Acostume-se... no princípio é o verbo dominado por simpáticos ingênuos de uma corrente ideológica. E o fim é aquilo que esperamos, o precipício ...

CONHEÇA O PENSAMENTO DOS DEFENSORES DA IMPUNIDADE E DO DESENCARCERAMENTO

por Percival Puggina. Artigo publicado em 14.01.2018

Para entender o que pensa a corrente ideológica que, em boa parte, responde pela leniência da legislação penal brasileira, pela frágil execução penal e pela explosão da criminalidade no Brasil, nada melhor do que ler o que escrevem seus adeptos. As opiniões abaixo foram colhidas das citações contidas em um único texto, da autoria do prof. Leonardo Issac Yarochewsky. O artigo completo pode ser lido aqui, e tem o arrogante título “A sanha punitivista e/ou a boçalidade do discurso da impunidade”. Imaginem o resto da biblioteca...

Ricardo Genelhú, Pós-doutor em Criminologia pela Universität Hamburg:

“o discurso contra a impunidade tem servido de motivo para uma suposta restauração da ‘segurança social’ quando na verdade, serve ela mesma, per se, é de desculpa para a perseguição ao “outro”(...)
"E o ‘discurso da impunidade’, com seu ensaio neurótico promovido por pessoas com onipotência de pensamento, tem poderosamente servido muito mais para ‘justificar’, ‘ratificar’ ou ‘manter’ a exclusão dos ‘invisíveis sociais’, tragicamente culpados e, por isso, incluídos por aproximação com os ‘inimigos’ (parecença), do que para demonstrar a falibilidade seletiva e estrutural do sistema penal antes e depois que um ‘crime’ é praticado, ou enquanto se mantiver uma reserva delacional publicizante, seja porque inafetadora do cotidiano privado, seja porque indespertadora da cobiça midiática."(1)

Leonardo Issac Yarochewsky - Advogado Criminalista e Doutor em Ciências Penais pela UFMG:

 “É certo que o discurso midiático - criminologia midiática - da impunidade, contribui sobremaneira para o avanço do Estado autoritário e para a cólera do punitivismo.Atingidos pela criminologia midiática e pelo discurso da impunidade, políticos tendem a apresentar projetos de leis com viés autoritário, conservador e reacionário.” (2)

“Não se pode olvidar que a prisão continua sendo há mais de dois séculos a principal forma de punição para os “perigosos”, “vulneráveis”, “estereotipados” e “etiquetados”, enfim, para os que são criminalizados (criminalização primária e secundária) em razão de um processo de estigmatização, segundo a ideologia e o sistema dominante.” (2)

Salo de Carvalho – Advogado e professor de Direito Penal:

“o sintoma contemporâneo vontade de punir, atinge os países ocidentais e que desestabiliza o sentido substancial de democracia, propicia a emergência das macropolíticas punitivistas (populismo punitivo), dos movimentos políticos-criminais encarceradores (lei e ordem e tolerância zero) e das teorias criminológicas neoconservadoras (atuarismo, gerencialismo e funcionalismo sistêmico)”(3)

Marildo Menegat - Pós-doutor em Filosofia pela USP:

“O melhor a fazer hoje é tornar público este debate, o que significa politizá-lo, pois é o único caminho para pôr termo, quem sabe aos martírios e sacrifícios desde sempre praticados por esta espécie que, por um milagre do acaso, fez-se uma forma de vida, ainda penso, inteligente. É hora de nos entregarmos à realização da liberdade, e, para isso, o fim das prisões torna-se imperativo”. (4)

Reitero: imaginem o resto da biblioteca e suas consequências nas salas de aula dos cursos de Direito.

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[1] GENELHÚ, Ricardo. Do discurso da impunidade à impunização: o sistema penal do capitalismo brasileiro e a destruição da democracia. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

[2] YAROCHEWSKY, Leonardo Issac. Artigo “A sanha punitivista e/ou a boçalidade do discurso da impunidade”, http://emporiododireito.com.br/backup/a-sanha-punitivista-eou-a-bocalidade-do-discurso-da-impunidade-por-leonardo-isaac-yarochewsky/

[3] CARVALHO, Salo. O papel dos atores do sistema penal na era do punitivismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010

[4] MENEGAT, Marildo. Prisões a céu aberto. In: Seminário depois do grande encarceramento. Organização Pedro Vieira Abramovay, Vera Malaguti Batista. Rio de Janeiro: Revan, 2010.
 

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Os progressistas de plantão, em pouco tempo, irão pedir o fim das fronteiras nacionais...

