"A república dos sem-vergonha"... / José Nêumanne

José Nêumanne: A república dos sem-vergonha

Sob a égide de Temer, Lula e Cunha, Congresso tenta favorecer a corrupção

Por Augusto Nunes

26 jul 2017, 14h09

O senador e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá - 06/04/2016 (Flickr/Divulgação)

Publicado no Estadão

O historiador cearense Capistrano de Abreu (1853-1927), colega de classe de padre Cícero Romão Batista no seminário de Fortaleza, não ficou famoso por causa disso, mas por uma piada, seu projeto de Constituição, que rezava, categórico: “Artigo 1.º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Artigo 2.º: Revogam-se as disposições em contrário”.

Nenhum de nossos projetos constitucionais teve o poder de síntese dessa chacota, que de tão atual se tornou denúncia. A cada nova legislação este país se torna cada vez mais a “república dos sem-vergonha”. E a sociedade dos otários espoliados. A primeira página do Estado de anteontem registrou: Câmara quer mudar delação premiada e prisão preventiva. E a notícia a que ela se refere, da lavra de Isadora Peron, da sucursal de Brasília, completou: “Também estudam revogar o entendimento de que penas podem começar a ser cumpridas após condenação em segunda instância”.

Na mesma edição deste jornal, que se notabilizou pelas lutas pela abolição da escravatura, pela proclamação da República, contra o Estado Novo e a ditadura militar, os repórteres de política Pedro Venceslau e Valmar Hupsel Filho relataram a saga de Vicente Cândido (PT-SP) para promover uma reforma política que inclua um Fundo Partidário de, no mínimo, R$ 3,5 bilhões; o distritão, em que só os mais votados para deputado se elegem; e, last but not least, a “emenda Lula”. Esta merece destaque especial, por impedir que postulantes a mandatos eletivos sejam presos oito meses antes da data marcada para a eleição, mesmo que só venham a ter suas candidaturas registradas oficialmente quatro meses após esse prazo. O nome do presidenciável do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual milita Sua Candidez, é usado como marca registrada da emenda por atender ao fato de que Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ser condenado a nove anos e meio de prisão e proibido de ocupar cargos públicos por sete anos pelo juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato.

A proibição de prender quem avoque sua condição de candidato é a mais abjeta das propostas do nada cândido (claro, impoluto) relator, mas não é a que produzirá, se for aprovada pelo Congresso Nacional, mais prejuízos, em todos os sentidos, para a cidadania. As medidas cinicamente propostas pelo “nobilíssimo” parlamentar produzem, em conjunto, um despautério que provocaria a aceleração do enriquecimento dos partidos e de seus representantes, em particular os dirigentes, sob a égide de um sistema corrupto e que trava a produção e o consumo, empobrecendo a Nação. O financiamento público das milionárias campanhas eleitorais legaliza a tunga ao bolso furado do cidadão.

Ex-sócio do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, que não sai do País para não ser preso pela Interpol, Sua Candura-mor, o deputado ecumênico, integra o lobby a favor da legalização dos cassinos e foi um dos idealizadores da campanha de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. A reforma ressuscita uma ideia que nunca pareceu ter muito futuro e sempre foi apregoada pelo presidente Michel Temer: o distritão. Trata-se da volta do tílburi ao Vale do Silício, pois reduz a pó as tentativas vãs de tonificar a democracia, dando mais força aos partidos, e estimula o coronelismo partidário, usando falsamente a modernização, confundindo-a com voto distrital.

O Estado noticiou que o patrimônio de Cândido aumentou nove vezes nos últimos nove anos (descontada a inflação no período). Neste momento, em que as arenas da Copa do Mundo da Fifa em 2014 – de cuja lei foi relator – têm as contas devassadas por suspeitas de corrupção e um juiz espanhol mandou prender o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira, o eclético parlamentar achou um parceiro no Senado: o relator da reforma política e líder do governo Temer na Casa, Romero Jucá (PMDB-AP).

Enquanto Cândido e Jucá providenciam a engorda dos cofres partidários para garantir as campanhas perdulárias, que vinham sendo feitas à custa de propinas milionárias, a comissão especial da reforma do Código de Processo Penal (CPP) batalha pelo abrandamento da legislação de combate à corrupção no Brasil.

A reforma do CPP, que é de 1941, foi aprovada no Senado em 2010. Na Câmara ficou esquecida até o ano passado e foi desengavetada durante o mandarinato do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba. O presidente da comissão especial que discute as mudanças na Casa, deputado Danilo Forte (PSB-CE), que apareceu recentemente na lambança de Temer ao tentar atravessar a adesão dos dissidentes do PSB ao DEM, discorda de presos fecharem acordos de delação premiada com procuradores.

Forte também considera que é preciso punir juiz que desrespeite as regras da condução coercitiva, que deveria ser empregada apenas se uma pessoa se negar a prestar depoimento. O presidente da comissão especial parece até ter inspirado sua ideia na recente decisão de Nicolás Maduro, que ameaçou de prisão os juízes que o Parlamento da Venezuela – de maioria oposicionista e contra a Constituinte que ele quer eleger no domingo, no modelo da pregada por Dilma – escolheu para a Suprema Corte.

