HUMOR
Arte de Antonio Lucena
terça-feira, 13 de dezembro de 2016
BLOG DO ALUIZIO AMORIM: POLÍCIA ESTOURA ESQUEMA DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBL...
BLOG DO ALUIZIO AMORIM: POLÍCIA ESTOURA ESQUEMA DE DESVIO DE DINHEIRO PÚBL...: Acima o luxuoso projeto do Museu do Lula, cujas obras estão abandonadas no centro da cidade de São Bernardo (SP). É de supor-se que o...
segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
"Na educação, a síntese dos fiascos brasileiros" Rolf Kuntz
Na educação, a síntese dos fiascos brasileiros -
ROLF KUNTZ
ESTADÃO - 11/12
As más classificações em educação e em competitividade são itens do mesmo quadro
De fato, milhões ingressaram no mercado de consumo graças a transferências de dinheiro por mecanismo fiscal e à elevação real do salário mínimo por decisão política. Quantos desses pobres, ou ex-pobres, segundo os mais otimistas, se tornaram mais capazes de ganhar a vida no mercado, em condições normais, apenas com suas habilidades e seu esforço? Ninguém respondeu ainda a essa pergunta, mas, além disso, poucos a têm formulado de modo explícito. O Brasil ainda é conhecido por seus indicadores de pobreza e desigualdade, mesmo depois das alardeadas façanhas do populismo e da melhora de alguns números. Mas houve mesmo tanta melhora?
Uma boa pista sobre essa questão foi apresentada há mais de 200 anos, na França, pelo marquês de Condorcet, filósofo, matemático, membro da Assembleia revolucionária e, como tantos outros líderes, vítima da própria Revolução. A instrução, escreveu Condorcet, é “um meio de tornar real a igualdade de direitos”. É inútil, segundo ele, proclamar essa igualdade quando a ignorância mantém um homem na dependência do saber de outros. Por isso, “a instrução pública é um dever da sociedade em relação aos cidadãos”. As ideias do marquês sobre educação aparecem nas suas Cinco Memórias sobre a Instrução Pública, editadas em 1791, e no Relatório sobre a Instrução Pública, lançado no ano seguinte. São propostos programas de acordo com a idade, com o tipo de ocupação procurado e com a vocação científica ou profissional do estudante.
A educação geral inclui uma etapa básica e, em seguida, como objetos de instrução comum, “um curso muito elementar de matemáticas, de história natural e de física, absolutamente dirigido para as partes dessas ciências que podem ser úteis na vida comum”. A esses ensinamentos devem acrescentar-se elementos da Constituição nacional, noções fundamentais de gramática e de metafísica, primeiros princípios de lógica e noções de história e de geografia. O objetivo ultrapassa a formação de competências para a vida produtiva: a ideia é formar cidadãos, pessoas capazes de participar conscientemente da vida social. A ideia da instrução como promotora da igualdade tem um amplo significado.
O teste incluiu, como sempre, questões de ciência, leitura e matemática. Mas neste ano o objetivo principal foi medir a qualificação para o exame de questões científicas e a capacidade de achar soluções para problemas novos. Além disso, os estudantes preencheram questionários sobre sua origem e suas condições de vida.
Dois meses antes do novo relatório do Pisa, saiu o ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. O Brasil ficou em 81.º lugar entre 138 países. Foi a pior classificação na lista publicada a partir de 1997. No relatório anterior o País estava na 75.ª posição. A 48.ª colocação, a melhor, havia sido alcançada em 2012. A recessão pode ter afetado as duas últimas notas, mas o declínio começou bem antes. Além disso, o Brasil tem sido regularmente mal classificado em questões estruturais, como tributação, infraestrutura, educação e formação de mão de obra. Houve até um avanço no item “educação superior e treinamento”, mas da 93.ª para a 84.ª posição. Seria um dado animador num conjunto de mil países. Mas são apenas 138.
*Jornalista
As más classificações em educação e em competitividade são itens do mesmo quadro
O fracasso na educação pode ser a síntese de todos os fracassos do Brasil neste começo de século, refletidos na maior recessão em muitas décadas, no baixo potencial de crescimento, na estagnação da produtividade, no escasso poder de competição internacional, no retorno humilhante à armadilha da crise fiscal e na corrupção como componente da rotina política. A ilusão do avanço e a queda na realidade foram marcadas em duas capas famosas da revista The Economist – na primeira, o Cristo Redentor subindo como um foguete, na segunda, despencando de cabeça para baixo. Uma fantasia permanece, no entanto, em alguns discursos políticos e, talvez, na mente das pessoas mais crédulas. Ainda se fala sobre o resgate de dezenas de milhões de pessoas da pobreza.
