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terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Brasil, cuidado com os janeiros... os petistas têm expertise em bagunça e provocação e militância armada .

As tramas do ano novo

2018, futuro (Foto: Pixabay)
O embate entre justiça e impunidade, que marcou o ano que se encerra, terá continuidade em 2018. A investida contra a Lava Jato, tramada nos bastidores dos três Poderes – e cumprida com esmero pelo STF -, terá sua prova de fogo no próximo dia 24, quando o TRF-4, de Porto Alegre, reverá a sentença que condenou Lula.
A expectativa é de que a confirme, podendo inclusive agravá-la. Ciente disso, o PT oferece antecipadamente sua contrapartida: ocupar Porto Alegre e, nas palavras de Lula e José Dirceu, “tocar fogo no país”. Resta saber se haverá povo, entidade que há algum tempo parece ter migrado do partido.
Mas não há dúvida de que os petistas têm expertise em matéria de bagunça e provocação, além de militância armada para materializá-la: MST, MTST, CUT etc. Vejamos o que acontece.
Confirmada a condenação, Lula pode ser preso. Vai depender de Sérgio Moro, responsável pela sentença inicial. Não se sabe se a decretará. Há aí um peso simbólico, que a recomenda, mesmo sabendo-se com antecedência que o STF o soltará.
A ministra Carmem Lúcia já antecipou que, havendo pedido de habeas corpus - e não há dúvida de que haverá -, irá atendê-lo. Afinal, foi Lula que a nomeou para o STF, tendo sido distinguido com um convite à sua posse na presidência da Corte, há dois anos.
Foi a primeira vez que um réu (na ocasião, já penta réu) foi alvo de tal distinção por parte de um magistrado. Réu, num tribunal, comparece para ouvir sentença, não discurso de posse.
Sendo ou não sendo preso, Lula perderá a condição de “ficha limpa” e estará impossibilitado de concorrer às eleições de outubro.
Ainda que seus advogados se valham do cipoal de recursos que a lei processual oferece – e não há dúvidas quanto a isso -, é improvável que um condenado, com sentença confirmada por um colegiado, e ainda réu em mais seis processos por corrupção, tenha condições de postular o mais alto cargo da República.
O Brasil é criativo, surpreendente, mas jamais elegeu alguém em tais condições. Aliás, ninguém, em tais condições, jamais ousou tal absurdo, embora os tempos sejam de absoluto ineditismo.
Na Presidência, Lula poderia indultar-se a si próprio e, por via indireta, condenar o juiz. Parece disparate – e é -, mas de certa forma, mesmo sem ter chegado lá, é o que já ocorre. Investe-se contra Sérgio Moro e a Lava Jato, odiado por parte do STF e do Congresso, e busca-se uma saída para Lula.
O detalhe é que os que assim agem subestimam a opinião pública, hoje atuante nas redes sociais, onde vídeos de Lula, dizendo os maiores disparates, viralizam. Lula hoje está no mais baixo estágio de sua popularidade. Sabe que as pesquisas que o mostram como favorito não têm qualquer consistência, meras peças de ficção.
A pesquisa concreta é a que o impede de circular nas ruas, restaurantes e aeroportos, onde é hostilizado e carece de segurança.
O único fenômeno de popularidade política, neste momento, goste-se ou não, é o que cerca o pré-candidato Jair Bolsonaro, sem partido, sindicato, prefeitura ou governo, aclamado onde chega.
Sua plataforma resume-se a dois itens principais: segurança e moralidade. Também aí a campanha eleitoral mostrará o que nela há de consistente. Bolsonaro favorece-se do fato de que, até aqui, todos os seus oponentes já estão na terceira idade da política. Ele é o outsider, embora esteja no ramo há seis mandatos.
Em 2018, o ano começa antes do carnaval, com Lula mais uma vez no banco dos réus. O Congresso reabre em fevereiro e retoma sua pauta defensiva, que busca melar a Lava Jato.
A ausência de manifestações de rua encoraja os infratores a ousar as mais descaradas propostas, no sentido de manter a impunidade. Sabem que contam com a leniência do Executivo, cujo chefe, o presidente Temer, padece dos mesmos males de seus colegas parlamentares, e a colaboração ostensiva do STF. A Procuradoria Geral da República é ainda uma incógnita.
Sem povo, tudo é possível.

