joão pereira coutinho

Escritor português, é doutor em ciência política.
Escreve às terças e às sextas.

Os indivíduos valem pelos seus atos, não pelas suas palavras

	Yann Coatsaliou - 23.mai.2017/AFP
	O produtor Harvey Weinstein no 70º Festival de Cannes, na França

13/10/2017  15h16

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NOVA YORK - É um conselho elementar: os indivíduos valem pelos seus atos, não pelas suas palavras. Qualquer um é capaz de uma retórica competente. E seria possível escolher dois ou três discursos políticos de grandes criminosos da história –discursos sobre a liberdade, a igualdade, a fraternidade– sem revelar o essencial sobre as suas condutas miseráveis.
Mas os atos, sobretudo quando praticados anonimamente, são a verdadeira revelação de caráter.
Um caso exemplar é o de Harvey Weinstein. Cheguei a Nova York alguns dias atrás. Pensava eu que as notícias seriam Donald Trump de manhã à noite. Erro. Trump desapareceu dos radares e a mídia só fala de Weinstein.
Apresentações: Harvey Weinstein é um dos mais conhecidos e reconhecidos produtores de cinema atuais. Sem falar do resto: democrata "convicto" e um ilustre apoiante e doador do Partido Democrata.
Problema: Weinstein terá cometido uma série de assédios sexuais contra atrizes e outro pessoal que trabalhava para a sua produtora –a poderosa Miramax. Angelina Jolie ou Mira Sorvino estão na longa lista das alegadas vítimas. Sabemos que Weinstein celebrou 8 acordos extrajudiciais para esconder os crimes. Há também acusações de violação– três, para sermos exatos.
E a "The New Yorker", dois dias atrás, liberou uma gravação onde Weinstein mostra os seus dotes "predatórios" com uma modelo italiana.
Perante isso, que fez o nosso Harvey? Escreveu uma carta para o "The New York Times", jornal que iniciou as denúncias, e que deveria ser estudada como uma obra-prima da hipocrisia progressista.
Para começar, Harvey Weinstein afirma que lamenta os seus comportamentos; mas atira com as culpas para a contra-cultura das décadas de 1960 e 1970, onde se formou e deformou. Os assédios, no fundo, não foram dele; foram dos "hippies" que lhe ensinaram o mantra "faça amor, não guerra", mesmo que esse amor envolva uma certa dose de ameaças e brutalidades.
Mas o momento esplendoroso da carta acontece quando o produtor promete, perante as massas "liberais", que reforçará o seu combate à National Rifle Association –e que doará 5 milhões de dólares para apoiar mulheres diretoras.
O "The Wall Street Journal", em editorial, resumiu com propriedade o raciocínio que existe na cabeça de Weinstein: "Se eu relembrar ao ilustre público que apoio as causas certas, serei perdoado pelos meus pecadilhos. Donald Trump não tem salvação quando agarra as mulheres pela genitália; mas eu, combatendo a cultura das armas e batalhando pela igualdade dos sexos, terei a absolvição dos otários."
Infelizmente para Weinstein, os otários não parecem disponíveis para semelhante bondade. Mesmo os otários –como Matt Damon, por exemplo– acusados de terem protegido o produtor no passado. Como? Pressionando jornalistas para não publicarem as denúncias.
Confesso: não sei se as acusações são verdadeiras ou falsas. E, aqui entre nós, não tenho uma curiosidade mórbida pelo assunto. Deixemos para a justiça o que é da justiça.
Mas também confesso que existe alguma ironia quando vemos um moralista devorado em público pela fúria de outros moralistas. 

13/10/2017

“Resta aos juízes prender ladrão de galinha”

POR FREDERICO VASCONCELOS

O texto abaixo foi enviado a amigos pelo juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, do Recife:***

Magistrado há 35 longos e bem vividos anos, forjado na dor de uma experiência profissional sem nódoas ou grandes desacertos, temente a Deus Todo Poderoso, reconhecido comumente pelos pequeninos, minha jurisprudência sempre foi preferencialmente aquela que eu mesmo produzo à luz da Constituição Federal e das leis.

