G1 - Ministério da Justiça prorroga ação da Força Nacional em 11 estados - notícias em Brasil

G1 - Ministério da Justiça prorroga ação da Força Nacional em 11 estados - notícias em Brasil

Quatro portarias do Ministério da Justiça publicadas nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União prorrogam a permanência de tropas da Força Nacional de Segurança em dez estados do país, além da presença de policiais civis da unidade no Rio Grande do Norte.

Um dos textos considera que a Operação “Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras” (Enafron) da Polícia Federal, para coibir a entrada de armas, drogas e ilícitos na fronteira, necessita do apoio dos homens da Força Nacional por mais 90 dias nos estados de Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Santa Catarina.
 

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Outra portaria prorroga o emprego da Força Nacional em apoio à PF e à Secretaria de Segurança Pública no Pará, por mais 120 dias, nas regiões indígenas e com problemas latifundiários.

Pelo texto, o objetivo da presença dos homens da Força é “promover a desintrusão dos não-índios da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu/PA, preservando a incolumidade física e o patrimônio dos envolvidos na questão”.

Além disso, foi prorrogada por mais 90 dias a atuação de policiais civis da unidade no Rio Grande do Norte, por mais 90 dias, em apoio às investigações de crimes no estado.

Também foi autorizada a operação em que a Força Nacional irá atuar em apoio às Forças Armadas e aos órgãos de segurança do estado do Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai por 180 dias, contados a partir desta segunda.

Do blog de Claudio Humberto / A história de um amigo do ex-presidente Lula e sua nomeação ilegal para assessoria de Secretaria Geral da Presidência da República..

04/02/2012 | 00:00

Sem certificado, posse de José Feijoo foi ilegal

Mesmo naturalizado a jato, o espanhol José Lopez Feijoo, amigo de Lula, só poderia ter sido empossado assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, para o qual fora nomeado ilegalmente, após receber o certificado da Justiça Federal, passando a ter direito a RG, titulo de eleitor e outros documentos indispensáveis ao ato. Feijoo foi empossado em 30 de maio, mas só receberia o certificado de naturalização três meses depois, 26 de agosto de 2011.

  

04/02/2012 | 00:00

Está na Lei

A exigência de certificado de naturalização é determinada pelo Estatuto do Estrangeiro (art. 119) e a Constituição (art. 109, X).

  

04/02/2012 | 00:00

Tudo é ilegal

A nomeação de estrangeiro para cargo público, em 2 de maio de 2011, por ilegal, não autorizava a posse antes de oficializada a naturalização.

  

04/02/2012 | 00:00

Vapt-vupt

O processo de naturalização de José Feijoo tramitou apenas 15 dias, da Polícia Federal em São Paulo ao gabinete do ministro da Justiça.

Presídios: governo vai rescindir 29 contratos não cumpridos - O Globo

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