"PROGRESSISTAS" SE REVIGORAM NA TRAGÉDIA MORAL DO PAÍS

por Percival Puggina. Artigo publicado em 28.11.2017

No dia 27 de novembro, zapeando na TV a cabo, passei pela Globo News exatamente quando a apresentadora do Estúdio I, Maria Beltrão, perguntou aos universitários que completam a mesa do programa: "Qual o estreito limite entre o conservadorismo e a extrema-direita?". De saída, Maria já entendia tratar-se de um limite "estreito". E não o conseguia definir. Foi o mais parecido que ela encontrou para evitar o vocábulo "inexistente", que era, este sim, seu estreito entendimento.

 Maria está satisfeita com o Brasil que vê. Está convencida de que pessoas conservadoras, com princípios e valores, cumpridoras de suas obrigações, respeitadoras dos demais e da lei, são a parte pior da tragédia nacional. Ela acha que nosso país precisa derrubar mais e mais valores morais, tornar-se mais e mais permissivo, debilitar mais e mais os laços familiares, extinguir mais e mais interditos e proibições. Maria está convencida da relatividade do bem e do verdadeiro. Maria não conhece o "estreito limite" entre liberdade e libertinagem. Maria queria o Queermuseu cheio de crianças. Maria sorria deslumbrada para aquele casal que dava nome neutro ao bebê que iria nascer para não intervir na escolha de sua identidade sexual. Maria acha aquilo lindo. Maria incorporou a intelligentzia de algum Centro Acadêmico e ficou assim, "progressista" para o resto da vida.

 No dia 28, o time de "progressistas" do programa Timeline da Rádio Gaúcha ensaiou o linchamento público de um vereador de Bento Gonçalves que foi salvo pela firmeza de sua posição em defesa do projeto que cria lugar especial na biblioteca pública municipal para obras impróprias a menores. A impropriedade ou não do catálogo do Queermuseu foi mote da entrevista. A fumaça de uma censura (ainda que meramente etária e legal, em conformidade com o ECA) pairava sobre os microfones. Os "progressistas" pareciam querer um catálogo daqueles na mão de cada criança do Brasil. Davi Coimbra chegou ao cúmulo de indagar se as conhecidas referências bíblicas a relações incestuosas dariam causa a interdição do Livro Sagrado de judeus e cristãos.

 Na percepção dos "progressistas", à medida em que avança sua luta "politicamente correta", libertadora dos instintos, e à medida em que tombam os limites, em que são obtidas vitórias no combate à autoridade, à repressão policial, à posse de armas, à religiosidade, à moral cristã (mas nem uma tênue palavra sobre a sharia), o país vai tomando o jeito que eles gostariam que tivesse. Só pode ser isso. Talvez digam que a insegurança, a violência, a criminalidade, a degradação cultural, professor apanhando de aluno, sejam consequência do "fenômeno das drogas". E novamente se enganam porque transformam em causa aquilo que é consequência.

 As drogas, senhores e senhoras "progressistas", são efeito da sistemática desconstrução dos valores morais; da libertinagem e da procriação irresponsável, com a decorrente ruptura dos laços familiares e sumiço da missão educadora dos pais. As drogas são consequência de se estar mais preocupado com quem põe um livro aqui ou ali do que com a necessidade de proteger a inocência infantil. As drogas são decorrência da repulsa a toda autoridade, do império dos sentidos, da perda da noção de limites e da omissão de quem os deve estabelecer. Tanto assim é que os dependentes químicos, quando se percebem no ápice de seu holocausto pessoal, procuram uma dessas benditas fazenda de recuperação onde vão encontrar o que perderam: valores, autoridade, disciplina, trabalho, ordem e espiritualidade com os que redescobrem o bem e fortalecem sua vontade para enfrentar as tentações do vício. E só assim dele se libertam.

Mas de que adianta falar dessas coisas a "progressistas" comprometidos com tudo que leve à gandaia geral?

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

"Gilmar Mendes, o libertador " / Percival Puggina

GILMAR MENDES, O LIBERTADOR

por Percival Puggina. Artigo publicado em 01.09.2017

 Gilmar Mendes está condenado nas várias instâncias da opinião pública. Foram-lhe concedidos todos os prazos. Boquirroto, quanto mais fala, mais ajuda aqueles que o acusam. Disse e continuará dizendo o que bem entende porque o Senado Federal, a quem caberia processá-lo por crime de responsabilidade, raramente faz o que deve. Hão de recear, os senadores, aquela ira teatral que afina a voz e engrossa o vocabulário.

Sua toga tem servido como manto protetor para autênticos inimigos públicos. Não vou, aqui, examinar todo o prontuário do ministro, de quem já se disse que faz bico no Supremo, tantas e tais são suas atividades fora do operoso quadrilátero do STF. Foi ele quem soltou o médico estuprador Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão.

 Gilmar Mendes está condenado nas várias instâncias da opinião pública.