Jamais me deixei impressionar pela jurisprudência de Tribunais constituídos politicamente, na alcova da vida de tanta gente que simplesmente não presta. Há exceções, é claro, mas elas não chegam a sequer perturbar o sistema de injustiças e desigualdades prevalecentes entre nós.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, para cujo acesso basta a boa vontade da autoridade de plantão no Palácio do Planalto e uma sabatina pró-forma no Senado Federal, é a cúpula do sistema do qual fazemos parte, todos nós, magistrados. Isso é trágico, porque muito frequentemente temos de dar lição aos nossos superiores por meio de nossos veredictos, simplesmente apontando as contradições desse sistema que eles encabeçam, não raro sem mérito e/ou competência algumas, conquanto eleitos pelas conveniências da política de momento, também frequentemente associadas ao clientelismo de Estado.

É o que devemos fazer, esperando as bordoadas próprias da espécie de um ambiente concorrencial e emulativo que opõe colegas contra colegas no pano de fundo das nossas próprias carreiras.

O carreirismo, aliás, é um fenômeno estimulado pelo sistema político para nos fazer definhar como categoria social. Quem for independente não sobe. Quem abrir mão de sua própria vocação na verticalidade da estrutura funcional da Organização Judiciária a que pertence, outros nem isso, caso dos incluídos no sistema pelo “quinto constitucional” e das composições do próprio STF, ficam disponíveis para evoluir, menos neste último caso, pois as investiduras são para cargos isolados (sem perspectiva de progressão).

Eis o dilema histórico, existencial e corporativo da magistratura nacional, sobre o qual a iniqüidade faz a festa, sentindo-se segura em face da atmosfera de impunidade que sobrepaira aos poderosos. Mas, sobra implacabilidade aos “ladrões de galinha”, cujo aprisionamento é praticamente o único poder que resta de fato aos juízes do Brasil.

E viva o carnaval!

Natureza bem tratada devolve benefícios à cidade

Natureza em foco no planejamento urbano de três metrópoles brasileiras http://p.dw.com/p/2jNW1

MEIO AMBIENTE

Natureza em foco no planejamento urbano de três metrópoles brasileiras

Com ajuda de projeto internacional financiado pelo governo alemão, Campinas, Belo Horizonte e Londrina pretendem evitar crises hídricas, alimentar a população sem agredir o meio ambiente e otimizar uso do solo.

Belo Horizonte: Interact-Bio pretende fortalecer biodiversidade e ecossistemas essenciais para assegurar serviços urbanos

O Brasil tem a maior biodiversidade do planeta, com pelo menos 20% das espécies existentes e 30% das florestas tropicais do mundo. Mas na hora de integrar políticas de conservação e sustentabilidade ao planejamento urbano, o país está longe de ser exemplo. Um novo projeto liderado pela associação internacional Iclei - Governos Locais pela Sustentabilidade e financiando pela Alemanha busca reverter essa lógica e colocar a natureza em foco em três regiões metropolitanas brasileiras.

Campinas (SP), Belo Horizonte (MG) e Londrina (PR) foram escolhidas para participar do projeto, chamado Interact-Bio e que deve trazer investimentos, ações estratégicas para o meio ambiente, trocas de experiências e capacitações técnicas para as regiões. Com isso, a meta é não simplesmente preservar a natureza, mas também resolver problemas urbanos bem específicos com ajuda dos recursos naturais.

Leia mais: Por que a Amazônia é vital para o mundo?

O projeto, com duração de quatro anos, conta com investimento de 6 milhões de euros, provenientes do Ministério Federal Alemão do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear (BMUB). Além do Brasil, a iniciativa será simultaneamente realizada em três regiões da Índia e três da Tanzânia, outros países conhecidos por sua biodiversidade.

Crise hídrica

Campinas, escolhida como região modelo no Brasil, foi palco da crise hídrica que atingiu o Sudeste em 2014, com impactos econômicos e de fornecimento para a população, que teve que recorrer ao chamado volume morto dos reservatórios. Causada principalmente pela escassez de chuvas, a situação também foi agravada por componentes locais.

Um levantamento da SOS Mata Atlântica constatou na época que apenas 21,5% das áreas do Sistema Cantareira continham cobertura vegetal. A falta de vegetação causou erosão e assoreamento, que reduzem a capacidade do sistema de armazenar água, complicando ainda mais o problema, segundo o secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes.