De fato, milhões ingressaram no mercado de consumo graças a transferências de dinheiro por mecanismo fiscal e à elevação real do salário mínimo por decisão política. Quantos desses pobres, ou ex-pobres, segundo os mais otimistas, se tornaram mais capazes de ganhar a vida no mercado, em condições normais, apenas com suas habilidades e seu esforço? Ninguém respondeu ainda a essa pergunta, mas, além disso, poucos a têm formulado de modo explícito. O Brasil ainda é conhecido por seus indicadores de pobreza e desigualdade, mesmo depois das alardeadas façanhas do populismo e da melhora de alguns números. Mas houve mesmo tanta melhora?
Uma boa pista sobre essa questão foi apresentada há mais de 200 anos, na França, pelo marquês de Condorcet, filósofo, matemático, membro da Assembleia revolucionária e, como tantos outros líderes, vítima da própria Revolução. A instrução, escreveu Condorcet, é “um meio de tornar real a igualdade de direitos”. É inútil, segundo ele, proclamar essa igualdade quando a ignorância mantém um homem na dependência do saber de outros. Por isso, “a instrução pública é um dever da sociedade em relação aos cidadãos”. As ideias do marquês sobre educação aparecem nas suas Cinco Memórias sobre a Instrução Pública, editadas em 1791, e no Relatório sobre a Instrução Pública, lançado no ano seguinte. São propostos programas de acordo com a idade, com o tipo de ocupação procurado e com a vocação científica ou profissional do estudante.
A educação geral inclui uma etapa básica e, em seguida, como objetos de instrução comum, “um curso muito elementar de matemáticas, de história natural e de física, absolutamente dirigido para as partes dessas ciências que podem ser úteis na vida comum”. A esses ensinamentos devem acrescentar-se elementos da Constituição nacional, noções fundamentais de gramática e de metafísica, primeiros princípios de lógica e noções de história e de geografia. O objetivo ultrapassa a formação de competências para a vida produtiva: a ideia é formar cidadãos, pessoas capazes de participar conscientemente da vida social. A ideia da instrução como promotora da igualdade tem um amplo significado.
A mesma preocupação aparece, mais de 200 anos depois, no texto de apresentação do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, conhecido pela sigla Pisa: que conhecimentos e capacidades são importantes para os cidadãos? Essa pergunta abre o relatório do exame aplicado em 2015 a 540 mil estudantes de 72 países, jovens de 15 anos, no final, portanto, da fase de educação obrigatória. Trata-se de saber, segundo o texto, se eles obtiveram os conhecimentos e competências essenciais “à plena participação em sociedades modernas”. Não se trata somente de economias modernas, embora esse ponto seja importantíssimo, mas de sociedades, algo mais amplo.
O teste incluiu, como sempre, questões de ciência, leitura e matemática. Mas neste ano o objetivo principal foi medir a qualificação para o exame de questões científicas e a capacidade de achar soluções para problemas novos. Além disso, os estudantes preencheram questionários sobre sua origem e suas condições de vida.
Os estudantes brasileiros, como sempre, foram muito mal. Conseguiram em ciências 401 pontos, muito abaixo da média geral (493) dos alunos dos países da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O grupo é formado majoritariamente por países desenvolvidos, mas com participação relevante de emergentes, incluídos México e Chile. Em leitura os brasileiros obtiveram 407 pontos. Em matemática, 377. As médias da OCDE nessas disciplinas foram 493 e 490. Acima do Brasil ficaram, entre dezenas de outros, Chile, Bulgária e Costa Rica. Além disso, Colômbia, México e Uruguai gastam menos que o Brasil por aluno e conseguem resultados melhores. O Chile, com despesa média praticamente igual, obteve 477 pontos em ciência. Enquanto isso, o debate brasileiro continua centrado no tamanho do gasto em educação.
Dois meses antes do novo relatório do Pisa, saiu o ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial. O Brasil ficou em 81.º lugar entre 138 países. Foi a pior classificação na lista publicada a partir de 1997. No relatório anterior o País estava na 75.ª posição. A 48.ª colocação, a melhor, havia sido alcançada em 2012. A recessão pode ter afetado as duas últimas notas, mas o declínio começou bem antes. Além disso, o Brasil tem sido regularmente mal classificado em questões estruturais, como tributação, infraestrutura, educação e formação de mão de obra. Houve até um avanço no item “educação superior e treinamento”, mas da 93.ª para a 84.ª posição. Seria um dado animador num conjunto de mil países. Mas são apenas 138.
As más classificações no Pisa e no quadro de competitividade são mais que uma casualidade. Além disso, o Brasil, embora seja uma das dez maiores economias, continua em 25.º entre os exportadores. Todos esses dados se completam e, é claro, remetem a Condorcet. É séria, no Brasil, a conversa sobre igualdade e cidadania?