A reforma política de Cândido e Jucá e as mudanças no CPP propostas por Forte, aliado de Temer, evidenciam tentativas de adaptar as leis eleitorais e penais do País aos interesses pessoais de chefões políticos encalacrados nas operações, Lava Jato entre elas, inspiradas em convenções da ONU, da OEA e da OCDE contra a roubalheira geral, importadas por Fernando Henrique e Dilma e agora ameaçadas pelos que defendem a impunidade de quem for flagrado. Esse “acordão”, que denota fraqueza e sordidez, põe o Brasil, já na contramão da prosperidade, também na trilha oposta da luta contra o roubo. Aqui a vergonha empobrece o portador.

"Entregues às baratas" / José Nêumanne

José Nêumanne: Entregues às baratas

Ninguém cuida do que deveria cuidar e o povo brasileiro que se dane!

Por Augusto Nunes

access_time24 jan 2017, 13h03

Movimentação no presídio de Alcaçuz, na cidade Nísia Floresta, durante o 6º dia de rebelião na maior penitenciária do RN - 19/01/2017 (Josemar Goncalves/Reuters)

Publicado no Estadão

Este ano de desgraças de 2016 do B começou com a notícia da carnificina no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), que resultou em 56 mortes. Vídeos com cabeças decepadas e membros separados dos troncos das vítimas correram o mundo. O presidente Michel Temer ficou quatro dias absolutamente calado. Quando se dignou falar, chamou-a de “acidente pavoroso”. E, quando a patota inquieta das intrépidas redes sociais cobrou o uso impróprio do substantivo, recorreu à prática pouco recomendável de embromar a plateia, citando um verbete de dicionário como justificativa pelo eufemismo.

O próprio Temer, depois, tomou juízo e subiu o tom ao definir, de forma mais exata, a dita carnificina de “matança pavorosa” – o substantivo correto à frente e o adjetivo o reforçando depois. Não há, contudo, palavras capazes de definir ou ocultar a vergonha que nos oprime diante da descoberta da inércia ou da adoção da velha prática deste país de órfãos, cujos pais ocultos não estão nem aí pro velho “toma que o filho é teu”. Depois do escorregão presidencial, vieram mais dois massacres que eram anunciados há tempos: o do Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista (RR), e o da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, à beira das praias paradisíacas de Nísia Floresta, na Grande Natal (RN).

Entre um e outro, o chefe do governo federal, sempre advertindo que segurança pública é assunto definido como estadual pela Constituição, foi aceitando a chantagem dos governadores malandrões dos Estados com presídios conflagrados. Prometeu dinheiro para construir mais penitenciárias, ofereceu a Força Nacional para ajudar a Polícia Militar de cada um na patrulha e, por fim, forçou as Forças Armadas a repetirem o erro do combate corpo a corpo contra o crime nas favelas do Rio no Mundial da Fifa em 2014 e na Olimpíada de 2016. Um erro atrás do outro, mas sempre sob o beneplácito geral de que alguma coisa estava sendo ou para ser feita.

Em plena conflagração generalizada, ele tentou reunir os 27 governadores. Os que foram a Brasília estenderam um prato fundo pedindo a esmola calhorda e oportunista de vincular despesas deles com segurança ao Orçamento da União, seguindo a trilha usada com educação e saúde. Temer parecia disposto a ceder a tudo, mas a essa não tinha como: não há Orçamento que resista a tanta benemerência neste ano de baixa arrecadação, provocada pelo desemprego sem perspectivas de melhora.

A tragédia começou sob o protagonismo de José Melo, uma figura caricata de governador de um Estado conflagrado por causa da guerra pelo controle das drogas depois da retirada do campo de batalha das “Forças Armadas Revolucionárias” da vizinha Colômbia. Isso ocorre em plena troca de sua guarda para as facções Primeiro Comando da Capital (PCC), paulista, e Comando Vermelho (CVV), carioca, e as subsidiárias Família do Norte (FDN), na Amazônia, e Sindicato do Crime RN, no Nordeste. O então diretor do Compaj foi afastado sob suspeitas, reforçadas por denúncia escrita de um detento morto e decapitado. E as evidências de controle das prisões por seus moradores foram exibidas de forma ainda evidente e aterradora.

O Brasil inteiro ficou, então, ciente de que em 2015 houve uma rebelião em Alcaçuz e nela o presídio inteiro foi destruído pelos rebelados. As celas tornaram-se inabitáveis e suas grades foram desmontadas e transformadas em lanças. Desde então, os condenados que ali cumprem pena passaram a controlar o recebimento e a distribuição de sua comida, dispondo para isso inclusive das chaves dos refeitórios. Após a revelação da chacina dos soldados do PCC pelas hordas do Sindicato RN, assumiu o discurso oficial o secretário da Justiça e Cidadania (!!!), Walber Virgolino da Silva Ferreira, assim mesmo, com prenome e sobrenomes trocados de Virgolino Ferreira da Silva, o rei do Cangaço.

Enquanto isso, o chefe dele, Robinson Farias, se fazia de inocente. Quando foi a Brasília tentar chantagear o presidente da República e seu atarantado ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, subitamente fantasiado de candidato a substituir Teori Zavascki – morto na queda de um avião em Paraty –no Supremo Tribunal Federal (STF), teve o desplante de afirmar que não sabia de nada do que ocorria no interior do presídio. O cinismo era tal que houve quem fingisse não tê-lo ouvido.

