"Dentro Temer" / Reinaldo Azevedo

sexta-feira, dezembro 16, 2016

Agenda do governo Temer avança, apesar da histeria dos porras-loucas - REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 16/12

Quantas vezes, leitor, aquele seu amigo que vestiu verde e amarelo e estreou nas ruas gritando "Fora, Dilma" já o encontrou numa festa, no shopping ou no Metrô e reclamou de Michel Temer? A meio-tom, pesaroso, como se tentasse esconder até de si mesmo a decepção, exclama: "Esse Temer é muito devagar!"

Então, meu caro, eu gostaria de tranquilizá-lo um pouco, apesar dos números do Datafolha, que deveriam ser lidos com lupa pelos conservadores, nem sempre instruídos pela lógica elementar.

A desordem institucional, como nos ensina a história, só interessa ao mundo-canismo populista, de esquerda ou de direita.

Seria demasiado escrever aqui que você não deve acreditar na imprensa. Afinal, é este um texto de imprensa. Mais ainda: todas as evidências que vou listar de que temos um bom governo –dadas as circunstâncias (mas quando é que não, né?)– estão noticiadas na... imprensa! É que jornalistas são treinados para caçar contradições, não coerências. Somos todos viciados em bastidores, suspeitas, conspirações palacianas. Às vezes, perdemos a noção do conjunto, apegados demais à miudeza de interiores.

Temer está no governo há menos de quatro meses. Há muito tempo, como diz uma amiga, "o país não via uma agenda que fizesse sentido". Ou que fosse composta de escolhas que caminham numa mesma direção.

E olhem que não me lembro de tão explosiva conjugação de irresponsabilidades oriundas do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e de setores da imprensa (sim, sempre estamos no meio...). Varões e varoas da República perderam completamente a noção de institucionalidade. Ministros do STF, por exemplo, concedem liminares ilegais com mais ligeireza do que César atravessou o Rubicão. São os Césares de hospício! Procuradores têm a ousadia de convocar as ruas contra o Congresso, exibindo algemas como credenciais políticas. Parlamentares sonham com retaliações...

Ainda assim, nesse pouco tempo, o governo Temer conseguiu:

a - aprovar uma PEC de gastos que, quando menos, impedirá o Brasil de virar um Rio de Janeiro de dimensões continentais:

b - aprovar na Câmara a medida provisória do ensino médio, depois de enfrentar um cipoal de mistificações e desinformação;

c - aprovar a MP do setor elétrico, área especialmente devastada pelo governo de Dilma Rousseff, a dita especialista;

d - aprovar o projeto que desobriga a Petrobras de participar da exploração do pré-sal –e contratos já foram fechados sob os auspícios do novo texto;

e - aprovar a Lei da Governança das Estatais, que é o palco principal da farra;

f - apresentar uma boa proposta de reforma da Previdência, que vai, sim, enfrentar muita resistência;

g - no BNDES, ultima-se o levantamento do estrago petista, e o banco se prepara para retomar financiamentos.

Não é pouca coisa. E por que, lava-jatismo à parte, a sensação de pasmaceira? Uma resposta óbvia: nada disso tem impacto imediato na vida das pessoas. Então não existe uma resposta popular aos atos virtuosos, que possa se impor à eventual má vontade ou cegueira de analistas.

Mas esse não é o fator principal. Olhem o que vai acima. Estamos diante de uma agenda que interessa ao Brasil e aos brasileiros, mas que não é nem "de" nem "da" esquerda. Tampouco traduz o espírito policialesco dos Savonarolas e jacobinos, com seu gosto por fogueiras e guilhotinas. Trata-se de escolhas que dizem respeito ao território da política, não da polícia.

Por isso extremistas de esquerda e de direita gritam: "Fora, Temer!"

Por isso digo: "Dentro, Temer!"

"Fora, ONU" // Mary Zaidan

Fora, ONU

11/12/2016 - 01h25

Bilhões de dólares perdidos para a corrupção, dezenas de políticos delatados e até o presidente da República citado como beneficiário de caixa dois; Câmara que ameaça juízes e promotores, ministros do STF que se acham mais supremos do que a Corte, senadores que se consideram acima da lei. Não há dúvida: o gigante Brasil adora se exibir como república de bananas. Ainda assim, nada dá o direito de gente de fora se meter em descascá-las. Mas foi o que relatores das Nações Unidas fizeram ao lançar um comunicado oficial crítico à PEC do teto, prevista para ser votada em turno final pelo Senado na próxima terça-feira. 