*Jornalista
"Como combater a beleza?" / Luiz Felipe Pondé
segunda-feira, dezembro 12, 2016
Sucesso de uma mulher bonita sempre é atribuído à facilidade com que seduz
- LUIZ FELIPE PONDÉ
FOLHA DE SP - 12/12
Como combater a beleza? Perguntei-me isso outro dia, num desses momentos em que você fica entre o amor e o desprezo pelo mundo.
Talvez seja a proximidade do fim do ano, época em que, pelo menos um pouco, fazemos aquilo a que o grande Chesterton (1874-1936) se referia como as grandes virtudes de "ficar na cama" -ele escreveu um ensaio brilhante com este título. O período entre Natal e Ano-Novo ainda resguarda um pouco da preguiça restauradora da alma.
Quando ficamos na cama mais do que a boa conduta permite, como diz Chesterton em seu ensaio, e sem nenhuma desculpa científica idiota (desculpa esta que fará de nós hipocondríacos com sólida fundamentação científica, segundo o ensaísta inglês), nossa mente revela uma das suas qualidades essenciais: a de ser vadia como uma moça linda sem princípios morais muito rígidos. Estou convencido de que a mente é mesmo uma entidade feminina, do contrário não conseguiria ser tão amoral carregando em si tamanha leveza.
Ou, quando jovens, ainda não a combatemos porque ainda não sabemos que vamos desistir dela quando, finalmente, a maturidade nos convencer que a beleza é um delírio dos românticos? Uma futilidade típica de pessoas superficiais? A segurança é melhor companheira do que a beleza nos momentos de fraqueza da alma. A beleza cobra de nós coragem, e a coragem é uma gota em meio ao mar de covardia que sustenta a evolução do Homo sapiens.
Se ficarmos ainda na Grécia antiga, entenderemos que Ulisses, em seu retorno a Ítaca após a guerra de Troia, se fez amarrar no mastro do seu navio enquanto seus homens taparam os ouvidos com cera porque queria ouvir e ver a beleza mortal das musas e sereias. Isso quer dizer que homens normais preferiam passar a vida indiferentes a fim de jamais encontrar a beleza em carne e osso?
Dostoiévski (1821-1881) dizia que a "beleza salvará o mundo". Não vou discutir a vasta fortuna crítica que aloca essa afirmação entre seus personagens mais místicos, Zózima, o monge de "Irmãos Karamázov", e o príncipe Míchkin, o idiota de Deus do romance "O Idiota". Neste âmbito, a beleza de Cristo é que salva.
Mas, ainda no romance "O Idiota", o autor russo descreve aquela que foi sua maior personagem feminina, Nastácia Filíppovna, a infeliz mulher mais bela do mundo. Todos os homens (menos aquele que ela ama, o príncipe Míchkin, mas que ama outra, sua prima Aglaia) a querem como mero objeto sexual, e todas as mulheres a odeiam por simples inveja.
Seria verdade aquilo que se fala por aí? Que mulheres bonitas são caçadas a pauladas no mundo corporativo? Sendo este um fragmento perfeito do mundo, a distopia perfeita da realidade, provavelmente sim. No mundo real, desconfia-se da mulher bonita. Seu sucesso sempre será atribuído à facilidade com que seduz homens de poder. Da universidade ao tribunal, a beleza será sempre objeto de desconfiança.
Segundo Camus (1913-1960), um fio de cabelo de uma mulher vale mais do que a metafísica. Pelo menos nisso Platão estava, sim, errado.
Como combater a beleza? Perguntei-me isso outro dia, num desses momentos em que você fica entre o amor e o desprezo pelo mundo.
Talvez seja a proximidade do fim do ano, época em que, pelo menos um pouco, fazemos aquilo a que o grande Chesterton (1874-1936) se referia como as grandes virtudes de "ficar na cama" -ele escreveu um ensaio brilhante com este título. O período entre Natal e Ano-Novo ainda resguarda um pouco da preguiça restauradora da alma.
Quando ficamos na cama mais do que a boa conduta permite, como diz Chesterton em seu ensaio, e sem nenhuma desculpa científica idiota (desculpa esta que fará de nós hipocondríacos com sólida fundamentação científica, segundo o ensaísta inglês), nossa mente revela uma das suas qualidades essenciais: a de ser vadia como uma moça linda sem princípios morais muito rígidos. Estou convencido de que a mente é mesmo uma entidade feminina, do contrário não conseguiria ser tão amoral carregando em si tamanha leveza.
Então, me perguntei: "Como combater a beleza?". Afinal, por qual razão alguém decidiria combater a beleza? Porque ela complica o dia a dia, estuário do comum e do banal? Porque, a uma certa altura da vida, já desistimos dela? Ou, pelo contrário, se nos tornamos obcecados por ela, pareceremos ridículos aos olhos dos mais jovens?
