ANÁLISE
Sessão encerra crise, mas clima de gambiarra institucional prossegue
| Pedro Ladeira - 26.set.2017/Folhapress | ||
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| O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve seu mandato restituído por decisão do plenário da Casa |
A sessão de votação que deu sobrevida a Aécio no plenário do Senado nesta terça (17) serve como um exemplo desse ambiente. A tibieza da Casa em enfrentar o assunto levou à decisão de exigir 41 votos tanto para livrá-lo quanto para condená-lo a ficar longe do Parlamento enquanto for investigado no imbróglio da delação da JBS.
Sem resultado assertivo, a votação teria de ser refeita, um entendimento que não existiu quando a Casa concordou com o afastamento de Delcídio do Amaral (então senador do PT-MS) em 2015.
Ficou parecendo aquele jogo de futebol na vizinhança onde a criança que é dona da bola só aceita o resultado quando lhe é favorável. Para sorte do mineiro, três votos garantiram sua vitória por raspão no primeiro certame.
O motivo para tudo isso veio, novamente, do outro lado da praça dos Três Poderes. A decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes de manter a exigência para que a sessão não fosse secreta colocou pressão sobre os senadores, temerosos dos efeitos de derrubar o afastamento na opinião pública.
O espírito de corpo, decorrente do fato de tantos outros no Senado correrem o risco de se ver na posição de Aécio em algum momento, foi o que determinou o resultado –muito mais do que o cerne jurídico da discussão.
Esse foi um jogo, contudo, que começou embolado no próprio Supremo, quando o senador foi afastado de forma temporária pelo ministro Edson Fachin, só para ter a decisão monocrática revertida por Marco Aurélio Mello e, por fim, confirmada em decisão da Primeira Turma.
A retirada de um mandato parlamentar foi duramente criticada nos meios políticos e também por especialistas em direito, já que não se tratava de um claro caso de flagrante, por exemplo.
O clima azedou, e insinuações de retaliação por parte dos senadores, facilitando por exemplo processos de impeachment de ministros do STF, emergiram.
Reunião para cá, negociação para lá, o Senado adiou a análise do caso de Aécio até que o STF deliberasse em hipótese sobre a conveniência de submeter suas decisões de punir parlamentares à Casa de origem dos acusados.
O resultado foi o tumultuado julgamento da semana passada, em que um voto turvo da ministra Cármen Lúcia desempatou a questão em favor de o Congresso ter primazia sobre o destino de mandatos. O Supremo agora seguirá dividido em casos de impacto semelhante.
De todo modo, a bola veio redonda para o Senado chutar, mas o risco de Aécio acabar afastado cresceu nos últimos dias –levando às manobras da Mesa para lhe aumentar as chances.
Ao fim, deu certo para o mineiro. Isso não significa que ele sai bem do episódio. Se continuava atuando fortemente nos bastidores mesmo após ser atingido pelas gravações em que pede dinheiro a Joesley Batista, desde o primeiro afastamento sua estatura foi reduzida.
Principal fiador do apoio do PSDB ao governo Temer, Aécio viu o poder que mantinha na estrutura partidária também sob ataque por parte de seu substituto interino na presidência da sigla, o senador Tasso Jereissati (CE), que busca manter o cargo.
Tasso trocou nomes na burocracia e opera para ser escolhido na convenção de dezembro, que vinha se desenhando em favor do governador Marconi Perillo (GO).