Philip Alson, relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, criticou a decisão do governo brasileiro de “congelar o gasto social do Brasil por 20 anos” (o que a PEC não prevê), chegando a colocar em dúvida a legitimidade do presidente Michel Temer, que não teria submetido seu programa à consulta popular. Como se a antecessora deposta, Dilma Rousseff, tivesse cumprido uma única letra do rol de mentiras da campanha que a elegeu.

Nem o PT, que na legítima luta política tem tentado colocar tropas nas ruas contra a PEC, conseguiria ir mais longe do que Alson.

Ele elogia os resultados que o Brasil alcançou no combate à pobreza nos últimos anos e até reconhece que o país “sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015". Mas insiste em um “impacto severo” que a PEC do teto terá sobre os mais pobres. Assim como os petistas e os que escolhem manter a venda bem amarrada aos olhos, o relator da ONU não leu ou não quis ler os números da realidade brasileira. Do pobre cada vez mais pobre, vítima não de uma lei que limita gastos, mas de gastos desenfreados, irresponsáveis, eleitoreiros.

Dados do IBGE divulgados no final de novembro mostram que a crise econômica que assolou o país a partir do primeiro mandato de Dilma, fez os níveis sociais brasileiros retroagirem mais de uma década. Os números destruíram mais do que o propalado legado do PT do ex Lula. Demonstraram, de forma cartesiana, que mais cedo ou mais tarde todos pagam as contas do populismo. E que elas são mais caras para os pobres.

O Brasil herdado do pós-Lula e Dilma até conseguiu reduzir a distância entre pobres e ricos, mas da pior maneira possível: todos perderam - ricos e pobres -, sendo que os 10% mais pobres perderam ainda mais. Embora Alson não veja ou prefira não ver, não há “impacto severo” que possa ser mais grave do que esse.

O documento recebeu também o aval da relatora para Educação da ONU, Boly Barry, que indica a “necessidade de um aumento nos gastos com educação”, algo em torno de US$ 12 bilhões. Sem dúvida, o Brasil adoraria poder contar com isso, embora o resultado recente do PISA -- Programa Internacional de Avaliação de Estudantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) -- demonstre que a relação investimento-qualidade do aprendizado não é direta: em 15 anos, o país mais do que triplicou os recursos aplicados na educação, sem que isso significasse melhoria. Ao contrário, continua amargando os últimos lugares e caindo ainda mais em cada etapa do teste internacional.

Além de desconhecer o teor da PEC 55 e o que muda com ela, a ONU imiscuiu-se na administração e na política interna do país. Agiu como se a PEC aumentasse o risco social de um Brasil que agoniza pelo desemprego causado por políticas erráticas, a qual os mesmos setores da ONU fingiam não enxergar.

Mais do que pregar a distribuição de dinheiro que não existe -- até porque foi gasto por conta durante uma década --, o comunicado da ONU transformado em carta aberta ao Congresso Nacional desrespeita o governo central e o Legislativo de um dos países membros. Abusa de chavões ideológicos, entre o esquerdismo juvenil e a irresponsabilidade militante. É tudo de que o Brasil, imerso em recessão e problemas gigantescos, não precisa.

Os olhos dos brasileiros, em especial daqueles que assumiram a cidadania e foram às ruas, só enxergam o combate à corrupção e a punição de quem roubou o país. Mas para além de condenar e prender está a concertação, a urgência de tentar colocar a economia em ordem, de gastar menos (e não roubar mais), sem o que o país não conseguirá ficar em pé, muito menos gerar emprego e renda.

Caso contrário, o pobre que hoje já está mais pobre ficará cada dia mais pobre. E não há ONU que cuide disso.

"Para chegar a 2018 e evitar o caos"/ Fernando Gabeira

Fernando Gabeira: Para chegar a 2018 e evitar o caos

É uma ilusão supor que o Brasil não mudou, que será governável com as mesmas práticas do passado

Por Augusto Nunes

access_time16 dez 2016, 18h39_

Publicado no Estadão

Começou o fim do mundo com a delação da Odebrecht. Temer, creio, deu uma resposta adequada, pedindo celeridade nas investigações para poder tocar o barco da reconstrução econômica.

