a ser pego com uma lista dos membros da organização. Era chamado de dumbfella (dumb significa estúpido), muito longe dos rapazes espertos. A perspectiva de apodrecer na prisão fez muitos deixarem a crença de que isso era o sucesso. O capo máximo do clã Bonanno, Joseph Big Joey Massino, acabou com microfones no peito e gravando seus próprios homens, há pouco mais de 10 anos.

É que, além do mais, havia concorrência: não só que os capos queriam cada vez mais ser empresários, mas que o próprio capitalismo se tornou cada vez mais mafioso. Isso Scorsese vai dizer em O Lobo de Wall Street, fazendo um de seus filmes de máfia com altos executivos, e não se nota a diferença. Entretanto, as Cinco Famílias acabaram sendo pastagem de celebridades e subproduto televisivo. A filha de Gotti, Victoria Gotti, apelidada de Mafia Princess, colocou câmeras em sua mansão e protagonizou um reality com seus três filhos, que se chamou Growing the Gotti. Mas pior ainda foi Mob Wives, outro com mulheres e filhas de mafiosos, uma apoteose grotesca de casacos de peles, botox e brigas com os constantes “pis” colocados pela TV para abafar os insultos. Organizaram um debate com elas na campanha eleitoral e quase todas admiravam Trump: diziam que é forte, tem culhões e é um homem de negócios de sucesso. Um modelo muito familiar. Menos Karen Gravano, da família Gambino, 365.000 seguidores no Twitter, que disse: “Votaria antes no fodido Al Capone”.

De todo modo, nunca se deve baixar a guarda. Depois do 11 de Setembro aconteceu o mesmo que na Guerra Fria: os agentes do FBI contra o terrorismo passaram a 400 e os do crime organizado ficaram em 20 ou 30. A Máfia parecia acabada, mas houve algumas operações que desmentem isso. A última, em meados do ano passado, com 46 prisões em quatro das cinco famílias. Também foi detido o neto de John Gotti, de 23 anos, que tem o mesmo nome. Dedicavam-se a pouca coisa em comparação aos bons tempos, ao contrabando de cigarros, apostas ilegais de cavalos e fraudes. Tinham restaurantes, continuavam em postos de gasolinas em estradas, fazendo o que sabem fazer, voltando a começar de baixo, outra vez.

A Lava Jato sofre ataque de autoridades interessadas em impedir sua conclusão...

Prepara-se o fim da Lava Jato

13/02/2017 - 03h00                         

Ricardo Noblat

Que não se diga depois que os coveiros da Lava Jato atuaram em segredo para enterrá-la sem que houvesse a mínima chance de impedi-los.

O segredo acabou em maio último quando foram reveladas gravações de conversas do empresário Sérgio Machado com os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, e o ex-presidente José Sarney.

Desde então avançaram as providências para que a Lava Jato seja velada em breve.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República e abriu inquérito para investigar Machado, Jucá, Renan e Sarney por tentativa de obstrução da Justiça.

Numa das conversas, Jucá diz que é necessário "estancar a sangria" da Lava-Jato, do contrário não restará vivo um só dos atuais políticos.

Noutra, Renan fala em restringir as delações, base das acusações mais explosivas contra ele e outros investigados.

Com Sarney, Machado discute a derrubada da então presidente Dilma Rousseff e se queixa da falta de acesso ao ministro Teori Zavascki, na época, relator da Lava Jato. Sarney aconselha Machado a procurar um advogado amigo de Teori, o único com livre acesso a ele.

“Prende, mas não esculacha”, pediu Elias Maluco, traficante de drogas e um dos assassinos do jornalista Tim Lopes, ao se render à polícia em setembro de 2002, no Rio.

Ao capitão Nascimento, do filme “Tropa de Elite”, o traficante de nome Baiano, depois de preso e espancado, suplica antes de ser morto com um tiro à queima roupa: “Na cara não, chefe, para não estragar o velório”.

A Lava Jato corre o risco de ser esculachada e de levar um ou mais tiros na cara à luz do dia sem que se manifestem em seu apoio, salvo nas redes sociais, os que celebraram radiantes nas ruas a derrocada de Dilma e do PT.

Dilma caiu porque desrespeitou a Constituição ao maquiar as contas do governo e gastar além do que estava autorizada. Mas caiu também pelo “conjunto da obra”.

Ela empurrou o país para o buraco da mais grave recessão econômica de sua história. E para se eleger e se reeleger, beneficiou-se do mais gigantesco esquema de corrupção que jamais existira, responsável também pela degradação da Petrobras, e que garfou até mesmo uma fatia do salário de servidores públicos pendurados em empréstimos consignados.

Tal esquema foi desmontado em parte pela Lava Jato. Os que o usufruíam, em sua maioria continua impune. No máximo, responde a inquéritos e processos.