Só que o chefe do governo federal não aceitou a condição da vinculação de verbas estaduais de segurança ao Orçamento. Mas cedeu prontamente aos pedidos de reforço de PMs de outros Estados, sob a enganosa denominação de Força Nacional, e tropas fardadas e armadas para patrulhar as ruas da capital. O factótum de Temer na Justiça não foi capaz de lhe dar um argumento fatal às pretensões do farsante potiguar. A PM do seu Estado tem hoje 8.300 homens. Se uma tropa dessas é incapaz de controlar uma penitenciária com 1.200 presos (sete vezes menos), este pode ser um recorde de incompetência digno de figurar no Guinness.

Neste fim de semana, a Força Nacional encontrou cabeças cortadas há dez dias e túneis escavados na areia da praia, ali onde outro energúmeno local resolveu erguer uma prisão dita de segurança máxima. As tropas do Exército que patrulham Natal, contudo, estão diante de um fato consumado: no quinto dia de sua atuação, os ônibus que teriam de levar os trabalhadores ao emprego ainda estavam estacionados nas garagens das viações para evitar serem incendiados e depredados pelos adversários de bermuda e camiseta dos cartéis do crime que comandam o novo cangaço no Rio Grande do Norte, Estado onde os cabras de Lampião nunca foram bem-sucedidos.

Só que os natalenses nada têm de que se arrepender por terem sufragado nas urnas um campeão mundial da ineficácia. Afinal, Robinson Farias derrotou na eleição de 2014 o figurão do PMDB de Temer, que mandou no governo Dilma, Henrique Eduardo Alves. Aliás, o Henriquinho foi presidente da Câmara dos Deputados e é eterno ex-ministro de qualquer coisa em qualquer gestão desta República sem moral. O ex-tudo em todos os ex-governos teve de deixar o Ministério do Turismo às pressas porque foi delatado como beneficiário do esquema de propinas da Petrobrás.

Ao comparar os acusados de corrupção na Lava Jato com os membros das facções que sequestraram a sociedade brasileira direto das celas e dos pátios (onde celas não há, caso de Alcaçuz), Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF no início do julgamento do mensalão, disse a Josias de Souza que “deletérios” são ambos. “Os assaltantes do erário são os meliantes mais prejudiciais à ideia de vida civilizada”, disse ainda. E completou: “O dinheiro que desce pelo ralo da corrupção – sistemicamente, enquadrilhadamente – é o que falta para o Estado desempenhar bem seu papel no plano da infraestrutura econômica, social, prestação de serviços públicos, educação de qualidade e saúde. O assaltante do erário, no fundo, é um genocida. É o bandido número um”. Seria, então, o caso de considerá-los membros de uma 28.ª facção?

..."o Brasil é inviável, ou seja, não tem jeito à vista." > José Nêumanne

No Blog do Nêumanne: “Um Estado insustentável”

Postado por administrador

O déficit das contas

No Blog do Nêumanne: “Um Estado insustentável”

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O déficit das contas públicas esgota o prazo que o Brasil tem para pagar seus compromissos

As manchetes do Estadão de domingo (“Pelo menos 6 Estados e DF não têm dinheiro para pagar 13º salário”) e de segunda-feira (“Das dez categorias mais bem pagas, seis são do serviço público”) e do Globo de domingo (“Retrocesso na economia vai agravar pobreza até 2025”) noticiam fatos que não são isolados. De fato, as verdades que elas registram tratam fundamentalmente da mesma tragédia nacional, aquela que põe em questão a viabilidade de nosso país, levando, necessariamente, à conclusão comum das três: o Brasil é inviável, ou seja, não tem jeito à vista.

Descrita esta evidência de forma tão crua, agora urge desdobrarmos o raciocínio, considerando a realidade. Apenas fatos. O ranking das atividades profissionais que remuneram melhor, elaborado pelo economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), recorreu ao instrumento adequado para medir a traça que mina a capacidade da sociedade de suportar o ônus da máquina pública nacional. Com base em dados oficiais, tornados públicos pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, na cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física, o estudo revela que a elite do funcionalismo público, remunerada pelos impostos pagos pelo cidadão, ocupa a maioria das dez profissões mais bem pagas de todas. E o ônus dos privilégios impressiona, além de se mostrar revelador.

A mais bem-sucedida atividade profissional entre nós não depende diretamente de remuneração estatal. No entanto, é o melhor e mais impressionante exemplo do absurdo dos privilégios concedidos pela mão generosa do Estado. Os 9.409 brasileiros titulares de cartórios estão na liderança disparada do ranking, com um rendimento declarado oficialmente ao Fisco de R$ 10,7 bilhões. O cartório não é uma repartição pública, mas o apêndice da burocracia estatal que configura um privilégio histórico de raiz ibérica, analisado com rigor sociológico no clássico Os Donos do Poder, do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Raymundo Faoro. A instituição, criada para atestar, registrar propriedades e dar fé, atua como oneroso instrumento de complicação da atividade econômica. Ao longo dos séculos, tem funcionado como uma traça que corrói o patrimônio público, praga que atende pela denominação acadêmica de cartorialismo, cujo símbolo é o carimbo, sucedâneo dos selos de garantia de fidelidade de assinaturas sem cujo peso nada se abre ou se fecha no território nacional.