Publicidade

Ele pode não ter sido sincero, porque, segundo a imprensa, no Planalto se falou na anulação do depoimento do diretor da empresa. Mas a celeridade, respeitando simultaneamente direito de defesa e ritmo de uma investigação séria, é a melhor saída para libertar o processo econômico dos sobressaltos políticos. Para almejar essa celeridade, porém, é preciso primeiro responder a uma pergunta: se não existiu até agora, por que passaria a existir de uma hora para outra?

Ela é necessária também para o processo político em 2018. Muitos investigados vão querer se reeleger. Mas nem todos têm êxito em situação pós-escândalo. Lembro-me da CPI dos sanguessugas, deputados que ganhavam propina para emendas de compras de ambulâncias superfaturadas. A maioria foi derrotada nas urnas, em 2006.

Sem julgamento, contudo, o abismo entre sociedade e eleições em 2018 pode se aprofundar ainda mais. As ruas têm se manifestado, mas não se pode esperar delas a solução final do problema. No meu entender, ela está nas mãos do Supremo, que precisa fazer um extraordinário esforço de adaptação às necessidades do momento.

O Supremo parece-me perdido em suas prioridades. As duas últimas intervenções, proibição da vaquejada e descriminalização do aborto, posições com as quais posso concordar, não trilharam o bom caminho.

Existe uma diferença entre uma sentença e uma política para enfrentar os temas. No caso da vaquejada, um processo adequado seria definir o que os americanos chamam de phase out, para que todo o universo econômico que gira em torno da vaquejada se adaptasse. Pelo que vi, seu núcleo central é a criação e o comércio de cavalos de raça. No caso do aborto, o processo político se dá de outra forma. Discussão no Parlamento e referendo popular.

Embora o panorama político seja desolador, quando juízes assumem decisões que deveriam nascer no Parlamento ou nas urnas, eles são obrigados a pensar como categorias políticas. Apesar de ter desaguado no STF, na longa luta política para banir o amianto foi preciso negociar e até formular um projeto de adaptação.

O fim do mundo não é o fim de tudo. Se o Supremo, creio eu, se dedicar integralmente a julgar com rapidez e se reorganizar para a tarefa, pode se queimar menos do que buscando saída para tensões políticas.

As manifestações de rua conseguem fixar alvos. Hoje Cunha, amanhã Renan. Elas não trazem a saída: são contra a corrupção e, em alguns cartazes, pelo fim do cheque em branco dos governos, alusão ao ajuste fiscal.

Mas o nó só pode ser desatado pelas instituições. Agora, por exemplo, o Supremo vai entrar em recesso. Com a situação tão delicada, os responsáveis vão sair de cena. Creio que isso nasce do equívoco de subestimar o alcance da Lava Jato.

Gilmar Mendes, quando esteve no Senado, foi bastante explícito, as operações policiais existem todos os anos. Naquele momento, a Odebrecht fechava o maior acordo de leniência do mundo, pagando cerca de R$ 6, bilhões de multa. E a delação do fim do mundo começava.

Se o Supremo decidir trabalhar a fundo na sua tarefa específica, vai ajudar, indiretamente, a economia e também a política, na tarefa de buscar algum tipo de renovação que a aproxime da sociedade.

É uma difícil travessia. Nela o comandante Temer tem de enfrentar a tempestade e jogar alguns corpos ao mar. E evitar que ele próprio tenha de se jogar na água.

Mas são essas as circunstância e não é possível enfrentá-las suprimindo pedaços da realidade. A maior investigação da História do Brasil chega ao coração do atual governo, que era apenas a costela do governo petista. Agora, ele tem nas mãos a tarefa de conduzir a economia em frangalhos, sob suspeita e com baixa popularidade.

Temer disse que era preciso coragem para governar o Brasil e que ele teria essa coragem. Talvez seja preciso também um pouco de resignação diante do futuro pessoal.

A tarefa de conduzir a reconstrução econômica é decisiva, sobretudo, para os 12 milhões de desempregados. Temer e o mundo político não têm outro caminho exceto continuar trabalhando, enquanto a terra treme sob os seus pés.

Num mundo ideal, nem o Supremo nem os políticos entrariam em férias neste ano de 2016. Talvez todos nós precisemos de umas férias do Supremo e dos próprios políticos.

Mas assim que voltarem, a realidade pedirá respostas mais rápidas e complexas. Se houvesse um projeto de trânsito para 2018, o ritmo de julgamentos seria mais rápido, os vazamentos seriam evitados e o processo de renovação na política seria posto na agenda.

Existem forças poderosas tentando deter ou deturpar a Lava Jato. Elas se aproveitam da confusão, dos impasses. É uma tática que existe nos mínimos detalhes, como a atuação dos advogados de Lula, discursos no Parlamento, notícias inventadas.