A cidade está agora trabalhando para religar fragmentos de áreas verdes em seu território por corredores ecológicos, recuperando áreas de preservação permanente, de nascentes e matas ciliares. O Plano Municipal do Verde de Campinas prevê, até 2026, recuperar 280 quilômetros de corredores ecológicos e 1.590 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Para ajudar a resolver problemas maiores, como o da gestão hídrica, Campinas quer que todos os municípios da região também insiram a biodiversidade no planejamento regional de longo prazo quando realizarem seus planos diretores. O Interact-Bio vai ajudar a articular essa interação.

"Aqui a gente sabe de quantas mudas precisamos, que áreas são essas, se são públicas ou privadas. E pedimos compensações ambientais de empresas na aprovação de novos empreendimentos. Mas não é só Campinas que precisa fazer isso, são 20 cidades na região–, afirma Menezes. "Hoje há uma articulação de planejamento muito frágil dentro das regiões metropolitanas. Os municípios cresceram e foram emendando um no outro."

Segurança alimentar 

No caso de Belo Horizonte, o Interact-Bio contribuirá com a busca de soluções para a segurança alimentar da população. O fornecimento de alimentos na capital de Minas Gerais depende de municípios ao redor, onde o tecido urbano está avançando sobre áreas destinadas à agricultura, que por sua vez avançam sobre áreas naturais.

 

Assistir ao vídeo05:44

A importância da natureza no planejamento de cidades

"A gente precisa descobrir como dar conta de alimentar a população de uma maneira que não seja agressiva ao meio ambiente", diz a analista de políticas públicas da Secretaria de Meio Ambiente de Belo Horizonte e uma das coordenadoras do projeto na cidade, Ana Maria Caetano.

Uma das soluções para locais onde a natureza está ameaçada pode ser, por exemplo, um processo de urbanização planejada, com a implementação de hortas familiares e proteção de cursos d'água e matas. Outros problemas são como preservar a biodiversidade no espaço urbano e lidar com os efeitos das mudanças climáticas, que têm provocado o aumento de ondas de calor.

"O projeto vai alinhavar uma série de ideias e ações que já existem, cada uma na sua caixinha", englobando outras cidades na região como Betim, conta Ana Maria. A terceira metrópole brasileira escolhida pelo projeto, Londrina, planeja tratar de questões relativas ao uso do solo com o Interact-Bio.

Governos locais fortalecidos

De acordo com Sophia Picarelli, coordenadora do projeto no Iclei – associação que conecta mais de 1.500 governo de cidades e estados em mais de 100 países –, o objetivo é promover um olhar mais aguçado dos governos locais para o potencial da gestão local da biodiversidade. Com isso, a ideia é ajudar o Brasil a alcançar as Metas de Aichi para a Biodiversidade, adotadas por mais de 190 países em 2010. 

A conversa vai ser fomentada entre diferentes níveis de governo para que as metas globais sejam traduzidas para questões práticas. Em um momento em que o governo federal tem sido criticado por ambientalistas, a iniciativa representa uma oportunidade de explorar melhor o potencial dos governos locais.

"É onde ocorrem atribuições que esperamos que se mantenham quanto ao licenciamento ambiental, uso e ocupação do solo, medidas de fiscalização, monitoramento e a potencial conectividade de fragmentos de mata. Esse protagonismo deve receber cada vez mais força", afirma Picarelli.

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  OS MAIORES MEDOS DOS HABITANTES DAS CIDADES

  Medo do terrorismo

  Do que os habitantes de cidades têm medo? Na Europa e nos EUA, atentados terroristas realizados pelo "Estado Islâmico" estão no topo da lista. Mas o número de vítimas em cidades ocidentais, como Barcelona, é bem menor do que em outras regiões. Este ano, Cabul, no Afeganistão, e Aleppo, na Síria, tiveram os maiores números de vítimas por conta de ataques motivados pelo terrorismo.
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" Estão batendo sua carteira", José Nêumanne

José Nêumanne: Estão batendo sua carteira

Congresso muda eleição e perdoa dívidas rápido como se furta e discreto como se foge

