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segunda-feira, 20 de março de 2017

O Estado sabe arrecadar. ..

Brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos em 2017, aponta Associação Comercial. Veja mais no UOL. Acesse: http://uol.com/bhj8LC

sábado, 18 de março de 2017

sexta-feira, 17 de março de 2017

O Brasil escolheu ser infeliz e o projeto segue célere nas ruas e nas casas legislativas

http://avaranda.blogspot.com.br/2017/03/prevendo-o-desastre-helio-schwartsman.html?m=1

sexta-feira, março 17, 2017

Prevendo o desastre - 

HÉLIO SCHWARTSMAN

Folha de SP - 17.03

SÃO PAULO - Dezenas de milhares foram às ruas contra a reforma da Previdência. Na ponta do lápis, eu também deveria ser contra. Já passei dos 50 e, portanto, estou "quase lá". É improvável, ainda, que o sistema quebre nos próximos 30 ou 35 anos, de modo que um eventual colapso não me afetaria diretamente.
Quanto a meus filhos, que poderiam, sim, ser prejudicados pela inação, estou lhes dando uma educação que permitirá que busquem uma carreira fora do Brasil, se o país insistir em marchar voluntariamente para a inviabilidade. Mas, por motivos que transcendem a pura racionalidade, eu não quero que o Brasil fracasse, mesmo que já não esteja neste mundo para testemunhá-lo.

A discussão da Previdência é, no fundo, simples. Lá no início, adotamos o sistema de repartição simples, pelo qual são os trabalhadores em atividade e os contribuintes que arcam com as despesas das aposentadorias dos idosos e as pensões. É um sistema que pode dar-se ao luxo de ser generoso enquanto houver muitas crianças nascendo, precisa ir se tornando mais cauteloso (quase avarento) à medida que a população envelhece, e fica perigosamente perto da inexequibilidade quando a fecundidade cai muito e já não repõe a PEA (população economicamente ativa).

O Brasil já deixou de ser um país que produz muitos jovens e caminha rapidamente para ser um que gera muitos velhos. A taxa de fecundidade caiu de 6,28 filhos por mulher em 1960 para 1,72 em 2015 —o que é menos do que o necessário para manter a população constante. Nesse meio tempo, a proporção de idosos (mais de 60 anos) passou de 4,7% da população para 14,3%. E as projeções não indicam nenhum alívio à frente.
Nada contra buscar mais recursos para o INSS, mas não vislumbro crescimento econômico, maior formalização ou aumento de tributos que dê conta do tsunami demográfico que já está contratado. Ou fazemos uma boa reforma, ou não vai dar.

quinta-feira, 16 de março de 2017

"Vem aí o caixa zero" / Mary Zaidan

http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/03/vem-ai-o-caixa-zero.html

Vem aí o caixa zero

Caixa dois (Foto: Arquivo Google)

Caixa oficial de campanha irrigado por propina, caixa dois com e sem propina, propina fora dos períodos eleitorais para garantir maioria parlamentar ou para comprar votações de interesse do pagante, propina para rechear bolsos de amigos, para satisfazer mimos. Sem meias palavras ou tergiversações, crimes.

É claro que há diferenças na gravidade, na frequência, na premeditação. É assim para qualquer delito. Roubar é roubar, seja um doce ou um milhão. Mas, assim como ninguém arquiteta o furto de um doce, dificilmente garfa-se um milhão sem planejamento. Quanto mais bilhões.  Não por outra razão, busca-se punir o ato de acordo com o dolo.