Digam o que quiserem das ruas. Não houve violência nas manifestações contra a corrupção. Elas cumprem o seu papel. No fundo, acreditam nas instituições e na possibilidade de que encontrem uma saída.

Algumas instituições entraram em férias. Durante o recesso poderiam pensar no ano que entra. É possível fazer melhor e mais rápido.

É uma ilusão supor que o Brasil não mudou, que será governável com as mesmas práticas do passado. Hoje será menos doloroso avançar do que recuar no projeto de fortalecer a economia e dar à política uma chance de reconciliação com a sociedade. No meio de tanta confusão, na qual estou também envolvido, é assim que vejo o caminho imediato e os dois objetivos principais.

Deve haver centenas de outras visões. Seria salutar discutir como chegar a 2018, e não apenas o clássico quem comprou quem, quem é a bola da vez… A bola da vez é a ameaça de caos.

"O problema é que moral é uma coisa muito elástica neste país."

Vlady Oliver: Eu já entendi

Até quando essa gente vai querer jogar com os brios dos outros é que são elas

Por Augusto Nunes

access_time15 dez 2016, 21h17

No meio desse turbilhão de vigarices que vamos presenciando, quem acompanha meus impropérios sabe que estou tentando traçar um horizonte comum em tudo o que estou lendo. Parece que a ficha me caiu hoje. O bom jornalismo que ainda nos resta está dividido entre aqueles que ainda acreditam numa saída deste pântano pela via institucional e quem já não acredita que a pinguela vai resistir por mais tempo. Boas informações de um lado e do outro não faltam. Boas intenções também. O problema é que moral é uma coisa muito elástica neste país.

Muitos aceitam, em troca de um pouco de paz para viver, uma certa tensão institucional e alguns prédios de trinta andares espalhados por onde a vista alcança. Como entender um país nessa crise toda e os caras aprovando mais quase um 1 bilhão de reais de verba partidária? É impressionante como o corporativismo, o compadrio, a imbecilidade reinantes por aqui vão tornando míopes estes senhores parlamentares. Premidos a apresentar à sociedade qualquer saída, a saída que encontram é mais uma tungada no erário. De noite. No final do expediente. Perto de um recesso que é o escárnio da recessão. Aí um juiz acorda, do outro lado dos três Poderes, e toca a dar uma carteirada a mais em nossa democracia, mandando tudo de volta para o fim da fila. Que falta de bom senso, não é mesmo?

É o mínimo que eu posso dizer do que estou vendo. Quem ainda acredita nisso que aí está acaba defendendo as teses governistas. Quem não acredita em mais nada vai jogando pedras em nossa única saída, até aqui. E a pinguela vai caindo. Se posso dar um conselho ao ilustre leitor, diria o seguinte: desconfie de todo idiota que quer a renúncia do presidente Temer, mas se recusa a renunciar junto. É tudo o mesmo balaio, meus caros. Melhor seria que todos pedissem o boné e fossem cuidar dos netinhos, não é mesmo? Como isso não vai acontecer, fica o mimo de um “oposicionista” petralha como Humberto Costa, pedindo a saída dos outros e não dele mesmo.

Até quando essa gente vai querer jogar com os brios dos outros é que são elas. Na Alemanha, embolachar o sujeito que tenta lhe bater a carteira é cívico. É democrático. Tivesse o Lulão as duas orelhas do mesmo lado, de tanto levar piaba nas ideia por meter a mão no dinheiro dos outros, esse tipo de consciência não se criava, meus caros. Como é difícil para o brasileiro entender isso. Ele só entende o berro nas fuças. Que pobreza, coitado.

Um país sem planejamento estratégico, sem autoridades com noção de gestão pública....

sexta-feira, dezembro 16, 2016

DEPUTADOS ARTICULAM GOLPE DA CONSTITUINTE

Depois de tudo que tem acontecido no Brasil a partir da ascensão e queda de Lula e seus sequazes permanece no Congresso Nacional uma vontade dominante de apagar o passado recente. Imersos no lodaçal da corrupção, haja vista para o que veio à tona com a Operação Lava Jato, centenas de parlamentares buscam desesperadamente se livrar das malhas da lei. Como isso parece cada vez mais ser impossível, suas excelências agora decidiram rasgar a Constituição de 1988 para sancionar outra pior ainda.

