Perdendo tempo e dinheiro; Um trilhão de reais jogados no lixo !

02/10/2013 Quase R$ 1 trilhão da Dívida Ativa da União não deve ser recuperada

Contas Abertas Do Contas Abertas

Cerca de 71% do total de R$ 1,3 trilhão de créditos inscritos na Dívida Ativa da União não devem retornar aos cofres públicos. O percentual equivale a R$ 966,4 bilhões que devem resultar em “calote”. A quantia “perdida” é quase o dobro do que foi investido na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até abril, o equivalente a R$ 557,4 bilhões. O montante inscrito no Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (SIAFI) como “provisão para perdas de Dívida Ativa” está crescendo ao longo dos anos. Conforme levantamento do Contas Abertas, em 2008 apenas 0,04% do total de R$ 739,7 bilhões inscritos na dívida ativa constavam nessa provisão. Em 2009, 2010 e 2011, os valores correspondem 0,1%, 62,4% e 53,8%, respectivamente. O ápice ocorreu no ano passado, quando 74,8% da Dívida Ativa estava incluída nessa provisão de risco. A Dívida Ativa da União é composta por todos os créditos de natureza tributária ou não tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular. A cobrança das dívidas é realizada em duas instâncias. A princípio, tenta-se a requisição amigável, administrativamente, por correspondência. Nessa fase, o devedor pode tentar parcelar o valor. Caso o dinheiro não seja recuperado nessa fase, a cobrança é realizada judicialmente. A PGFN não pode executar os créditos que estão com a exigibilidade suspensa, o que ocorre, por exemplo, quando o contribuinte adere a um programa de parcelamento ou quando oferece garantia no montante integral da dívida para discutí-la judicialmente. Assim sendo, resta a cobrança de dívidas que apresentam baixa recuperabilidade, o que dificulta a redução do estoque da dívida. Entre os maiores credores da União estão o Ministério da Fazenda (R$ 380,9 bilhões) principalmente em razão das Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro e de São Paulo, com valores da dívida de R$ 108,9 bilhões e R$ 89,1 bilhões, respectivamente. A Superintendência de Seguros Privados e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) também encabeçam a lista com montantes de R$ 1,1 bilhão e R$ 363,6 milhões, respectivamente, inscritos na dívida ativa. Confira aqui os valores da dívida ativa A dificuldade para receber dívidas de empresas e pessoas físicas é histórica. Além disso, relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em fevereiro deste ano apontou problemas para listar todos os devedores da União. De acordo com a auditoria, revelada na publicação do jornal Folha de S. Paulo, a CGU afirmou que o processo de inscrição na dívida é "ineficiente" e os dados do cadastro não são "fidedignos". Ao todo, o montante da dívida se refere a cerca de 2,5 milhões de processos que estão sendo ou serão cobrados na Justiça. De acordo com a CGU, os valores e a lista de devedores podem não representar o real tamanho da Dívida Ativa da União. O principal alvo do órgão de controle do governo era a PGFN, vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pelo cadastro e cobrança judicial das dívidas. Na avaliação da CGU foram apontados problemas como a demora para envio de dados dos devedores, a manutenção no cadastro de pessoas que já haviam renegociado débitos, a falta de pessoal de apoio e vulnerabilidade do sistema à fraude. A PGFN, por sua vez, afirmou que está aprimorando mecanismos de inscrição e de cobrança. "Identificamos fragilidades e inconsistências e estamos adotando os procedimentos necessários", afirmou Paulo Ricardo de Souza Cardoso, diretor de gestão da Dívida Ativada União. "Não diria ainda que está 100% sanado, mas garanto que não houve perda do crédito público". Cardoso diz, contudo, que a maior parcela de responsabilidade deve ser creditada aos órgãos de origem da dívida que, muitas vezes, mandam para inscrição casos que ainda não foram notificados ou dados incompletos. Nesse sentido, a auditoria da CGU constatou lentidão e falha no envio dos créditos pelos órgãos de origem. Órgãos federais como a Receita, responsável por 90% do cadastro, o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Patrimônio da União apuram as dívidas e mandam a lista de devedores para a PGFN que, por sua vez, inscreve o devedor e cobra o valor na Justiça. "A PGFN assumiu suas fragilidades e adotou nossas recomendações. Mas ficou claro que o problema não era só lá, e estamos cobrando mais agilidade de órgãos como a Receita", explica Renilda Moura, diretora de auditoria da área econômica da CGU. Segundo ela, a PGFN será auditada para confirmar se as falhas foram sanadas. Crescimento dos valores inscritos O crescimento do estoque de possível calote foi acompanhado pelo aumento do volume de recursos inscritos na própria Dívida Ativa da União nos últimos cinco anos. Em 2008, os créditos inscritos na eram de R$ 739,7 bilhões, passando para R$ 835 bilhões em 2009 e R$ 899,5 bilhões em 2010. No exercício de 2011 o valor ultrapassou pela primeira vez a barreira do trilhão, ficando em R$ 1,1 trilhão. Ano passado os valores inscritos foram de R$ 1,3 trilhão. Arrecadação A variação do valor arrecadado também tem sido irregular. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda, que cadastra e cobra os créditos, arrecadou-se cerca de R$ 9,1 bilhões em 2009, R$ 5,2 bilhões em 2010 e cerca de R$ 13,5 bilhões nos últimos dois anos. Cardoso explicou que o aumento não se deve apenas ao crescimento do número de devedores ou valores devidos, mas também à melhora nos mecanismos para cadastrar os créditos. Ele admite, no entanto, que a burocracia ainda é um empecilho. "Nossos instrumentos legais merecem reformulação por completo", diz. *Com informações do jornal Folha de S. Paulo

'Enquanto seu lobo não vem'.....um pitada de cinismo!