Ou, quando jovens, ainda não a combatemos porque ainda não sabemos que vamos desistir dela quando, finalmente, a maturidade nos convencer que a beleza é um delírio dos românticos? Uma futilidade típica de pessoas superficiais? A segurança é melhor companheira do que a beleza nos momentos de fraqueza da alma. A beleza cobra de nós coragem, e a coragem é uma gota em meio ao mar de covardia que sustenta a evolução do Homo sapiens.
E se a beleza for uma forma de desigualdade social que deve ser combatida em nome da justiça? Sem dúvida ela é, uma vez que poucas nascem belas. Claro, com dinheiro, compra-se uma razoável dose de beleza, e, por isso mesmo, muitos poderão considerar, quem sabe um dia, que ser feia é a única forma de garantia de igualdade social plena. Um mundo de feias seria seguramente um mundo sem guerras? Apesar do que pensavam Górgias (484 a.C.-376 a.C.) e Protágoras (490 a.C.-415 a.C.), Helena foi uma grande causa para a destruição de Troia.
Se ficarmos ainda na Grécia antiga, entenderemos que Ulisses, em seu retorno a Ítaca após a guerra de Troia, se fez amarrar no mastro do seu navio enquanto seus homens taparam os ouvidos com cera porque queria ouvir e ver a beleza mortal das musas e sereias. Isso quer dizer que homens normais preferiam passar a vida indiferentes a fim de jamais encontrar a beleza em carne e osso?
Dostoiévski (1821-1881) dizia que a "beleza salvará o mundo". Não vou discutir a vasta fortuna crítica que aloca essa afirmação entre seus personagens mais místicos, Zózima, o monge de "Irmãos Karamázov", e o príncipe Míchkin, o idiota de Deus do romance "O Idiota". Neste âmbito, a beleza de Cristo é que salva.
Mas, ainda no romance "O Idiota", o autor russo descreve aquela que foi sua maior personagem feminina, Nastácia Filíppovna, a infeliz mulher mais bela do mundo. Todos os homens (menos aquele que ela ama, o príncipe Míchkin, mas que ama outra, sua prima Aglaia) a querem como mero objeto sexual, e todas as mulheres a odeiam por simples inveja.
Seria verdade aquilo que se fala por aí? Que mulheres bonitas são caçadas a pauladas no mundo corporativo? Sendo este um fragmento perfeito do mundo, a distopia perfeita da realidade, provavelmente sim. No mundo real, desconfia-se da mulher bonita. Seu sucesso sempre será atribuído à facilidade com que seduz homens de poder. Da universidade ao tribunal, a beleza será sempre objeto de desconfiança.
A beleza deixa o coração em brasa na mesma medida em que congela o olhar. O simples modo como submete aquele que a enxerga já deveria ser o suficiente para combatê-la em nome da paz.
Segundo Camus (1913-1960), um fio de cabelo de uma mulher vale mais do que a metafísica. Pelo menos nisso Platão estava, sim, errado.
"Esculhambação institucional" / Denis Lerrer Rosenfield
Esculhambação institucional -
DENIS LERRER ROSENFIELD
O Estado de S.Paulo - 12/12
Em questão, o País e sua solvência. Não haverá distribuição social sem produção de riqueza
A balbúrdia criada pela decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, seguida pela decisão da Mesa Diretora dessa Casa de não seguir a decisão judicial, assim como a não validação da liminar pelo plenário do Supremo, é uma amostra, particularmente sofrível, da crise institucional em que o País está mergulhado.
Seria simplesmente hilário se não expusesse a gravidade de nossa situação. Não dá para rir, embora seja cômico.
Não há vencidos nem vencedores, embora alguns especialmente vaidosos queiram atribuir-se tal protagonismo. Quem perde é o Brasil, vítima de manobras irresponsáveis, que em nada contribuem para tirar o País do buraco em que foi lançado pelo lulopetismo.
Aliás, satisfazer-se com as dificuldades do governo Temer só mostra pequenez de espírito e, na verdade, o que também se poderia denominar falta de patriotismo, falta de cuidado e preocupação com o bem coletivo. O Brasil ficou para trás.
Recapitulemos alguns fatos que nos mostram a forte repercussão de todo esse processo. Seriam simplesmente episódios de ópera-bufa, não fossem seus intensos efeitos no agravamento da crise. É inconcebível que o Supremo e o Senado se tenham prestado a tal pantomima.
O ministro Marco Aurélio proferiu uma decisão monocrática, em caráter de liminar, sobre um assunto já em pauta no Supremo, aos cuidados do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Tratou-se de clara ingerência em assunto a cargo de um colega, que estava dentro do prazo, evidenciando uma disputa interna na Corte.
Ademais, não havia nenhuma urgência no caso, pois o senador Renan Calheiros só teria – e terá – efetivamente mais 15 dias no exercício da presidência do Senado, pois a Casa entra logo em recesso e novas eleições serão realizadas em fevereiro.