Para alcançar o nefasto e criminoso objetivo decidiram à sorrelfa, graças ao silêncio da dita grande mídia que neste caso passa a ser comparsa, os nobres deputados pregendem transformar o atual Congresso Nacional numa Assembléia Constituinte que lhes confere o poder de alterar a Constituição. Para tanto, os deputados Rogério Rosso, do PSD do Kassab e Miro Teixeira, da Rede esquerdista-ecochata de Marina da Selva, protocolaram na última quarta-feira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 298/16) no que tange à reforma política e eleitoral "preferencialmente" (quer dizer que pode ir além disso) propondo para operar essa "reforma" a instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte para iniciar seus trabalho já a partir de 1º de fevereiro de 2017. Ou seja, o atual Congresso Nacional seria transformado numa Assembléia Nacional Constituinte com poderes totais de alterar a atual Constituição. 

A verdade é que se sabe muito pouco sobre o que pretendem os distintos parlamentares. Mas os brasileiros sabem de cor e salteado quem são esses supostos "representantes do povo". Tanto é que se o eleitorado brasileiro fosse auscultado sobre se aprovaria ou não essa misteriosa e ameaçadora iniciativa a reposta seria um rotundo "não". 

O finado caudilho Hugo Chávez conseguiu tal intento. O resultado todo mundo sabe. Lá está a Venezuela em frangalhos e seu povo sob o chicote da ditadura comunista de Nicolás Maduro, títere do regime comunista cubano.

A única informação a respeito de mais essa arapuca montada por "suas excelências" está num press-release do site da Câmara dos Deputados, que transcrevo com segue:

Clique AQUI para ver integra do documento da PEC da Constituinte 

BANQUETE DE ABUTRES

Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) defenderam nesta quarta-feira (14) a convocação e a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte a partir de fevereiro próximo.

Rosso e Teixeira protocolaram hoje Proposta de Emenda à Constituição (PEC 298/16) para que a Assembleia Constituinte decida, preferencialmente, sobre reformas política e eleitoral. O texto proíbe a apreciação de cláusulas pétreas.

Pelo texto, Câmara e Senado funcionarão de forma unicameral, ou seja como uma Casa Legislativa única, para revisar a Constituição por prazo certo e determinado – até o fim desta legislatura, em 31 de janeiro de 2018.

Para Rosso é preciso sistematizar as quase 1.100 PECs que tramitam no Congresso. “É importante a Assembleia Nacional Constituinte, de poder revisional, para que ter como prioridade a reforma polícia e eleitoral, além de outros temas que não sejam cláusulas pétreas, seguindo o modelo da Constituinte de 1988”, explicou.

Teixeira defendeu a PEC. “Existem aqueles que dizem que só podem haver uma revisão ou constituinte se houver uma grave ruptura no sistema político e institucional. Será que estamos condenados a ter sangue nas ruas para poder melhorar a vida das gerações futuras?”

Maioria
A proposta prevê ainda que as emendas feitas durante a Constituinte sejam promulgadas em dois turnos de discussão e votação, pelo voto de três quintos dos membros (maioria constitucional).

Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam ainda que somente por meio de uma convocação de nova Constituinte é que se pode pensar “os alicerces de nosso estado democrático de direito”, em especial ao sistema político vigente.

“Cabe ao Congresso Nacional chamar para si a responsabilidade e adotar medidas necessárias ao reestabelecimento da normalidade da pacificação institucional”, diz o texto.
Tramitação

A PEC 298 será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará o exame de admissibilidade. Se for aprovada, segue para discussão e votação em uma comissão especial. A última etapa na Câmara é a votação em dois turnos no Plenário. 

"Brasil, caso de polícia" // Percival Puggina

BRASIL, CASO DE POLÍCIA

por Percival Puggina. Artigo publicado em 15.12.2016

Há poucas semanas, li sobre achados do INSS através do pente-fino que vem passando nos auxílios-doença que paga. Há falecidos que todo mês removem suas lápides para comparecer ao caixa. Há licenças de 15 dias que se prolongam por anos. Há gravidez de risco que persiste quando o nascituro já está alfabetizado. Mas esses são casos extravagantes. Contemplando todo o cenário, já recaem suspeitas sobre 80% dos benefícios de auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário que vêm sendo pagos!

É mais ou menos dessa época, também, a notícia de que o MPF, cruzando dados de diversas fontes oficiais mediante ferramentas de inteligência, encontrou "perfis suspeitos" de irregularidades em mais de 870 mil beneficiários do Bolsa Família que teriam recebido indevidamente um valor total estimado de R$ 3,3 bilhões.