Na política não deveria ser diferente. Mas é. Ou, pelo menos, tem sido. 
Nesta semana, possivelmente amanhã, quando o Supremo receber a segunda lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com as novas dezenas de políticos enrolados na Lava-Jato, os citados continuarão tentando aliviar o dolo para descriminalizar o ato.
Nada de novo. É o que sempre fizeram.
Nem mesmo vão se dar ao trabalho de adaptar o discurso depois de a Segunda Turma do STF considerar que a doação eleitoral oficial não exclui a hipótese da origem ilegal do dinheiro. Continuarão a exibir as contas aprovadas, como se elas fossem atestado de lisura. E aquelas declarações que realmente são idôneas vão se misturar com as que não são.
Mas se é possível enxergar diferenças e eventuais injustiças entre contas e mandatos limpos, que não foram contaminados pela roubalheira que se apoderou do Estado durante os governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, o caixa dois a todos une. De Arnaldo Malheiros Filho, defensor de Delúbio Soares no processo do mensalão, para quem o caixa dois era “deslize típico da democracia brasileira”, ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que até condena a prática, mas a considera apenas como “um erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido”.
Ainda que não esteja tipificado no Código Penal, caixa dois não é simplesmente um “erro”.  Tem condenação expressa no artigo 350 do Código Eleitoral – “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”--, com pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias de multa. E sabe-se lá porque essas punições nunca são aplicadas.
Além de ser crime, “caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira”, como disse a hoje presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ao passar um pito em Malheiros Filho, que, na mesma sessão, em 2012, insistia em tratar o ilícito como “recursos movimentados paralelamente”.
Adicionando mais elementos ao debate, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que atualmente preside o TSE, levanta a hipótese de que dinheiro limpo pode, em tese, ter financiado caixa dois.
Não é de todo improvável, embora se some aí o crime moral de financiar expectativa futura, algo usual em campanhas. Sabe-se que empreiteiras do porte da Odebrecht, bancos e outras grandes empresas, espalhavam recursos para todos os candidatos. Não queriam correr o risco de ficar mal lá na frente caso A ou B vencesse. E um pouco ou muito mais – por dentro e por fora - para o candidato predileto, aquele que, com certeza, devolveria o investimento com lucro. Não por outro motivo, as notícias sobre a conta só da Odebrecht com Lula-Dilma ultrapassaria a casa dos US$ 300 milhões.
O emaranhado entre o lícito e o ilícito, o delito maior ou menor, só ajuda os que têm contas a prestar. Além de juntar todos os políticos no mesmo balaio, os que se locupletaram buscam misturar os crimes, tirar o peso da premeditação, do dolo.
Na verdade, embora digam que não, temem mais os efeitos da quebra de sigilo das delações da Odebrecht do que a citação na nova lista de Janot, que, como a anterior, apresentada há exatos dois anos, demora a sair do lugar. Dos 50 nomes de 2015, apenas 25 são alvos de inquéritos. E só três – Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) – viraram réus no STF. Depois de cassado e antes de ter seu processo aberto no Supremo, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está preso temporariamente em Curitiba.
E quem se lembra dos demais?
Na ponta do lápis, a conta é que a lista em si não produzirá efeitos penais até as eleições de 2018. As delações, ao contrário, podem ser devastadoras. Com ou sem provas, que só são apresentadas nos autos, elas chegam como bomba na opinião pública. Não poupam nem os poucos inocentes.
Pior: as confissões podem criar embaraços adicionais à na nova tentativa dos deputados e senadores de aprovar anistia para delitos passados, de zerar o caixa. Algo que, ao contrário de separar o joio do pouco trigo, unirá pequenos e grandes delitos, de primários e reincidentes