Foi um nítido açodamento relativo a um processo contra o senador que dorme há nove anos no Supremo. Tanta pressa agora não faz sentido. Denota uma intenção política.
Goste-se ou não do senador, o fato primeiro consiste em ser ele o presidente do Senado. Trata-se de uma figura jurídico-institucional. Sua destituição por decisão monocrática e em caráter liminar é uma arbitrariedade. É certo que o senador deve prestar contas à Justiça, mas não de maneira que ponha em perigo as nossas instituições.
Tampouco se pode desconsiderar o efeito político de uma decisão judicial desse tipo. Tal efeito deveria ter merecido cuidadosa atenção. Ela poderia ter interferido diretamente na aprovação do segundo turno da PEC do Teto dos gastos públicos e também na reforma da Previdência, agora enviada ao Congresso. As consequências de uma decisão judicial deveriam fazer parte de sua própria elaboração.
Imagine-se um vice-presidente petista, Jorge Viana, assumindo a presidência da Casa e fazendo a política de seu partido. Poderia prejudicar muito o governo Temer e, acima de tudo, o País. Seria a política do quanto pior, melhor! Ressalte-se que o senador teve uma atitude responsável, porém seu partido não segue essa linha.
Ato seguinte desta esculhambação foi a posição do presidente do Senado, secundado pela Mesa Diretora, de não acatar a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Se já ruim estava, pior ainda ficou. O Supremo foi liminarmente desobedecido, como se uma decisão sua não fosse para ser cumprida.
O plenário do Supremo, diante desse imbróglio suscitado por um de seus membros, procurou uma saída política, em vez de estabelecer princípios propriamente institucionais. Agora, a mais Alta Corte do País passa simplesmente a fazer política, e não a fazer respeitar a Constituição. Eis um resultado de seu ativismo!
Em linguagem tortuosa, não exatamente jurídica, terminou por cassar a liminar, sem julgar o mérito da questão, e manteve na presidência do Senado um parlamentar que descumpriu decisão do mesmo Supremo.
A saída política traduziu-se por um apequenamento da instituição. Ou seja, o Supremo deixou de ser uma instância recursal, um árbitro constitucional, para se tornar parte de uma crise institucional. Isso é particularmente grave, pois mostra um País à deriva.
O processo de enfraquecimento das instituições, evidenciado no caso em questão pelo Supremo e pelo Senado, se dá num contexto de profunda crise econômica e social, com o PIB desabando, o desemprego ficando intolerável e havendo uma quebra de expectativas quanto ao futuro imediato.
O presidente Michel Temer recebeu uma herança maldita. No início do seu governo, talvez para evitar o confronto político num quadro já suficientemente tumultuado, não expôs com clareza a real situação do Brasil. Agora, corajosamente, está assumindo medidas que parecem impopulares, mas são absolutamente necessárias para o reerguimento do País.
A PEC do Teto dos gastos públicos está na iminência de ser aprovada em segundo turno no Senado. A PEC da Previdência foi enviada nestes dias à Câmara dos Deputados e já tramita rapidamente. Logo deverá ser enviada uma medida provisória que trata da modernização da legislação trabalhista.
Reiteremos: não se trata somente do sucesso do governo Temer. Quem olhar a situação sob esse prisma sofre de miopia política. O que está em questão é o País e a sua própria solvência. Não haverá distribuição social sem produção de riqueza.
O enfraquecimento das instituições que estamos presenciando não é apenas um mau augúrio para o governo, que termina por sofrer seus efeitos, mas também uma ameaça à democracia. A irresponsabilidade política também cobra seu preço.
* PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS.
Em questão, o País e sua solvência. Não haverá distribuição social sem produção de riqueza
A balbúrdia criada pela decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado, seguida pela decisão da Mesa Diretora dessa Casa de não seguir a decisão judicial, assim como a não validação da liminar pelo plenário do Supremo, é uma amostra, particularmente sofrível, da crise institucional em que o País está mergulhado.
Seria simplesmente hilário se não expusesse a gravidade de nossa situação. Não dá para rir, embora seja cômico.
Não há vencidos nem vencedores, embora alguns especialmente vaidosos queiram atribuir-se tal protagonismo. Quem perde é o Brasil, vítima de manobras irresponsáveis, que em nada contribuem para tirar o País do buraco em que foi lançado pelo lulopetismo.
Aliás, satisfazer-se com as dificuldades do governo Temer só mostra pequenez de espírito e, na verdade, o que também se poderia denominar falta de patriotismo, falta de cuidado e preocupação com o bem coletivo. O Brasil ficou para trás.
Recapitulemos alguns fatos que nos mostram a forte repercussão de todo esse processo. Seriam simplesmente episódios de ópera-bufa, não fossem seus intensos efeitos no agravamento da crise. É inconcebível que o Supremo e o Senado se tenham prestado a tal pantomima.
