Condomínio de Ideias

Data vênia, o STF miou 08/12/2016 -  05h53 Ricardo Noblat Arte de Antonio Lucena Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), doravante fica combinado assim: réu por crime de peculato, como é o caso de Renan Calheiros, ou por qualquer outro tipo de crime, pode, sim, presidir o Senado, mas não pode suceder o presidente da República. Não se descarta que no futuro, tão logo acabe o mandato de Renan como presidente do Senado, possam os ministros da mais alta corte de Justiça do país adotar outro tipo de entendimento. Afinal, três deles haviam votado de um jeito em novembro último e, ontem, mudaram seus votos. Quanto a presidente da República, continuará em vigor o que manda a Constituição: aquele que por acaso vire réu será obrigado a se afastar do cargo de imediato. E a ele só poderá retornar depois de julgado e considerado inocente. Também fica combinado assim: no caso de certas pessoas como Renan, elas podem ignorar decisões judiciais sem correr o risco ...

"Autoritário" é a mãe Economia   09.08.16  07:23 Michel Temer fez uma digressão histórica e sociológica, em artigo no Estadão, para justificar a vergonhosa renegociação da dívida dos Estados. Vamos à parte que interessa: "Trata-se de teto geral, passível de revisão anual apenas pelo índice de inflação. Tal, aliás, como estamos fazendo com os limites de gastos da União. No primeiro momento, o projeto continha regras referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Chegando à Câmara dos Deputados, dialogamos, conversamos, negociamos e fizemos, por acordo, o projeto manter-se nos parâmetros constitucionais para apresentar, logo em seguida, atualização da LRF. Tudo em consonância com a Constituição federal, artigo 169, que autoriza que lei complementar estabeleça limites para o pessoal ativo e inativo. No caso, o limite de despesas primárias correntes está limitado à variação da inflação. É quanto basta. Se os Estados decidirem criar despesas em algumas áreas, n...