Esse Estado não consegue defender o cidadão brasileiro... / Percival Puggina



DESARMAMENTO E MASSACRE DA POPULAÇÃO CIVIL

por Percival Puggina. Artigo publicado em 


 O mundo do crime declarou guerra ao mundo do trabalho. Nós produzimos e eles tomam nosso ganho - o dinheiro do bolso, o automóvel, a carga do caminhão, o gado no pasto. Guerra na cidade e no campo. Guerra sem dia ou hora de armistício. Não se trava contra o Estado de Direito, que bandido não é doido. Em muitos casos, formam um estado dito paralelo, mas não andam por aí atirando contra quartéis, porque sabem que lá dentro há bala e, de lá, vem bala. Não, eles querem o trabalhador da parada de ônibus, descendo do carro, entrando em casa, saindo do banco. E, não raro, tomam-lhe a vida.
 É uma guerra desigual, assimétrica. Enquanto o mundo do crime tem armas, o pessoal do trabalho árduo não dispõe de meios de defesa. Na tese oficial, esse seria encargo prioritário do Estado, mas ele, há muito tempo, jogou no tablado a toalha e a própria vergonha diante de sua impotência. O mesmo Estado, que tornou impeditiva a posse e o porte de armas pelos cidadãos, apresenta-se à sociedade como uma impotente, "mãos amarradas" pelas próprias leis, decisões judiciais, carência de recursos humanos e materiais. Vendo e ouvindo o Estado, dá vontade de parafrasear João Bosco e cantarolar: "Tá lá o Estado estendido no chão... Em vez de reza uma praga de alguém". Estatisticamente está comprovado: esse Estado não consegue defender o mundo do trabalho.
Em tais condições, quando um lado está armado e o outro indefeso, toda guerra vira massacre. É como ataque de força armada hostil contra população civil desarmada. Deu para perceber a semelhança com as ações do Estado Islâmico? Temos a mesma coisa aqui, de modo fragmentado, mas tão ou mais letal, com 60 mil homicídios anuais e um número várias vezes milionário de "expropriações" ou butins levados a cabo, todo ano, pelas forças vitoriosas do mundo do crime.
Se você reclamar, se cobrar o direito ao uso e porte de armas, imediatamente se insurgirão as falanges opiniáticas da esquerda, acusando-o de ser um sanguinário irresponsável, militante pró bancada da bala, uma espécie de Comando Vermelho com sinal trocado. O massacre das vítimas, a impossibilidade prática de promoverem a própria defesa, deveria ser objeto de escândalo como escandalizam as ações do ISIS. Mas aqui é o Brasil e estamos habituados aos necrológios da sociedade nas páginas policiais.
Como escrevi outro dia, ao direito natural da pessoa humana à própria vida corresponde o direito de defendê-la. A proibição do Estado retira-lhe a efetividade, mas por ser ele natural, ele está ali, inerente à condição humana. É direito recusado, mas persiste sendo da pessoa. Se a legislação me permitisse ter e portar armas, eu até poderia, livremente, renunciar a isso. Mas não digo o mesmo do dever de proteger a vida dos meus familiares! Eu, ao menos, não sinto que possa dele abrir mão. É um dever moral, que considero inerente à condição de homem de família, com mulher e filhos sob seu zelo.
Por isso, em nome disso, mais e mais persistente deve ser o clamor nacional por um novo estatuto sobre a matéria. Danem-se as carpideiras de bandidos, os adversários de toda repressão sobre as práticas criminosas e as atitudes suspeitas, os sócios do clube da maconha e otras cositas mas; danem-se os eternos fiscais da polícia, os censores das opiniões alheias, os esquerdinhas militantes de todas as causas erradas. Quem assina este artigo é pacífico mas não é pacifista, não está a soldo de nenhuma indústria de arma, não é homicida em potencial e está indignado, sim, com o que fizeram do Brasil.
N.A. - No próximo domingo, dia 19/03, às 15 horas, no Parcão, em Porto Alegre, ato pelo Direito de Defesa.

Tá difícil para o Brasil sair do buraco em que se meteu...

‘Quadro de descalabro’

ELIANE CANTANHÊDE

ESTADÃO - 07/03


Poderes batem cabeça e sofrem profusão de críticas, mas pior do que está não fica



O Fórum Estadão, que debateu ontem o “Equilíbrio entre os Poderes”, começou com uma dura crítica do ex-ministro Mailson da Nóbrega à irresponsabilidade fiscal do Judiciário, passou pela avaliação do ex-presidente do BC Gustavo Loyola de que a culpa maior é do Legislativo e fechou com a economista Zeina Latif jogando o Executivo no vendaval das críticas.