02/01/2013 Às vésperas da condenação, deputados do Mensalão gastaram com aluguel de escritório, passagem e divulgação

Dyelle Menezes Do Contas Abertas

Às vésperas da condenação pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão, os deputados João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto gastaram, no mês de novembro, R$ 50,5 mil com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP). Os principais dispêndios foram com aluguel de escritório de apoio, passagens aéreas e divulgação da atividade parlamentar. Dentre os três parlamentares, o maior montante foi pago por Pedro Henry (PP-MT), R$ 18,4 mil. Do total, R$ 7,6 mil para divulgação da atividade parlamentar, pagos à empresa “Capgraf – Indústria, Comércio e Serviços Ltda”. Outros R$ 3 mil foram gastos com combustíveis e lubrificantes e R$ 2,8 mil com telefonia. Além de R$ 2,8 mil com passagens aéreas. No mês da condenação, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) utilizou R$ 16,5 mil com a CEAP. A maior parcela dos recursos foi destinada à manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar: R$ 11 mil. Conforme denúncia da Veja.com, o escritório na verdade tem servido de sede para o diretório paulista do próprio Partido da República, a agremiação formada com os remanescentes do antigo PL. O “escritório” possui mais de 400 m² e dois andares em frente ao parque do Ibirapuera, em Moema, bairro nobre da capital paulista. A bolsa-aluguel de Valdemar dura desde março de 2008, quando o contrato foi firmado. Oficialmente, no entanto, a casa não passa do escritório de apoio à atividade parlamentar do deputado em São Paulo. Os gastos de Costa Neto envolvem ainda R$ 3,3 mil com telefonia, R$ 1 mil com passagens aéreas e fretamento de aeronaves, R$ 614,06 com serviços postais e R$ 469,47 com emissão de bilhete aéreo. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por sua vez, utilizou R$ 15,5 mil em novembro. O maior gasto foi destinado à emissão de bilhetes aéreos: R$ 8,5 mil. Os recursos envolvem também R$ 3,6 mil para manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, R$ 1,6 mil para combustíveis e lubrificantes, R$ 1,5 mil com telefonia, além de serviços postais (R$ 97,54) e hospedagem (R$ 284,24). Os valores reembolsados aos deputados federais ainda podem ser maiores, já que há o prazo de noventa dias após o fornecimento do produto ou serviço para apresentação da documentação comprobatória do gasto disciplinado pela Cota. A CEAP foi institucionalizada no Ato da Mesa no 43, de 2009,  e reuniu numa só cota as despesas anteriormente custeadas pela Cota de Transporte Aéreo, Cota Postal-Telefônica e Verba Indenizatória. Pelo mecanismo, os parlamentares receberam todos estes benefícios por meio de reembolso. Os deputados podem ser ressarcidos com gastos de passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório político, locação de carros e aviões, assinaturas de periódicos, hospedagem, divulgação de atividade parlamentar, entre outros. Mesmo envolvidos diretamente com o julgamento do Mensalão, os três deputados condenados mantiveram suas atividades parlamentares a pleno vapor. Ao todo, em 2012, os parlamentares utilizaram R$ 657,3 mil com a Cota.

Todos os aeroportos que servirão aos jogos das Copas estão atrasados...

Infraestrutura

Aeroportos para a Copa têm só 36% dos gastos prometidos

Um levantamento da ONG Contas Abertas mostra que só 441 milhões de reais foram aplicados até outubro. A Infraero tinha 1,2 bi destinado a essas cidades

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Reforma de aeroportos para a Copa do Mundo de 2014: em Cuiabá, a Infraero promete reformar o terminal de passageiros - Infraero/Divulgação

"Na África do Sul, em 2010, nos momentos de pico houve cerca de 580 aviões num mesmo dia em um aeroporto. Nenhum aeroporto brasileiro suportaria tal demanda atualmente. É um problema angustiante", diz o especialista Adyr da Silva

