O Brasil gasta mal e de forma injusta

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BRASIL

Brasil gasta mal e de forma injusta, diz Banco Mundial

Instituição internacional afirma que país gasta mais do que pode, e o faz de maneira ineficiente e socialmente incorreta. Despesas com previdência e funcionalismo são as mais preocupantes, aponta relatório.

O Brasil gasta mais do que arrecada e, além disso, de forma ineficaz, já que as despesas não cumprem plenamente seus objetivos, e muitas vezes injusta, porque beneficiam os ricos em detrimentos dos mais pobres. A conclusão é de um relatório do Banco Mundial divulgado nesta terça-feira (21/11).

O estudo, intitulado "Um ajuste justo: uma análise da eficiência da equidade do gasto público no Brasil", foi encomendado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.

Ele analisa as raízes dos problemas fiscais brasileiros, os programas sociais existentes e as alocações das despesas, centrando-se em oito setores dos gastos públicos, com diagnóstico detalhado de cada um. Também aponta possíveis reformas para promover uma gestão de recursos mais eficaz e justa.

O Banco Mundial afirma que o governo brasileiro terá que enfrentar "escolhas difíceis" para ajustar suas contas, com o perigo de "mergulhar novamente na espiral da inflação e do baixo crescimento".

No entanto, após a análise de uma série de dados, o órgão concluiu que "é possível [no Brasil] economizar parte do orçamento sem prejudicar o acesso e a qualidade dos serviços públicos, beneficiando os estratos mais pobres da população".

O relatório alerta, por exemplo, que os gastos públicos brasileiros aumentaram de forma consistente nas últimas décadas, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do país – o déficit fiscal já atinge 8% do PIB, e a dívida subiu de 51,5%, em 2012, para 73% neste ano.

Nesse sentido, ressalta que será necessário reduzir as despesas em 0,6% em proporção ao PIB do país a cada ano, bem como reduzir as despesas dos estados e municípios em 1,29%.

Previdência

Um dos problemas apontados pelo banco é referente aos gastos com previdência, descrita como o "motor do desequilíbrio fiscal" do país. Segundo o estudo, sua reforma seria a medida com maior impacto para a economia brasileira.

Se a situação atual for mantida, em treze anos, o gasto com previdência esgotará o limite do teto de gastos do governo federal e não haverá dinheiro para salários, manutenção de escolas e hospitais ou investimentos. Em 2080, essas despesas corresponderiam a 150% do PIB nacional.

Além disso, a previdência brasileira é "altamente injusta", aponta o Banco Mundial. Isso porque 35% dos subsídios beneficiam aqueles que estão entre os 20% mais ricos, enquanto penas 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres.

Serviço público

Na esfera do serviço público, aposentadoria e salários registram uma injustiça ainda maior. Segundo o relatório, os servidores públicos federais ganham, em média, 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores estaduais recebem salários 30% maiores.

A remuneração acima da média, afirma o estudo, é o que leva os gastos com funcionalismo no Brasil serem tão altos, ultrapassando as despesas de países como Estados Unidos, França e Portugal.

O Banco Mundial revela que os gastos com servidores, em todas as esferas do governo, chegaram a 13,1% do PIB em 2015, em comparação com os 11,6% registrados há dez anos. Em outros países desenvolvidos, esse percentual é de cerca de 9% do PIB.

Ensino superior gratuito

Em relação à educação, o estudo aponta injustiça também no ensino superior gratuito, onde 65% dos estudantes estão entre os 40% mais ricos do país. O governo gasta 0,7% do PIB com as universidades federais.

A fim de cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, a sugestão do Banco Mundial é o fim da gratuidade na universidade pública, com a criação de bolsas para aqueles que não podem pagar. Já os alunos de renda média e alta, que tendem a ter um aumento de renda depois de formados, poderiam pagar pelo curso após a graduação.

Outro alerta do relatório é referente às políticas públicas de incentivo ao setor privado. Segundo o banco, elas estão presentes em gastos tributários, créditos subsidiados e gastos diretos com empresas.

Os gastos nessa área correspondem a duas vezes o custo de todos os programas de assistência social e apoio ao mercado de trabalho e mais de dez vezes o custo do programa Bolsa Família, por exemplo.

EK/efe/ots

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  O MÊS DE NOVEMBRO EM IMAGENS

"Servidor ganha 67% mais que empregado privado, diz Banco Mundial" / Exame

ECONOMIA

Servidor ganha 67% mais que empregado privado, diz Banco Mundial

Chamado "prêmio salarial" do funcionalismo brasileiro é o mais alto numa amostra de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial

Por Adriana Fernandes e Lu Aiko Otta, do Estadão Conteúdo

21 nov 2017, 14h53

Banco Mundial avalia que os salários elevados recebidos pelos servidores contribuem para aumentar a desigualdade no Brasil (cifotart/Thinkstock)

Brasília – Os servidores públicos federais ganham no Brasil 67% a mais do que um empregado no setor privado em função semelhante, com a mesma formação e experiência profissional.

O chamado “prêmio salarial” do funcionalismo brasileiro é o mais alto numa amostra de 53 países pesquisados pelo Banco Mundial.

No relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, o banco avalia que os salários elevados recebidos pelos servidores contribuem para aumentar a desigualdade no Brasil.

Para aproximar os salários do setor público aos pagos pelo resto da economia, o Banco Mundial recomenda o congelamento dos salários. Para o banco, se o prêmio dos salários federais fosse reduzido pela metade, a economia seria de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os servidores estaduais também têm salários mais altos. A diferença é de 31% em relação aos trabalhadores da iniciativa privada – patamar muito alto comparado a países semelhantes da região e ao nível da renda per capita. A média internacional do prêmio salarial dos servidores é de 16%.

