Se o Brasil tivesse Juízo sofreriaria menos prejuízo... como pagar 136 mil por mês: o preço da falta de pudor de Genoino

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Congresso

136 mil por mês: o preço da falta de pudor de Genoino

Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, petista assumirá mandato na Câmara. Até que o STF o retire de lá, vai gerar mais prejuízo ao país

Gabriel Castro, de Brasília

Mesmo condenado pelo Supremo, petista assumirá vaga na Câmara ( Dorivan Marinho/Folhapress)

O ex-presidente do PT José Genoino, condenado no Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa e formação de quadrilha, vai mesmo reassumir o mandato na Câmara dos Deputados. Em 2010, ele não teve votos suficientes para conquistar uma cadeira na Casa, mas ficou na suplência. A espera terminou: Carlinhos Almeida (PT) renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de São José dos Campos (SP) e abriu caminho para Genoino, que perderá uma nova oportunidade de demonstrar ao país um pouco de pudor. A posse deve ocorrer no início de janeiro. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os mensaleiros com mandato na Câmara – três são parlamentares da Casa – perderão o mandato. Mas a determinação só será cumprida após o trânsito em julgado do processo do mensalão, o que depende da análise dos embargos apresentados pelos réus. O ex-presidente do PT foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, que terá de cumprir em regime semiaberto. Juntamente com o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Genoino formava o núcleo político do maior esquema de corrupção da história brasileira.

Enquanto são julgados os recursos da ação, Genoino, vai poder apresentar projetos de lei, participar de comissões, votar em plenário e discursar na tribuna da Câmara. Terá, também, direito ao auxílio-moradia (3 000 reais), à verba indenizatória para gastos de rotina (27 769 reais) e à contratação de 25 assessores (até 78 000 reais). Receberá, ainda, um generoso salário de 26 723 reais – exatamente o que recebem os ministros do STF que o condenaram. O total do "custo-Genoino" pode chegar a 135 492 reais por mês.

Considerando que Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) também foram condenados pelo STF e estão cumprindo hora extra na Câmara, o total desperdiçado pode ultrapassar os 500 000 reais por mês.

Em janeiro, o Congresso não vai se reunir um dia sequer. Genoino, portanto, tomará posse para receber sem trabalhar. Como mostrou o julgamento do mensalão, o petista certamente contribui mais ao país quando está ocioso.

A Câmara nunca trabalhou tanto como agora .... "Vamos tentar 'empurrar ' até 2014!"

Genoino assume vaga na Câmara nesta 5ª e reacende crise com STF

Ex-presidente do PT foi condenado pelo STF a seis anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto

02 de janeiro de 2013 | 16h 56

Denise Madueño - Agência Estado

BRASÍLIA - O ex-presidente do PT José Genoino assume nesta quinta-feira, 3, uma vaga de suplente na Câmara, engrossando o grupo de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do processo do mensalão. Isso será mais um motivo de conflito entre o STF e o Legislativo. Nas últimas semanas, as posições antagônicas de ministros do Supremo e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sobre a quem cabe decidir a cassação dos mandatos dos condenados, elevou a temperatura na relação entre os dois Poderes. O tema, agora, mistura-se com a sucessão na presidência da Câmara, provocando uma mudança de estratégia na defesa dos mensaleiros.

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Beto Barata/AE

Genoino assume vaga de suplente com renúncia do mandato do deputado Carlinhos Almeida (PT)

Embora Marco Maia tenha definido o campo nesse debate, reafirmando diversas vezes que os deputados condenados só perderão o mandato se o plenário da Câmara der o aval, os candidatos à sucessão de Maia evitam dar declarações a respeito do assunto. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), é o favorito na disputa, que conta ainda com o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de Freitas (PMDB-ES).

Eles não querem perder potenciais votos dos mensaleiros e seus aliados, nem dos deputados que defendem a cassação rápida dos condenados. Além de Genoino, estão na berlinda os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A falta de declaração pública dos candidatos à presidência da Casa, no entanto, não significa o esquecimento do assunto. Sem alarde, a atuação nos bastidores da Câmara conduz para a proteção dos condenados. A ideia disseminada será a de tentar levar o mandato dos deputados até o fim. Mas, para isso, setores na Câmara contam com a demora na conclusão do processo - conhecido na linguagem jurídica de "processo transitado em julgado", quando não cabe mais nenhum recurso contra a decisão.

"Vamos tentar empurrar até 2014. Se o Supremo concluir o processo no final de 2013, conseguiremos levar os mandatos até o fim, sem a cassação", afirmou um deputado com grande trânsito em diversos partidos na Câmara. O argumento usado internamente na Casa para atrasar a eventual cassação é que os deputados condenados ficarão sem mandato, porque perdem seus direitos políticos. "Para que cassá-los? Deixa o mandato acabar", continuou o deputado, refletindo o pensamento de grande parte do comando da Casa.

A grande maioria dos líderes partidários já manifestou apoio à posição de Marco Maia, na qual cabe ao plenário da Câmara a decisão sobre cassação de mandato. Eles usam como base o artigo 55 da Constituição, que trata da perda de mandato para os casos de condenação criminal do parlamentar. O artigo diz em seu inciso VI que perderá o mandato o deputado ou senador "que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado".

Nesse caso, continua no parágrafo segundo, "a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".

Genoino vai assumir uma vaga de suplente com a renúncia do mandato do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), novo prefeito de São José dos Campos. A posse dos suplentes que assumirão nos lugares dos deputados que se tornaram prefeitos foi marcada pela secretaria da Mesa para esta quinta-feira à tarde. O ex-deputado José Genoino foi condenado pelo Supremo pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, com pena de seis anos e 11 meses, em regime semiaberto.