Por Augusto Nunes

12 out 2017, 07h12

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, Lúcio Vieira Lima, e o relator, Vicente Cândido, durante sessão que aprovou texto-base da reforma política (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Publicado no Blog do Nêumanne

De quarta-feira 4 a sexta-feira 6 de outubro de 2017. Anote em sua agenda com o próprio sangue esses três dias nos quais os congressistas — que se proclamam seus representantes na Câmara dos Deputados e no Senado da República — bateram sua carteira esvaziada pela crise e perdoaram as próprias dívidas à União. Tudo foi “rápido como se furta” e “discreto como se foge”. Houve tumulto, mas tudo saiu como manda o figurino do cinismo mais deslavado: Suas Excrescências insolentíssimas não precisaram sequer votar pessoalmente, comprometendo seus nomes nada limpos na falcatrua. A votação foi simbólica, ou seja, os líderes votaram pelas bancadas e o resto da manada escondeu-se debaixo da saia ampla e generosa da República, essa prostituta sem lingerie nem pudor.

Tudo começou com uma mentira. Sob a égide de um cartola mal afamado e sempre disposto a dar a própria cara para assumir o furto coletivo — Vicente (imagine!) Cândido —, proclamado relator de uma reforma política que, há algum tempo, seu grupo, o dito, mas sempre incapaz de honrar a própria denominação, Partido dos Trabalhadores (PT), vem pregando. A arenga foi usada na tentativa de aplacar o povo que se reuniu, empunhou faixas e bandeiras e protestou nas ruas das cidades brasileiras com população significativa, contra os governos delinquentes e o Estado complacente. O papo de Dilma Rousseff, a porta-voz do socialismo cínico, era convocar uma Constituinte exclusiva para fazer uma reforma política que abrigasse propostas caras a seus militantes e milicianos, como financiamento público de campanha e censura à imprensa rebelde e aos institutos de pesquisa que não fizessem o jogo dos que se dizem progressistas, mas são apenas pró eles mesmos.

Deposta madame, assumiu em seu lugar o vice, que não apenas foi eleito com ela, mas na prática a elegeu com os votos da máquina partidária fundada para derrubar a ditadura e, depois, afundada no lamaçal dos novos sócios; Estes, o PT e a cambada de ladrões que a ele se associaram na depena completa dos cofres da viúva, aplicaram o golpe da venda do bonde. Sob o pretexto, avalizado por Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a proibição do financiamento de campanhas por empresas, que não votam, impede que seja pago o alto custo da democracia, assumiram a defesa do financiamento público para a farra privada. Ou seja: eles gastam e nós, os tontos da patuleia, pagamos.

Assim foi feito. Após intensas e acaloradas tentativas derrotadas de impor um saque de R$ 3,7 bilhões para garantir campanhas à tripa forra com champanhota, votações simbólicas garantiram a criação de um Fundo para Financiamento de Campanha, extirpando a falseta do uso abusivo e amoral da palavra Democracia na denominação. A toque de caixa, senadores e deputados aprovaram a punga. O mostrengo nasceu sem teto, mas com piso. E, segundo notícia desta semana publicada neste Estadão, com um rombo inicial de R$ 300 milhões. Olhe-se no espelho mais próximo e perceba quem vai tapar esse rombo.

No mesmo tríduo e sob a égide do mesmo bezerro de ouro, Senado e Câmara, revezando-se no furto, providenciaram escândalo de dimensões similares ao aprovarem um chamado Refis no qual tentaram perdoar as dívidas com o Fisco de parlamentares suspeitos de corrupção. A pressão popular impediu que se fizesse a ignomínia. Mas, como ninguém é de ferro, aproveitaram a iniciativa do governo esmoler no comando da União para perdoar sonegadores que não acrescentavam à denominação degradante a de corrupto, que, aliás, cada vez mais se beneficia da complacência de políticos antes tidos como dignos e juízes assumidos como chicaneiros.