O ministro Marco Aurélio proferiu uma decisão monocrática, em caráter de liminar, sobre um assunto já em pauta no Supremo, aos cuidados do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Tratou-se de clara ingerência em assunto a cargo de um colega, que estava dentro do prazo, evidenciando uma disputa interna na Corte.
Ademais, não havia nenhuma urgência no caso, pois o senador Renan Calheiros só teria – e terá – efetivamente mais 15 dias no exercício da presidência do Senado, pois a Casa entra logo em recesso e novas eleições serão realizadas em fevereiro.
Foi um nítido açodamento relativo a um processo contra o senador que dorme há nove anos no Supremo. Tanta pressa agora não faz sentido. Denota uma intenção política.
Goste-se ou não do senador, o fato primeiro consiste em ser ele o presidente do Senado. Trata-se de uma figura jurídico-institucional. Sua destituição por decisão monocrática e em caráter liminar é uma arbitrariedade. É certo que o senador deve prestar contas à Justiça, mas não de maneira que ponha em perigo as nossas instituições.
Tampouco se pode desconsiderar o efeito político de uma decisão judicial desse tipo. Tal efeito deveria ter merecido cuidadosa atenção. Ela poderia ter interferido diretamente na aprovação do segundo turno da PEC do Teto dos gastos públicos e também na reforma da Previdência, agora enviada ao Congresso. As consequências de uma decisão judicial deveriam fazer parte de sua própria elaboração.
Imagine-se um vice-presidente petista, Jorge Viana, assumindo a presidência da Casa e fazendo a política de seu partido. Poderia prejudicar muito o governo Temer e, acima de tudo, o País. Seria a política do quanto pior, melhor! Ressalte-se que o senador teve uma atitude responsável, porém seu partido não segue essa linha.
Ato seguinte desta esculhambação foi a posição do presidente do Senado, secundado pela Mesa Diretora, de não acatar a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Se já ruim estava, pior ainda ficou. O Supremo foi liminarmente desobedecido, como se uma decisão sua não fosse para ser cumprida.
Como pode um senador não receber uma notificação? Como pode a Mesa Diretora do Senado simplesmente desacatar uma decisão do Supremo Tribunal? Os Poderes, nitidamente, não mais se entendem. O precedente é perigoso. Pode ser o princípio da desordem pública em nível institucional.
O plenário do Supremo, diante desse imbróglio suscitado por um de seus membros, procurou uma saída política, em vez de estabelecer princípios propriamente institucionais. Agora, a mais Alta Corte do País passa simplesmente a fazer política, e não a fazer respeitar a Constituição. Eis um resultado de seu ativismo!
Em linguagem tortuosa, não exatamente jurídica, terminou por cassar a liminar, sem julgar o mérito da questão, e manteve na presidência do Senado um parlamentar que descumpriu decisão do mesmo Supremo.
A saída política traduziu-se por um apequenamento da instituição. Ou seja, o Supremo deixou de ser uma instância recursal, um árbitro constitucional, para se tornar parte de uma crise institucional. Isso é particularmente grave, pois mostra um País à deriva.
O processo de enfraquecimento das instituições, evidenciado no caso em questão pelo Supremo e pelo Senado, se dá num contexto de profunda crise econômica e social, com o PIB desabando, o desemprego ficando intolerável e havendo uma quebra de expectativas quanto ao futuro imediato.
O presidente Michel Temer recebeu uma herança maldita. No início do seu governo, talvez para evitar o confronto político num quadro já suficientemente tumultuado, não expôs com clareza a real situação do Brasil. Agora, corajosamente, está assumindo medidas que parecem impopulares, mas são absolutamente necessárias para o reerguimento do País.
A PEC do Teto dos gastos públicos está na iminência de ser aprovada em segundo turno no Senado. A PEC da Previdência foi enviada nestes dias à Câmara dos Deputados e já tramita rapidamente. Logo deverá ser enviada uma medida provisória que trata da modernização da legislação trabalhista.
Reiteremos: não se trata somente do sucesso do governo Temer. Quem olhar a situação sob esse prisma sofre de miopia política. O que está em questão é o País e a sua própria solvência. Não haverá distribuição social sem produção de riqueza.
O enfraquecimento das instituições que estamos presenciando não é apenas um mau augúrio para o governo, que termina por sofrer seus efeitos, mas também uma ameaça à democracia. A irresponsabilidade política também cobra seu preço.
* PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS.
domingo, 11 de dezembro de 2016
sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
Mais uma ação noturna e soturna da Câmara de Deputados Federais
sexta-feira, dezembro 09, 2016
EM SEGREDO E CONTANDO COM A CUMPLICIDADE DA GRANDE MÍDIA DEPUTADOS APROVAM 'LEI DA MIGRAÇÃO'. BRASIL SERÁ INVADIDO POR HORDAS DE IMIGRANTES.