domingo, 31 de dezembro de 2017

"Ano estranho, com jeito esquisito / Mary Zaidan


POLÍTICA

Ano estranho, com jeito esquisito

2018, Ano Novo (Foto: Pixabay)
Bom para muitos, ruim para alguns, mais ou menos para outros tantos. Com diferenças aqui e ali é assim que os anos terminam.  Incorporando adjetivos menos usuais, o ano de 2017 acaba entre o estranho e o esquisito.
Uma mistura bizarra de histórias inacreditáveis que nem o melhor ficcionista criaria com uma improvável recuperação econômica de um país destroçado por mais de uma década de desgoverno e corrupção deslavada. Temperada com irracionalidade e ódio, por descrença e apatia.
Por um lado, assistimos à repetição do jogo maniqueísta de esquerda versus direita, encarnado na disputa antecipada e ilegal entre o ex Lula e o deputado Jair Bolsonaro, e no bate-boca cada vez mais agressivo nas redes sociais. Por outro, presenciamos o ineditismo de um presidente da República ser denunciado por corrupção e perdoado, por duas vezes, por parlamentares facilmente aliciáveis. 
A delação premiadíssima e a gravação que colocou Michel Temer nas cordas chegou a valer como perdão total aos crimes dos irmãos Batista, donos do império JBS, uma das empresas aquinhoadas com crédito generoso do BNDES nos governos Lula e Dilma. Mas as bases do acordo feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cujo auxiliar, Marcelo Miller, teria agido em prol da JBS, ruíram, jogando os Batista na cadeia, onde, longe dos iates, suítes de luxo e champanhe, eles verão 2018 começar.
Uma reviravolta digna dos melhores thrillers.
As denúncias e todo o esforço que Temer fez para se livrar delas atrasaram o calendário de reformas que o peemedebista queria deixar como legado. Adiou a imprescindível reforma da Previdência, que agora só será debatida depois do Carnaval e dificilmente votada em ano eleitoral, e colou nele impopularidade recorde.
Temer, escolhido por Lula para ser vice de Dilma Rousseff e acusado de golpista pelo petismo que usufruiu por anos da maioria peemedebista que ele garantia, responde por boa parte das singularidades e esquisitices do ano.
Com apenas 3% de aprovação popular conseguiu modernizar as leis trabalhistas que não se mexiam desde antes dos meados do século passado, limitar o teto de gastos e segurar drasticamente o déficit público alimentado por sua antecessora. A taxa de juros caiu para 7%, a menor desde 1986, e a inflação para menos de 3%. Em resumo: revirou um país que amargou dois anos de uma recessão brutal.
Seu governo é responsável ainda pela maior e mais profunda reforma do ensino médio, que perdia alunos e densidade ano a ano, e pela recente base curricular comum para a educação básica. Além de promover alterações importantes no Sistema Único de Saúde, a última delas, na quinta-feira, quando quebrou o gesso dos estados e municípios ao desindexar os recursos repassados pelo SUS.
Ao mesmo tempo, Temer deu guarita a gente da pior espécie. Fez vistas grossas ou protegeu comparsas enrolados com a Justiça e, a poucos dias do fim do ano, afundou-se de vez na lama ao tentar emplacar um indulto de Natal infame, libertando condenados após o cumprimento de apenas 20% da pena.
Foi impedido pela liminar da presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, acolhendo a ação apresentada por Raquel Dodge, procuradora-geral indicada por ele, da qual muitos justiceiros com e sem toga suspeitavam.
A Justiça também proveu o país de estranhezas. Magistrados do Supremo abusaram de decisões monocráticas, de impropérios nas falas e incongruências. Em alguns casos, como os envolvendo foro privilegiado, prisão preventiva de parlamentares e condenação em segunda instância, criando mais dúvidas do que soluções jurídicas.
Para além da política e da economia, 2017 foi um ano de exacerbação moralista e de incremento ao ódio racial.
Com as eleições no Alabama, os Estados Unidos começaram a dar lições ao racista Donald Trump. Na Europa, a Alemanha, a mesma que provocou as duas grandes guerras pelo supremacismo ariano, bateu recordes mundiais de abrigo a refugiados de todos os cantos do planeta. Por aqui, não foram poucas as reações aos que tentaram criminalizar as artes e adicionar maldade à livre manifestação de ideias.
Fatos sensacionais a embalar um ano, que, embora recheado de boas notícias, será lembrado como ruim. Quando muito como estranho, esquisito.
Que venha o próximo. Feliz 2018!