  Nem o ambiente acadêmico, onde os recursos da mente sobressaem os reclamos do corpo, escapa às tentações da corrupção se o risco for baixo, a pena incerta e o processo criminal ardilosamente longo. Recentemente, a Operação PHD da Polícia Federal prendeu professores universitários e servidores ligados a um programa de pós-graduação em Saúde Coletiva na UFRGS.

 Além de quantos se dedicam ao crime organizado nas suas expressões mais "profissionalizadas" - tráfico de drogas, roubo de automóveis e de cargas, contrabando, descaminho, abigeato, entre outras - existem na vida social milhões de pessoas dedicadas a ganhar o pão, o bolo e, melhor ainda, a charlotte française, com o suor do rosto alheio. A vitrine das corrupções possíveis atende as mais variadas expectativas. Do Bolsa Família supérfluo, ao pixuleco milionário. São operações relativamente fáceis porque o governo é meticuloso na receita e negligente no gasto.

  As melhores notícias destes anos de cofres saqueados e raspados nos vêm de Curitiba, onde uma força-tarefa que opera junto à 13ª Vara da Justiça Federal, sem padrinhos e sem compadres, mostra denodo incomum no combate à corrupção dos hierarcas da República.

Falta-nos, agora, uma força-tarefa para, com igual vigor, agir contra as fraudes praticadas por multidões. Ali estão os eleitores que, por serem dados a desonestidades de pouca monta, não se importam de eleger e reeleger corruptos notórios e notáveis. Pessoas condenadas por tais práticas deveriam ter direitos políticos suspensos, tanto quanto é determinado em lei para políticos sentenciados. Quanto menor o número de eleitores corruptos, menor será, por certo, o número de criminosos eleitos.

45 Of The Most Famous Buildings In The World That Are Known For Their Unconventional Architectural Structure

45 Of The Most Famous Buildings In The World That Are Known For Their Unconventional Architectural Structure: The construction of high rise buildings did not commence until the late 1800’s but sustained its development well past the turn of the century with the first states to see this new growth being New York and Chicago. Through the years the rest of the world decided to join along in redesigning the architectural structureRead more

Não conheço um órgão público no Brasil com agilidade para aprovar qualquer projeto em 4 dias '

Museu do Trabalho foi 'encomenda' de Lula, disse arquiteto

http://a.msn.com/r/2/AAlxFmD

Museu do Trabalho foi ‘encomenda’ de Lula, disse arquiteto

Em entrevista ao site aecweb, em 2011, arquiteto Marcelo Ferraz revela que partiu de iniciativa do petista obra que agora é alvo da Operação Hefesta, da Polícia Federal e da Procuradoria da República, por supostos desvios de R$ 7,9 milhões

No pedido à Justiça Federal para deflagração da Operação Hefesta – investigação sobre supostos desvios de R$ 7,9 milhões das obras do Museu do Trabalho e do Trabalhador, em São Bernardo do Campo -, a Procuradoria da República reproduziu entrevista do arquiteto Marcelo Ferraz, sócio da Brasil Arquitetura, em 2011, na qual ele afirmou que o empreendimento foi uma ‘encomenda’ do ex-presidente Lula.

DOCUMENTO:

Documento

• OPERAÇÃO HEFESTA   PDF

Ao discorrer sobre os projetos de museus, assinados pelo escritório, em fase de construção ou de licitação de obras, ele afirmou. “Estamos fazendo, neste momento, seis museus entre os que estão com obras já licitadas e os que acabamos de entregar.”.

Ele citou o Museu do Trabalho e do Trabalhador. “Por encomenda do presidente Lula, fizemos o projeto do Museu do Trabalho e do Trabalhador, a ser construído no terreno do antigo mercado municipal, no centro de São Bernardo do Campo, ao lado da prefeitura. Importante: as obras, num total de 6 mil m², estão sendo licitadas neste momento e serão pagas através de convênio entre a prefeitura da cidade e o Ministério da Cultura.”

Deflagrada nesta terça-feira, 13, a Operação Hefesta prendeu oito investigados em regime temporário – por cinco dias -, entre eles os atuais secretários municipais de Obras e Cultura de São Bernardo do Campo, Alfredo Buso e Osvaldo de Oliveira Neto, o ex-secretário de Obras Sérgio Suster, e os gestores de construtoras que participaram do suposto desvio de R$ 7,9 milhões a partir de um convênio firmado entre o Ministério da Cultura e a prefeitura de São Bernardo. A Justiça decretou a suspensão das obras do museu.