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| Essas fotos são de Paris que vive o inferno da invasão de imigrantes |
Parece até que a discussão da matéria ocorreu em segredo. As centenas de jornalistas que cobrem o Congresso Nacional simplesmente escamotearam a informação enquanto a matéria era debatida.
Além da insegurança geral e irrestrita que faz o Brasil um dos países mais violentos do mundo, os cidadãos de bem que são a maioria dos brasileiros, terão de viver agora sob a ameaça terrorista como existe na Europa, pela invasão islâmica levada a efeito pela deletéria União Europeia e a ONU, essas duas organizações que operam a todo vapor o desmonte da civilização ocidental por meio do terror contando com uma miríade de ONGs esquerdistas.
A grande mídia só deu a notícia sobre essa tal "Lei da Migração", depois que foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Os jornalistas que cobrem o Congresso zelaram pelo silêncio obsequioso já que essa lei corresponde aos interesses desse dito "neocomunismo" edulcorado pela novilíngua do pensamento politicamente correto.
Por trás do lobby pela aprovação da matéria está a ONG Conectas que tem entre seus doadores organizações como a Fundação Ford e, como não poderia deixar de ser, a Open Society Foundations, do mega investidor George Soros, que financia uma penca enorme de ONGs esquerdistas no mundo inteiro e, evidentemente, também no Brasil. Convém ressaltar que sob os governos do PT floresceram no Brasil centenas dessas ONGs esquerdistas que também mamam dinheiro estatal. Se dizem organizações não-governamentais, porém vivem à custa de dinheiro público e ninguém sabe o montante.
O que é mais incrível é que os deputados e senadores participam desse esquema esquerdista, pois com facilidade e à sorrelfa da população brasileira, aprovaram uma lei que tem um tremendo impacto em termos de segurança nacional.
E então surgem algumas perguntas: os parlamentares estão fazendo isso por idealismo? Essas organizações ditas não governamentais prestam contas? Podem receber doações de empresas e fundações estrangeiras? Quais as leis que as regulam? Como são fiscalizadas? Afinal de contas essas ONGs movimentam muito dinheiro e têm grandes estruturas, empregam pessoas, etc.
Nesse episódio da aprovação dessa tal Lei de Migração, todas essas indagações são pertinentes. Afinal, esta é uma agenda esquerdista internacional que se insere dentro de um movimento já identificado como "globalismo". Entretanto, quando se fala no termo "globalismo", os lacaios comunistas dos veículos de mídia escarnecem, como fez recentemente um dos idiotas que integram o programa Manhattan Conection, da Rede Globo.
O fato é que com a maior facilidade - de graça é que não é - senadores e deputados aprovaram (já havia passado pelo Senado) sem que ninguém ficasse sabendo uma lei que coloca a população brasileira em insegurança total. Haja vista para o que está ocorrendo na Europa.
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| Site da ONG esquerdista Conectas comemora a aprovação da Lei de Migração |
A LEI MALDITA
Transcrevo do site da revista IstoÉ matéria sobre a aprovação da Lei de Imigração que tem o apoio de todas essas ONGs e partidos esquerdistas, como PT, PSOL, PSTU, Rede da Marina da Selva e inclusive do PSDB. Leiam:
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta noite a Lei da Migração, que revoga o estatuto do estrangeiro de 1980, período da ditadura militar. Enquanto o Estatuto tinha como objetivo garantir a segurança nacional, a nova lei favorece a regularização de estrangeiros, trabalhadores qualificados que desejam permanecer no País e garante a acolhida aos refugiados, que hoje somam mais de 9 mil residentes no Brasil.
Ao substituir o Estatuto do Estrangeiro, o projeto estabelece que o estrangeiro tenha seus direitos garantidos e possam tirar documentos sem burocracia. Pelo texto, se o turista decidir ficar no País, ele poderá regularizar sua situação sem ter de sair do território nacional, como acontece hoje. O estrangeiro irregular, por exemplo, hoje acaba se sujeitando ao trabalho escravo, como acontece com imigrantes latino-americanos em diversos centros urbanos do País, porque têm dificuldade para tirar a carteira de trabalho.
O projeto aprovado hoje define, em geral, direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a entrada e a permanência de estrangeiros, estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior e define políticas públicas para o setor. O projeto, originário do Senado, voltará para a Casa porque a Câmara fez modificações ao texto.
Pela nova legislação, o estrangeiro passa a ter direitos equivalentes ao cidadão comum, como por exemplo, poder participar de protesto. A legislação em vigor atualmente prevê que o estrangeiro não pode participar de manifestação. “A mudança principal é a de paradigma. Sai da lógica da segurança nacional e passa a tratar o imigrante como ser humano”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da ONG Conectas.