Essa gente, com assento privilegiado em todos os escalões da República, conspira e age sem pudor para limitar, deter ou se possível sepultar a mais bem-sucedida operação de combate à corrupção que já vimos por aqui.

O STF dará a palavra final sobre o destino das mais altas autoridades suspeitas de corrupção? Indica-se para a vaga de Teori o ministro que assumirá o papel de revisor dos feitos da Lava Jato.

Quem será o ministro? Alguém da inteira confiança dos que mais tarde serão julgados por ele. Quem aprovará seu nome no Senado? Ora, os felizes apoiadores de sua indicação.

O que fazer para aplacar a fúria investigatória da República de Curitiba? Transfere-se para outros lugares quem servia, ali, à Polícia Federal. E o que mais? Vota-se no Congresso a lei de anistia do caixa dois.

Por fim, o Congresso acaba com a delação premiada para quem estiver preso. Só valerá para quem estiver solto.

Duvidam? Pois mexam-se!

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O político é da casta mais nobre da sociedade brasileira!

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Nossa sociedade reúne diversas castas em sua organização... O político pertence à casta mais alta dessa sociedade.
 Um bom exemplo disso
 é de Lula diante da Justiça

Aprenda o que é Política...!

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"No futuro, que já começou, o político terá de ser honesto, senão por razões de ordem moral, por imperativo tecnológico." / Ruy Fabiano

O velório de Maquiavel

11/02/2017 - 01h25        Ruy Fabiano

Não há dúvida de que o presidente Michel Temer é um virtuose da velha política, um craque dos bastidores.

Acaba de eleger os presidentes da Câmara e do Senado, exibindo uma maioria de fazer inveja ao Lula dos tempos do Mensalão. Indicou para o STF um homem de sua confiança, Alexandre de Moraes, que adiante poderá vir a julgá-lo.

Livrou-se, dessa forma, de um problemático ministro da Justiça e ganhou um aliado estratégico na Corte Suprema. De quebra, criou dois ministérios – o dos Direitos Humanos e o da Secretaria Geral da Presidência -, colocando neste um de seus mais próximos colaboradores, Moreira Franco, blindando-o na Lava Jato.

Denunciado na delação da Odebrecht, onde, sob o apelido de Gato Angorá, é acusado de receber propinas, Moreira, agora ministro, fica abrigado na amigável esfera do STF, salvo de Sérgio Moro.

Com o Ministério dos Direitos Humanos, entregue à tucana Luislinda Valois, consolida a aliança com o PSDB. Pouco importa que a redução de ministérios tenha sido um de seus compromissos de posse. Com os que acaba de criar, Temer garante sua maioria parlamentar, na base do toma lá dá cá. Cargos por votos.

O problema é que a velha política, com suas manobras e engenhosidades, só funciona para dentro; só produz aplausos e admiração nos bastidores. O efeito é oposto na opinião pública, farta de maquiavelismos. Essa é a grande mudança imposta pelo Brasil da Lava Jato, que, ao que parece, ainda não foi percebida pelos políticos.

Ainda agem movidos pelos velhos paradigmas, em que a busca de resultados (não necessariamente administrativos) põe tudo o mais, inclusive (e sobretudo) os fundamentos morais mais elementares da governança, em segundo ou mesmo nenhum plano.

Isso explica, por exemplo, a abundância de ministros demitidos em menos de um ano de governo. Só Dilma Roussef ultrapassou essa marca, mas Temer parece empenhado em não ficar para trás. Moreira é sua mais nova aposta.

Sua posse foi suspensa por mais de um juiz de primeira instância e terá veredito definitivo no STF, por meio do ministro Celso de Mello. Pode não ser tecnicamente a mesma situação de Lula, que já era réu quando nomeado para a Casa Civil por Dilma.

Moralmente, porém, é.

Moreira está citado com detalhes nas planilhas da Odebrecht. Deveria, ele próprio, abster-se de pôr em dúvida sua presunção de inocência. Ao aceitar o guarda-chuva ministerial, sinaliza em sentido oposto. Lula foi barrado por Gilmar Mendes; vejamos o que dirá Celso de Melo. O país acompanha tudo de perto – e essa é, repita-se, a grande novidade na política.

Na velha política, ignora-se tal fenômeno. Temer, segundo se noticiou – e ninguém desmentiu -, pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, que não quebrasse o sigilo das delações para não interferir no resultado das eleições para as presidências da Câmara e do Senado. Pedido aceito, as eleições consumaram-se sem surpresas. E as delações continuam sob total sigilo.

Tornou-se recorrente comparar a Lava Jato à sua similar italiana Operação Mãos Limpas, ocorrida entre 1992 e 1996, que também passou um trator sobre a política daquele país. Ao final, porém, não resistiu às manobras de bastidores, que resultaram em mudanças na legislação, que devolveram o país às práticas habituais.