O Refis é uma excrescência assumida como norma há vários governos e sob vários regimes nesta nossa República, que não respeita quem paga em dia nem incentiva quem se dispõe a honrar noturna e diuturnamente, como diria a Rainha do Não Sabe, Dilma Rousseff. Ou seja, a grande maioria da população brasileira, que não se humilha ao ser tratada como otária, só para não ter o desprazer de ser perseguida pelos publicanos de plantão em qualquer gestão ou indigestão. “Devo, não nego, não preciso pagar” — este é o lema sempre renovado da cambada que segue o rastro do deputado Newton Cardoso Júnior, que, ao palmilhar a trilha do pápi, o ex-governador Newtão Cardoso, reformula de vez o velho “deitado” que assegurava: “quem sai aos seus não degenera”. Para não comprometer a herança familiar, o bom Newtinho exercita o “quem sai aos seus não regenera”. Os degenerados ocupam o Éden dos que se endividam não pagando os impostos de praxe, porque sabem que sempre serão indultados.

O Refis é uma vergonha que se renova sempre que o Estado gasta demais, o que é uma rotina, e precisa socorrer-se de instrumentos como a repatriação de recursos exportados sem a devida autorização das autoridades monetárias, o que já constitui uma efeméride. Cada vez que isso acontece o governo faz uma campanha subliminar que pode ser traduzida como um alerta: “Não seja tolo, não pague imposto”. Mas à tradição desavergonhada implantada por seus antecessores, inclusive sua ex-parça dona Dilma, o dr. Michel Miguel, jurisconsulto renomado e especialista respeitável em Direito Constitucional, extrapolou ao permitir que os associados ao clube dos que se endividam porque passaram a ter poder de não pagar mesmo não se incomodem mais com a pecha de sonegadores. O dr. Meirelles inspirou o Refis para reduzir o rombo do déficit público do ano em R$ 12 bilhões, contentou-se com meros R$ 9 bilhões até descobrir, tadinho, que, se pegar R$ 4 milhões, deve dar graças a Deus e a Santo Expedito, o padroeiro das causas impossíveis. Newtinho, o rebento de quem pápi Newtão deve orgulhar-se muito, permitiu a radicalização do slogan sub-reptício dos sonegadores empoderados: “Só um completo idiota paga imposto. Sai dessa, imbecil!”

Mas, por incrível que pareça, o episódio do Congresso punguista ainda é mais grave, pois desmoraliza o Estado de Direito no que tem de mais sagrado: a soberania popular por meio do voto. As campanhas bilionárias — a última das quais teve as duas chapas concorrentes comprometidas e maculadas com o financiamento majoritariamente feito por dois tipos de crime, ambos abomináveis, a caixa 2 e a propina — interferem na sagrada vontade política do eleitor. Os democratas de verdade, aqueles que têm vergonha na cara, condição de brasilidade na Constituição de Capistrano de Abreu, o colega de seminário de padre Cícero Romão Batista, não procuram fórmulas de atender ao gasto excessivo de partidos e candidatos. Esforçam-se, ao contrário, para reduzir drasticamente os custos absurdos, abusivos e amorais do reino de marafonas dos marqueteiros políticos. O financiamento público é tão escuso — talvez até mais — do que a submissão dos palanques à propina e ao caixa 2. Pois transfere o custo pesado do furto e do marketing para o bolso de quem arca com todas as despesas do Estado estroina. O cidadão financia a farra dos candidatos nos quais não pretende votar e também a de quem sufragará. Em ambos os casos é um vilipêndio, que não merece misericórdia nem passiva aceitação.

O mais grave de tudo é que quem faz da Constituição uma Bíblia Sagrada não atenta para o óbvio: mudanças no sistema eleitoral não podem ser feitas por maiorias simples no Congresso. Nem sequer por maiorias de três quintos ou dois terços do total dos que só fingem representar o povo. Na verdade, só o próprio povo, em plebiscito, pode reformar graves assuntos como o sistema proporcional e os métodos de financiamento de campanha. Ao não dar um sinal de que vai exigir isso dos congressistas, com os quais vive arengando à toa por motivos insignificantes, o colegiado pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) dá mostras inequívocas e permanentes de que não é um poder popular, mas discricionário. Ou seja, serve não aos cidadãos, aos quais não deve a indicação de cada membro, mas aos grupos que comandam o Executivo, cujo chefe indica, e do Legislativo, cuja casta sempre aprova cada um, transformando-se na única Corte do amém na história da democracia em qualquer canto do planeta em que ela funcione, seja bem, seja precariamente.