A apenas seis meses de receber a Copa das Confederações de 2013 (e a um ano e meio de sediar a Copa do Mundo de 2014), o Brasil continua fazendo menos do que poderia para melhorar sua infraestrutura para os megaeventos esportivos dos próximos anos. Nos aeroportos, por exemplo, as promessas do governo seguem não se confirmando na prática. Apesar das repetidas garantias de que o país terá uma infraestrutura aeroportuária muito melhor para o Mundial, os gastos no setor ainda não deslancharam. Mesmo com grande urgência, até outubro de 2012 a Infraero investiu apenas 39,1% dos recursos previstos no orçamento deste ano, indica levantamento feito pela ONG Contas Abertas. Do total de 2 bilhões de reais autorizados, só 787,1 milhões foram de fato aplicados. Do total orçado para a Infraero, uma fatia de 60% é destinada aos aeroportos das cidades-sede da Copa, um montante de 1,2 bilhão de reais. Até outubro, no entanto, apenas 441 milhões foram aplicados (o equivalente a só 36,7% dos recursos prometidos). Os dados são do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Leia também:Como a Copa do Mundo vai obrigar o país a enfrentar seus problemasNa reta final, surge o temor sobre os 'puxadinhos' da Copa do MundoCopa de 2014, por enquanto, decepciona - dentro e fora dos estádios

Conforme a Infraero, a baixa execução se deve aos atrasos registrados nos primeiros meses do ano, em decorrência de fortes chuvas e de problemas nos processos de contratação. "Esses atrasos deverão ser compensados nos próximos meses", explica nota do órgão - que ressalta que, historicamente, as obras da Infraero costumam apresentar maior índice de execução no segundo semestre do ano. "Em 2011, por exemplo, 70% dos investimentos realizados pela empresa foram executados no segundo semestre." O órgão ainda trabalha com a possibilidade de executar integralmente o orçamento aprovado e revisado de 2012. A estatal ressaltou que a realização de investimentos no primeiro, segundo e terceiro trimestres de 2012 foi superior ao realizado nos mesmos períodos de 2011. Em valores corrigidos, o montante investido até o quinto bimestre de 2012 representou um recorde para os últimos treze anos. Os valores investidos nos dez primeiros meses do ano têm aumentado em todos os exercícios desde 2008, já que a Infraero sabe que precisa trabalhar muito para que a capacidade do setor seja compatível com o aumento da demanda.

Apesar disso, a execução das obras ainda é considerada insuficiente. Para Adyr da Silva, especialista em aviação civil da Universidade de Brasília, a situação do sistema aeroportuário brasileira é uma tragédia. "Os aeroportos estão subcapacitados. Atualmente, temos condições de atender apenas 50% da demanda de 200 milhões de passageiros por ano. Se fizermos uma comparação, a curva de crescimento da demanda é muito maior do que a de crescimento da capacidade. E essa situação só tende a se agravar", avisa ele. De acordo como ele, faltam gerenciamento e planejamento para projetos e execução de obras, o que implica diretamente nos resultados dos investimentos. "A capacidade de gastar da Infraero fica prejudicada." Para Silva, o ponto crítico dos problemas do setor é a baixa capacitação. "Pessoas com nenhuma experiência estão ocupando cargos na Infraero." Essa, segundo ele, deve ser a principal preocupação da estatal para conseguir executar os orçamentos e finalmente começar a corrigir a grande defasagem entre a demanda - já existente e que deve aumentar ainda mais - e a capacidade dos aeroportos.

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'Problema angustiante' - O caso dos aeroportos das sedes da Copa é emblemático. Nas obras de construção da Torre de Controle no Aeroporto Internacional de Congonhas, de adequação do Aeroporto de Guarulhos e do Aeroporto Internacional de Viracopos, todas em São Paulo, foram aplicados apenas 50% dos 321 milhões de reais orçados para este ano. Em situação semelhante encontram-se as ações de adequação do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerias, e do Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília. No Rio de Janeiro, na reforma e ampliação do Terminal de Passageiros e do Sistema de Pistas e Pátios do Aeroporto Santos Dumont e adequação do Aeroporto Internacional do Galeão foram investidos apenas 18,6% do orçamento para 2012. Para Adyr da Silva, a Copa de 2014 é uma situação limite para a qual, apesar de ter havido movimentação, o Brasil não está preparado. "Na África do Sul, em 2010, nos momentos de pico houve cerca de 580 aviões num mesmo dia em um aeroporto. Nenhum aeroporto brasileiro suportaria tal demanda atualmente. É um problema angustiante", alerta.

Apesar disso, na visão da Infraero, a baixa execução das obras não significa que o país esteja enfrentando dificuldades nos investimentos no setor. A assessoria do órgão ressaltou que outras obras já estão acontecendo e "vão beneficiar passageiros e demais usuários do transporte aéreo". Em fórum sobre a Copa promovido pela revista Exame, da Editora Abril, que também publica VEJA, na segunda-feira, em São Paulo, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, se disse satisfeito com o andamento dos trabalhos nessa área e mostrou confiança na capacidade brasileira de receber bem todos os visitantes que chegarão para o evento em 2014. "Não teremos nos aeroportos nenhum problema que inviabilize a Copa", assegurou ele. Mesmo com as necessidades claras do país nessa área, a Infraero deve diminuir o valor dos investimentos no orçamento de 2013. Os gastos prometidos pela estatal deverão atingir a cifra de 1,5 bilhão de reais, meio bilhão a menos que o valor liberado para 2012. Para 2014 e 2015, no entanto, os valores devem voltar a crescer: a previsão é de que 3,5 bilhões de reais sejam investidos em cada ano.