Aqui, tenta-se o mesmo. Esta semana, a Câmara quis votar em regime de urgência proposta que retirava do TSE o direito de cobrar dos partidos prestação de contas. Não conseguiu.

As redes sociais derrotaram mais uma vez a manobra, já tentada antes em relação às dez medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público, e ao projeto de abuso de autoridade, que impunha sanções penais aos investigadores.

Esse é o diferencial destes tempos de Lava Jato em relação à Operação Mãos Limpas: a pulverização da informação, via internet. Não há mais como controlá-la, nem muito menos as reações que provoca e as mudanças que impõe. É uma viagem sem volta.

No futuro, que já começou, o político terá de ser honesto, senão por razões de ordem moral, por imperativo tecnológico.

Michel Temer, presidente da república (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

Um monte aflição, ignorância ou má-fé .../ Mary Zaidan

Suspeita e culpa

12/02/2017 - 01h25

Todos os suspeitos têm de ser investigados, mas nem todo inquérito transforma o investigado em réu. Essa sequência, embora simples, tem sido perigosamente confundida, seja por aflição, ignorância ou má-fé.

Políticos acusados usam a posição de investigados para se eximir de qualquer culpa. Promotores e desafetos dos políticos sob suspeição utilizam o mesmo princípio para condená-los. Partidários de um lado e de outro neste país dividido fazem igual.

No meio dessa balbúrdia, o distinto público não quer nem mesmo olhar para o cesto, quanto mais enxergar as poucas maçãs que não estão podres ou severamente bichadas.

Animado pelo sucesso da Lava-Jato, que tem conseguido investigar, condenar e prender poderosos, o país assiste a uma histeria por punições, com ou sem culpa provada. No tribunal popular condena-se o suspeito citado em uma delação antes do início das investigações, e, portanto, antes mesmo de o delatado virar réu.

Na primeira instância, os processos correm com celeridade. E não só na Curitiba de Sérgio Moro, mas também no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. No STF, o ritmo se difere. Nem sempre, como apressados se arvoram a dizer, por culpa do Supremo, mas do próprio ritmo das investigações.

Os procedimentos, em qualquer instância, têm um extenso caminho após as investigações policiais. No caso dos políticos com mandato, que têm privilégio de foro, o Ministério Público Federal formula a denúncia e o STF autoriza, ou não, a investigação. Só aí o processo começa a ser montado, mas ainda sem que o suspeito seja considerado réu. Se existirem provas suficientes contra aquele denunciado, o MPF envia a peça novamente ao Supremo para que o investigado seja indiciado.

Foi o que aconteceu com Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), que, de investigados, tornaram-se réus em ações no STF. Com Humberto Costa (PT-PE) deu-se o contrário. Investigado, ele foi inocentado por falta de provas.

Ainda que dezenas de indícios apontem culpas de outros senadores – alguns aparentemente mais do que enrolados em práticas ilícitas –, Renan e Gleisi são os únicos réus de fato com assento, e na suplência, na nova composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quer o público goste ou não, os demais integrantes da CCJ fervem em outro caldeirão, ainda que malcheiroso. Por mais que se suspeite que não sejam santos, não se pode condená-los por ditos de um ou outro delator, indícios, antipatias.

O presidente da Comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR) estão entre os investigados; Benedito Lira (PP-AL) e Fernando Collor (PTC-AL) foram denunciados. Podem causar arrepios, mas ainda não são réus.

Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da indicação de Alexandre Moraes para o Supremo, e Aécio Neves (PSDB-MG) foram citados em delações, mas nem mesmo tiveram pedidos de inquérito protocolados no STF. Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da CCJ, foi investigado e teve seu processo arquivado, não chegando a ser denunciado. Outros 17 membros titulares da CCJ não constam de investigações.

Quase 200 dos 513 deputados federais e 32 dos 81 senadores são alvos de investigações. É muito, demais. Vários dos inquéritos abertos se perderam pelo prazo, contam-se nos dedos os que foram concluídos e que tiveram réus condenados.

Um defeito escancarado do sistema de privilégio legal.

Sem foro especial, não haveria Dilma Rousseff tentando aliviar o dorso de Lula da Silva nem Michel Temer nomeando Moreira Franco. Dois casos deploráveis, ainda que em situações diferentes, de ministros de ocasião ungidos para colher regalias que os demais brasileiros não têm.

Todos os suspeitos têm de ser investigados, mas nem todo inquérito transforma o investigado em réu. E assim como ninguém deveria ser condenado a priori, é inadmissível a existência de réu de luxo.

Recomendo a leitura do ensaio sobre Winston Churchill

http://condominiodeideias.blogspot.com.br/2015/02/em-nome-do-pai-winston-churchill.html?spref=fb&m=1