O Brasil está indeciso. Não sabe onde colocar a corda para enrolar no pescoço ...

sexta-feira, outubro 13, 2017

A direita se transforma no último refúgio dos canalhas - 

REINALDO AZEVEDO

FOLHA DE SP - 13/10

É conhecida a frase do inglês Samuel Johnson (1709-1784): "O patriotismo é o último refúgio de um canalha". Acabou distorcida. Referia-se a uma situação específica da política do seu tempo. Não hostilizava ou renegava os "patriotas", então uma corrente política. Criticava vigaristas que passaram a se abrigar sob tal manto, pervertendo ideias que considerava virtuosas. Nestes dias, o liberal brasileiro está obrigado a dizer: "A direita é o último refúgio de um canalha".

Nesta quarta (11), fiz o que não faço quase nunca. Acompanhei um tantinho, nas redes sociais, as reações de grupos organizados "de direita" à sessão do STF que decidia se medidas cautelares impostas pelo Judiciário a parlamentares devem ou não ser submetidas à respectiva Casa Legislativa. "As direitas" não estavam entendendo nada.

Os ditos direitistas, excetuando-se raras ilhas de compreensão, esmeravam-se em vomitar ignorâncias contra "todos os políticos". Sentem-se moralmente superiores a seus antípodas por atacar a política ela mesma, em toda a sua extensão. O mal dos adversários estaria na seletividade. Entendi. Os esquerdistas se orgulham de olhar no olho de suas vítimas antes de atirar. Justiça que enxerga! A direita de que falo atira antes de olhar. Justiça cega!

Vi antipetistas fanáticos, anticomunistas patológicos e convictos fascistoides de direita a aplaudir o voto de Luís Roberto Barroso. Junto com a esquerda. Aquele cheiro de sangue no ar. O que a etimologia ensina sobre "canalha"? Resposta: "cachorrada". É que o doutor lavou o seu relativismo constitucional com o linchamento do senador Aécio Neves, que não era nem citado naquela ADI. Seu voto ia apertando todos os "botões quentes" da polêmica, para empregar uma expressão que Umberto Eco cunhou muito antes de conhecermos o bueiro do capeta das redes sociais.

Sem vergonha na toga e da toga, o doutor começou atacando o foro especial, que não estava em julgamento. A direita salivava. Depois apelou à metáfora dos "peixes pequenos", sempre punidos, e dos "graúdos", sempre impunes. Mais baba. Poderia ser o "Sermão de Santo Antônio aos Peixes", de Padre Vieira. Era só o "Proselitismo Esquerdopata de Barroso aos Tolos". Aí resolveu condenar Aécio, que nem réu é ainda.

Dinheiro, ensinou, tem de passar pelo banco, ou a corrupção está comprovada. E, se é assim, pode-se rasgar a Constituição em nome da honestidade. É precisamente o que faz a esquerda mundo afora. Ele nem teve a delicadeza de dizer qual foi a contrapartida –ou promessa de– oferecida pelo senador a Joesley Batista, o que poderia caracterizar corrupção passiva. A cachorrada se afogava de prazer na gosma peçonhenta.

A ficha das "direitas" não caiu nem quando, negando a sua condição de "ativista judicial", Barroso afirmou ser contrário ao STF legislador e interventor, mas só nas matérias de natureza constitucional. E, mesmo nesse caso, deixou claro, dá-se o direito de legislar sobre "direitos de minoria" e "proteção às regras da democracia". Não por acaso, é o gênio da raça que resolveu fazer uma interpretação extensiva de um habeas corpus e, pimba!, decidiu "legalizar" o aborto até o terceiro mês de gestação. Não ficou claro se o assassinato do feto, que não pode correr nem se defender, é um "direito de minoria" ou uma "regra da democracia".

Por 6 a 5, depois das adaptações, decidiu o STF que a Justiça pode, sim, aplicar a parlamentares as medidas cautelares do Artigo 319 do Código de Processo Penal, mas tudo o que afeta o mandato deve ser submetido à Casa Legislativa a que pertence o punido por prevenção. Das aberrações, a menor. A confusão, agora, vai se estender a Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

A direita dos humores pegajosos, constatou minha mulher, ainda agora se afoga em secreções de puro rancor. Queria mais inconstitucionalidade. Que o Brasil sobreviva ao patriotismo dos canalhas!