“Nesse museu, vamos tratar do trabalho do homem numa dimensão ampla, com foco na região do ABC. Ele poderia estar em qualquer lugar do mundo, mas está em São Bernardo – cidade ícone do trabalho. Porém, não será o memorial do metalúrgico,”, seguiu Marcelo Ferraz, na entrevista em 2011.

Questionado se Lula fez outra encomenda, o arquiteto disse. “Sim, o presidente Lula nos pediu o projeto para o Museu Luiz Gonzaga, no marco zero de Recife, onde nasceu a cidade, com 7,5 mil m². A verba é do Ministério da Cultura e do governo de Pernambuco. O presidente saiu, mas tem dinheiro para tocar a obra.”

A Procuradoria transcreveu os trechos da entrevista para sustentar a informação de que o Brasil Arquitetura foi, de fato, contratado pela prefeitura de São Bernardo do Campo, em 2010, para elaborar o projeto básico – o que, segundo a investigação, ocorreu mediante interposição do Consórcio Enger-Planservi-Concremat.

“Em todas as plantas, projetos e memoriais apresentados ao Ministério da Cultura, nos anos de 2010 e 2011, constam ‘Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo’ como cliente, ‘Brasil Arquitetura’ como autor, e datas de elaboração que giram em torno de setembro e outubro de 2010”, assinala a Procuradoria.

A procuradora da República Fabiana Bortz destacou que o Ministério da Cultura aprovou convênio com a prefeitura de São Bernardo em quatro dias úteis. “Eu não conheço órgão público no Brasil que tem corpo técnico que consegue aprovar e analisar um projeto desse porte em quatro dias úteis.”

• Operação Hefesta
• Museu do Trabalhador

•  
 

"Quando o tempo não passa" / Roberto Damatta

COLUNISTAo

Roberto DaMatta

•  
 
•  
 
•  

CULTURA

ZUENIR VENTURA

Quando o tempo não passa

Os tempos não passam quando neles ocorrem eventos desafiadores para as estruturas vigentes

• 0
 
•  
 
•  
 
•  

Roberto DaMatta

14 Dezembro 2016 | 02h00

Como certas doenças, existem tempos que não passam. São intermináveis como esse nosso 2016 - certamente um clássico dessa categoria, próximo do que foi 1968, celebrizado por Zuenir Ventura num belo livro.

Os tempos não passam quando neles ocorrem eventos desafiadores para as estruturas vigentes. Em 1968 - vivido por mim em Cambridge, Massachusetts -, as revoltas estudantis, o assassinato de Luther King e Robert Kennedy, a luta contra o racismo e a guerra do Vietnã desafiavam a democracia americana. Num Brasil arrolhado pela ditadura, fazia-se o que era possível.

Quando os fatos não cabem nas gavetas da história, eles viram dramas. 

"Fica o dilema: o governo Temer chegará até as eleições de 2018? Impossível dar esta resposta, tal o clima de incerteza. Os próximos dias serão decisivos."

A crise é do sistema

O impeachment de Dilma Rousseff não encerrou a crise política. Apenas abriu o processo que estamos vivendo

13/12/2016 - 10h02

Marco Antonio Villa, O Globo

A cada dia fica mais patente que precisamos proclamar urgentemente a República. O ano de 1889 foi apenas o anúncio. O grito do marechal Deodoro da Fonseca ficou parado no ar. O simulacro de República conduziu o Brasil à mais grave e profunda crise política da nossa história. Como de hábito, em momentos como o que estamos vivendo, o tempo histórico corre rapidamente. A conjuntura política está absolutamente imprevisível. Tudo pode acontecer.

Sem uma ação decisiva (e rápida) dos principais atores políticos, poderemos chegar muito próximos à convulsão social. Não é exagero, é mera constatação. O impeachment de Dilma Rousseff não encerrou a crise política. Apenas abriu o processo que estamos vivendo. Muitos, ingenuamente, imaginaram que o espírito de 1992 — quando do processo de impeachment de Fernando Collor — estava se repetindo em 2016.

Não compreenderam que as contradições estão de tal forma acirradas que uma mera substituição de presidente não altera, por si só, o panorama político. Isso não significa diminuir a importância da derrota do projeto criminoso de poder. Não custa imaginar se Dilma ainda estivesse na Presidência em meio ao agravamento da crise econômica, que foi produzida por ela. Pior ainda, se, ao mesmo tempo, Lula ocupasse a Casa Civil. O que seria do Brasil?