Entre as atividades que absorvem diretamente a poupança (ou melhor, sua falta) nacional no ranking do elitismo pátrio, destacam-se as carreiras de Estado no provimento da justiça: membros do Ministério Público (promotores e procuradores), em segundo lugar; empregados do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas (que são órgãos acessórios do Legislativo), em terceiro; e advogados do setor público, procuradores da Fazenda e consultores jurídicos, em sexto. Em quarto lugar figuram os diplomatas, encarregados de representar o País no exterior. Em sétimo estão burocratas de atividades financeiras públicas, de carreiras: servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados.. E, por fim, cobradores de impostos: funcionários das carreiras de auditoria fiscal e de fiscalização, os odiados publicanos nas priscas eras do Império Romano, em oitavo.

 Ao longo dos séculos, ( o cartório) tem funcionado como uma traça que corrói o patrimônio público, praga que atende pela denominação acadêmica de cartorialismo, cujo símbolo é o carimbo, sucedâneo dos selos de garantia de fidelidade de assinaturas sem cujo peso nada se abre ou se fecha no território nacional.

 Os profissionais liberais mais destacados no ranking são os médicos, em quinto. Por incrível que pareça para leigos, habituados a tomar conhecimento das quantias formidáveis pagas a astros do futebol no mercado externo e também no interno, os esportistas e atletas ocupam o décimo lugar, logo abaixo dos mais bem remunerados pilotos de aeronaves, comandantes de embarcações e operadores de máquinas, em nono.

Em média, um craque recebe R$ 219 mil e 400, enquanto um titular de cartório, 1 milhão e 100 mil, ou seja, mais de cinco vezes mais. Na primeira página do Estadão de segunda-feira 10 de outubro, destaca-se, e esse peso aritmético retrata essa desigualdade, o fato de que os integrantes da elite estatal ganham, em média, quatro vezes o que recebem os profissionais da mesma categoria na empresa privada.

No domingo 9, este jornal trouxe a lume no alto da capa outra demonstração nada edificante de como essa elite conseguiu recentemente, sob desgovernos exercidos por um partido que se diz dos trabalhadores e coadjuvantes selecionados na nata dos oportunistas parasitas da política nacional, acrescentar dados mais preocupantes. Na reportagem que faz parte da oportuníssima série de José Fucs sobre “a reconstrução do Brasil” foi relatada a dureza da batalha que há que ser travada contra os privilégios para as contas públicas entrarem nos eixos.

De acordo com pesquisa feita pela Diretoria de Análise de Politicas Públicas da FGV, o total de servidores públicos federais, estaduais e municipais nos três Poderes da República subiu, vertiginosamente, de 5,8 milhões em 2001 para quase 9 milhões em 2014. Ao contrário do que seria lógico esperar, esse aumento de mais de 66% em 13 anos em nada melhorou o desempenho do Estado em seus serviços básicos de saúde, educação e segurança pública. Ao contrário, o aparelhamento político, partidário e ideológico pelos donos do poder neste século 21 desmantelou uma engrenagem que já era enferrujada, injusta e inepta.

Como era de esperar, o resultado concreto é que, conforme revela o jornal, em meio à grave crise fiscal, os governos dos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Sergipe e Roraima, além do Distrito Federal, enfrentam dificuldades extremas para pagar o 13º salário, um dos mais sagrados direitos trabalhistas em vigor, a 2 milhões de funcionários. O pior é que, considerando a dimensão da crise econômica, financeira, política e moral que se abateu sobre a nossa cabeça como consequência da irresponsabilidade fiscal da tal “nova matriz econômica” das desastrosas gestões federais petistas, é um milagre que ainda haja Unidades da Federação com capacidade mínima para honrar os pagamentos de suas folhas de salários a cada mês.

Por isso tudo, reveste-se de imensa crueldade a sabotagem explícita da oposição de esquerda, esmagada nas urnas no primeiro turno das recentes eleições municipais, às tentativas de remendos e panos quentes com que o atual governo, composto pelos salvados do incêndio da parceria interrompida no impeachment de Dilma Rousseff, pretende calafetar o casco do transatlântico em pleno naufrágio. Sem gastos ajustados à realidade contábil nacional e ajustes que só se poderão manter após reformas profundas, capazes de corrigir essa realidade que torna a capacidade financeira do Estado agonizante, não será possível evitar o quadro drástico desenhado na manchete do Globo de domingo. Segundo reportagem de Daiane Costa, ainda que a economia nacional volte a crescer, até 2025 (daqui a nove anos) a população mais pobre será aumentada em mais 1 milhão de famílias além dos 40 milhões que atualmente compõem seu segmento de renda mais baixa. Esse estudo, feito pela consultoria Tendências, complementa outro, do Ibase, segundo o qual a maior preocupação dos pobres é o desemprego.

Tudo isso é líquido e certo. Tudo é de uma evidência cristalina. Por que, então, providências como o teto dos gastos públicos, a reforma da deficitária Previdência e a redução dos vencimentos de servidores em início de carreira a partir das próximas contratações (por concurso, por favor!) ainda são consideradas impopulares? Até quando nosso povo se deixará enganar pela cantilena das sereias do populismo sedutor, que tapam o sol da verdade com os véus diáfanos de suas patranhas? Até quando queimar pneus, quebrar vidraças e depredar automóveis nas ruas manterá o País na sarjeta do mundo, afundando a Pátria amada idolatrada, salve, salve, no poço de pré-sal da corrupção desenfreada e da miséria anunciada?

E, pior ainda, até quando os barnabés (funcionários públicos que recebem uma merreca de vencimentos) serão confundidos com esses marajás do desserviço público? Eles, coitados, nem sequer gozam nenhum dos benefícios e privilégios usufruídos pelos apaniguados dos dirigentes políticos, que reservam os melhores empregos e suas prerrogativas para áulicos, assessores e familiares! Os interessados confundem essa elite com tais servidores modestos e muito mal pagos. Por causa disso, estes deveriam ser os primeiros a se rebelar, pois correm risco de não receber os caraminguás a que têm direito quando os cofres públicos estiverem completamente esvaziados.

Jornalista, poeta e escritor

(Blog do Nêumanne, Política, Estadão, de segunda-feira 10 de outubro de 2016)

Para ler no Blog do Nêumanne, Política, Estadão clique no link abaixo

http://politica.estadao.com.br/blogs/neumanne/um-estado-insustentavel/

"A Lava Jato é ameaçada, sim! " / José Nêumane

quarta-feira, junho 15, 2016

A Lava Jato é ameaçada, sim! - 

JOSÉ NÊUMANNE

O Estado de S. Paulo - 15/06

Apesar de ter apoio maciço da sociedade brasileira, que tem plena consciência de sua indiscutível importância no combate à impunidade generalizada e na recuperação da decência num ambiente em que a imoralidade é exceção, mas se impõe como regra, a Operação Lava Jato de fato corre o risco de vir a ser extinta. Ou, na melhor das hipóteses, paralisada pelo efeito “pistom de gafieira”, no qual “quem está fora não entra e quem está dentro não sai”.

O aviso, feito pelo coordenador do Ministério Público Federal (MPF) na força-tarefa que assombra 12 entre 10 chefões partidários no País, Deltan Dallagnol, em entrevista a Ricardo Brandt e Fausto Macedo, do Estadão, faz todo o sentido. E não deve ser interpretado como uma mera tentativa de vender o próprio peixe ou de garantir a continuidade de um trabalho do qual, com toda justiça do mundo, ele e a equipe têm todos os motivos para sentir grande orgulho. Ou de ganhar mais tempo para investigar. É, sim, a constatação de um risco que realmente existe, e sua preocupação deve ser a de todos nós que respeitamos a honra da Nação e não temos bandidos de estimação. Convém ficarmos atentos para não vermos cair no vazio a tentativa de extirpar o tumor maligno da corrupção que leva os órgãos de nosso Estado Democrático de Direito a uma eventual falência terminal.

Segundo ele, “é possível e até provável” um governo ou o Congresso pôr fim à Lava Jato, “pois quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República”. As gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com Renan Calheiros, Romero Jucá, José Sarney e Eduardo Cunha, figurões influentes do PMDB – sigla do vice-presidente no exercício da Presidência, Michel Temer –, não podem mesmo ser confundidas com meros palpites em bate-papos de café. Pois Renan preside o Senado, Jucá foi ministro do Planejamento, Cunha é presidente afastado da Câmara e Sarney presidiu a República e o Senado.

Se as gravações justificam, ou não, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) prender Renan, Jucá e Cunha e pôr tornozeleiras em Sarney é discutível. Mas seu teor explicita tentativa de obstruir o trabalho da polícia e da Justiça para livrar o alto comando político nacional do pavor da perda da liberdade.

Mais grave é que o PT e aliados tomam providências práticas para, se não paralisarem, ao menos prejudicarem a devassa policial e judicial, reduzindo-lhe a independência ou alterando as leis que tornam possível seu êxito. Na Câmara, projeto do deputado Wadih Damous (PT-RJ) tenta reduzir o alcance da colaboração com a Justiça, a “delação premiada”.

Não deve ser esquecida também a conspiração revelada nas gravações que, mui oportunamente, o juiz Sérgio Moro tornou públicas expondo armações do PT, do ex-presidente Lula e da presidente afastada para anular efeitos nocivos da investigação em suas vidas. A decisão do relator da operação no STF anulando seus efeitos jurídicos não lhe altera o teor. Antes de sua divulgação, o ex-presidente tinha instruído sindicalistas a assediarem o juiz, responsabilizando-o pela tragédia de uma crise econômica que destrói negócios e desemprega milhões de trabalhadores. A chefona afastada do comando do desgoverno, Dilma Rousseff, execrou publicamente, e sem razão, informações colhidas em confissões de “desprezíveis” delatores.

O terrorismo corporativista contra a devassa do maior escândalo de corrupção de todos os tempos no planeta inteiro também está anunciado. Caso Renan seja afastado da presidência do Senado, assumirá o posto o petista acriano Jorge Viana. Nos telefonemas ouvidos País afora, Sua Excelência instruiu o advogado de Lula, Roberto Teixeira, a convencer o cliente a desacatar Moro para, como “preso político”, “virar o País de cabeça pra baixo”.

