G1 - Veja a repercussão da decisão que manteve o mandato de Donadon - notícias em Política
Veja a repercussão da decisão que
manteve o mandato de Donadon
Câmara, em votação secreta, decidiu não cassar o deputado de RO.
Condenado pelo STF, ele cumpre pena no Complexo da Papuda, no DF.
A Câmara dos Deputados, em sessão secreta realizada na noite desta quarta-feira (28),decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha.
Como a votação foi secreta, a Câmara não divulgou qual foi o voto de cada um dos deputados. Houve 233 votos a favor da cassação do mandato, 131 contra e 41 abstenções. Dos 513 deputados, 405 votaram e 108 não compareceram para votar. O número de votos pela cassação de Donadon foi insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos.
Veja a repercussão da decisão:
- Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara
"Tem que entender que há uma Constituição e um regimento da Casa que determina que assim seja [que o processo fosse submetido ao plenário]. Eu, como presidente, não sou ditador. Eu não faço o que eu quero”.
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- Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara
"Tem que entender que há uma Constituição e um regimento da Casa que determina que assim seja [que o processo fosse submetido ao plenário]. Eu, como presidente, não sou ditador. Eu não faço o que eu quero”.
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- Renan Calheiros (PMDB-RO), presidente do Senado
"Acho que não desgasta (a imagem do Legislativo) porque precisamos ter respostas prontas, rápidas, céleres, e a mais rápida, a mais célere e mais eficaz resposta é a aprovação da PEC 18, que não tolera mais que essa situação persista: a compatibilidade da prisão com o exercício do mandato legislativo".
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"Acho que não desgasta (a imagem do Legislativo) porque precisamos ter respostas prontas, rápidas, céleres, e a mais rápida, a mais célere e mais eficaz resposta é a aprovação da PEC 18, que não tolera mais que essa situação persista: a compatibilidade da prisão com o exercício do mandato legislativo".
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- Ricardo Janot, novo procurador-geral da República
"A questão que foi decidida ontem - esse pacote - se eu for escolhido por vossas excelências, esse pacote nós vamos ter que desembrulhar . Então, vejo assim: assuntos jurídicos que não têm nenhuma reposta pra ela agora”.
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- Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
"Eu não vejo assim. Não se trata de preparativo (para o caso de outros parlamentares condenados no mensalão). É um episódio isolado, mas que mostra a força da hermenêutica do interesse, do corporativismo, e vejam as incongruências a que nós estamos submetidos".
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"A questão que foi decidida ontem - esse pacote - se eu for escolhido por vossas excelências, esse pacote nós vamos ter que desembrulhar . Então, vejo assim: assuntos jurídicos que não têm nenhuma reposta pra ela agora”.
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- Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
"Eu não vejo assim. Não se trata de preparativo (para o caso de outros parlamentares condenados no mensalão). É um episódio isolado, mas que mostra a força da hermenêutica do interesse, do corporativismo, e vejam as incongruências a que nós estamos submetidos".
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- Marco Aurélio Mello, ministro do STF
"O que eu percebo é que se fez uma escolha discrepante da Constituição Federal porque pelo artigo 15, enquanto durarem os efeitos da condenação, tem se a suspensão dos direitos políticos. [...] Com a condenação, é a ordem natural das coisas, a Constituição estabelece a simples declaração da Mesa da Câmara pela perda do mandato. Não passa pela cabeça de ninguém que alguém com direitos políticos suspensos possa exercer um mandato”.
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- Deputado Candido Vaccarezza (PT-SP)
"O resultado de ontem influencia todo o debate na Câmara. Hoje, diversos deputados se manifestaram num clima de ressaca, de contrariedade pela votação e diversos deputados inclusive se manifestaram favoráveis a acelerar a votação do voto aberto para processos de cassação. Houve deputados que se manifestaram a favor do voto aberto em geral. Mas isso não é mérito da discussão desse grupo. Entra também como um dos itens da reforma política. O voto aberto ou não. Nós vamos debater esse assunto aqui".
- Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara
“A Câmara dos Deputados está de luto. É de uma tristeza histórica o que está acontecendo nesta noite, e o voto secreto leva a isso. Foi chamada a atenção na Comissão de Constituição e Justiça de que isto [rejeição à cassação] poderia acontecer e que não derrogaria nenhum ato do STF”.
"O que eu percebo é que se fez uma escolha discrepante da Constituição Federal porque pelo artigo 15, enquanto durarem os efeitos da condenação, tem se a suspensão dos direitos políticos. [...] Com a condenação, é a ordem natural das coisas, a Constituição estabelece a simples declaração da Mesa da Câmara pela perda do mandato. Não passa pela cabeça de ninguém que alguém com direitos políticos suspensos possa exercer um mandato”.
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- Deputado Candido Vaccarezza (PT-SP)
"O resultado de ontem influencia todo o debate na Câmara. Hoje, diversos deputados se manifestaram num clima de ressaca, de contrariedade pela votação e diversos deputados inclusive se manifestaram favoráveis a acelerar a votação do voto aberto para processos de cassação. Houve deputados que se manifestaram a favor do voto aberto em geral. Mas isso não é mérito da discussão desse grupo. Entra também como um dos itens da reforma política. O voto aberto ou não. Nós vamos debater esse assunto aqui".
- Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara
“A Câmara dos Deputados está de luto. É de uma tristeza histórica o que está acontecendo nesta noite, e o voto secreto leva a isso. Foi chamada a atenção na Comissão de Constituição e Justiça de que isto [rejeição à cassação] poderia acontecer e que não derrogaria nenhum ato do STF”.
- Natan Donadon (sem partido-RO)
"Não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta".
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"Não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta".
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- Silvio Costa (PTB-PE), na tribuna
"Está aqui na Constituição da República, que o Supremo rasgou. Diz assim: 'desde a expedição do diploma, o deputado não pode ser preso'. Está escrito na Constituição. O Supremo rasgou, a sociedade aplaudiu, a Casa [Câmara] ficou calada. É politicamente incorreto dizer isso, mas está aqui”.
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- Manuela D’Ávila (RS), líder do PCdoB na Câmara
"Precisamos transformar esse luto numa manifestação concreta de que alteraremos o futuro da Câmara. E esse futuro deve ser alterado fazendo valer a votação da PEC do voto secreto. Não podemos conceber que essa história se repita infinitamente".
Leia mai
s
"Está aqui na Constituição da República, que o Supremo rasgou. Diz assim: 'desde a expedição do diploma, o deputado não pode ser preso'. Está escrito na Constituição. O Supremo rasgou, a sociedade aplaudiu, a Casa [Câmara] ficou calada. É politicamente incorreto dizer isso, mas está aqui”.
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"Precisamos transformar esse luto numa manifestação concreta de que alteraremos o futuro da Câmara. E esse futuro deve ser alterado fazendo valer a votação da PEC do voto secreto. Não podemos conceber que essa história se repita infinitamente".
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