A questão é que o bloco que ascendeu ao poder não entendeu que o impeachment foi produto da maior mobilização da sociedade civil da nossa História, e não do Parlamento. Supôs que o desejo das ruas fosse a mera substituição dos ocupantes das cadeiras da Presidência da República e dos ministérios. Erro crasso. No que Geddel Vieira Lima difere de Jaques Wagner? Milhões foram às ruas para isso?

Michel Temer jogou fora a expectativa favorável criada após o impeachment. Compôs um ministério ruim. Optou pela nomeação de políticos dos partidos da base, alguns sem qualquer expressão para a área para a qual foram indicados. Logo o governo deu sinais de paralisia. A maioria dos ministros permaneceu no anonimato. Pouco fizeram. Não viajaram pelo país. Evitaram entrevistas.

Deram a impressão que não queriam ficar comprometidos com o governo. Eram ministros de si próprios, e não do presidente. A inépcia ministerial foi sentida pelo mercado. Teve reflexo direto sobre a tímida recuperação econômica. Se em agosto imaginava-se que o PIB cresceria 1,5% em 2017; hoje os mais otimistas falam em 0,5% e os realistas em zero. E a paralisia econômica agrava ainda mais a crise política.

Com as primeiras revelações das delações dos executivos e acionistas da Odebrecht, a crise aumentou. Era esperado. Se o presidente Temer conseguir comprovar que não teve qualquer participação no esquema criminoso da Odebrecht, abre a possibilidade de dar um novo gás ao governo. Neste caso, é indispensável uma profunda reforma ministerial, com a demissão imediata de todos os acusados, e o compromisso de apoio à Lava-Jato sem qualquer tergiversação.

Poderá até legitimar as propostas de reformas, inclusive a previdenciária. Contudo, se as acusações atingirem Temer — ou se o presidente não conseguir convencer a opinião pública da sua inocência —, não é possível prever até onde irá a crise. Isto porque, diferentemente de outros momentos da nossa História — como 1930 e 1964 — não estão presentes alternativas reais de poder para substituir a ordem em declínio.

E o vazio poderá, no limite, ser ocupado por algum ator fora da cena política tradicional. O agravamento da crise é responsabilidade da elite política. Não conseguiu entender que o Brasil mudou. Que a sociedade civil está vigilante. Que é peça de museu o brasileiro bonzinho, desinteressado em política e aguardando — pacientemente — receber algumas migalhas do banquete dos poderosos. Mais ainda: a paciência popular está se esgotando.

Não custa imaginar como seria recebida a notícia de um eventual habeas corpus para Sérgio Cabral. Com o conhecimento do conjunto das delações — são 77 —, a bola vai para a Justiça. Aí mora mais um problema. Há uma enorme desconfiança em relação ao funcionamento do Poder Judiciário. E qualquer tentativa de um grande acordão vai fracassar. Relativizar a crise vai jogar ainda mais lenha na fogueira.

Cambalacho jurídico —como o da semana passada livrando a cara de Renan Calheiros — vai receber uma dura resposta da sociedade. Resposta muito além das redes sociais, resposta nas ruas. É claro que o sistema político deu o que tinha de dar. Do jeito que está, é um produtor de crises, e não de governabilidade. As instituições — tão elogiadas pelas Polianas de plantão — estão carcomidas.

Não atendem aos clamores populares e às necessidades estruturais para um bom governo. Terão de passar por uma profunda reforma. E reforma dos Três Poderes. Quem está satisfeito com o Congresso Nacional? E com a Presidência da República? E o Supremo Tribunal Federal? O dilema que se coloca é que se a crise é do sistema, a solução a curto prazo não passa pela reforma ou reestruturação de tudo o que está aí — que é uma tarefa de meses, anos.

Dada a gravidade da situação, a intervenção para solucionar a crise tem de ser efetuada imediatamente. Fica o dilema: o governo Temer chegará até as eleições de 2018? Impossível dar esta resposta, tal o clima de incerteza. Os próximos dias serão decisivos. E o papel de Temer será central. Tem de assumir as rédeas do governo sem tentar acordos com quem for. Espírito conciliatório, neste momento, é um desserviço ao país.

Estabelecer um contato direto com os sentimentos das ruas é um caminho. É preciso coragem.

Marco Antonio Villa é historiador

• TAGS: