O eleitor ditou a direção e a pauta da política daqui por diante...

E AGORA, ELEITOR?

por Percival Puggina. Artigo publicado em 01.10.2016

 A campanha de 2014 foi das mais disputadas e requintadas que tive oportunidade de assistir. Há tempos essas contendas vinham avançando em magnitude, tornando-se mais e mais caras e sofisticadas. Um número significativo surpreendia pela densidade. Peças publicitárias de alguns candidatos a deputado, suas viaturas e cabos eleitorais cobriam e operavam em todo o Estado. Incalculável dinheirama irrigava verdadeiras máquinas de fazer votos. Passado o pleito, ficamos sabendo, pelas investigações da Lava Jato, que, em certos casos (logo saberemos quais), o dinheiro não era dos próprios disputantes nem provinha de legítimas doações privadas. Era nosso mesmo, era dos pagadores de impostos. Milhões desviados dos serviços públicos, das obras públicas e das empresas estatais haviam sido canalizados para custear eleições e compor bem apadrinhadas e numerosas bancadas.

Nossa democracia foi acometida por essa enfermidade. Se alguém anda por aí com lupa, bancando Sherlock a procura de um golpe, pode começar por este que aponto: o golpe proporcionado pela gigantesca ilicitude eleitoral que, penosamente, foi se descortinando ante nossos olhos. Ao longo de sucessivos pleitos, ele drenou recursos ilícitos para eleger candidatos e bancadas que por outros meios não seriam vitoriosos. Quantos acumularam mandatos que não mereciam e deformaram a representação política da sociedade? Nada melhor do que a campanha agora finda para mostrar a diferença. Pode-se atravessar Porto Alegre, por exemplo, em várias direções, sem saber que centenas de candidatos somam trocados e tentam comunicar aos eleitores sua presença na disputa. Quando some o dinheiro fácil, a vida fica difícil.

Passamos, porém, de um extremo a outro. A regra hoje vigente concede enorme privilégio a quem já tem mandato e busca uma reeleição para a qual, bem ou mal, trabalhou ao longo de quatro anos. Quem entrou na disputa como aspirante novato dispôs de dois meses para cochichar sua campanha nas redes sociais. Ainda assim, pensando nas assimetrias a que estávamos habituados, considero preferível uma refrega em que o dinheiro é curto para todos. Competição política de baixo custo, útil e efetiva, só teremos com a distritalização do voto. Sem ela, andaremos da casa arrombada à tranca de ferro. Com ela, teremos menos candidatos em confronto num espaço geográfico limitado onde todos fiscalizam todos.

Reflitamos mais detidamente sobre estas horas em que a democracia abre a janela. O voto é um momento de participação ao qual todos são chamados. Mas cuidado! A participação socialmente benéfica é a esclarecida, do bom cidadão. Essa condição independe de viés político ou ideológico, terrenos onde se configuram as disputas. E quem é o bom eleitor? É o que reconhece a importância da política. É o capaz de fazer renúncias em favor do bem de todos. É o que sabe ser, o parlamentar, um representante de opinião e, por isso, confia seu voto a alguém cuja vida, critérios, princípios e valores conhece e aprecia. De fato, embora descurada por muitos, a função mais nobre do parlamentar é a de expressar sua convicção nas matérias que propõe ou naquelas que aprova ou rejeita durante as deliberações. E são aquelas afinidades as que de fato importam na hora de eleger um vereador, ou deputado ou senador. Se a escolha corresponder a um "impeachment" no atraso, na demagogia e na mentira, melhor ainda.

Todos os demais, a saber, a multidão dos desinteressados, dos venais, dos que só cuidam de si mesmos, dos que se deixam conduzir pelo nariz por demagogos e corruptos, dos que sujam a cidade e dos fora da lei fariam grande bem se ficassem longe dos locais de votação ou se votassem branco ou nulo. As urnas dispensam o voto em "qualquer um", a má intenção, o desinteresse e a ignorância política colhida da omissão. Aos bons cidadãos que, por desanimados e enojados, recusam todos os candidatos, em pacote, lembro que é aos piores políticos que essa omissão favorece. A ideia de que são todos iguais é falsa. Há os melhores e há os piores. Todos sabemos isso. Escolha os melhores e faça um bem ao município. Vote.

Especial para ZERO HORA
1º de outubro de 2016

'Nosso dever é julgar o mensalão. E o resultado é do eleitor' - politica -- Estadão

'Nosso dever é julgar o mensalão. E o resultado é do eleitor' - politica - versaoimpressa - Estadão

Para ministra, julgar processo em época de campanha é viável: 'Nenhum dos 2 tribunais tem de se condicionar'

21 de abril de 2012 | 3h 05

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha disse que não haverá problemas se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o processo do mensalão em agosto, em plena campanha eleitoral. "Nosso dever é julgar. O resultado do julgamento é do eleitor", disse ela, que é ministra do STF e vai participar do julgamento do mensalão.

Como presidente do TSE, o que a senhora pretende fazer para combater o abuso de poder político e econômico em campanhas?

Pretendo dar toda prioridade a processos que se refiram às eleições e que ainda não foram julgados. Estou trabalhando para a gente instalar o processo eleitoral eletrônico, para dar maior celeridade, para que processos, impugnações e questionamentos sejam resolvidos o mais depressa possível. Porque aí os resultados das eleições serão aqueles que deverão prevalecer. E esses abusos, se vierem a acontecer, que sejam cortados de imediato.

Qual o impacto nas eleições com a entrada em vigor, este ano, da Lei da Ficha Limpa?

É preciso agora que o cidadão saiba que ele é que é o autor da lei e, portanto, vote limpo. Se votar sem se deixar influenciar por informações equivocadas, por desconsiderar pessoas que descumpriram exigências da Lei da Ficha Limpa, ele é que fará realmente com que haja a grande mudança. É o cidadão que faz a eleição ser limpa. Depois da Lei da Ficha Limpa, o voto limpo.

Como controlar a participação dos atuais ocupantes de cargos públicos (presidente e ministros) na campanha deste ano?

Vejo os atuais governantes pelo menos declarando que eles vão ser muito imparciais. Eles sabem que a eleição é municipal e que é preciso que se tenha todo o cuidado. Espero que eles realmente tenham esse cuidado.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a origem da corrupção está no financiamento privado de campanhas. A senhora concorda?

Acho que tem desvio, sim, no financiamento, com os chamados financiamentos privados. Talvez um dos caminhos seja o financiamento ser mais restrito, especialmente de empresas.

O ministro Ricardo Lewandowski disse ao Estado que vai começar a julgar o mensalão em agosto. A senhora acha adequado? O julgamento não poderia contaminar a eleição, ou vice-versa?

Nenhum dos dois tribunais tem de se condicionar. O que é urgente num tribunal não pode ser desconsiderado por causa das atividades no outro. Acredito que o eleitor seja capaz de fazer a crítica, a separação e a união do que ele precisar. O certo é que o nosso dever é julgar. O resultado do julgamento, qualquer que seja ele, é do eleitor, é do cidadão.