Charge de Chico Caruso...

HUMOR

A charge de Chico Caruso

13/10/2017 - 06h01

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"HOMOSSEXUALIDADE NÃO É DOENÇA, MAS IDEOLOGIA DE GÊNERO É." E é grave ! Percival Puggina

HOMOSSEXUALIDADE NÃO É DOENÇA, 

MAS IDEOLOGIA DE GÊNERO É.

por Percival Puggina. Artigo publicado em 10.10.2017

E é doença grave. Seus agentes transmissores proliferam em segmentos bem específicos do meio artístico, da agenda cultural, da programação da Rede Globo, do ambiente educativo e da militância LGBT. Mostras e performances que causaram escândalo nos últimos dias, bem como outras já anunciadas, alinham-se com esse objetivo. Impossível negar.

A ideia de que os órgãos genitais são ilusões da mente e devem ser abolidos da identidade pessoal derruba uma biblioteca de Genética e outra de Biologia. Mas isso não importa à militância contanto que se propague um mix conceitual cheio de contradições. Segundo ele, masculino e feminino ora seriam construções culturais e sociais, ora deliberações tão frívolas quanto a escolha de um adereço, ora frutos de imposições heteronormativas, ora produtos de uma "dialética" da genitália com o inconsciente de cada um. Como consequência, sob absoluto silêncio da natureza, ninguém nasceria homem ou mulher. Todos arribaríamos a este mundo assexuados como manequins de vitrine, pendentes de definições ou indefinições que adviriam das influências e das experiências mais ou menos bem sucedidas ou malsucedidas. Ademais, os gêneros seriam intercambiáveis e, dependendo do lado de corte do fio, inacessíveis aos cuidados de psicólogos e psiquiatras.

Qualquer dessas ideias, suas dicções e contradições tem inteiro direito de comparecer ao debate no ambiente social leigo e no ambiente científico. O direito que não lhes assiste é o de assalto às salas de aula e espaços infantis, precisamente seu interesse maior. Mantenham-se longe daí! Esses ambiente lhes são totalmente impróprios. Sua presença ultrapassa os limites da delinquência. Ninguém tem o direito de levar suas próprias dubiedades às mentes infantis para confundir suas identidades.

Tomar as exceções como fonte de norma geral e impô-la a crianças é uma perversão que passou a tomar corpo, no campo educacional, durante a Conferência Mundial da ONU sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994. A palavra gênero aparece 211 vezes em seus documentos. Entende-se: quanto mais sexo homossexual, menor a reprodução da espécie. Aqui no Brasil, o Plano Nacional de Educação, que tramitou no Congresso Nacional desde 2010, cozeu no forno legislativo recheado de centenas de emendas e inclusões da ideologia de gênero até que, por ampla maioria, todas as referências ao tema foram suprimidas da lei que instituiu o PNE 2014-2024. Em que pese a rejeição no ditame federal, o MEC - sempre o aparelhamento da burocracia pela ideologia! - através da subsequente Conferência Nacional de Educação, enviou a Estados e municípios documento reintroduzindo a ideologia de gênero como conteúdo abundante nos respectivos planos. Esse desrespeito à legislação federal e à posição do Congresso Nacional está muito bem exposto aqui. Assim, também Estados e municípios tiveram que se defrontar com a questão e, outra vez, intensa mobilização social derrubou a inclusão de tais políticas na quase totalidade dos planos de educação dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Não foi diferente nos Estados.

A disposição que os militantes do MEC não têm para ensinar o que interessa, têm para isso. A versão final da Base Nacional Comum Curricular tem 396 páginas e a palavra gênero reaparece 135 vezes! Esse número de menções fornece uma ideia do espaço que ela ocupa na cabeça dos que põem a educação brasileira a serviço de suas causas.

É como se nada significassem a maciça rejeição pela opinião pública e pelos poderes que a representam. Querem enfiar-nos goela abaixo a militância de gênero no sistema de ensino para causar molesta crise de identidade nas nossas crianças. Não passarão!

