É muito complicado entender o Congresso Nacional, a Justiça Brasileira e os Administradores da Nação, dos Estados e Municípios... Parecem adolescentes!
http://www.sidneyrezende.com/noticia/166476+lei+seca+mais+uma+lambanca+do+servico+publico Lei Seca: mais uma lambança do serviço público A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Seca é mais uma demonstração da lambança que se faz com o dinheiro público no serviço público. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm dezenas de consultores exatamente para auxiliar os parlamentares, também, na redação de projetos que se transformam em lei. Então, como um texto sai do Congresso Nacional com brechas que tornam ineficaz uma lei? O STJ decidiu que somente o bafômetro e exame de sangue podem servir como prova da punição criminal do motorista flagrado bêbado ao volante. E aí entra a questão principal: um indivíduo não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O cidadão poderá se negar a soprar o bafômetro e impedir que seu sangue seja colhido para um exame. Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou qu...