"Temos excesso de leis no Brasil" / Marcel Van Hattem
Imagem Comentada REVOGA JÁ! Deputado Marcel Van Hattem , sobre o excesso de leis em nosso país. A ideia de que o Estado precisa traçar limites para tudo, que deve se fazer presente em qualquer discussão, se refletiu historicamente de maneira muito forte sobre o Poder Legislativo. Levou deputados a acreditarem que o principal trabalho do mandato é encontrar temas que ainda não foram regulados, entender superficialmente do assunto e propor e aprovar uma lei. Assim, se mostrariam atentos aos problemas da sociedade, garantiriam algum destaque na mídia e, principalmente, conquistariam simpatizantes para a próxima eleição. O resultado disso é catastrófico. Diversas leis acabam esquecidas, simplesmente "não pegam", o que é gravíssimo e coloca em dúvida a segurança jurídica do país. Uma lei que não é cumprida acaba por colocar todas as outras sob descrédito. Claro, muitas são extremamente esdrúxulas e de execução tão difícil, que jamais deveriam ter sido aprovadas. Ci...