O delirium tremens da bravata colide com a vida real. A convocação de greve geral pelo presidente do PT, Rui Falcão, para sexta-feira passada, reduzida a pífias manifestações (a da Paulista foi anabolizada para fictícios 100 mil militantes), mostra isso. Mesmo irrealista, contudo, a bazófia do vice-presidente do Senado dá uma ideia de como seria sua atuação no julgamento definitivo da “presidenta” dele e na liderança do sujo pacto contra a Lava Jato.

Aliás, essa sabotagem subversiva ao combate à corrupção é traduzida ainda em ação administrativa efetiva da afastada. Neste espaço o advogado Modesto Carvalhosa denunciou várias vezes a edição de medidas provisórias pela sra. Rousseff para atenuar e até anular a Lei Anticorrupção, que ela própria assinara. Resulta de uma desfaçatez nefanda a leniência de empresas flagradas em corrupção explícita, adotada a pretexto do emprego do trabalhador que a corrupção está desempregando (extrema canalhice!), sem obedecer ao princípio básico de que só uma tem direito a gozá-la, mas estendendo-a a todas. E perpetua-se na posição análoga do ministro da Transparência e Controle (denominação marqueteira imprópria para a Controladoria-Geral da União – CGU), Torquato Jardim, que a defende sem corar.

Essa tentativa de trocar pena por dó e justificar delinquência explícita por compaixão atinge os píncaros do paroxismo com a proposta de estender o pacto cínico a partidos políticos, feita, segundo reportagem da Folha de S.Paulo, pelos campeões de condenações da Lava Jato Dirceu e Vaccari. A notícia dá mais razão a Dallagnol. E também ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que tem motivos para acreditar que o PT terá bilhões para gastar até a campanha de 2038, ainda que a polícia e a Justiça interrompam o saque feito pela organização criminosa que depauperou o País nos últimos 13 anos, 4 meses e 12 dias. E, além disso, explica a defesa do fim do financiamento privado... para os outros partidos, é claro.

*José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

"A proposta do articulador do novo governo é uma ideia de jerico e a entrevista, um desastre do começo ao fim." / José Nêumane

José Nêumanne: Se Lula bebe, quem

 fica tonto é o Geddel

Amigo da onça de Temer, Geddel informa que estenderá a Lula mão que pode afundar chefe: é tolo ou traíra?

Por: Augusto Nunes  17/05/2016 às 15:30

Publicado no Blog do Nêumanne

O ministro da Secretaria de Governo e responsável pela articulação politica de Michel Temer, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), informou que vai procurar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que este ajude o governo a buscar saídas para a atual crise política e econômica do país. Em entrevista a Erich Decat, publicada domingo pelo Estadão, Geddel, que foi ministro do petista, disse: “Não tenho nenhuma dificuldade de diálogo com o ex-presidente e tenho certeza de que, passado esse momento de emoção, o Lula, na condição de ex-presidente, haverá de dar sua contribuição para o distensionamento”.

A proposta do articulador do novo governo é uma ideia de jerico e a entrevista, um desastre do começo ao fim. Demonstra, acima de tudo, completo desconhecimento da alma do ex-chefe e atual adversário, da natureza humana em geral e, em particular, da estratégia de combate político dele. O ex tem dado diariamente provas de que não merece mais a definição de gênio – nem mesmo de craque – da política com que já foi designado, inclusive pelo autor destas linhas, várias vezes. Ao contrário, a forma como tem atuado, principalmente ao longo do segundo governo de sua afilhada, escolhida e protegida, tem desmanchado fio a fio a teia em que enredou seu presente, as chances de seu Partido dos Trabalhadores (PT) e, sobretudo, o futuro de todos os que lhes estão próximos. Dar a mão de vencedor ao derrotado, neste momento, é se oferecer ao abraço do afogado. Por inabilidade ou sede de protagonismo, que terminou demonstrando que não merece, o baiano só pode é criar embaraços para o novo chefe, do qual deveria receber dura reprimenda. Caso não o desautorize publicamente, o presidente em exercício dará sinais de falta de comando sobre a própria equipe, o que na atual conjuntura poderá tornar-se até fatal para ele.

Uma aulinha banal de História precisa ser dada ao ministro, que, inebriado pelo poder, ao que parece, nem se lembra de fatos recentes, que se tornarão o epílogo de um relato que já começa por mostrar a falta de equilíbrio, oportunidade e sensatez do palpite infeliz.

Quando era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, hoje do ABC, nos anos 70, e depois das greves que liderou na virada para os 80, foi sugerido a Lula um gesto de conciliação que lhe daria, ainda antes de começar sua carreira política, uma chance de ouro de entrar para a História do país pelo portão da frente. O general Golbery do Couto e Silva, então chefe da Casa Civil do último governo da ditadura militar, sob a chefia do general João Figueiredo, mandou o então presidente do diretório paulista do partido do governo em São Paulo, Cláudio Lembo, pedir o apoio do arcebispo dom Paulo Evaristo cardeal Arns e de Lula à anistia dos exilados políticos brasileiros. Dom Paulo estendeu a mão, mas o dirigente sindical recusou-se a imitá-lo.

