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G1 - Ministério da Justiça prorroga ação da Força Nacional em 11 estados - notícias em Brasil Quatro portarias do Ministério da Justiça publicadas nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União prorrogam a permanência de tropas da Força Nacional de Segurança em dez estados do país, além da presença de policiais civis da unidade no Rio Grande do Norte. Um dos textos considera que a Operação “Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras” (Enafron) da Polícia Federal, para coibir a entrada de armas, drogas e ilícitos na fronteira, necessita do apoio dos homens da Força Nacional por mais 90 dias nos estados de Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Santa Catarina.   saiba mais Rondônia pede reforço da Força Nacional para a segurança de Jirau Força Nacional chega a Salvador com 150 homens para reforçar segurança Portaria prorroga presença da Força Nacional em aldeias indígenas em MS Outra portaria prorroga ...

04/02/2012 | 00:00 Sem certificado, posse de José Feijoo foi ilegal Mesmo naturalizado a jato, o espanhol José Lopez Feijoo, amigo de Lula, só poderia ter sido empossado assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, para o qual fora nomeado ilegalmente, após receber o certificado da Justiça Federal, passando a ter direito a RG, titulo de eleitor e outros documentos indispensáveis ao ato. Feijoo foi empossado em 30 de maio, mas só receberia o certificado de naturalização três meses depois, 26 de agosto de 2011.     04/02/2012 | 00:00 Está na Lei A exigência de certificado de naturalização é determinada pelo Estatuto do Estrangeiro (art. 119) e a Constituição (art. 109, X).     04/02/2012 | 00:00 Tudo é ilegal A nomeação de estrangeiro para cargo público, em 2 de maio de 2011, por ilegal, não autorizava a posse antes de oficializada a naturalização.     04/02/2012 | 00:00 Vapt-vupt ...

Presídios: governo vai rescindir 29 contratos não cumpridos - O Globo Em razão de não 'saírem do papel', 29 presídios contratados não serão construídos por recomendação do Ministério da Justiça. O TCU descobriu sobrepreços na maioria dos projetos carcerários e em um deles, no Sergipe, um 'puxadinho', foi apresentado pelos operários responsáveis pela obra como inviáve l por causa da livre circulação de presos no canteiro de obras...