SÓ BOLSONARO REAGIU
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) se opôs ao projeto. “Vocês estão escancarando as portas do Brasil para tudo quanto é tipo de gente. A Angela Merkel, atrás de um quarto mandato, acabou de endurecer a sua legislação sobre imigrantes, porque acabou de ser assassinada uma menina, depois de ser estuprada, que comoveu a Alemanha. O comportamento deles, a sua cultura, é completamente diferente da nossa”, declarou em plenário. “Nós não podemos, nesse momento de crise mundial, escancarar as portas do Brasil para tudo quanto é tipo de gente. Isso vai virar a casa da mãe Joana. Esse País é nosso, não é de todo mundo”, completou Bolsonaro.
“É uma lei de caráter humanitário. Vamos produzir uma agenda positiva neste Parlamento”, pregou a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Diante da resistência da área ligada à segurança pública, a tucana disse que o grupo queria tirar os direitos dos imigrantes.
STF :"São onze ilhas que não formam um arquipélago." / J R Guzzo
J. R. Guzzo: Onze ilhas
O ministro “A” discorda do ministro “B” não porque vê as leis de outra maneira, mas porque os dois são inimigos pessoais, políticos ou ambas as coisas ao mesmo tempo
Um país pode ter certeza de que está a caminho de grande confusão – ou, talvez, até de que já tenha chegado lá – quando começam a se repetir na vida pública situações nas quais é preciso escolher entre o errado e o errado. É um erro um ministro do Supremo Tribunal Federal tomar uma decisão considerada flagrantemente ilegal pela maioria dos colegas; fica pior ainda quando se trata de uma contribuição consciente à desordem política. É um erro que a direção do Senado Federal se recuse a respeitar a decisão tomada, e que seis ministros da mais alta corte de justiça do Brasil concordem com o ato de desobediência. O que está valendo nessa história, afinal das contas? Quem fala primeiro? Quem fala mais alto? Eis aí, na prática, o preço que os brasileiros estão pagando por uma realidade que se torna cada vez mais alarmante: o STF deixou de funcionar como um tribunal de justiça. Tornou-se, para efeitos práticos, um ajuntamento de onze indivíduos que se separam uns dos outros não por pensarem de modos diferentes sobre a lei, mas por que têm interesses pessoais contraditórios entre si. São onze ilhas que não formam um arquipélago.
Um ministro da suprema corte brasileira, hoje em dia, equivale àquele tipo de evento natural que cai na categoria dos chamados fenômenos irresponsáveis – raio, chuva, terremoto. São coisas que acontecem, simplesmente, sem controle nenhum por parte de quem sofre os seus efeitos; é certo, apenas, que todos pagam, assim como a população paga pelos repentes de um grupo de cidadãos que têm poder de mais e responsabilidade de menos. Ultimamente deram para governar o país, sem ter recebido um único voto, sem a obrigação de prestar contas por nada do que fazem e sem correr, jamais, o mínimo risco de perderem seus cargos. Como os poderes executivo e legislativo foram desmoralizados até o seu último átomo pela corrupção, a incompetência e a vadiagem, o STF cresceu de uma maneira doentia, e completamente desproporcional à sua capacidade de gerir conflitos. Já seria suficientemente ruim se o Supremo, com todas as suas disfunções, agisse dentro de mecanismos racionais, coerentes e previsíveis. Mas não é assim, como se comprova com frequência cada vez maior. As decisões do STF podem ser qualquer coisa. O que é feito num caso não é feito em outro igual – ou tão parecido que não dá para saber a diferença. O que está valendo hoje pode não estar valendo amanhã. O ministro “A” discorda do ministro “B” não porque vê as leis de outra maneira, mas porque os dois são inimigos pessoais, políticos ou ambas as coisas ao mesmo tempo; um acha que o outro simplesmente não tem o direito de estar no cargo. Falam em “principialogia axiomática”, “egrégio sodalício” ou “ofício judicante”, como se esse tipo de dialeto revelasse sabedoria; conseguem, apenas, ser incompreensíveis.
Perde-se, como resultado disso, tanto o senso de decência como o respeito à lei. Será mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, como na Bíblia, do que encontrar alguém a favor de Renan Calheiros entre os brasileiros que de alguma forma se importam com política ou questões da vida pública. É um tipo humano que praticamente só se encontra no Senado Federal e no STF. Um bode expiatório, afinal das contas, muitas vezes vale tanto quanto uma boa explicação – e Renan, com os onze processos que tem no lombo e todo o restante do seu repertório, é uma figura praticamente perfeita para o povo odiar. Mas quem está disposto, do mesmo jeito, a apontar algum herói entre os gatos pingados que votaram contra ele no Supremo? Situações de erro contra erro em geral não contêm inocentes.
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