Perdendo tempo e dinheiro; Um trilhão de reais jogados no lixo !

02/10/2013 Quase R$ 1 trilhão da Dívida Ativa da União não deve ser recuperada

Contas Abertas Do Contas Abertas

Cerca de 71% do total de R$ 1,3 trilhão de créditos inscritos na Dívida Ativa da União não devem retornar aos cofres públicos. O percentual equivale a R$ 966,4 bilhões que devem resultar em “calote”. A quantia “perdida” é quase o dobro do que foi investido na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até abril, o equivalente a R$ 557,4 bilhões. O montante inscrito no Sistema Integrado de Administração Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional (SIAFI) como “provisão para perdas de Dívida Ativa” está crescendo ao longo dos anos. Conforme levantamento do Contas Abertas, em 2008 apenas 0,04% do total de R$ 739,7 bilhões inscritos na dívida ativa constavam nessa provisão. Em 2009, 2010 e 2011, os valores correspondem 0,1%, 62,4% e 53,8%, respectivamente. O ápice ocorreu no ano passado, quando 74,8% da Dívida Ativa estava incluída nessa provisão de risco. A Dívida Ativa da União é composta por todos os créditos de natureza tributária ou não tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular. A cobrança das dívidas é realizada em duas instâncias. A princípio, tenta-se a requisição amigável, administrativamente, por correspondência. Nessa fase, o devedor pode tentar parcelar o valor. Caso o dinheiro não seja recuperado nessa fase, a cobrança é realizada judicialmente. A PGFN não pode executar os créditos que estão com a exigibilidade suspensa, o que ocorre, por exemplo, quando o contribuinte adere a um programa de parcelamento ou quando oferece garantia no montante integral da dívida para discutí-la judicialmente. Assim sendo, resta a cobrança de dívidas que apresentam baixa recuperabilidade, o que dificulta a redução do estoque da dívida. Entre os maiores credores da União estão o Ministério da Fazenda (R$ 380,9 bilhões) principalmente em razão das Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro e de São Paulo, com valores da dívida de R$ 108,9 bilhões e R$ 89,1 bilhões, respectivamente. A Superintendência de Seguros Privados e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) também encabeçam a lista com montantes de R$ 1,1 bilhão e R$ 363,6 milhões, respectivamente, inscritos na dívida ativa. Confira aqui os valores da dívida ativa A dificuldade para receber dívidas de empresas e pessoas físicas é histórica. Além disso, relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em fevereiro deste ano apontou problemas para listar todos os devedores da União. De acordo com a auditoria, revelada na publicação do jornal Folha de S. Paulo, a CGU afirmou que o processo de inscrição na dívida é "ineficiente" e os dados do cadastro não são "fidedignos". Ao todo, o montante da dívida se refere a cerca de 2,5 milhões de processos que estão sendo ou serão cobrados na Justiça. De acordo com a CGU, os valores e a lista de devedores podem não representar o real tamanho da Dívida Ativa da União. O principal alvo do órgão de controle do governo era a PGFN, vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pelo cadastro e cobrança judicial das dívidas. Na avaliação da CGU foram apontados problemas como a demora para envio de dados dos devedores, a manutenção no cadastro de pessoas que já haviam renegociado débitos, a falta de pessoal de apoio e vulnerabilidade do sistema à fraude. A PGFN, por sua vez, afirmou que está aprimorando mecanismos de inscrição e de cobrança. "Identificamos fragilidades e inconsistências e estamos adotando os procedimentos necessários", afirmou Paulo Ricardo de Souza Cardoso, diretor de gestão da Dívida Ativada União. "Não diria ainda que está 100% sanado, mas garanto que não houve perda do crédito público". Cardoso diz, contudo, que a maior parcela de responsabilidade deve ser creditada aos órgãos de origem da dívida que, muitas vezes, mandam para inscrição casos que ainda não foram notificados ou dados incompletos. Nesse sentido, a auditoria da CGU constatou lentidão e falha no envio dos créditos pelos órgãos de origem. Órgãos federais como a Receita, responsável por 90% do cadastro, o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Patrimônio da União apuram as dívidas e mandam a lista de devedores para a PGFN que, por sua vez, inscreve o devedor e cobra o valor na Justiça. "A PGFN assumiu suas fragilidades e adotou nossas recomendações. Mas ficou claro que o problema não era só lá, e estamos cobrando mais agilidade de órgãos como a Receita", explica Renilda Moura, diretora de auditoria da área econômica da CGU. Segundo ela, a PGFN será auditada para confirmar se as falhas foram sanadas. Crescimento dos valores inscritos O crescimento do estoque de possível calote foi acompanhado pelo aumento do volume de recursos inscritos na própria Dívida Ativa da União nos últimos cinco anos. Em 2008, os créditos inscritos na eram de R$ 739,7 bilhões, passando para R$ 835 bilhões em 2009 e R$ 899,5 bilhões em 2010. No exercício de 2011 o valor ultrapassou pela primeira vez a barreira do trilhão, ficando em R$ 1,1 trilhão. Ano passado os valores inscritos foram de R$ 1,3 trilhão. Arrecadação A variação do valor arrecadado também tem sido irregular. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda, que cadastra e cobra os créditos, arrecadou-se cerca de R$ 9,1 bilhões em 2009, R$ 5,2 bilhões em 2010 e cerca de R$ 13,5 bilhões nos últimos dois anos. Cardoso explicou que o aumento não se deve apenas ao crescimento do número de devedores ou valores devidos, mas também à melhora nos mecanismos para cadastrar os créditos. Ele admite, no entanto, que a burocracia ainda é um empecilho. "Nossos instrumentos legais merecem reformulação por completo", diz. *Com informações do jornal Folha de S. Paulo