Sydney (Austrália) As multinacionais do tabaco perderam nesta
quarta-feira a disputa com o governo da Austrália após a Justiça do
país rejeitar o recurso apresentado contra a lei de padronização dos
maços de cigarro, os quais não terão mais os nomes das marcas
estampados.
O Tribunal Superior de Canberra opinou que a lei,
que entrará em vigor a partir do próximo 1º de dezembro, não transgride a
Constituição e também não infringe os direitos de propriedade
intelectual, como havia alegado a indústria tabagista anteriormente.
Desta forma, a Austrália se transforma no primeiro país a adotar os
maços genéricos, ou seja, sem marcas e textos de promoção do tabaco.
Apesar do pioneirismo dos australianos neste aspecto, outros países,
como Grã-Bretanha, Canadá e Estados Unidos, já estudam medidas similares
Liderados pela britânica British American Tobacco (com marcas
internacionais como Lucky Strike), as companhias contrárias a lei eram a
Japan Tobacco International, Imperial Tobacco (Cohiba e Golden
Virgínia) e a Philip Morris (Marlboro, L&M e Chesterfield).
"A maioria deste tribunal opina que a lei não é contrária (à
Constituição da Austrália)", afirmaram os juízes, que apresentarão suas
argumentações em uma data posterior.
A partir de 1º de
dezembro, quando a lei antitabaco entra em vigor, as companhias
tabagistas, que não poderão recorrer a essa sentença, terão que começar a
vender maços de cigarros de cor verde oliva, com tipografia homogênea e
pequenas letras para identificar o nome marca.
Além disso, as
advertências sobre os riscos que o cigarro representa à saúde, como
tumores cancerígenos e problemas respiratórios, passarão a ocupar 75% da
parte frontal dos maços e 90% da parte de trás.
Uma das
autoridades mais defensoras da lei antitabaco é a ex-ministra da Saúde e
procuradora-geral australiana, Nicola Roxon, que perdeu o pai aos dez
anos por causa de um câncer de esôfago provocado pelo tabaco.
"É um marco para o controle do tabaco no mundo. Agora, outros países
poderiam considerar esta ação e tomar medidas parecidas", declarou
Nicola.
Após conhecer o veredicto, o presidente do Conselho de
Tabaco e Saúde, Mike Daube, afirmou que se trata de "uma vitória em
massa para a saúde pública" e também "da pior derrota da indústria
tabagista mundial".
Daube, que dirigiu o comitê que assessorou
o governo sobre a lei, lembrou que "as companhias tabaqueiras se
opuseram ao maço homogêneo com mais ferocidade do que contra qualquer
outra medida".
As empresas tabaqueiras insistem em dizer que a
aprovação dessa lei causará perdas milionárias e que viola seus
direitos de propriedade intelectual devido à proibição de seus
logotipos.
Scott McIntyre, porta-voz da British American
Tobacco, se mostrou "extremamente frustrado" com a decisão do Tribunal
Superior australiano e afirmou à imprensa que "no final ninguém ganha
com os maços homogêneos, exceto os criminosos que vendem cigarros na
Austrália".
Apesar de descontente com "o fato do governo não
ter o direito de subtrair a propriedade intelectual das companhias", o
porta-voz confirmou que a lei será cumprida.
Para Sonia
Steward, porta-voz da Imperial Tobacco, "a legislação facilitará o
trabalho dos contrabandistas ao baratear seus custos". "O Estado deveria
compensar às companhias por privá-las do uso da imagem da marca".
Em comunicado, a companhia Philip Morris indicou que ainda aguarda a
leitura da sentença para poder avaliar a decisão de hoje em sua
totalidade. "Aconteça o que acontecer, a legalidade dos maços genéricos,
assim como uma suposta indenização a Philip Morris Ásia, segue sobre a
mesa e deverá levar em conta outros recursos jurídicos em andamento".
Alguns países como Honduras, República Dominicana e Ucrânia se
opuseram na Organização Mundial do Comércio (OMC) à lei australiana ao
considerar que a medida viola os direitos de propriedade intelectual.
Segundo as autoridades hondurenhas, a legislação elimina "a função
básica de uma marca, que é dar condições para os consumidores
distinguirem os produtos de diferentes companhias".
Os
denunciantes também alegam que a lei australiana provocará certas
restrições ao comércio com a padronização dos maços de cigarro.
Nos anos 90, o Executivo de Canberra proibiu a publicidade do tabaco
em qualquer meio de comunicação e suporte, assim como o patrocínio de
todo tipo de evento.
Atualmente, 15 mil australianos morrem a
cada ano por causa de doenças relacionadas ao tabagismo, um hábito que,
segundo fontes oficiais, gera um gasto de US$ 31.871 milhões aos cofres
públicos do país.
Embalado pela aprovação desta nova lei, o
governo australiano espera reduzir o número de pessoas fumantes de 15%
da população para 10% até 2018.
Outros países como Grã-Bretanha, Canadá e Nova Zelândia também estudam medidas similares à lei australiana. EFE