Charge de Amarildo

A charge de Amarildo

Charge (Foto: Amarildo)

terça-feira, 17 de outubro de 2017

"Violência impõe mudança de hábitos ..." / blog do Noblat

Sem controle, violência impõe mudança de hábitos, Editorial O Globo

(...) A disparada do número de roubos de veículos, por exemplo, está fazendo com que seguradoras recusem clientes ou aumentem o valor do seguro. A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg)admite que companhias deixaram de atender a pelo menos cinco bairros do Rio: Cavalcante, Manguinhos, Sampaio, Pavuna e Rocha Miranda.
Leia a íntegra no blog: https://goo.gl/KrDNPB
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sábado, 7 de outubro de 2017

Charge de Miguel /

A charge de Miguel

Charge (Foto: Miguel)

"Onde está a democracia?" / Ruy Fabiano...

Onde está a democracia?

Democracia brasileira (Foto: Arquivo Google)(Foto: Arquivo Google)
A reforma política recém-aprovada pelo Congresso consolida o descrédito da sociedade em relação aos partidos e parlamentares. Trata-se, sobretudo, de uma reforma que não reforma.
A rigor, a única novidade importante que traz é a criação de um fundo eleitoral, que não tem teto, só piso: R$ 1,7 bilhão - o dobro do orçamento do Ministério da Defesa, que teve de retirar as tropas do Rio por falta de recursos. O dinheiro acabou em setembro.
Os recursos do fundo serão tirados do Orçamento da União. As emendas parlamentares ao Orçamento, destinadas em regra a setores essenciais, como saúde, educação e segurança pública, terão 30% de seus valores desviados para bancar os custos de campanha.
Isso pode ir bem além do valor previsto. Só para que se tenha uma ideia, no Orçamento de 2016, as emendas impositivas de bancada destinadas à educação somaram R$ 1,492 bilhão; à saúde, 4,4 bilhões; à infraestrutura, R$ 1,192 bilhão. Só com essas rubricas, os 30% somam mais de R% 2 bilhões. E há muitas outras.
No Orçamento de 2018, calcula-se que esse corte equivalerá a um mínimo de R$ 3 bilhões. Havia uma proposta alternativa, do senador Ronaldo Caiado, que preservava integralmente o Orçamento e retirava os recursos para o fundo da renúncia fiscal, decorrente do horário eleitoral dito gratuito. Essa renúncia é de R$ 1,5 bilhão.
A proposta extinguia esse horário, restringindo-o às emissoras estatais e às redes sociais, a custo zero, proibindo ainda acesso pago às emissoras privadas. Punha fim às produções hollywoodianas do horário “gratuito”, em que as grandes estrelas são os marqueteiros.
E ainda: restringia a propaganda nas emissoras estatais à presença do candidato, ao microfone e à câmera. Olho no olho do eleitor. Claro, foi rejeitada, sem que fosse sequer discutida.
O Congresso, sem maiores controvérsias, preferiu deixar como está e investir no orçamento, já de si comprimido pelo rombo legado pelos governos do PT – e que o atual, sem autoridade moral, cogita em normalizar por meio de reformas que não terá meios de empreender. Com 3% de apoio popular, índice que se estende a toda a classe política, não se reforma nem um carro velho.
A proibição de doações de empresas aos partidos, estabelecida pelo STF, criou essa situação. Em vez de corrigir as distorções, dando transparência às doações, simplesmente as proibiu.
O Congresso poderia ter suprido essa lacuna, estabelecendo, por exemplo, que uma mesma empresa não pode doar a mais de um partido, como ocorre nos Estados Unidos.
Optou, porém, pelo fundo público, o que não impedirá a velha prática do caixa dois e será gerido pela cúpula dos partidos. O crime organizado, por sua vez, fortalecerá sua condição de doador e eleitor.
Uma mudança importante aprovada, o fim das coligações nas eleições proporcionais – expediente que permite que um Tiririca traga consigo mais uma dúzia de sem votos -, ficou para 2020.
Em 2018, teremos mais do mesmo. O máximo que se cedeu foi com a aprovação de uma cláusula de barreira bastante tímida, que não propiciará uma redução significativa das legendas de aluguel.
Para compensar, no entanto, embutiu-se na reforma algo que, além de inconstitucional, extrapola o seu universo de alcance: uma censura à internet. Por ela, qualquer parlamentar que se sentir ofendido por uma informação, ainda que verídica, poderá tirá-la do ar em 24 horas, mesmo sem autorização judicial.
Temer promete vetá-la. É o mínimo.
De quebra, adiou-se a adoção do voto impresso, colocando-se o eleitor mais uma vez diante do imponderável. A Smartmatic, empresa que fabrica as urnas utilizadas no Brasil, admitiu que são vulneráveis e que, na Venezuela, fraudaram as eleições. E aqui?
Pela teoria das aproximações sucessivas, mencionada pelo general Hamilton Mourão, cujo retrato, em um banner de dez metros de altura, foi colocado esta semana em frente ao Congresso, a crise avança cada vez mais. Democracia é o melhor remédio para os males que ela mesma gera, não há dúvida. Mas por onde anda a dita cuja?