Mailson, da Consultoria Tendências, sugeriu que os cursos de Direito incluam economia entre as disciplinas obrigatórias e condenou o aumento salarial de magistrados do Rio em meio à grave crise fiscal e a decisão da ministra Cármen Lúcia (que Zeina também criticou) de manter repasses da União para o mesmo inadimplente Rio. A ministra sempre diz que sua liminar foi para estabelecer uma trégua e obrigar as partes, Estado e União, a negociarem. Mas os economistas não se convenceram...

Loyola, também da Tendências, criticou “a mania dos economistas de atribuir todas as culpas ao Judiciário” e, admitindo que vem de uma família de advogados e magistrados, tascou: “A maior responsabilidade é do Legislativo, que joga nas mãos do juiz decidir sobre leis utópicas”. O processo legislativo, diz, “é muito ruim”. E Zeina (XP) lembra que quem jogou o País na crise foi o Executivo, inclusive escamoteando a realidade fiscal para continuar gastando.

Mas nem tudo é só desgraça. Apesar de crítica aos três Poderes, Zeina Latif (XP) lembra avanços, como o teto de gastos e a flexibilização da exploração do pré-sal. E o professor José Márcio Camargo (PUC-RJ) acrescenta que, em meio a tantos temores e solavancos, as instituições brasileiras funcionam bem. Sem citar a política de crédito e consumo de Lula, Camargo propôs o contrário: “Não existe crescimento futuro sem sacrificar o consumo no presente”. Aliás, o Brasil gasta, per capita, 12 vezes mais com seus velhos do que com suas crianças.

Armando Castelar (FGV) alertou para o descumprimento de contratos, sobretudo na área trabalhista, e disse que o ativismo judicial é “preocupante”, até por desconsiderar a pessoa jurídica. Erica Gorga (FGV) fez eco: a ênfase da Lava Jato está na proteção do dinheiro do Estado, sem preocupação com o dinheiro privado. Para ela, há um “desprezo aos investidores”.

Para Joaquim Falcão (FGV), o problema “não é o protagonismo do Supremo, mas o ativismo individual dos ministros. Não temos um Supremo, temos 11 supremos”. E provocou: “Por que o STF não tem de cumprir prazos?” Se escapuliu de polemizar com Mailson pelo desprezo do Judiciário às questões econômicas e financeiras, o ex-presidente do STF Ayres Brito respondeu a Falcão: “É isso mesmo, (o Supremo) são 11 ilhas”, mas “seria ruim que combinassem as ações nos bastidores”. E, com 50 mil ações no STF, “não há como lavrar a jato.”

Ex-deputado do PT, Paulo Delgado (Fecomércio) fez restrições às dez medidas de combate à corrupção, adulteradas na Câmara: “Da mesma forma que o Congresso não pode proteger parlamentares investigados, o MP não pode se valer de provas ilícitas”. E alertou: “Ninguém quer ver o acúmulo de excessos e destemperança na cúpula do Estado”.

Permearam o debate os confrontos público-privado, política-economia, direitos individuais-direitos coletivos, enquanto, a muitos quilômetros do Fórum, o ministro Herman Benjamin (STJ), relator da cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, concluía que a Odebrecht se apropriou do poder. E Gilmar Mendes (STF) fazia coro: “Há um quadro de descalabro”.

As críticas partem de todos os lados, mas o professor Camargo tem razão: as instituições funcionam plenamente no Brasil, apesar de tudo isso ou talvez por causa de tudo isso, desse processo, dessa transparência. Está ruim, mas pior do que está não fica.


Esses caras estão estragando o mundo. ..

http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2017-03-16/atentado-franca.html