O banco fez simulações que apontam que o congelamento dos salários do funcionalismo público reduziria o prêmio salarial de 67% para 36% até 2021, e 16% até 2024.

“Esse grande prêmio salarial perpetua a desigualdade, porque beneficia as pessoas mais ricas”, diz o economista-chefe do Banco Mundial no Brasil, Antonio Nucifora. Como os salários dos servidores são financiados por meio de tributação, os altos salários do setor público acabam constituindo uma forma de redistribuição de renda dos mais pobres e da classe média aos mais ricos, aponta o relatório.

O alinhamento dos salários iniciais aos pagos pelo setor privado e a introdução de um sistema mais meritocrático de aumentos salariais reduziriam os custos e aumentariam a produtividade no setor público.

Os funcionários públicos federais estão no topo da distribuição de renda do País, diz o relatório. Das 10 atividades com salários mais elevados, seis estão no setor público – o que não se observa, com frequência, em países da OCDE e economias emergentes.

De acordo com o relatório, o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores (R$ 44.000 por ano) aos pagos pelo setor privado formal (R$ 26.000 por ano), e quase três vezes mais do que recebem os trabalhadores informais (R$ 16.000 por ano).

O governo federal paga salários ainda mais altos: com base em dados de 2016, os militares brasileiros recebem, em média, mais do que o dobro pago pelo setor privado (R$ 55.000 por ano), e os servidores federais civis ganham cinco vezes mais que trabalhadores do setor privado (R$ 130.000 por ano).

O Banco Mundial constatou ainda que a massa salarial também é elevada em relação a outros países. Ela subiu de 11,6% do PIB em 2006 para 13,1% do PIB em 2015, superando até Portugal e França, que registravam massas salariais mais altas que o Brasil há uma década. Outros países desenvolvidos, como a Austrália e os EUA, possuem massas salariais consideravelmente menores, de cerca de 9% do PIB. Já o Chile gastou somente 6,4% do PIB em salários do funcionalismo público em 2015.

Como porcentual do PIB, a folha de pagamento brasileira é mais alta que a de qualquer média regional de países. Os altos níveis de gastos com os salários são impulsionados pelos elevados salários dos servidores públicos, e não pelo número excessivo de servidores.

Os servidores públicos são comparativamente ricos no Brasil: 54% encontram-se no grupo dos 20% de renda mais elevada, e 77% estão entre os 40% mais ricos.

120 º lugar na foto...Brasil fica em posição inferior no panorama econômico mundial de negócios...

Negócios

Brasil é o 120º melhor lugar para negócios, diz Banco Mundial 

País avançou em ranking que avalia facilidade para fazer negócios em 189 países, mas ainda está longe de alcançar os primeiros colocados

Brasil passou do 123º lugar em 2013 para o 120º este ano em ranking que avalia a facilidade para fazer negócios (Thinkstock)

Fazer negócios no Brasil ficou um pouco mais fácil, mas o país ainda está bem longe de ser um dos melhores lugares do mundo para a vida de um empresário, mostra um estudo do Banco Mundial, divulgado nesta terça-feira, e que avalia 189 países. O Brasil ficou na 120ª posição no ranking geral este ano. No relatório do ano passado, inicialmente, o país havia ficado em 116º, mas, em uma revisão divulgada junto com o novo estudo, a economia brasileira aparece no 123º lugar em 2013. Em 2012, estava na posição 130º.

Começar um negócio no Brasil demora 83,6 dias, melhor que os 107,5 dias do levantamento do ano passado, mas ainda longe dos líderes do ranking. Em Cingapura, país que ocupa a primeira posição, são apenas dois dias e meio. Nos EUA, o sétimo lugar, são 5,6 dias. Na América Latina, em média, são 31,7 dias.

Em outros indicadores isolados, usados no conjunto para fazer o ranking geral, o Brasil também ocupa posições ruins. Na abertura de uma empresa, o país é o 167º, com 11,6 procedimentos necessários - em Cingapura são três e na Nova Zelândia, apenas um. Em conseguir permissão para construção, o Brasil fica em 174º lugar, demorando, em média, 426 dias. Obter eletricidade é um dos poucos itens em que o Brasil se destaca, ocupando a 19ª posição no ranking dessa categoria.

Cingapura, pelo nono ano consecutivo na liderança, é o lugar mais fácil para se fazer negócios no mundo. Em seguida, aparecem, pela ordem, Nova Zelândia, Hong-Kong, Dinamarca e Coreia do Sul. O último lugar ficou com a Eritreia, na África, e o penúltimo com a Líbia. Piores que o Brasil no ranking geral estão países como Haiti, Bolívia, Paquistão, Sudão, Índia, Venezuela e Argentina.

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O relatório do Banco Mundial conclui que houve progressos na regulamentação pelo mundo com o objetivo de facilitar os negócios para os empresários. "Dos países que nós medidos, em 80% as regulamentação são mais simples e fáceis para empreendedores começarem uma empresa nova ou transferirem propriedade", destaca uma das autoras do estudo, Rita Ramalho, em um vídeo entregue aos jornalistas.

No Brasil, no entanto, não houve reformas no ano passado até o período encerrado em junho deste ano. Pela primeira vez, o Banco Mundial passou a avaliar também as cidades de Rio e São Paulo para ver as condições de negócios. A principal diferença é que no Rio o salário mínimo para um trabalhador em tempo integral é de 484,24 dólares, maior que o de São Paulo (437,80 dólares)

Na América Latina, o país mais bem colocado passou a ser a Colômbia (34º lugar), tomando a posição do Chile (agora em 41.º). A Colômbia é citada no relatório como o país da região que mais fez reformas para incentivar os negócios das empresas menores desde 2005.

(Com Estadão Conteúdo)