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

“A ausência de limites é inimiga da Arte”, Orson Welles

“A ausência de limites é inimiga da Arte”, como disse Orson Welles

“Minha afirmação como artista explica que meu trabalho é totalmente incompreensível e, portanto, cheio de significados!”, escreveu  Bill Watterson, criador da genial tirinha “Calvin e Hobbes”.
Calvin é um garoto de seis anos muito esperto apesar de só tirar notas baixas. Seu melhor amigo é Hobbes, um tigre sarcástico que não tem medo de mostrar ao Calvin como é a realidade.
Calvin e Hobbes ocupados em não fazer nada (Foto: calvinandhobbesgifs.tumbir.com)Eles ensinam a seus leitores uma lição muito importante: a curiosidade e o desejo de compreender o mundo são tão importantes quanto se divertir ou não fazer nada. Faz parte de crescer e é o que fazemos diariamente.
Assim eu, Maria Helena, curiosa, aprendi com Calvin e Hobbes e resolvi ver mais de perto o que pensavam sobre Arte grandes figuras que passaram pelo mundo.  Copio neste espaço alguns desses pensamentos.  Espero que ajudem a ver como o mundo de hoje está querendo acabar com a Beleza.Por quê? Sei lá; vamos esperar que surja uma pessoa capaz de nos explicar direitinho o motivo...
Calvin e Hobbes ocupados em não fazer nada (Foto: calvinandhobbesgifs.tumbir.com)
“Quem trabalha com as mãos é o operário; quem trabalha com as mãos e a cabeça é o artesão; quem trabalha com as mãos, a cabeça e o coração, é o artista”. São Francisco de Assis

“Tenho a impressão que a única coisa que torna possível encarar o mundo em que vivemos sem desconforto é a beleza que de vez em quando o Homem tira do caos. Os quadros que pinta, a música que compõe, o livro que escreve, a vida que leva. De tudo, o mais rico em beleza é a vida bem vivida: essa é a mais perfeita obra de arte”.  Somerset Maughan, em O Véu Pintado
“Quando críticos de arte se reúnem, eles falam da Forma, da Estrutura e do Significado. Quando artistas se reúnem, eles conversam sobre onde encontrar terebentina mais em conta”.Pablo Picasso
“Uma obra de arte num museu ouve mais opiniões ridículas do que qualquer outra coisa no mundo”. Edmond de Goncourt
Arte ou é revolução ou é plágio”. Paul Gauguin
"A função da arte não é, como acreditam certos artistas, a de impor ideias ou servir de exemplo. Sua função precípua é preparar o homem para a morte, trabalhar e irrigar sua alma e a tornar capaz de se voltar para o bem". Andrei Tarnovskiem O Tempo Lacrado
“Por que a Arte não deve ser bela? Já há coisas desagradáveis demais no mundo...”. Pierre-Auguste Renoir
“Digo que bons pintores imitam a natureza; os maus a vomitam”.  Miguel de Cervantes
“A cor é o teclado, os olhos são os martelos, a alma é o piano com suas muitas cordas. O artista é a mão que, tocando esta ou aquela tecla, faz a alma vibrar automaticamente”.Vladimir Kandinsky
“Uma obra de arte digna desse nome é aquela que nos traz de volta o frescor das emoções da infância”. André Breton
“A palavra Arte no início significou maneira de fazer e mais nada. Essa acepção ilimitada foi perdida com o uso”.  Paul Valéry em seu Cadernos

