Brasil supera EUA e Alemanha em número de cargos comissionados
De acordo com dados do Portal da Transparência do Governo Federal, somente em 2013, o Senado contratou 588 funcionários para cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), os cargos de confiança ou comissionados. A contratação de não concursados não se limita ao Legislativo. O Executivo conta com cerca de 22,5 mil funcionários ocupando cargos comissionados, contra, aproximadamente, 4 mil nos Estados Unidos, 300 no Reino Unido e 500 na Alemanha e na França.
Claudio Weber Abramo
É o que afirma Claudio Weber Abramo, jornalista e diretor-executivo da ONG Transparência Brasil. Para ele, o excesso de cargos comissionados prejudica a administração pública. Conforme destaca Abramo, a falta de clareza sobre as atribuições da função de assessoramento superior acarreta na contratação de profissionais despreparados.
“Isso é aproveitado para justificar a nomeação de pessoas sem qualificação alguma, usualmente cabos eleitorais, gente a quem se deve favores”, afirma Abramo. “É impossível haver uma gestão eficiente nessas condições”, completa.
Bruno Garschagen, advogado e especialista do Instituto Millenium, concorda com Abramo. “A finalidade [dos cargos comissionados] é aparelhar a administração pública com representantes do partido e dar emprego a apadrinhados políticos”, pontua.
Abramo comenta que os cargos de confiança estão previstos na Constituição, embora o texto estabeleça limites para essas contratações. “Essa prerrogativa permite a chefes de Executivo lotearem o poder público entre partidos aliados”, enfatiza Abramo, que estabelece ainda relação entre as contratações de funcionários não concursados e a corrupção. “Além de empregar correligionários, é bastante óbvio que um dos interesses é desviar dinheiro público”, afirma.
Limites aos comissionados
Bruno Garschagen
O diretor-executivo da Transparência Brasil informa que, há 12 anos, a ONG defende a necessidade de se estabelecer uma emenda à Constituição para restringir severamente a capacidade de nomeação de pessoas para ocuparem cargos de confiança. A ONG já submeteu uma proposta com esse enfoque ao governo federal.
Para Garschagen, a adoção de critérios mais rígidos não será uma solução para os problemas atrelados aos cargos comissionados. “Uma vez havendo autorização para a escolha e a nomeação para um cargo de confiança, não há como impedir que se contrate pessoas com a finalidade de aparelhar o Estado. Aqueles que quiserem colocar gente do partido na administração pública o farão independentemente de uma norma administrativa ou de uma lei”, opina o advogado.
Os artigos assinados não traduzem a opinião do Instituto Millenium. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate sobre os valores defendidos pelo Instituto e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
- O guia de cargos americanos,diz que no ano de 2012, são na verdade 8045Jorge Campos
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