Seu gesto foi tão brusco e surpreendente que o presidente Figueiredo imaginou que o bruxo da “Sorbonne” – como então era conhecida a Escola Superior de Guerra (ESG) – podia estar mentindo. Pediu ao maior adversário de Golbery no Palácio do Planalto, o chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general Octavio Aguiar de Medeiros, que mandasse um agente a São Paulo só para conferir. O então major Gilberto Zenkner encontrou-se com o líder operário num apartamento do jornalista Alexandre Von Baumgarten, na Liberdade, e ouviu dele próprio a confirmação de que não apoiaria a anistia porque não admitia, depois, obedecer a ordens dadas por asilados que estavam no “bem bom” enchendo a cara da melhor produção de vinho francês, em Paris.

Lula, que já atendera a pedido mais difícil de ser atendido de Golbery ─  de desalojar seu arqui-inimigo Leonel Brizola das bases sindicais ─, manteve-se alheio aos ex-guerrilheiros até que estes aceitaram fundar sob seu comando o Partido dos Trabalhadores. O PT nasceu da fusão desses militantes desarmados com católicos de esquerda (que Nelson Rodrigues chamava de “padres de passeata”) e sindicalistas independentes em relação a comunistas ou pelegos do PTB. Mas sob a égide de um líder acima de todos – ele mesmo, claro.

Foi nesta condição que participou da campanha pelas diretas já e da construção dos alicerces da Nova República, depois da derrota da emenda Dante de Oliveira na Câmara. No entanto, expulsou do partido três deputados da bancada petista – Airton Soares, Bete Mendes e José Eudes – que ousaram desobedecer à sua ordem de não votar em Tancredo Neves. Porque, a seu ver, este e o adversário, Paulo Maluf, seriam “iguais”. Isso não o impediria de, depois, levar seu ungido para a Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, aos jardins da casa daquele que chamava de “filhote da ditadura”, na disputa política para fazer de seu “poste” prefeito paulistano.

Tancredo morreu, o vice, José Sarney, assumiu a Presidência e Lula foi eleito constituinte. Participou das sessões, teve seus votos computados, mas resolveu proibir que os constituintes petistas assinassem a Constituição dita “cidadã”, presidida por Ulysses Guimarães. Depois, convencido pelo presidente da Constituinte, do PMDB e da Câmara dos Deputados à época, além de eminência parda de Sarney, assinou a Carta tão discretamente que até hoje há quem diga e escreva que ele não o fez. Também nunca fez questão de confirmar nem desmentir esse recuo, do qual ele parece não se ter arrependido, apesar de hoje, na luta para manter na Presidência a sua sucessora, Dilma Rousseff, defendê-la com empenho que o próprio dr. Ulysses nunca teve. Ou pelo menos nunca o demonstrou.

Derrotado por Fernando Collor de Mello na primeira eleição presidencial direta após 31 anos, participou ativamente da deposição dele, mas ficou na oposição ao mandato-tampão do mineiro nascido em águas do mar baiano. E condenou ao expurgo do PT a ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, que aceitou chefiar o órgão que cuidava da administração pública no governo que o partido ajudou a tornar viável, mas ao qual não quis dar sustentação. Há uma explicação para isso: só lhe interessava chegar ao topo da República por qualquer razão, sem ter de se aliar com ninguém, mas podendo se reservar o poder de fazer vassalos em vez de aliados e inimigos no lugar de adversários.

Nada há que indique que ele tenha mudado agora. Depois de seus dois mandatos e de ter escalado a substituta para mais dois, enquanto a maior organização criminosa da História pilhava os cofres públicos, e flagrado por descuido, ambição e arrogância, ele tenta emergir do naufrágio da grei, agarrado à tábua de salvação do mito do melhor presidente da História do Brasil. Construiu o muro da vergonha que divide os “brancos opressores da elite” e os “pardos pobres e oprimidos”. Destilou ódio, fragmentou a Nação, as famílias e as instituições apenas para tentar reconstruir a própria utopia pessoal nas ruínas da maior crise moral, econômica e política de todos os tempos. Inventou o golpe “parlamentar e jurídico” da burguesia, que estão depondo sua protegida. Seus compadres também falidos da Sul-América bolivariana fingem que acreditam nele, até porque também levaram os próprios povos à bancarrota.

Içado do poço lulodilmista por Temer, Geddel promete puxar o ex-presidente encrenqueiro pra cima. Isso na certa implicará afundar o chefe bonachão. Dizem que Lula bebe. Mas é Geddel quem fica tonto. Será tolo ou traíra?

Que maluquice este governo do PT... só tem retórica ?

23/03/2016

 às 16:02 \ Opinião

José Nêumanne: Tchau, querida!

Publicado no Estadão

Ao nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chefe da Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff deu um duplo golpe contra o Estado Democrático de Direito, vigente no Brasil desde a promulgação da Constituição dita cidadã, de 1988, que ela jurou cumprir e fazer cumprir ao ser empossada na presidência da República, duas vezes. Primeiramente, ela o fez para evitar que ele fosse investigado na primeira instância do Poder Judiciário, sob suspeição de haver cometido vários e graves delitos. Em segundo lugar, deu-lhe a missão de evitar que ela própria venha a ser impedida na forma da lei, também sob a acusação da prática de crimes de responsabilidade.