De uns tempos para cá, tomou gosto e não parou mais. Assumiu-se como “garantista” (dos réus, não da sociedade), por uma questão de princípio e como proclamada expressão de sua “coragem moral”. Arre! Realmente é preciso ter coragem! Dos dois pólos da corrupção ativa e passiva vem devolvendo ao aconchego do lar pais amorosos, maridos fidelíssimos, empresários profícuos. A Lava Jato esguicha e ele seca.

Sua mais recente obra-prima foi a libertação do “rei do ônibus”. Alega o ministro que os três níveis de relação que o aproximam do réu não constam entre os casos de impedimento discriminados no Código de Processo Penal. Sim. E daí?

Isso não significa que a proximidade não exista, nem que os fatos deixem de estarrecer quando é concedida liberdade a um réu que já fora apanhado com a mala na esteira do aeroporto e passagem apenas de ida para Portugal. Isso não significa que não haja uma contradição entre a sensibilidade “garantista” do ministro e a percepção nacional sobre suas decisões. Ele bem poderia dispensar-se do impedimento para recusar o habeas corpus do réu, mas para concedê-lo... por favor!

Claro que ele não está só. Claro que o Supremo tem extensa folha corrida de proteção aos criminosos políticos e endinheirados. Claro que a lista de congressistas presos por determinação do STF e mantidos presos não tem mais de dois ou três nomes. Claro que há, na Corte, uma bancada "garantista" que se rebela, inclusive, contra a decisão, até bem pouco majoritária, que determina cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Tudo isso é tristemente verdadeiro no reino da impunidade. Gilmar Mendes, porém, se destaca entre seus pares pela arrogância com que afronta a opinião pública, considerando que discordar dela seja corajoso dever de ofício e que concordar com ela seja covardia. Que coisa, não? Nossa opinião virou alimento dos covardes.

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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

" As relações entre FHC e Lula produziriam excelente conteúdo para um drama recheado de conflitos shakespearianos..." / Percival Puggina

A ESTRANHA RELAÇÃO DE FHC COM LULA

por Percival Puggina. Artigo publicado em 16.09.2016

 “O que ele (Lula) diz não vou contestar. Não cabe a mim ficar fazendo comentário sobre o que ele disse ou deixou de dizer. É o momento de ele estar desabafando. Sempre é de se lamentar que uma pessoa com a trajetória do presidente Lula tenha chegado a esse momento de tanta dificuldade”.

Não serve para coisa alguma essa declaração de FHC, mas preserva os vínculos que, em 1993, de modo unívoco o uniram a Lula. O inverso, porém, jamais ganhou nitidez. O encontro dos dois líderes políticos brasileiros ficou conhecido como Pacto de Princeton e pretendeu traçar o intercâmbio de dois projetos internacionais de esquerda - o Diálogo Interamericano e o Foro de São Paulo.

Acontece que a história, no ano seguinte, acabou colocando FHC no caminho de Lula. E quando, em qualquer confronto político com petistas, se configura essa situação, começa uma guerra sempre assimétrica. No caso das relações entre FHC e Lula, salvo a exceção que apontarei adiante, tal guerra foi claramente unilateral. Lula atacava e FHC sequer se defendia. Lula rosnava e FHC sorria. Petistas fizeram dos tucanos seus adversários preferidos e o inverso nunca foi muito verdadeiro. Se examinarmos bem o ocorrido durante os mandatos de ambos, veremos que FHC, com Lula na oposição, prestava enorme atenção ao que o PT dizia. Quando a situação se inverteu, viu-se que Lula, diferentemente, se lixava para o próprio partido e para FHC. No caráter unívoco da relação entre ambos percebo esta solitária exceção: em seu primeiro mandato, Lula preservou e até ampliou por algum tempo as principais diretrizes econômicas e sociais do programa tucano.

FHC sempre via Lula e o petismo como subprodutos de seu próprio projeto para o Brasil e para o continente. Há diferenças, por certo, entre ambos. E a maior delas é de natureza psicológica. Lula gostaria de ter sido FHC e este gostaria de ter sido Lula. Aquele nutre indisfarçável sentimento de inferioridade em relação ao tucano. Este se constrange com a própria superioridade intelectual e gostaria de ter sido um líder popular. FHC trocaria tudo pela capacidade agitar as massas num comício de operários do ABC.

Não se surpreenda então, leitor. As relações entre FHC e Lula produziriam excelente conteúdo para um drama recheado de conflitos shakespearianos. Ou para análise de caso num doutorado em psicologia. Por essas diferenças essenciais entre as duas personalidades os tucanos perderam quatro eleições consecutivas para o PT. E FHC jamais se empenhou por seu partido nem deixou de lado, a cada derrota, o sorriso e a bonomia. Agora, Dilma caiu e ele quase emprestou solidariedade. Lula enfrenta a espada da justiça e FHC se manifesta sinceramente penalizado. Se Lula sair da cena política, FHC se sentirá viúvo pela segunda vez.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.