terça-feira, 25 de março de 2025
segunda-feira, 24 de março de 2025
0 STF está no modo "Piloto automático" sem autorização das autoridades aéreas ...
A acusação de tentativa de golpe de Estado contra Débora, mãe de dois filhos, que portava apenas um batom e escreveu “perdeu, mané” na estátua em frente ao STF, no "8 de janeiro", carece de fundamento proporcional. Um golpe de Estado exige planejamento, organização e meios concretos para subverter o poder, elementos ausentes no caso. Comparativamente, seria como acusar um pedreiro com um martelo de terrorismo por querer derrubar um prédio após uma demissão injusta — a intenção, mesmo que declarada, não se alinha com a capacidade real de execução. A pena de 14 anos de prisão, nesse contexto, é desproporcional, pois não há evidência de violência, porte de armas ou ameaça concreta, apenas um ato simbólico de protesto que não justifica tamanha severidade. A interpretação da lei deve considerar a materialidade dos fatos e a razoabilidade da punição, evitando condenações que extrapolam o ato cometido.