Dilma deu posse a Lula às pressas, para evitar a execução de eventual ordem de prisão, pedida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e transferida pela juíza Maria Priscila Oliveira, da 4.ª Vara Criminal da Justiça paulista, para decisão final de seu colega do Paraná Sergio Moro. Assim, a presidente interveio arbitrariamente em prerrogativa de outro Poder, o Judiciário. E, de fato, renunciou à presidência, para a qual foi eleita em 2014, para tentar evitar perdê-la em processo de impeachment já aberto contra ela na Câmara dos Deputados. Isso não é permitido pela Constituição, pois ela não pode transferir o poder a outrem, ainda que seja para se furtar a ter de deixá-lo.

Na História do Brasil registra-se o autogolpe dado por Getúlio Vargas em 1937, quando instaurou a ditadura do Estado Novo para interromper a eleição de seu sucessor. Jânio Quadros, em 1961, tentou repeti-lo e foi desautorizado pelo Congresso. Dilma, contudo, deu um golpe contra si mesma em favor de outro e com ele a presidente cede poder para manter-se senhora de suas aparências. Só que o truque foi sustado provisoriamente por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu ação de partidos da oposição alegando obstrução de Justiça. A decisão será levada a plenário, mas enquanto este não se decidir o beneficiário não assumirá.

O ato é grave e, pior, não é isolado. Ultimamente, a chefe do desgoverno protagonizou episódios que autorizam a nação a acreditar que Dilma tem pelo Estado democrático desprezo condizente com seu passado de guerrilheira de um grupo armado de esquerda contra a ditadura de direita; mas não com a chefe do Poder Executivo de uma democracia em que vige por decisão popular, legitimada pela Constituinte, a autonomia entre os Poderes que Montesquieu preconizava. Nela, nenhum cidadão pode avocar o privilégio de ficar acima da lei – nem ela nem seu patrono, nomeado para suprir sua ora confessada inaptidão para a política e debelar os efeitos desastrosos de sua sesquipedal incompetência gerencial.

Outro golpe é a grotesca tentativa de intervir de forma atrabiliária e atabalhoada na Operação Lava Jato, levada a efeito com competência, lisura e enorme apoio popular pela força-tarefa composta por agentes da Polícia Federal (PF) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), sob a égide do juiz federal paranaense Sergio Moro. A desastrada escolha do ignoto procurador federal baiano Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça foi proibida pela votação do STF – 10 a 1 – que inaugurou esta temporada do “esqueça os 7 a 1 do Mineirão”. Dilma, porém, não se fez de rogada e resolveu repetir o feito com a substituição dele pelo subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, promovido a “amigo” por Lula nos telefonemas divulgados sexta-feira, nos quais o ainda ex destratou em calão de pré-sal aliados, comparsas e adversários.

Se o ex-ministro WC passou a merecer o epíteto de “o Breve”, seu substituto já pode ostentar a rima Aragão, “o Falastrão”. Pois teve a pachorra de anunciar em público a função de alijar e aleijar a Operação Lava Jato, ameaçando policiais subalternos, colegas promotores e a lei que autoriza a colaboração de réus com a Justiça.

Mais grave do que o absurdo de um ministro da Justiça execrar publicamente uma lei da lavra da chefe, aprovada pelo Congresso e praticada com sucesso no exterior, é a reincidência da quebra de um conceito ético e constitucional por um bote de jararaca. WC não pôde ser nomeado porque a Constituição proíbe que procuradores assumam cargos públicos, exceção feita ao magistério. Dilma chutou o espírito da lei de novo ao empossar um sinistro trapalhão, usando o pretexto gregoriano de que sua entrada na carreira se deu antes da promulgação da Carta. Em recente Roda Viva, na TV Cultura, o jurista Modesto Carvalhosa lembrou que a letra da lei deve sobrepor-se à data. Se isso é fato, pode-se concluir que madama insiste no risco inspirada apenas em São Gregório.

Mas o quiproquó sobre o mais antigo cargo de primeiro escalão do governo da República é menos relevante que o espetáculo de circo mambembe em que o Palácio do Planalto se transformou em botequim pé-sujo na recepção a Aragão e a Lula na Esplanada dos Ministérios. Uma funcionária agrediu o deputado Major Olímpio (SD-SP), que levou ao recinto o grito de 69% da população brasileira (conforme o Datafolha): “Vergonha!”. E a tigrada enfurecida, fiel ao olhar feroz da anfitriã, gritava palavras de ordem como se estivesse num comício. Ou num piquete…

Foi o ensaio geral para os atos de apoio ao PT na rua, nos quais militantes a favor dos golpes desfilaram para combater outro, fictício, em que baseiam chicanas irrealistas para dotar o ex-poderoso chefão e a vassala afilhada do privilégio imoral de ficarem acima e ao arrepio da lei. E mantê-los com a chave dos cofres públicos para darem salvo-conduto a quem saqueou o país em onerosas e tenebrosas transações.

Chegou a hora de a onça beber água e a vaca tossir. As instituições republicanas não aparelhadas pela máfia sindical no poder estão convocadas a funcionar e fazer valer a vontade de 68% de brasileiros, que exigem Dilma fora do governo e Lula nas barras dos tribunais.

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