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quinta-feira, 19 de junho de 2025

A VERDADE SOBRE A CONTA DELUZ ...

📌 A Verdade Sobre a Conta de Luz: Não É o Congresso que Aperta o Botão (Mas o Governo Também Não Está Sozinho) Nos últimos dias, o governo federal tem sugerido que o Congresso Nacional é o responsável pelo aumento nas tarifas de energia elétrica. Mas os fatos exigem mais cautela e honestidade: as decisões que pressionam a conta de luz vêm, em grande parte, do próprio governo — embora o Congresso também tenha sua parcela de influência. O que o governo fez? O Executivo decidiu ampliar a Tarifa Social, zerando a conta de luz para milhões de famílias de baixa renda. É uma política social legítima, mas que tem custo. Esse custo não desaparece — ele é repassado para os consumidores pagantes, por meio dos encargos setoriais, que compõem parte da tarifa final. Além disso, o governo, por meio da ANEEL, acionou a bandeira vermelha — um mecanismo que aumenta a conta de luz diante de condições desfavoráveis de geração. Essa decisão não é do Congresso, e sim de um órgão técnico vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Outras decisões relevantes também partiram do Executivo: 📈 Aumento de 9,2% no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — um fundo que financia subsídios no setor. 💸 Prorrogação da tarifa de Itaipu, com impacto direto no custo da energia fornecida por essa usina. E o Congresso? Não há confirmação oficial de que o Congresso tenha derrubado um veto específico de Lula em junho de 2025 com impacto direto na conta de luz. No entanto, publicações em redes sociais, como no X (antigo Twitter), indicam que um veto relacionado a contratos de energia termelétrica pode ter sido derrubado. Se confirmado, isso também elevaria custos, pois termelétricas geram energia mais cara. Além disso, o Congresso votou recentemente pela reoneração de setores da economia, como parte do ajuste fiscal do próprio governo. Embora essa medida não tenha efeito direto na conta de luz no curto prazo, ela foi usada como argumento político pelo governo para desviar o foco da alta tarifária. Então, de quem é a culpa? A tarifa de energia elétrica é formada por quatro componentes: o Geração (custos técnicos), o Transmissão e distribuição, o Encargos setoriais (subsídios e políticas públicas), o Impostos (ICMS, PIS, COFINS). A conta subiu por decisões executivas: o Criação ou ampliação de subsídios, repassados à tarifa; o Ação técnica da ANEEL com a bandeira vermelha; o Manutenção de encargos altos, resultado de decisões políticas. Mas também é verdade que o Congresso tem responsabilidade, sobretudo se confirmar a derrubada de vetos que ampliam contratos mais caros, como os de termelétricas. Conclusão A tentativa do governo de jogar a culpa exclusivamente no Congresso é politicamente conveniente — mas não corresponde à realidade completa. A responsabilidade pela alta na conta de luz é compartilhada, e os brasileiros merecem transparência sobre quem decide, como decide, e por que pagam tanto. Enquanto isso, seguimos esperando gestão responsável da matriz energética e um debate sério sobre quem realmente deve arcar com os custos das políticas públicas.

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