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

" Médicos cubanos deixados à própria sorte " / Gazeta do Povo

quinta-feira, outubro 12, 2017

Médicos cubanos deixados à própria sorte -

 EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 12/10

É lamentável que o governo brasileiro esteja fechando os olhos ao drama dos médicos cubanos que desejam escapar da ditadura e permanecer no Brasil

Mais de um ano depois da saída do governo que resolveu financiar a ditadura dos irmãos Castro por meio da “importação” de médicos daquele país, a situação dos profissionais cubanos no Brasil continua indefinida. Segundo o Ministério da Saúde, quase 200 deles entraram com ações na Justiça para ter o direito de ficar no país e receber o salário integral que outros profissionais do programa Mais Médicos recebem normalmente, de acordo com reportagem dos jornais O Globo e The New York Times.

Os cubanos, que são quase metade dos médicos do programa lançado em 2013 e que busca levar atendimento a regiões às quais os brasileiros não querem ir, vivem sob todo tipo de arbitrariedade. Ramona Matos, a primeira médica cubana a fugir, em 2014, já tinha informado as autoridades brasileiras que seus compatriotas não podiam trazer a família para cá, ao contrário dos colegas de outros países; e tinham seu direito de ir e vir cerceado, com vigilância firme de agentes da ditadura cubana e necessidade de aviso até para ir a alguma cidade diferente daquela para onde estavam designados. Tudo isso foi confirmado posteriormente por outros médicos, inclusive aqueles entrevistados recentemente pelos jornais carioca e novaiorquino.

Não há dúvida de que fugitivos da ditadura cubana bem merecem receber abrigo por aqui Além disso, o contrato dos médicos cubanos é uma violação flagrante a toda a legislação nacional, ao privar o profissional de receber seu salário integral. Triangulações perversas envolvem a Organização Pan-Americana de Saúde e o próprio governo cubano, que embolsa parte do pagamento devido aos médicos, repassa outra parte à família e entrega o resto ao profissional. Por muito tempo, inexplicáveis cláusulas de confidencialidade mantiveram essa informação distante do público.

“Chega uma hora em que você se cansa de ser escravo”, disse ao New York Times Yaili Giménez, uma das médicas que recorreram à Justiça brasileira. A rebelião dos cubanos que buscam trabalhar com liberdade no Brasil é um ato de coragem, já que muitos ainda têm familiares em Cuba, agora sujeitos às represálias do governo. Assim que surgiram as primeiras decisões judiciais favoráveis aos cubanos, seus “supervisores”, representantes da ditadura dos Castro no Brasil, convocaram todos os que haviam buscado o Judiciário e os despediram, dando-lhes duas opções: retornar a Cuba em 24 horas ou suportar oito anos de exílio, segundo o Times.

Diante disso tudo, é lamentável que o governo brasileiro esteja fechando os olhos ao drama dos cubanos. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ao New York Times que “não há injustiça” porque “quando eles assinaram o contrato, aceitaram as condições” – como se estivéssemos falando de pessoas livres, e não de súditos da mais abjeta ditadura latino-americana. Alegar que isso é problema dos médicos com o governo de seu país é uma maneira muito conveniente de lavar as mãos enquanto se abandona profissionais a quem tantos brasileiros são gratos. Se não podem contar com o Executivo, os cubanos seguem recorrendo ao Judiciário, com resultados inconsistentes – há decisões tanto favoráveis quanto contrárias aos médicos. O desespero é tanto que pelo menos um dos médicos pediu ao Ministério da Justiça para ficar no Brasil na condição de refugiado. Ele ainda não recebeu resposta, mas não há dúvida de que fugitivos da ditadura cubana bem merecem receber abrigo por aqui.

Ao contrário do governo anterior, a gestão atual não tem nenhum motivo ideológico para continuar financiando uma ditadura estrangeira e permitindo que os cubanos sejam tratados aqui de forma diferente em comparação com colegas de outras nações. Que o Estado e a sociedade possam encontrar meios de garantir a esses médicos a liberdade de que não gozavam, seja em Cuba, seja sob a vigilância de capangas do regime castrista no Brasil.