terça-feira, 3 de outubro de 2017

"A Agonia da República" // Ruy Fabiano

A agonia da República

Agonia (Foto: Arquivo Google)
O presente estágio da crise indispõe os três Poderes: STF x Senado, Câmara e STF x Presidência da República. Na teoria das aproximações, do general Hamilton Mourão, o colapso institucional deu um passo à frente. A República agoniza.
A decisão do STF de suspender o mandato do senador Aécio Neves não tem base constitucional, mas tem precedente. O hoje presidiário Eduardo Cunha foi submetido ao mesmo procedimento.
Como Cunha era um fato isolado, e seu afastamento, dado o seu desgaste, seria benéfico à instituição, ninguém reclamou.
O caso de Aécio é diferente. Além de ocorrer num momento mais avançado da faxina jurídico-política, em que a cúpula do Legislativo vive situação análoga à dele, entra em cena o espírito de corpo. Daí o inesperado fenômeno de uma punição judicial unir a todos, direita, esquerda, sobreloja e subsolo (sobretudo este).
O STF estaria bem na fita não fosse o fato de, mais uma vez, usar de pesos e medidas diferenciados. O mesmo tribunal que libertou o condenado José Dirceu, cuja pena já foi confirmada e agravada em segunda instância, mostrou-se implacável com um senador que nem sequer foi julgado.
O argumento de medida cautelar contra Aécio, que tem efetiva base nos fatos – e, portanto, é justo -, não se aplicou a Lula, cuja ação, esta semana exposta, de fraudar provas, forjando recibos de aluguel, não mereceu qualquer providência.
Não é despropositado, pois, falar em ativismo político da Suprema Corte, comportamento que tem sido padrão desde antes do impeachment, quando ministros como Luís Roberto Barroso, hoje paladino da moralidade, empenhou-se em impedi-lo, dificultando o trâmite do processo. Chegou a impor ao Senado que repetisse o rito de recepção da Câmara, alegando que, afinal, o que estava em pauta era o mandato de uma presidente da República.
Não demonstra o mesmo zelo em relação ao atual presidente. Dois pesos e duas medidas. Temer se empenha agora, mais uma vez, em pôr à prova o seu propalado prestígio parlamentar, que não decorre de carisma ou adesão a uma causa pública majoritária.
Apoio é verba – e grande parte dela foi gasta quando da primeira denúncia. O que o favorece agora é o fato de que não está só na denúncia. Há muitos parlamentares com ele, interessados tanto quanto ele em rejeitar a acusação.
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já avisou que não fatiaria a denúncia, focando-a apenas no que se refere ao presidente. Ali estão figuras graduadas como os senadores Eunício Oliveira, Renan Calheiros e Romero Jucá, entre outros.
Em outras circunstâncias, o Quadrilhão (termo com que a PGR se referiu à patota) não teria dificuldades de contornar a situação. Aqueles patriotas já enfrentaram e venceram outros desafios. Mas, nesta etapa, a paciência e o olhar crítico da sociedade estão menos tolerantes. E as palavras do general Mourão ainda repercutem.
A Câmara sabe que uma eventual rejeição sairá mais cara que a anterior – e que será cobrada na campanha eleitoral. Pior: teme que, no curso da avaliação da denúncia, surjam outras, como se espera das delações do doleiro Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha.
Sabe-se que o Ministério Público tem ainda muita bala na agulha – e que sua metralhadora é giratória, indo da direita à esquerda. PT e PSDB deixaram de lado suas diferenças – que, na verdade, nunca foram muitas – e exercem o abraço dos afogados.
O STF, internamente dividido, incomoda-se com o papel que três de seus ministros, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luís Fux, decidiram encenar, de tolerância zero com os corruptos.
Gilmar Mendes, transfigurado em vilão, reclama que se jogue para a arquibancada. O resultado é que, ainda que agrade a plateia, a Corte não agrada a si mesma e não reduz o desgaste a que há muito está submetida. Ali também o embate é político.
O Senado, por sua vez, está diante de um nó institucional: se rejeitar a decisão do STF, recolocando Aécio no exercício do mandato, estará sujeito a uma medida de força, por descumprimento de ordem judicial, que teria de vir do Executivo, que, por sua vez, não tem interesse de atender o Judiciário.
Para que isso não aconteça, cogita-se de submeter Aécio novamente ao Conselho de Ética, que anteriormente arquivou as acusações contra ele, sem sequer as examinar. Estaria assim contornando o choque com o STF e preservada a soberania do Senado. Uma solução teatral que, de qualquer forma, sai mais barata que uma queda de braço por uma má causa.
Em meio a tudo isso, mais um general de quatro estrelas, e à frente de um dos principais comando do país, o Comando Militar do Sul, general Edson Leal Pujol – o sucessor do general Mourão naquele posto -, veio a público reiterar o que disse seu antecessor: que a intervenção é uma possibilidade, desde que o povo a peça nas ruas. E incentivou-o a que o façam.
A teoria das aproximações está em pleno curso.